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sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Avanço

Muito mais importante que a simples criação de um assentamento rural na fazenda Cabaceiras para 260 famílias que há mais de dez anos vivem na área, o lançamento da pedra fundamental da Escola Agrotécnica Federal de Marabá representará um marco para a educação do campo no sul e no sudeste do Pará, Criada pela Lei nº. 11.534, de 25.10.2007, a escola atende uma reivindicação dos movimentos sociais do campo que, há mais de duas décadas, vêm lutando pela capacitação e formação de jovens e adultos com vistas ao desenvolvimento rural sustentável. O público-alvo dessa instituição será, preferencialmente, jovens oriundos da produção familiar e comunitária. A previsão inicial é atender cerca de 300 educandos de 39 municípios desta região. Quando estiver em pleno funcionamento, a escola terá capacidade de atendimento de mil estudantes. A Agrotécnica funcionará em sistema de internato e terá residência estudantil e refeitório, laboratórios, biblioteca, salas de aulas e unidades educativas para dar suporte às atividades teóricas e práticas.

Chiadeira

Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 trabalhadores em situação tida como degradante. Segundo proposta do Incra, os Mutran irão receber ao menos R$ 21 milhões de indenização. Renata Dávila, subprocuradora-chefe do instituto, disse que o ideal seria a expropriação da terra (sem indenização). O valor ainda será alvo de negociação na Justiça. A indenização que será dada aos Mutran é alvo de polêmica, diz a Folha de São Paulo. Para a família, o valor é "ridículo". Para os movimentos sociais, é um "prêmio" injusto. Segundo Délio Mutran, os R$ 21 milhões propostos pelo Incra são "ridículos". Para ele, o que piora a situação é que, do total, R$ 12 milhões serão descontados como compensação pelo desmatamento ilegal de uma área da propriedade.

Sumiço

Em matéria de quinta-feira do informativo Congresso em foco, o jornalista Eduardo Militão indaga “onde está Jader Barbalho?” Segundo Militão, o ex-presidente do Congresso não tem muito jeito para o plenário da Câmara e as comissões da Casa, onde exerce o mandato de deputado federal desde 2003. O índice de faltas do peemedebista na atual legislatura, iniciada no ano passado, chega a 43%. “O parlamentar, que retomou a vida política depois de ser ameaçado de cassação no início da década, teve um índice de presença de apenas 57% no plenário nos últimos dois anos. Na única comissão da qual é titular, a de Ciência e Tecnologia (CCT), ele não compareceu a nenhuma das 86 reuniões realizadas em 2007 e 2008”, diz a reportagem.

Falta uma concordata

O Juizado de Pequenas Causas de Marabá, que deveria caracterizar-se pela celeridade processual, faliu: tem marcadas hoje audiências de conciliação, instrução e julgamento para fevereiro de 2010. Lá estão pendentes mais de 1860 processos, e o juiz que o atende, Eduardo Antônio Martins Teixeira, titular da 2ª Vara de Família, aponta a existência de outros 4.775 processos acumulados, segundo o presidente da Subseção da OAB, Haroldo Jr., que acrescentou mais dois problemas à folha corrida do juizado especial: a cobrança de depósito recursal, que é legalmente proibida; e o saldo de pelos menos 100 processos sem sentença remanescentes desde o mutirão de 2006, na semana da conciliação daquele ano, causando grave prejuízo às partes.

Mal comparando

Até 15 de dezembro recente, os dois juizes do Trabalho em Marabá haviam emplacado cerca de 5502 processos novos. Ao contrário de outras varas, as audiências começam às oito da manhã e podem acontecer, em média, de 20 a 30 por dia. Houve uma vez, conta-se no fórum trabalhista, que o juiz Francisco Nilton (2ª Vara) chegou ao recorde de 70 audiências em um único dia.

Fim do papel

Enquanto isso, até o final do próximo fevereiro, o Tribunal de Justiça de Roraima fará um enterro simbólico do processo de papel para comemorar o funcionamento 100% digital dos processos que dão entrada no Judiciário. Em janeiro, o sistema Justiça Virtual completará dois anos que foi implantado em Roraima. O Estado foi um dos pioneiros na implantação da justiça digital, começando pelos Juizados Especiais. Logo em seguida, o processo de informatização foi implantado nas varas cíveis, nos cartórios extrajudiciais e nas varas da Fazenda. Segundo o presidente do TJRR, desembargador Robério Nunes, atualmente o sistema digital está em implantação nas varas criminais e nas comarcas do interior. A maior vantagem da Justiça Digital, na avaliação do magistrado é a economia de tempo. "O objetivo é encurtar o trâmite do processo entre o ajuizamento da ação e a sentença final. Além disso, ao dar celeridade à tramitação de documentos internos ocorre também uma diminuição nos custos", explica. Conforme o relatório do Sistema Projudi, de janeiro de 2007 até dezembro, já foram distribuídos pela justiça digital um total de 18.486 processos, sendo que 11.578 estão ativos e 6.908 já foram arquivados contando com uma balança judiciária de 37 %. Nesse período, foram registradas mais de oito mil sentenças proferidas, aproximadamente 37 mil despachos, cerca de 4,7 mil tutelas antecipadas, mais de 14,8 mil audiências de conciliação realizadas, totalizando cerca de 53 mil movimentações realizadas pelos magistrados. Quanto ao tempo médio de tramitação de um processo nas Varas e Juizados Especiais, está em 130 dias, em alguns casos chegado a seis dias, quando se trata de processos de habilitação de casamento.

Vai mudar?

Cerca de 30 servidores municipais cedidos ao Judiciário estão apreensivos: corre a informação que o prefeito Tião Miranda estivera no fórum para informar que alguns seriam devolvidos ao município, em vista do fim do seu mandato.

Facilidade

Ano que vem divorcio consensual e extrajudicial poderá ser feito gratuitamente, a partir da segunda semana de janeiro. O benefício, de amplo interesse social, resultará de acordo firmado entre a Subsecional da Ordem dos Advogados em Marabá e o Cartório Alberto Santis, do 2º Ofício. Os processos serão elaborados na sede da OAB.

Transição

Desde a semana passada a equipe de transição administrativa vem se reunindo para o rito de passagem de faixa. Representam a atual administração: Francis Alho Socorro Martins (Saúde), Josiane Kraus Mattei (Procuradoria), Lucídio Colinetti (Obras), Walmir Silva Moura (Semed), Flávio Correia de Sousa (Seasp). Representam Maurino Magalhães, prefeito eleito: Omar Antônio Hanneman, José Mendonça Abreu Filho, Livaldo Rodrigues de Leão, Luciano Capuzzo, Fábio Sabino de Oliveira Rodrigues, Aurenice Botelho e Nagilson Amoury.

Vetados

O Tribunal de Contas dos Municípios acaba de emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Água Azul do Norte, a não aprovação das contas do Executivo, exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do Sr. José Francisco da Silva, que deverá recolher aos Cofres do Município, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente corrigida, a quantia de R$ 58.948,82 (cinqüenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), lançada à conta Agente Ordenador. Outra resolução, com teor quase idêntico, recomenda à Câmara Municipal de Tucumã, a não aprovação das contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade do Sr. Celso Lopes Cardoso, devendo o mesmo, nos termos do Art. 52, Incisos II a IV e § 2º, da Lei Complementar nº 25/94, recolher aos Cofres Públicos Municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizadas monetariamente, mais de R$ 80 mil referentes a vários processos. A celeridade processual no TCM é um espanto!

Calote

A juíza Maria de Fátima da Silva ordenou o bloqueio das verbas da prefeitura de Itupiranga, por conta do descumprimento de decisão judicial por parte do prefeito Adécimo Gomes dos Santos. Em liminar requerida em ação civil pública interposta pelo Ministério Público, a magistrada da comarca determinou o pagamento, em 24 horas, dos salários dos servidores públicos que estão atrasados desde setembro, sob pena de crime de desobediência e bloqueio das verbas municipais. A liminar foi concedida no dia 6 de dezembro. A magistrada ordenou o cumprimento de mandado de notificação em caráter de urgência, para que o prefeito tomasse ciência da decisão, mas, conforme certidão emitida pelo oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado, o prefeito nunca fora encontrado na Prefeitura para ser notificado. Dessa forma, a notificação foi feita via Chefia de Gabinete do prefeito, no dia 17 de dezembro O Ministério Público alega que o prefeito vem infringindo preceitos básicos da Constituição Federal, sobretudo o princípio da dignidade da pessoa humana, considerando ser o salário dos servidores a única fonte de renda da maioria.