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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Fim de vantagens indevidas no Judiciário


Derrubadas no STF decisões que concediam indevidamente ajuda de custo pela remoção de magistrados

Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), anular duas decisões da Justiça Federal que obrigavam o pagamento de ajuda de custo a juízes em razão de remoção por permuta e promoção no cargo. Além de afastar o gasto indevido imposto à União, ficou comprovada a usurpação da competência da Corte para processar e julgar ações envolvendo membros da magistratura.
A tese de inconstitucionalidade das decisões apresentada pela AGU foi sustentada nas Reclamações nº 15.493 e nº 15.567. As ações buscavam reverter decisões da Justiça Federal que julgaram procedentes pedidos para condenar a União a arcar com ajuda de custo a dois juízes. 
Um dos magistrados ingressou com a ação para receber o auxílio correspondente a três remunerações mensais de seu cargo, em virtude de remoção por permuta, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e, depois, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em outra demanda, o magistrado requereu ajuda de custo, em virtude de ter sido removido, por permuta, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o TRT da 9ª Região.
A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU atuou na ação no sentido de evitar prejuízos aos cofres públicos, ao defender que as decisões usurparam a competência do STF. A manifestação da SGCT para anular as sentenças destacou que havia risco de dano ao interesse público, pois a Fazenda Federal estava compelida ao pagamento de valores indevidos, de natureza alimentar, que dificilmente poderiam ser reavidos, e que o trânsito em julgado das decisões proferidas por juízos incompetentes para julgar os casos gerava insegurança jurídica e lesão ao patrimônio público. 
A anulação das liminares, segundo a SGCT, encontra respaldo em decisões do STF para que a própria Corte julgasse ações envolvendo a responsabilidade pelos gastos com remoção de magistrados.
A ministra Cármen Lúcia apresentou relatório favorável às duas reclamações, entendendo que a tese da AGU estava em consonância com a jurisprudência do Supremo. Desta forma, concedeu a liminar para anular as decisões e determinou a suspensão dos trâmites processuais na origem, considerando a "plausibilidade jurídica" dos argumentos da União, e também para afastar "a continuidade de processo em juízo incompetente para apreciar e julgar a causa".
A SGCT ainda defende, no STF, o cancelamento de decisão que concedeu indevidamente ajuda de custo a magistrado que foi removido, por promoção, para o cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Crateús/CE, por meio da Reclamação nº 15.565, cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.

E quem garante Marabá no linhão?

Clonado do Zé Dudu


Por redução de custos, Santarém poderá perder ferrovia para Marabá

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Retirado da seção “Regional” da edição 1834 do jornal O Estado do Tapajós

No Brasil, o crime sempre compensa

No Correio do Brasil


Depois de tudo, Demóstenes pode ser aposentado com R$ 22 mil por mês

Por Redação - de Brasília

revista
A situação o senador cassado Demóstenes Torres consegue se manter vitalício no cargo
Por maioria simples, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na tarde desta quarta-feira, que o ex-senador Demóstenes Torres – afastado do cargo de procurador de Justiça do MP de Goiás até o fim de maio – terá como pena máxima a aposentadoria compulsória. Passará a receber R$ 22 mil por mês, em caráter vitalício, mesmo depois de ter o mandato cassado por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após o prazo de afastamento, o CNMP poderá resolver por mantê-lo afastado por mais um período de tempo ou até mesmo reintegrá-lo ao cargo. A decisão de afastar o político goiano fora tomada unilateralmente, em março, pela relatora do caso, a promotora Cláudia Chagas.
Ainda no julgamento desta quarta-feira, por sete votos a cinco, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres tem cargo vitalício. A vitaliciedade, entenderam os pares, é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo a maioria, esta prerrogativa é inerente ao exercício da atividade do membro do Ministério Público. Votaram com a divergência os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.
No caso do afastamento, como Demóstenes responde a um processo administrativo disciplinar, o CNMP aplicou os prazos previstos na respectiva lei orgânica. Segundo o entendimento do Plenário, que Demóstenes Torres um integrante vitalício do Ministério Público, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez, mas a relatora considerou a necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente, com o que o Plenário concordou. A decisão também obteve a maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos.
Presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel diz que o Plenário poderá decidir pela aposentadoria compulsória de Demóstenes ao final do processo disciplinar, mas isso terá de ser confirmado pela Justiça. O prazo final para que o CNMP conclua as investigações sobre o senador encerra-se em julho, quatro meses após a abertura do procedimento administrativo, no fim de março. Ao final do processo será decidida a pena a ser aplicada. Segundo explica o advogado do réu, Neilton Cruvinel Filho, a punição máxima possível é a de suspensão.
– O que se imputou foi descumprimento de dever funcional, que dá pena de censura e, se exagerarmos, de suspensão – diz ele.
Demóstenes Torres teve o mandato de senador cassado no dia 11 de julho do ano passado, por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado de franquiar o mandato para atividades ilegais do grupo criminoso de Carlinhos Cachoeira.

Nós e a Vale



Relatório da Vale sobre a sua produção no primeiro trimestre deste ano dá conta de que da sua produção total de cobre - 89,5 mil toneladas - da mina do Salobo I, em Marabá, saíram 11 mil toneladas em concentrado e 18,7 mil onças troy (onça troy é a medida de peso internacional para metais preciosos e equivale a 31,104 gramas) de ouro como subproduto.
Isso, operando a apenas 65% de sua capacidade nominal em março, sexto mês após o inicio da operação comercial.
Da produção total de 67,5 milhões de toneladas minério de ferro nos três primeiros meses de 2013, 21,6 milhões de toneladas saíram de Carajás no período.
Agora, que foi concedida a licença ambiental para a operação da parte portuária do Projeto CLN 150, a capacidade logística de Carajás será expandida para 150 milhões de toneladas métricas de minério de ferro por ano.
Nesses primeiros três meses, o lucro líquido da Vale atinge R$ 6,2 bilhões.
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Agora, ilustre leitor:
1.      Multiplique 31,104 gramas por R$ 96,00 (preço de hoje) e ache o valor da onça troy;
2.    Depois, multiplique o valor encontrado por 18,7 mil onças troy e veremos quanto a Vale faturou apenas em três meses com o ouço (subproduto) retirado do cobre das minas do Salobo.
Vale lembrar que a prata é outro resíduo do cobre Salobo, que a Vale não quantificou ou, sequer, citou.
Acrescente a isso, os milhões de reais representados pelas 11 milhões de  toneladas de cobre, cuja cotação atualizada não encontrei.
Alguém sabe a porcentagem do royalty  devida ao município?
Alguém aí tem conhecimento que a Prefeitura de Marabá em algum tempo declarou quanto recebe de royalty da Vale?
Seria muito interessante se o senhor e a senhora se interessassem também por isso.
Pelo menos qualificaria o conteúdo da discussão das nossas relações com malique-tous.


Rondon do Pará, cidade sem lei


A Sexta Turma do STJ manteve a prisão de um cabo da PM do Pará, denunciado com mais quatro policiais por participação na chacina que vitimou o fazendeiro Everaldino Vilas Boas de Almeida, a mulher dele e o filho do casal, de 14 anos, em Rondon do Pará. A decisão foi unânime.
O crime, executado no dia 12.02.2010, horrorizou o município de Rondon do Pará.  Foi encomendado pelo próprio filho do casamento anterior da vítima, Josiel das Virgens, que queria a imediata divisão dos bens, pedido negado pelo pai. A mulher do fazendeiro e seu filho menor foram mortos para que a herança não precisasse ser dividida.
O desaforamento do julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri foi concedido pelo TJE-PA. A fundamentação do pedido assombra pela violência relatada. Durante as interceptações telefônicas, a irmã de Josiel das Virgens, Denise, comentou com a então namorada do réu que ele – de dentro do presídio - estava ventilando a ideia de “assassinar o delegado que à época conduzia as investigações”.  O PM José Alacides procurou o investigador da Polícia Civil Josemar da Conceição Azevedo, contou que no crime havia a participação de policiais militares e sugeriu que as investigações não fossem adiante, pois se a verdade viesse à tona haveria revolta popular e a Corporação cairia em descrédito.
Isso fez com que a promotora Liliane Rodrigues, passasse a ser escoltada diuturnamente por PMs de Belém, selecionados pelo Procurador Geral de Justiça. O mesmo cuidado teve que ser redobrado pelo TJE-PA com a segurança pessoal do juiz Gabriel Costa Ribeiro, com PMs de Marabá.
O magistrado relata que, em Rondon do Pará, civis – duas famílias - foram retirados de dentro de suas casas, extorquidos e levados para dentro do quartel da PM para serem torturados, em 2009. Após serem libertados, no momento em que procuraram socorro no Ministério Público – dentro do Fórum - receberam ligações de número privado com ameaças de morte. Após a quebra de sigilo foi constatado que as vítimas – na sala do Parquet – eram ameaçadas pelo telefone de um dos PMs autores do fato.
Em manifestação nos autos do processo nº 2009.2.000434-4 (envolvendo tortura e extorsão cometidas também por outros policiais militares), o MP sintetizou a sensação de medo e descrença nas autoridades constituídas, vivenciada pela população local em face de crimes truculentos e impunes que há muitos anos assolam os rondonenses:
“... em Rondon do Pará há uma total cultura do medo. Muitos deixam de contribuir com a Justiça em razão do medo. Usam o brocardo ‘não sei, não vi, não põe ninguém na cadeia’. Lavam aos mãos como Pilatos  e vários crimes aqui em Rondon ficam sem solução. Deste modo, não há como não conferir crédito para as informações prestadas pelas vítimas, que tiveram a coragem em testemunhar... A sensação de impunidade em Rondon do Pará deve ser expurgada. Este é o momento em que se pode resgatar a credibilidade nas instituições junto à população. Chega de exemplos de crimes sem investigação profunda. Basta de sensação de insegurança, principalmente quando a Polícia que deveria representar a segurança é a primeira a violar os direitos. Se é verdade que o ‘Pará é terra de direitos’  como tal devem seus Agentes se portar, e não o contrário.”
Quando do julgamento do caso citado, o Juízo de Rondon condenou três policiais militares: Sandro Fabiano, Pablo Kadide e André Sosinho por tortura, extorsão e invasão de domicílio. Logo após saberem da sentença – e mesmo antes disso – o magistrado sofria pressões por parte de PMs. Em ato extremo, com finalidade de coagir o juiz, a tropa adentrou o Fórum, sem autorização, fortemente armada, causando temor e insegurança. Foi preciso pedir providências ao juiz militar José Roberto Maia Bezerra Jr. . O relato do magistrado é estarrecedor, porque se tal ameaça é perpetrada contra um membro do Poder Judiciário, imagine-se sobre populares!
O juiz Gabriel Costa Ribeiro conta que Rondon do Pará é uma cidade com história trágica, contabilizando centenas de crimes de pistolagem impunes, e que os cidadãos, quando não têm a vida ceifada barbaramente, por encomenda, são obrigados a conviver com o terror da “lei do silêncio”, posto que “quem fala pode morrer”, o que faz com que seja difícil a elucidação de tais crimes.
(Blog da Franssinete Florenzano)

Escravista condenado à prisão em Marabá


 Demorou, mas...
A Justiça Federal em Marabá condenou o proprietário rural Vivaldo Rosa Marinho a cinco anos e quatro meses de reclusão por ter submetido trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão.
Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), em 2009 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, encontrou onze trabalhadores em condições subumanas na fazenda “Novo Prazer”, que fica em Marabá e é propriedade de Marinho.
Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de moradia e trabalho, principalmente em relação à saúde e segurança. As instalações sanitárias, quando existiam, encontravam-se em condições deploráveis.
Verificou-se ainda condições inadequadas para a conservação e o preparo dos alimentos, bem como ausência de água tratada para consumo, que era retirada de um córrego ou poço. Alguns trabalhadores não chegaram nem a receber salário pelo trabalho prestado.
Na decisão, o juiz federal  João César Otoni de Matos estabeleceu o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Pelo MPF/PA atuaram no caso os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e Luana Vargas Macedo.

Novo livro de Rogério Almeida



Sudeste do Pará – Livro recupera momentos da luta pela terra do século passado


Territorialização do campesinato no sudeste do Pará

Territorialização do campesinato no sudeste do Pará, dissertação laureada com o Prêmio NAEA\2008 recupera 20 anos da história recente do campesinato da região, considerada uma das mais tensas na luta pela terra do país.
O livro de Rogério Almeida será lançado no dia 01 de maio, às 19h, no estande do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA\UFPA), durante a Feira Pan Amazônica do Livro.
A pesquisa foi orientada pela Dra Rosa Elizabeth Acevedo Marin, e teve a avaliação dos doutores Gutemberg Guerra e Maurílio de Abreu Monteiro. Uma banca de examinadores externos indicou o trabalho para publicação.
A segunda dissertação selecionada para publicação foi Brazilian Migration to Guyana as a Livelihood Strategy: a case study approach, de Hisakhana Pahoona Corbin.
A investigação de Almeida recompõe fragmentos do período que compreende os anos 1987-2007. A criação do primeiro Projeto de Assentamento da região, o PA Castanhal Araras, localizado no município de São João do Araguaia constitui passo inicial do reconhecimento pelo Estado das demandas camponesas no sudeste paraense.
A partir de tal episódio o autor aborda as mediações por que passaram as entidades de representação camponesa, até se afirmar como sujeito econômico, político e social numa área de fronteira na Amazônia. Almeida trata da presença da Igreja Católica, ONG´s, partidos políticos e da própria universidade através do Centro Agro-ambiental do Tocantins (CAT).
A territorialização camponesa iniciada ao apagar das luzes da década de 1980, além da dimensão física registra a construção de representações políticas e institucionais. Tais como a efetivação de uma regional da FETAGRI, o MST e a recentemente criada Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (FETRAF).
Trata-se de uma cidadania conquistada e não concedida, que ultrapassa os limites da mera análise física da reconfiguração da região.
Rogério Almeida percorre a região desde 1997 e entre os anos 1999 a 2003 foi vinculado ao Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), ONG com sede em Marabá, coordenada pelo educador Raimundo Gomes da Cruz Neto, onde prestou serviço de assessoria.
Territorialização do campesinato é o terceiro livro de Almeida. Em 2006 lançou a obra Araguaia-Tocantins: fios de uma História camponesa, coletânea de reportagens sobre o Bico do Papagaio, norte do Tocantins, oeste do Maranhão e sudeste do Pará, pela rede Fórum Carajás.
Em 2008 colaborou como pesquisador e organizador do conteúdo de uma publicação da ONG do Baixo Tocantins, Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC), que retrata a experiência em agroecologia no entorno de Cametá.
Com financiamento do Banco da Amazônia lançou no fim do ano passado Pororoca pequena: marolinhas sobre a(s) Amazônia de Cá.
O autor tem produzido materiais jornalísticos e acadêmicos e integrado equipes na organização de conteúdos sobre a região de Carajás. Sempre que pode atualiza o blog Furo e escreve para a Agência Carta Maior.
Serviço
Lançamento do livro Territorialização do campesinato no sudeste do Pará
Feira Panamazônica do Livro
Estande do NAEA-UFPA
Hora- 19h

PF pede quebra de sigilo do 'faz-tudo' de Lula



A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira.

Na terça-feira, 23, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.

O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.

Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.

Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão.

Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.

CPI dos Correios

No depoimento no ano passado, Valério afirmou ter havido um repasse de aproximadamente R$ 100 mil para a empresa de Godoy. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud Godoy. O depósito foi feito, conforme informou a CPI, em 21 de janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.

O operador do mensalão não detalhou, em setembro passado, quais seriam esses “gastos pessoais” do ex-presidente. O dinheiro teria sido gasto no primeiro mês de governo quando “ainda não se sabia como usar o cartão corporativo”, disse Valério no depoimento. Na tentativa de embasar a acusação, Valério entregou cópia do cheque destinado à empresa Caso e emitido pela SMPB Propaganda.

Dinheiro para campanha

Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002 por sua empresa. Esses serviços, admitiu Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização das despesas. O “faz-tudo” de Lula afirmou, em resposta às acusações feitas por Valério, que suas contas foram devassadas pelos órgãos de controle. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.(Fonte: AE)

Terapia poética


O poder dos poemas na sala de espera 

O poder dos poemas na sala de espera

Muito interessante o artigo "The Power of Poems in the Waiting Room", sobre Michael Lee, que teve a idéia de começar a distribuir folhetos com poemas nas salas de espera do serviço nacional de saúde britânico (referente ao SUS - Sistema Único de Saúde no Brasil), em 1996, usando seu próprio dinheiro, com o objetivo de melhorar o bem-estar dos pacientes que aguardam por consultas médicas em salas de espera. A idéia é transformar os apreensivos minutos que antecedem uma consulta médica em momentos relaxantes, de meditação, onde os pacientes possam despertar sentimentos positivos de segurança, aceitação, amizade, amor e cura através da leitura de poemas.

De acordo com uma pesquisa, os pacientes passam uma média de 21 minutos esperando para serem atendidas por um o médico nos Estados Unidos. Mas a maioria das pessoas pode contar histórias sobre a espera pela consulta durar uma hora ou mais, mesmo tendo hora marcada. Pessoas em uma sala de espera encontram-se em um momento frágil, oscilam entre a esperança e a depressão, e os poemas podem ajudá-las a despertar emoções positivas e de cura. Mais que uma preocupação, o estado de espírito em que os pacientes se encontram na sala de espera é algo entre a esperança de uma cura,  sentir tristeza ou até mesmo depressão - de acordo com a personalidade e o tipo de doença.



Por que não usar este tempo precioso para despertar esperança e emoções positivas, que por sua vez podem iniciar o processo de cura? Normalmente em consultórios, hospitais e clínicas médicas, os pacientes encontram uma variedade das principais revistas antigas e atuais e jornais disponíveis para ler enquanto esperam, mas esse material de leitura não faz nada para colaborar com a cura.

Aqui no Brasil quando entramos em uma sala de espera, encontramos muitas revistas sobre novelas, sobre fofocas de celebridades, revistas semanais muito antigas e já bem desgastadas de tanto serem folheadas. Tem também aqueles consultórios onde só há revistas técnicas sobre a área de atuação do médico em que o paciente está se consultando, e catálogos de produtos médicos ou de remédios. Nada interessante e em muitos casos são leituras deprimentes.


Mas poemas têm o poder de evocar imagens positivas e emoções. Os pacientes, médicos e funcionários do serviço nacional de saúde britânico (National Health Service) apreciaram muito a iniciativa que acabou virando um projeto, o Poems In The Waiting Room, onde os poemas são cuidadosamente selecionados em termos de imagens e de emoções que podem gerar. Eles são impressos em um cartão A4 triplo dobrado e impresso em ambos os lados, e exibem obras de mestres antigos, como Edward Lear e poetas contemporâneos como Frances White. Cada edição tem cerca de sete poemas. Os pacientes são incentivados a levar para casa os panfletos (clique aqui e veja um deles em PDF).

A demanda cresceu substancialmente. Hoje em dia, o projeto Poems In The Waiting Room distribui mais de 30 mil folhetos por trimestre gratuitamente em hospitais em todo o Reino Unido. A iniciativa recebe doações pequenas de muitos pacientes, simpatizantes do projeto, e através de doações de instituições de caridade.  No site do projeto também é possível enviar poemas para que sejam publicados nos panfletos.

SEMINÁRIO MINERAÇÃO, TRABALHO E CONFLITOS AMAZÔNICOS NO SUDESTE DO PARÁ


02 e 03 de Maio de 2013 - Auditório Campus I/UFPa
Organização -CEPASP
A partir da identificação da heterogeneidade nas formas de distribuição e processamento do trabalho, resultante de redefinições na divisão internacional do trabalho e na difusão desigual dos avanços da tecnologia, pretende-se analisar processos do capitalismo contemporâneo que se expressam em diferentes formas de realização de trabalho, vivências sociais e ocupação espacial, o que impacta diretamente nas necessidades e estratégias sociais sobre a implementação e controle das relações trabalhistas.
É sabido que o avanço técnico não tem por substrato único o aumento da produtividade do trabalho, mas, sobretudo, a criação de uma força de trabalho excedente com a subordinação intensa dos trabalhadores aos propósitos das empresas. A atividade industrial das siderúrgicas exige grande quantidade de carvão, o qual, produzido legalmente, como resultado do reflorestamento por eucalipto, ou ilegalmente, por intermédio do uso de madeira extraída da floresta nativa, produz fortes degradações ambientais e conflitos agrários, além de estabelecer formas de contratação do trabalho que instalam na região a proletarização do campo com base, predominante, no trabalho
precário.
É esta compreensão que motiva a realização deste seminário para expor as problemáticas da cadeia da mineração na região sudeste do Pará.
Apresentação Programação
02.05.2013
MANHÃ
08h30 – Mesa de abertura:
Profa. Hildete dos Anjos (coordenação do campus)
Prof. Celia Congilio (coordenadora do projeto)
Raimundo Gomes da Cruz Neto (CEPASP)
09h00 - Apresentação de trabalhos:
Grandes Projetos e Poder Local - Joyce Ikeda (mestranda no PDTSA)
Ideologia e representação Social - Alexandra Moussalem (bolsista de IC)
A Estrada de Ferro Carajás e as contradições socioespaciais presentes no seu entorno: bairro Km 7 - Edileuza Feitosa (bolsista de IC)
10h15 - Depoimentos de membros de comunidade (km 07) atingida pela EF Carajás
10h45 - DEBATES
NOITE
19h00 horas - Palestra: A mercantilização da natureza na Amazônia -
Professor Elder de Paula - Universidade Federal do Acre
03.05.2013
MANHÃ
08h30 - Apresentação de vídeo: “Não Vale”
09h00 - Apresentação de Trabalhos:
Mineração, siderurgia e carvoejamento na região de Carajás: Distrito Industrial de Marabá - Symone Paiva (bolsistas IC)
Depoimentos de trabalhadores na produção de carvão e na siderurgia
Estado, Vale e populações em áreas de projetos minerais: processos
de articulações e resistência na Vila Racha Placa Iara Reis (bolsista IC)
Depoimentos de trabalhadores residentes na vila Racha Placa: Dimas Andrade e Antonio
10h30 - DEBATES
NOITE
19h 00 -Palestra: O domínio do capital e a expropriação na Amazônia -
Professor Aluizio Lins Leal - Universidade Federal do Pará.
21h30 - Embalo cultural
-

Cratera coloca em risco a vida de motoristas em Nova Ipixuna, PA



Buraco com mais de 2m de profundidade ocupa metade da pista.

Mato também prejudica tráfego dos motoristas.

Do G1 PA

Uma cratera com mais de 2 metros de profundidade coloca em risco a vida de motoristas que trafegam pela PA-150, emNova Ipixuna, no sudeste do Pará. O buraco ocupa metade da pista e segundo moradores, muitos motoristas que não conhecem a área já sofreram acidentes.
Um dos moradores conta que o buraco já existe há pelo menos três meses. O peso dos caminhões que passam pelo local prejudica ainda mais as condições do asfalto. O buraco já ultrapassou os 2 metros de profundidade, e ocupa mais da metade da pista. As chuvas frequentes também deixam o solo úmido, e faz com que o asfalto continue cedendo.
A situação também pode ser encontrada em outros trechos da rodovia. A pior parte da estrada fica entre os municípios de Nova Ipixuna e Jacundá. Os buracos nas pistas são constantes e quem passa pela rodovia precisa redobrar a atenção. “Está péssimo. Tem que ter maior cuidado para não acontecer um acidente, e a gente tem que tomar muito cuidado, porque tá feia a situação nesse trecho aqui”, reclama o caminhoneiro Adão Costa.
Cratera em rodovia paraense preocupa motoristas que transitam pelo local (Foto: Reprodução / TV Liberal)
Cratera em rodovia paraense preocupa motoristas
que transitam pelo local
(Foto: Reprodução / TV Liberal)
"Eu acho isso uma falta de respeito com a vida do ser humano. Um buraco desse tamanho e você vê que nem sinalização não tinha. Eu passo aqui quase todo dia. Um cara que pega a estrada a noite, com chuva, e se vier outro carro [no sentido oposto] com um farol alto, o carro cai aí dentro [do buraco] porque não dá para ver, não”, lamenta o pedreiro Graciliano Farias.
Além dos buracos e da falta de sinalização, os motoristas ainda precisam enfrentar o problema da falta de acostamento na estrada. E sem manutenção na área, o mato acaba invadindo as laterais da pista.
“Tem que andar devagar, mas os caras não andam devagar. Não respeitam o direito de ninguém. O buraco esta aí, cortando a estrada, e nós estamos arriscando a vida dia e noite”, comenta um caminhoneiro.
A Secretaria de Transportes do Pará informou que técnicos e máquinas já estão no local pra recuperar parte da estrada que teria sido destruída por uma erosão. A secretaria informou ainda que está construindo toda a extensão da rodovia PA-150.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

UEPA tem novo reitor

O Mocorongo

Juarez e Rubens Cardoso
A Chapa 2 “Uepa Forte” venceu a eleição para reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), ocorrida na última quarta-feira (24), em todos os campi da universidade. Comandada pelos professores Juarez Quaresma e Rubens Cardoso (foto), a Chapa 2 conquistou 51,25% dos votos válidos. O resultado final da apuração, que pôde ser acompanhada em tempo real no site da Uepa foi divulgado às 00h10 desta quinta-feira (25), duas horas antes do previsto.

Após homologação do Conselho Universitário (Consun), a o resultado segue para a decisão do governador do Estado, Simão Jatene. A expectativa é que o resultado da eleição seja homologado pelo Consun na próxima reunião, marcada para o dia 30 de abril.

Eleição
Os mais votados foram os professores Juarez e Rubens, em segunda colocação ficou a Chapa “Chapa “Viração”, das candidatas Ana Cláudia Hage e Laura Vidal, com 44,76% dos votos; Outros 3,99% foram computados à Chapa “Novos Tempos”, representada pelos professores Moacyr Magno Palmeira e Neivaldo Oliveira Silva.

A Chapa 2 venceu nas três categorias (professor, aluno e servidor) e no voto universal. “Foi uma festa da democracia e a sensação é de dever cumprido em relação à apresentação do plano de gestão a todos os campi do interior, alunos e servidores. Agora é trabalhar para conduzir a Uepa num projeto que vem dado certo para ela continuar realmente forte”, afirmou Juarez Quaresma.


terça-feira, 23 de abril de 2013

O mensalão volta às manchetes


Parsifal Pontes:


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O mensalão começa a reincidir no noticiário nacional com a publicação ontem (22) da íntegra do Acórdão do STF, a partir de quando começa a correr o prazo para oferecimento dos últimos recursos.
O voto do ministro Luiz Fux, sobre quem José Dirceu, acusado de “chefe do esquema”, declarou ter-lhe prometido a absolvição, sustenta que o ex-ministro Chefe da Casa Civil de Lula “comandou uma quadrilha” cujo objetivo era "um projeto de poder de longo prazo de ilicitude amazônica".
> Prazo curto para garimpar vírgulas em 8.405 páginas
Os votos dos ministros acrescentam aos autos 8.405 páginas, o que demanda um trabalho hercúleo dos advogados para, em prazo tão curto (10 dias) encontrar eventuais omissões e, ou, contradições que possam ser embargados em favor dos seus clientes.
> Fux sobre Dirceu
Fux não poupa José Dirceu: refere-se a ele como "1º réu" e se diz convencido de que ele “comandou um esquema de desvio de dinheiro público com objetivo de corromper parlamentares e garantir a aprovação de projetos de interesse do Planalto no Congresso.”.
> Sem mudanças e sem efeitos para a nação
Não creio que os embargos mudem o acórdão. Creio que até julho ou agosto desse ano (2013) os condenados começarão a cumprir as penas. Continuo com  a mesma opinião sobre penas privativas de liberdade, em casos análogos: em nada aproveitam à nação. 
Seria mais proveitoso se a legislação permitisse que fosse oferecida ao condenado a supressão da pena na proporção da devolução do que foi subtraído do erário, pois a maioria deles vai cumprir menos da metade e depois sair para aproveitar a fortuna acumulada.

Corinthians é o time de futebol mais valioso fora da Europa, diz Forbes

Embolsando US$ 358 milhões em 2012, o clube se consagrou na 16ª posição entre os 20 clubes mais valiosos do mundo

Por Luiza Belloni Veronesi  
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SÃO PAULO – O Corinthians foi considerado pela Forbes o time de futebol mais valioso fora da Europa. De acordo com uma matéria publicada nesta quarta-feira (17), o clube brasileiro embolsou US$ 358 milhões em 2012 - mais do que qualquer outro na América Latina.
Após conquistar a Copa Libertadores e o mundial FIFA Club World Cup no ano passado, o time paulista se consagrou na 16º posição entre os 20 clubes mais valiosos em 2012. É a primeira vez que um clube não-europeu entra na lista.
Diferentemente da maioria dos maiores clubes de futebol listados, a publicação lembra que o Corinthians não possui um estádio. Fato que está prestes a mudar, com a construção do “Itaquerão”, que abrigará um dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Após conquistar a Copa Libertadores e o mundial FIFA Club World Cup no ano passado, o time paulista se consagrou na 16º posição (Yuya Shino/Reuters)
Após conquistar a Copa Libertadores e o mundial FIFA Club World Cup no ano passado, o time paulista se consagrou na 16º posição (Yuya Shino/Reuters)
Fãs "um bando de loucos"
A publicação afirma que, apesar do título, o Corinthians não possui um grande número de fãs fora de seu país de origem, diferente dos demais listados pela revista norte-americana, e sugere que poderia crescer ainda mais nesse quesito. “Apesar da diáspora brasileira, o clube de futebol mais valioso da América Latina não tem um número considerável de fãs fora do Brasil”, acrescenta.
No entanto, fenômeno que não acontece no Brasil, ressalta a reportagem. Mesmo que o time não tenha muitos títulos nacionais e internacionais relevantes, em relação aos outros brasileiros, o Corinthians tem uma legião de fãs que qualquer outro clube do País gostaria de ter: cerca de 35 milhões de corintianos que o site classifica como “orgulhosos de serem leais” e que se autodenominam “um bando de loucos”.
Negócios
O time lançou em 2011 a TV Corinthians, primeiro canal de TV dedicado a um time de futebol no Brasil. O clube também fechou contrato de US$ 14 mil com a Caixa Econômica Federal. A Nike também é outro grande patrocinador.
No ano passado, a empresa de consultoria BDO divulgou um estudo que afirma que o time valia cerca de US$ 500 milhões, ou cerca de R$ 1 bilhão. A consultoria e a Forbes não consideraram a transferência de atletas em suas avaliações.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Decisões do STF têm pouca relevância para a Vale


Por Reuters
Por Sabrina Lorenzi
RIO DE JANEIRO, 11 Abr (Reuters) - As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação de lucros de empresas no exterior na quarta-feira são bem menos impactantes para a Vale do que esperavam especialistas do mercado, que aguardavam um desfecho mais significativo para o contencioso de 30,5 bilhões de reais com a União.
Deste montante cobrado pelo governo brasileiro, apenas cerca de 1 bilhão de reais deverá ser subtraído do potencial passivo, de acordo com definição dos ministros sobre retroatividade da cobrança de impostos. o STF decidiu que a cobrança anterior à lei de 2001 é ilegal.
Das quatro autuações da Receita Federal que resultam no gigantesco imbróglio, uma delas refere-se a um período anterior a este, no valor de 1,004 bilhão de reais incluindo juros e multa, mostra o mais recente relatório anual da mineradora à Security Exchange Comission (SEC), o órgão regulador de mercados dos EUA.
Todo o restante, ou cerca de 29 bilhões de reais, refere-se a cobranças posteriores à lei.
Com a pendência, as ações da Vale fecharam em queda de 1,4 por cento nesta quinta-feira, após uma queda superior a 3 por cento na véspera, em meio a divergentes interpretações sobre os efeitos das decisões do STF.
"O mercado tinha expectativa de que isso (a lei) cairia ... mas vai continuar por mais tempo", afirmou à Reuters o analista Marcelo Aguiar, do Goldman Sachs.
Segundo ele, o empate dos votos dos ministros sobre a questão da tributação de controladas no exterior fora de paraísos fiscais --sem decisão, portanto-- foi o ponto negativo dos julgamentos.
"Acreditamos que o momento sobre quando e como a tributação deveria ser aplicada em países com tratados fiscais continua extremamente incerta e, consequentemente, a pressão nas ações da Vale deve persistir", reiterou o Deustche Bank em relatório distribuído a clientes nesta quinta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões que não encerram a discussão jurídica sobre a cobrança de bilhões de reais em impostos de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior, levando o tema parcialmente de volta a instâncias inferiores.
"Não ter definição no curto prazo é o principal fator negativo", reiterou o Bank of America Merril Lynch em relatório distribuído a clientes.
Em julgamento, o STF determinou que a cobrança de impostos sobre coligadas de companhias brasileiras fora de paraísos fiscais é inconstitucional. Ao mesmo tempo, decidiu que a cobrança de tributos de controladas de companhias brasileiras em paraísos fiscais é válida.
A Vale não estaria incluída nestes casos, segundo informou na quarta-feira um representante da empresa.
Mas o Citi afirma que a decisão do STF de considerar válida a tributação atual para coligadas em paraísos fiscais terá impacto sobre a companhia, ainda que pequeno -- "difícil de estimar, mas provavelmente de 0,5 bilhão de dólares".
A decisão sobre a retroatividade foi comemorada pela companhia. "Foi uma grande vitória para nós já termos essa irretroatividade respeitada e a manutenção da nossa liminar que nos permite não fazer qualquer desembolso até que seja julgado o caso", disse o consultor jurídico da empresa, Clóvis Torres.

Vai recrudescer a briga de foice


Velho poder parte para cima de Dilma

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:


Desistiram de Serra, não conseguem confiar em Aécio, ainda não descobriram qual é a de Eduardo Campos e não botam fé na sustentabilidade de Marina Silva. Sem candidatos viáveis para enfrentar Dilma Rousseff, o antigo aparato midiático-jurídico-financeiro resolveu jogar todas as suas fichas para desidratar a popularidade e combater o governo da presidente em várias frentes, após a divulgação das últimas pesquisas que apontam seu amplo favoritismo para ganhar as eleições de 2014 já no primeiro turno.
Acabou a trégua que a grande imprensa concedeu a Dilma, na esperança de desgastar a sua imagem, a do seu partido e a do seu principal cabo eleitoral, o ex-presidente Lula. no episódio do mensalão. Também não deu certo a estratégia de jogar criador contra criatura, preservando a imagem de Dilma enquanto miravam todos os seus ataques em Lula e no PT.

Nas últimas semanas, enquanto criticam a antecipação da campanha eleitoral, colocando a culpa no governo, amplos setores da mídia parecem ter adotado uma pauta única em capas de revistas, editoriais e manchetes de jornais, que consiste em mostrar a inflação fora de controle e o colapso da infraestrutura e dos serviços públicos, diante da inércia do governo.

A um ano e meio da eleição, as críticas já resvalam também para aspectos pessoais da personalidade da presidente, até das suas dificuldades para se expressar com clareza, que teria provocado a polemica em torno do aumento dos juros.

O estado d´alma dos dois principais jornais paulistas se revela nas manchetes políticas desta segunda-feira, que mostram uma estranha coincidência.

"Setor financeiro resiste a Dilma, mas aponta fragilidades de Aécio e Campos", constata o "Estadão", que ouviu "10 influentes integrantes do mercado sobre os principais personagens políticos do País", sob a condição do anonimato.

"Corrida com barreiras" é a manchete da "Folha", que conclui: "A um ano e meio da disputa, pré-candidatos à Presidência da República tentam neutralizar fragilidades e já atuam como se estivessem a poucos meses da eleição".

A explicação está nos números que acompanham o infográfico com os problemas e as vantagens dos candidatos: no último Datafolha, Dilma tem 58% de intenções de voto; em segundo lugar, vem Marina Silva, com 16%, mas ainda sem partido, seguida por Aécio Neves, com 10%, e Eduardo Campos, com 6%. E Dilma, além da sua oceânica aliança, conta com o dobro de tempo de televisão dos seus três adversários somados.

Nem é preciso perder muito tempo lendo o noticiário sobre a corrida eleitoral, que é mais ou menos o mesmo em todas as publicações _ e assim será, pelo menos até que os antigos donos do poder encontrem um candidato confiável para chamar de seu. Até lá, Dilma vai continuar apanhando, já que não há outro jeito de mudar os resultados das pesquisas, embora esta estratégia também não esteja dando muito certo.

A insustentável situação do servidor municipal

Servidor, público desesperado, que se mantém no anonimato para prevenir represálias, conta  a sua situação de constrangimento e apertos financeiros em razão de desacertos ainda não resolvidos sobre pagamento da categoria.
Seu apelo é repercutido aqui, na íntegra, para ver se aparece alguma providência.

"Ademir:
Venho aqui pedir sua ajuda encarecidamente, você que sempre se propõe a divulgar e ajudar.
Sou funcionário público do município e te confesso que não estou em uma situação muito boa financeira decorrente dos atrasos de pagamento e visa vale, assim como centenas de servidores.
Li uma matéria que me preocupou muito dizendo que o Gestor Municipal não irá cumprir os prazos dados para pagamento de salários atrasados.
Essa matéria é decorrente das contratações que atingem 56% da arrecadação, até contrariando o que manda a Lei de responsabilidade fiscal.
O prefeito está colocando a culpa toda nos secretários, dizendo que a culpa é deles e que eles não estão seguindo suas ordens de economizar e que estão contratando muito.
Pelo amor de Deus, Ademir, eu conheço um pouco de Administração Pública e contratação só é feita mediante assinatura e autorização do gestor municipal, principalmente quando se trata de portaria de nomeação.
Isso serve até mesmo para ordenadores de despesas, que é o caso de algumas secretarias.
O que eu entendo é que ele contratou muito, agora esbarrou LRF e está usando os secretários como desculpa.
Agora vai nos deixar na mão, não vai pagar nos atrasados;
Ademir, não se entra na folha sem assinatura do gestor. A não ser que haja mais desmandos do que o governo do Maurino.
Nos ajude, coloque em questão esse assunto".