É uma vergonha!
Acho que o Sintepp deveria levar a questão ao Judiciário por descumprimento de legislação federal.
Sintam o drama:
Calote do piso: Veja o seu prejuízo
Diferente do que diz o governo, o calote é superior “ao apenas R$65,66”.
Os números:
R$65,66 – Calote do piso
R$52,00 – 80% Nível Superior
R$6,56 – 10% Gratificação do Magistério
R$6,56 – 10% Gratificação de Titularidade – Especialização
Total Parcial da perda dos professores: R$130,78
Obs. Ainda falta inserir no calculo os valores do triênio, do FUNDEB e aulas suplementares.
Valor da hora-aula – Vencimento base – Sem as vantagens
Valor atual: R$5,48 – Igual para todos os professores independente de sua formação.
Valor proposto pelo governo em setembro:
R$5,60 - Professor de nível médio
R$5,63 - Professor licenciado
R$5,71 - Professor com especialização
R$5,80 - Professor com mestrado
5,89 - Professor com doutorado
Hora aula com o piso integral:
R$5,93 - Professor de nível médio (para os demais níveis é só adicionar 0,5%).
Conclusão: a categoria deve exigir o valor integral do piso, pois assim determina a decisão do STF, como diz o jargão: lei não se discute, se cumpre!
Nenhum direito a menos!
Marcelo Carvalho
Calote ao piso é apresentado como "boa notícia"
Agora é oficial: O governo não cumprirá a lei do Piso.
Veja a nota da SECOM:
"Foi repassado também à categoria, que, no pagamento da folha deste mês, será incluído no contracheque dos servidores, como forma de antecipação do cumprimento do piso nacional, um acréscimo de 30% da diferença entre o valor do vencimento base e o valor do vencimento nacional. Com isso, o piso inicial de um professor que hoje trabalha durante 40 horas semanais no Pará, será de R$ 1.121,34, ou seja, apenas R$ 65,66 reais a menos do que a média do piso nacional que é de R$ 1.187 reais.
Vamos aos esclarecimentos:
Segundo o dicionário Silveira Bueno a palavra adiantamento significa: pagamento adiantado, progresso, avanço.
O Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/07/2008 foi sancionado em 16 de julho de 2008.
Em abril de 2011, em julgamento do STF, a lei do piso foi considerada constitucional e estados e municípios ficaram obrigados a cumpri-la.
A cronologia acima torna a palavra “adiantamento” incabível. Na realidade, os professores têm direito ao pagamento integral do piso e cabe ainda pagamento retroativo.
Explicando a questão dos 30% do Piso
No post anterior falei sobre a decisão do governo de pagar, aos professores e técnicos em educação, apenas 30% do piso; em parte, isto está incorreto.
A explicação cabível é que o governo pagará 30% da diferença entre o atual vencimento base e o piso, e não 30% do piso.
Os números são os seguintes:
Piso: R$1.187,00
Vencimento atual: R$1.096,44
Diferença: R$90,56
30% proposto pelo governo: 24,90
Calote: R$ 65,66
O vencimento anunciado para setembro será de:
R$ 1.121,34 - Professor de nível medio
R$1.126,83 - Professor licenciado
R$ 1.143,13 - Professor com especialização
R$ 1.160,89 - Professor com mestrado
R$ 1.178,30 - Professor com doutorado
Vejam que nem os professores com doutorado conseguirão receber o valor do piso!
Marcelo Carvalho