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terça-feira, 8 de maio de 2007

De mentirinha

No começo deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) lançou um alerta, via imprensa, lembrando às prefeituras paraenses que o prazo para a implantação dos Conselhos de Fiscalização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) acabaria em 28 de fevereiro. Cada conselho municipal, esclareceu o TCM, será composto pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades: um da Secretaria Municipal de Educação; um dos professores da educação básica; um dos diretores das escolas públicas; um dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; dois dos pais de alunos e dois dos estudantes de educação básica. Segundo a Medida Provisória 339, de 28.12.06, também devem integrar os conselhos municipais, quando houver, um representante do Conselho Municipal de educação e um do Conselho Tutelar. Detalhe importante é que o representante da administração pública não pode ser o presidente do Conselho. Aí, o prefeito Tião Miranda e sua assessoria resolveram inovar, digamos, extra-legis. Mandou para a Câmara – e a Câmara, claro, aprovou, ao que parece sem ler ao menos a MP 339 – um certo Autógrafo de Projeto de Lei n. 8/2007 criando o “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, com uma composição absolutamente graciosa. Assim, o conselho do Tião é composto de: um representante da Semed; um da secretaria de Administração; um da secretaria de Finanças; dois do poder Legislativo; um da subsede do Sintepp; um do Servimmar, o sindicato dos servidores municipais; um dos pais de alunos das escolas municipais; um dos estudantes da educação básica (emancipados); um do conselho Municipal de Educação; e um do Conselho Tutelar. Segundo uma fonte da Câmara, como alguém estranhou a inclusão inovadora de três membros do Executivo (Semed, Sead e Sefin) e de dois da Câmara, além da redução dos representantes de estudantes da educação básica e dos pais de alunos, o “prefeito boa praça” teria prometido remendar a lei aprovada com um aditivo que, tudo indica, jamais saiu do caldeirãozinho de artimanhas do gabinete.

Cadê o Fundef? O gato comeu?...

Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, a Prefeitura de Marabá recebeu, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em torno de R$ 90 milhões. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses foram os seguintes: 2004 – R$ 25,321 milhões; 2005 – R$ 30,192 milhões; e 2006 – R$ 33,706 milhões. Nos primeiros quatro meses de 2007, segundo o Sistema de Informações Banco do Brasil (DAF – Distribuição de Arrecadação Federal), o agora Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), representou um depositado na conta da prefeitura da ordem de R$ 9,560 milhões. Daqueles R$ 90 milhões dos últimos três anos, pelo menos R$ 54 milhões (60%) deveriam destinar-se à remuneração de professores e profissionais que exercem suporte pedagógico, desde que trabalhando em sala de aula. Excepcionalmente, e por força da Lei nº. 10.845 (art. 3º, I), o Fundef poderia também remunerar professores e profissionais especializados cedidos a entidades privadas sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos na modalidade de ensino especial (as APAEs, por exemplo). O restante (até 40%) seria para habilitação de professores, programa de formação continuada, conservação de equipamentos escolares, etc. Não obstante, dos R$ 30,192 milhões recebidos do fundo em 2005, apenas R$ 564 mil chegaram em forma de abono, em 13 de janeiro de 2006, a 1.128 professores aptos a recebê-lo. Foi a primeira e única vez que os trabalhadores da educação receberam abono do Fundef em Marabá. À época, a prestação de contas mês a mês apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef informou que a folha de pagamento do Magistério, em 2005, girara em torno de R$ 14 milhões, sendo que 60% do repasse do governo federal para o Fundo corresponderam a pelo menos R$ 18 milhões. Sabe-se agora que o repasse alcançou R$ 30,192 milhões. Em dúvida com os números da Semed, em 14 de fevereiro de 2006 o vereador Sebastião Ferreira apresentou em plenário um pedido de esclarecimentos. Alegou que “comparativamente, o abono de janeiro é menor até do que a soma do saldo do Fundef no exercício de 2004 (R$ 235.829,44) e o saldo das aplicações financeiras em 2005 (R$ 331.402,73), que totalizaram R$ 567.232,17”; e indagou “por que Semed e Prefeitura não pagaram o abono aos professores contratados para atividade em sala de aula, os quais gozam do mesmo direito trabalhista daqueles concursados para esse fim.” Assim como a sociedade, Ferreira Neto nunca teve resposta para essas questões.

Bernadete e suas circunstâncias

Leio, enfim, no blog do Hiroshi Bogéa, a fundamentação usada para a condenação imposta pela Justiça Federal à deputada estadual Bernadete ten Caten (PT), por improbidade administrativa, incluindo a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, e a outros três: Paulo Treviso, ex-assessor na Superintendência do Incra no Sul do Pará; Antonio Dias Leite (Leite Santos Eventos e Locações de Equipamentos Ltda.), Paulo Gondin Leal e Eventum Planejamento Ltda. “A sentença da Justiça Federal, diz Bogéa, condena Antonio Dias Leite e a empresa dele Leite Santos Eventos e Locações de Equipamentos Ltda; além de Paulo Gondin Leal e a empresa Eventum Planejamento Ltda, incursos nas sanções do Art. 10, II e Art. 11, II da Lei 8.429/92, as penas de ressarcimento integral do dano, no total de R$ 40.800,00 -, além de penas idênticas às aplicadas em Bernadete e Paulo Treviso.” E esclarece: “Antonio Dias Leite e Paulo Treviso são pessoas da extrema confiança de Bernadete Caten. O primeiro é o atual gerente da Setran em Marabá e é sempre escalado para as missões mais importantes do Partido dos Trabalhadores nas campanhas eleitorais.” Evidentemente, digo eu, da sentença cabe recurso - de sorte que a deputada Bernadete pode provar sua inocência. Seu histórico é de relevantes serviços prestados ao município de Marabá, como professora, secretária de Educação na administração Haroldo Bezerra e vereadora competente. Quando Bernadete assumiu a gestão fundiária, o que era um simples posto avançado do Incra transformara-se na SR-27 (Superintendência Regional) que é até hoje, com a mesma estrutura precária dos primeiros tempos; ou seja, multiplicou-se a abrangência da sua jurisdição mas tudo permaneceu como antes, no quartel de Abrantes: sem transporte, sem funcionários suficientes para a envergadura das novas responsabilidades. Muito antes de assumir, Bernadete foi hostilizada por setores do segmento agrário, que tentavam plantar na Superintendência o nome de João Batista, advogado do movimento pela reforma agrária. Lembro-me que MST e Fetagri chegaram a acampar na sede provisória do Incra (na Folha 33, ao lado da Celpa, porque a sede na agrópólis estava em reformas), mas ela sobreviveu. Na volta a seus assentamentos e acampamentos, um grupo dos insatisfeitos invadiu uma fazenda e disse que seguia ordens de Bernadete, que, inclusive, liberara óleo diesel para o transporte das famílias. Tudo orquestrado, naturalmente, mas Bernadete sobreviveu. Atirada à arena (ou circo) da luta pela terra, num órgão de gestão burocrática e que vai ao sabor da maré, por falta de uma política de vanguarda para a ocupação da terra, Bernadete enrolou-se, parece-me, principalmente por levar para assessorá-la militantes que, pouco depois, foram acusados de tirar proveito da bagunça, à sua revelia mas em seu nome. Sua condenação, em primeira instância, deve ser uma decorrência desses fatos.
Portanto, não vamos crucificá-la. Vamos dar-lhe um voto de confiança.

Mas até a professora!!??

Deu no blog do Hiroshi Bogéa e também na sua coluna no Diário do Pará de hoje:
Condenação
A Justiça Federal condenou a deputada Bernadete ten Caten (PT), numa ação cível pública de improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos dela pelo prazo de cinco anos, ressarcimento ao erário público de R$ 9.200,00, acrescido de multa civil e custos processuais e dos honorários advocatícios. Fica proibida também de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

Novos defensores

A Defensoria Pública do Estado convoca os candidatos aprovados no Concurso Público, C-90 e nomeados nos termos do decreto governamental de 10 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial de 11/04/2007, para dar-lhes posse dia 10 de maio perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará. Tomara que o Conselho se lembre que Marabá possui apenas três defensoras para a média de uns mil atendimentos mensais.

Avaliação

Resultado provisório da pesquisa realizada pelo site “Pará Negócios”, do jornalista santareno Raimundo José Pinto, sobre a administração de Duciomar Costa na Prefeitura de Belém”: ótima - 0%; boa, 25%; razoável, 25 %; ruim, 0%; péssima, 50 %. Seria bem interessante verificar, entre nós, a quantas anda o prestígio do “Prefeito boa praça”.

"Política Ambiental" analisa sustentabilidade de megaprojetos

Matéria remetida pelo ambientalista Raimundo Gomes da Cruz Neto:
"Política Ambiental" analisa sustentabilidade de megaprojetos de infra-estrutura 04/05/2007 - 10h05 Publicação alerta para impactos sócio-ambientais de treze projetos prioritários, previstos na IIRSA e no PAC, em possíveis zonas de conflito.Brasília - Quase metade da área das unidades de conservação do país será afetada diretamente por projetos de infra-estrutura nacionais e intercontinentais, a maior parte na Amazônia brasileira. Essa é uma das conclusões de análise inédita da Ong Conservação Internacional (CI-Brasil), lançada nesta quarta-feira (02), na terceira edição de sua revista eletrônica, Política Ambiental. A publicação, que estará disponível para download no site da CI-Brasil, oferece um panorama das implicações sócio-ambientais dos grandes projetos previstos e em andamento na Iniciativa de Integração Regional Sul-americana (IIRSA) e de obras relacionadas que fazem parte do Plano Plurianual (PPA) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.O estudo deteve-se sobre 13 projetos, em desenvolvimento ou já concluídos, que se inserem em áreas fundamentais para a proteção da diversidade biológica no país. Também identifica as zonas de possíveis conflitos nas quais os projetos provocam intensas mudanças no cenário futuro por atuarem sobre regiões relativamente intactas e estarem sobrepostos em várias obras e em locais estratégicos para o escoamento da produção. As áreas afetadas são incipientes em termos de organização social e marcadas pela ausência de governança, sendo precárias a presença efetiva do Estado e a participação das comunidades nos processos decisórios. "Além de alertar para os impactos, o estudo objetiva apontar caminhos para o desenvolvimento regional com sustentabilidade", explica o diretor de Política Ambiental da CI-Brasil, Paulo Gustavo Prado.Para avaliar o impacto dos projetos, foi desenvolvida uma análise de território levando em conta as áreas de influência das obras, as unidades de conservação e as chamadas áreas prioritárias para a conservação, recentemente revisadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Conforme o estudo, a área total de influência das obras será de 2,5 milhões de quilômetros quadrados, atingindo 137 unidades de conservação, 107 terras indígenas e 484 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. Entre os biomas, o mais afetado será a Amazônia. Somente neste domínio, 322 áreas entre as mais ricas em espécies amazônicas estarão expostas a pressões antrópicas.Dois pesos, duas medidas - Prado ressalta que apesar de os projetos serem planejados em conjunto para a ligação regional e intercontinental, o mesmo não acontece em relação aos impactos, que são vistos sob a ótica pontual de cada obra, como se não tivessem relações entre si na escala regional. Essa fragmentação ocorre ainda no âmbito de cada projeto, dificultando o reconhecimento das implicações ambientais e sociais. Um exemplo foi o parcelamento do EIA/RIMA do Complexo Hidrelétrico do Rio do Madeira, no qual foram omitidas as linhas de transmissão, o que gerou recente ação do Ministério Público com pedido de anulação do licenciamento.O resultado é outra grave deficiência dos projetos: a falta de estudos e medidas mitigadoras mais amplas. "Não há um plano para conter o desmatamento facilitado pelas rodovias ou para o desenvolvimento das comunidades", frisa a especialista em Política Ambiental da CI-Brasil, Isabella Freire. No caso do Complexo do Madeira, estima-se que o aumento previsto na produção de soja, decorrente das novas vias de transporte, exija uma área maior do que a região em sua totalidade, pelo menos 400 mil quilômetros quadrados, uma dimensão superior aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo juntos, aumentando a pressão sobre a floresta amazônica. Prado aponta que isso indica a ocorrência de super-dimensionamentos nos benefícios econômicos de alguns projetos setoriais que justificam as obras. "É preciso reverter esse quadro, no qual os governos sul-americanos pressionam os financiadores por um tratamento preferencial aos projetos pertencentes à IIRSA, sob a ótica da menor rigidez nas salvaguardas exigidas para sua implementação, sem maiores preocupações com impactos sócio-ambientais ou sustentabilidade regional", reforça.Portas abertas à ilegalidade – "O poder público abre caminho via infra-estrutura, abrindo também para a economia da ilegalidade", alerta Freire, lembrando as conseqüências negativas de fatores como a intensa migração de populações sem atendimento e apoio por parte do Estado, o despreparo de infra-estrutura rural e urbana de saúde, educação e saneamento, a perda de qualidade da água e o desequilíbrio de serviços ambientais. A essa lista, somam-se outros graves impactos sócio-ambientais, como a redução de recursos pesqueiros, aumento indiscriminado de esforço de coleta e caça para a sobrevivência, incremento de áreas desmatadas, prática da grilagem, violência, desemprego, prostituição e incidência de doenças contagiosas. "A governança precisa chegar junto, e até mesmo antes, porque a infra-estrutura sozinha só degrada", compara.Exemplos que mostram a rápida perda de recursos naturais e de qualidade de vida numa região sem governança e sob efeito de grandes obras de infra-estrutura são abundantes. Com a fiscalização ainda inoperante, em 2001, o anúncio de asfaltamento da BR 163 atraiu sojicultores de outras regiões. Em 2003, o desmatamento ao longo da rodovia aumentou mais de 150%. A área perdida nesse ano foi equivalente a 76 campos de futebol por dia.Cenários de sustentabilidade – Pesquisas comprovam como a governança é essencial para garantir a sustentabilidade. Na comparação de cenários com e sem governança na Amazônia, pesquisadores mostram que as perdas florestais caem no primeiro caso, enquanto sobem no segundo. Outros estudos também demonstram a relação direta entre a geração de emprego e renda e manutenção dos estoques de recursos naturais com resultados positivos ou negativos conforme a situação de governança regional.Na opinião de Prado, a solução passa pelo reconhecimento de experiências de vanguarda, como o Plano BR 163 Sustentável, cuja base do planejamento regional é a participação da sociedade e a prevenção dos impactos sociais e ambientais. "Pelas lições aprendidas, o Brasil está em condições de aprimorar o desenvolvimento pretendido, revertendo o modelo convencional, que coloca a biodiversidade e as populações tradicionais como empecilhos ao desenvolvimento econômico", frisa. Na prática, a metodologia segue ignorada. Todas as pavimentações na região Amazônica, anunciadas depois da BR 163, ainda desconsideram esses princípios e não possuem um plano de desenvolvimento sustentável. O conteúdo da revista na íntegra pode ser acessado em http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/politica_ambiental_3_maio_2007.pdfProjetos avaliados em áreas prioritáriasTransporte RodoviárioDuplicação do trecho Palhoça-Osório (Rodovia Mercosul) – Eixo Mercosul-Chile da IIRSAPonto sobre o Rio Acre – Eixo Peru-Brasil-Bolívia da IIRSAEstrada Boa Vista-Bonfim-Lethem-Linden-Georgetown – Eixo do escudo das Guianas da IIRSAPonte sobre o Rio Itacutú – Eixo do Escudo das Guianas da IIRSATrechos rodoviários na BR-010 no Tocantins – Ação do PPATrechos rodoviários na BR-135 na Bahia – Ação do PPATrechos rodoviários na BR-163 no Pará e Mato Grosso – Ação do PPATrechos rodoviários na BR-230 no Pará – Ação do PPATransporte FerroviárioConstrução da Ferrovia Norte-Sul – Ação do PPATransporte Marítimo e HidroviárioContrução das eclusas de Tucuruí no Pará – Ação do PPAAmpliação e recuperação do Porto de Itaqui – Ação do PPAEnergiaEstudo de viabilidade da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – Ação do PPAImplantação do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus – Ação do PPAPossíveis Zonas de Conflito Sócio-AmbientalComplexo Hidrelétrico do Rio MadeiraRegião de SantarémEscudo das GuianasPantanal Boliviano Crédito da imagem: Ana Ribeiro e Érick Viana/Conservação Internacional (Envolverde/Conservação Internacional) __________________________________________________