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sábado, 22 de junho de 2013

Azarões


Seleção do Taiti tem valor de mercado equivalente ao do Águia de Marabá


 

Paulo Victor Correia

Grande azarão da Copa das Confederações, a Seleção do Taiti só tem um jogador profissional, e que sobrevive apenas do futebol: o atacante Marama Vahirua, que atua no desconhecido time do Panthrakikos, da Grécia.

Como ele é a única exceção, o valor de mercado do Taiti é muito pequeno frente aos adversários na Copa das Confederações. Segundo o estudo da empresa Pluriconsultoria, a seleção da Oceania tem valor de € 2,5 milhões de euros, o equivalente ao do time do Águia de Marabá-PA, que disputa a Série C do Campeonato Brasileiro.

 (UOL)



CTPS ainda é problema em Marabá


A Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marabá (ex-Delegacia Regional do Trabalho) anda a braços com grande dificuldade para cumprir seus principais objetivos: tem apenas três funcionárias para atender a demanda cada vez maior dos 36 municípios do sul e sudeste do Pará que integram a sua jurisdição.
- Para se ter uma ideia, precisamos desdobrar-nos a cada segunda-feira para fazer o agendamento da prestação de serviços no fornecimento da carteira do trabalho e do seguro-desemprego, quando acorrem interessados de todos os municípios jurisdicionados, diz o auditor fiscal Frede Silveira, há um ano e dois meses à frente da instituição.
Ano passado, a Gerência Regional passou considerável período sem fornecer CTPS. Recentemente, contudo, voltou a fazê-lo mas logo em seguida parou outra vez porque a impressora instalada este ano acabou dando pane. Levada para Belém, foi atendida pela assistência técnica, voltou encaixotada, já está instalada mas faltam vir os técnicos para fazê-la funcionar.
Esta burocracia institucional acaba atrasando o trabalho da gerência e, pior, duplicando o custo da assistência técnica que até poderia ter sido prestada aqui mesmo.

Zona de guerra


Cerca de 80% (70) dos 115 leitos do Hospital Regional de Marabá estão comprometidos com vítimas de acidentes automobilísticos. O município tem hoje uma frota de 78 mil veículos, motocicletas em maioria. E de janeiro a junho, cerca de 33% dos acidentes ocorridos na cidade envolveram motociclistas. Os dados são de reportagem dp G1 PA de quarta-feira, 19, acrescentando que “Marabá possui um dos trânsitos mais perigosos do Pará”.
“Nos preocupa porque estamos tirando vaga de uma cirurgia eletiva. Então, se a gente tem hoje o mínimo de atendimento, é porque 70% dos leitos está preenchido com vítima de acidente automobilístico, principalmente moto”, explica o diretor geral do hospital, Valdemir Girato.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), os custos de um acidentado que precisa passar por uma cirurgia é em torno de R$ 12 mil. Em média, a pessoa fica 7 dias internada e, quando recebe alta, ainda precisa fazer fisioterapia, pois nem sempre a recuperação é imediata.



Faliu

Por decisão judicial, a prefeitura de Marabá foi intimada a fornecer a paciente, no prazo de dez dias, para consumo ao longo de dois meses, três frascos de Rivotrin, 120 cápsulas de Rispiridona e quatro vidros de Beclemetasona. Contudo, mais de trinta dias depois de devidamente citada, nem a prefeitura nem a Secretaria de Saúde tugiu ou mugiu qualquer providência. Como o paciente está há longo período sem tomar a medicação, vem apresentando agressividade e cefaleia na escola em que estuda. Em consequência, a Defensoria Pública, por onde se iniciou a demanda judicial, acaba de pedir ao juízo o bloqueio de verba pública municipal para custeio dos medicamentos.
Valor do bloqueio: R$ 286,74.
A prefeitura de Marabá, que arrecada R$ 35 milhões por mês, aproximaamente, não tem R$ 286,74 pra comprar um tranquilizante!


sexta-feira, 21 de junho de 2013

Vale lidera exportações em 2013, com US$ 10 bilhões


No mesmo período, as vendas externas da vice-líder Petrobras totalizaram US$ 4,943 bilhões, uma diferença de mais de 100%

André Magnabosco,
Agência Vale


São Paulo - A mineradora Vale (VALE5) tem, mês a mês, consolidado a posição de maior exportadora do Brasil. Em maio, a companhia alcançou a marca de US$ 10 bilhões (preço FOB) exportados no acumulado do ano.
No mesmo período, as vendas externas da vice-líder Petrobras totalizaram US$ 4,943 bilhões, uma diferença de mais de 100%. Os dados constam em levantamento mensal divulgado nesta quarta-feira, 19, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
No ano passado, as vendas externas da Vale somaram US$ 25,570 bilhões. A Petrobras, por sua vez, exportou US$ 22,109 bilhões, uma diferença de 15,6% entre elas. Essa distância cresceu neste ano graças, principalmente, à queda de 51,15% nas exportações da Petrobras no acumulado de janeiro a maio. A Vale, por outro lado, registrou alta de 5,33% na receita com exportações no mesmo período.
Se por um lado a Vale tem se beneficiado com a alta dos preços do minério, por outro a Petrobras continua a sofrer com a trajetória de queda do volume de óleo produzido em território nacional.
Em maio, as exportações da Vale somaram US$ 2,382 bilhões, alta de 9,20% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a Petrobras amargou uma queda de 33,80% em igual período, para um total de US$ 1,276 bilhão. Esses números consideram apenas as operações realizadas pelas próprias companhias e não por controladas que possuam outro CNPJ, caso da BR Distribuidora.
Déficit
Além de ver a concorrente Vale cada vez mais distante na liderança do ranking dos exportadores, a Petrobras também tem sofrido com o crescente déficit comercial, conforme sinaliza o levantamento do Mdic. As importações da petrolífera somaram US$ 18,246 bilhões entre janeiro e maio, resultando em um déficit de US$ 13,3 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses do ano.
No mesmo período do ano passado, o déficit somava US$ 4,144 bilhões, fruto de US$ 14,262 bilhões em importação e US$ 10,118 bilhões exportados. A forte alta reflete o aumento das importações de combustíveis por parte da Petrobras para atender a demanda doméstica por gasolina e diesel, por exemplo. A estatal também ampliou neste ano a compra externa de gás natural, de modo a atender à demanda gerada pelas operações de térmicas a gás acionadas para garantir a oferta de energia no País.

Jornalistas do Liberal param em protesto contra demissões


A reportagem e parte da edição de O Liberal pararam hoje, 20, em protesto contras as demissões ocorridas nesta semana nos jornais Amazônia e O Liberal, do grupo ORM





Uma comissão de dirigentes do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor) esteve reunida com os trabalhadores e foi recebida pelo editor-chefe do jornal, Lázaro Moraes.
Lázaro explicou que as demissões faziam parte de uma "reestruturação" do jornal. Segundo o editor, não haverá mais cortes. Ele se comprometeu em intermediar uma reunião entre a entidade sindical e a direção do jornal. A reunião deverá ocorrer na semana que vem.
Diz nota do Sindicato dos Jornalistas: Repudiamos as demissões. Na nossa avaliação, o jornal deveria contratar mais jornalistas, pois há sobrecarga de trabalho em todas as editorias. Das demissões, cinco foram a pedido do próprio trabalhador e dois eram contratos temporários vencidos. Os demais casos estão sendo analisados pela assessoria jurídica da entidade sindical, para possíveis reintegrações.

Opinião do jornalista Antônio José Soares
"Todos os jornais, no mundo, etão demitindo, pois estão perdendo mercado para as novas mídias. A justificativa é essa. Até a poderosa Folha de S.Pulo demitiu uma carrada de jornalistas, alguns amigos meus. A editora Abril está demitindo e assim vai. Mas o jornalismo não está acabando. Os profissionais devem se preparar para não ter patrões, para criar produtos que possam vender às empresas.
Não dá para ficar choramigando. É duro perder o emprego a certa altura da vida, mas a realidade capitalista é cruel. Mas tem trabalho na área de assessoria, de consultoria, de pesquisa e ensino. Não é só nas redações, cada vez mais reduzidas e sem brilho, que há vida inteligente. Desejo que os companheiros demitidos se recoloquem logo. E neste sentido, o Sindicato, ao invés de fiar só repudiando e tentando reverter as demissões, porém atua na busca de novas oportunidades para os desempregados. Não estou dizendo que é o Sindicato do Pará, mas todos os sindicatos do país". (Fonte: Sinjor, via Manuel Dutra)

quinta-feira, 20 de junho de 2013

"... Jamais será vencido?" Em Marabá, deu merda...

Em O resto do Iceberg:


CADÊ O "POVO UNIDO"?

PROTESTO DESTA QUINTA (20/06/2013)
Os organizadores desta manifestação são contra, inclusive, a participação dos defensores de Carajás e dos "burgueses" empresários. Ou seja, uma agenda totalmente esquerdista.

1- Melhorias na saúde pública. 
2 - Paralisação das obras de Belo Monte. 
3 - Estatização do transporte urbano local.
4 - Fim de milícias que exterminam jovens.
5 - Passe livre para estudantes.
6 - Fim da política de arrocho salarial.
7 - Fim das liminares de reintegração de posse que despejam famílias de sem-teto.
8 - Eleição direta para diretores de escola. 
9 - Meia passagem para professor.
10 - Defesa de direitos de minorias e reforma política.

PROTESTO DA SEXTA (21/06/2013)
Já os organizadores deste ato, se dizem "abertos" a todas as pessoas e partidos e apresentam uma pauta favorável ao empresariado regional e anseios emancipacionistas (veja os tópicos no banner abaixo).
Diante de temas "genéricos" como fim da corrupção e zilhões de outras reivindicações – onde cada um puxa brasa pra sua sardinha – fica difícil acreditar que o "gigante acordou" realmente. 
Pra mim o gigante está mesmo é em coma.

Saiam de baixo: Juiz acusa juiz de parcialidade

No blog da Franssinete Florenzano

O serpentário forense parauara vai arder com novo escândalo, que já é comentado à boca pequena pelos corredores há muito tempo, assim como outros, que ainda virão à tona. O juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da 51ª Zona Eleitoral, em Rondon do Pará, apresentou ao presidente do TRE-PA, desembargador Leonardo Noronha Tavares, exceção de suspeição contra o juiz Mancipor Oliveira Lopes, oriundo do quinto da OAB, em onze processos(!) dos quais é parte a prefeita de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher. As razões: descobriu que o endereço do escritório de advocacia do advogado e juiz da Corte Mancipor Oliveira Lopes também é a sede do escritório “Lopes e Santos S/S Advogados Associados”, contratado pelo município de Rondon do Pará por R$ 330 mil, a título de assessoria jurídica, pela prefeita Shirley Malcher, com inexigibilidade de licitação. Detalhe: o juiz Mancipor Oliveira Lopes participou normalmente do julgamento do Recurso Eleitoral nº 3-44.2013.6.14.0084, pelo pleno do TRE, que manteve a aplicação de multa por propaganda eleitoral extemporânea à prefeita Shirley Cristina Malcher, tendo sido – coincidentemente - o único a votar favoravelmente à prefeita. E não é só. A advogada Lívia Lopes Miranda, advogada da prefeita Shirley Malcher em vários processos, alguns deles ainda pendentesde julgamento, é sobrinha e afilhadado juiz Mancipor Oliveira Lopes. Em sua petição, o juiz Gabriel Ribeiro relata que, não obstante tenha no seu quadro de servidores o advogado Adejaime Mardegan como assessor jurídico do município (nomeado pelo Decreto nº 175/2011, de 3 de agosto de 2011), a prefeita Shirley Malcher contratou a assessoria jurídica do escritório “Lopes e Santos S/S Advogados Associados”, cujos sócios são os advogados Absolon Mateus de Sousa Santos e Luciano Lopes Dias, por R$330 mil, sem licitação. Nesse mesmo escritório também advoga para a prefeita e para o município de Rondon do Pará Aldo Correa Marinho Sobrinho. E em vários processos consta a atuação do advogado e juiz Mancipor Oliveira Lopes, em conjunto ora com a advogada Lívia Lopes Miranda - sua sobrinha e afilhada-, ora com os advogados Absolon Mateus de Sousa Santos e Luciano Lopes Dias, e ora com o advogado Aldo Correa Marinho Sobrinho. Não bastasse, o assessor jurídico municipal de Rondon do Pará, Adejaime Mardegan, advoga no mesmo endereço do escritório de advocacia do juiz Mancipor Oliveira Lopes(!). O juiz Gabriel Ribeiro ressalta, ainda, que as defesas judiciais de Rondon do Pará, no período de vigência do contrato do escritório “Lopes e Santos S/S Advogados Associados”, são feitas e protocoladas pelo assessor jurídico do município, Adejaime Mardegan. Tanto que, nos autos do processo nº 0000200-28.2012.814.0046 verifica-se que o decreto de nomeação está às fls. 902/903 e a contestação apresentada pelo município, por meio do assessor Adejaime Mardegan, às fls. 871/896. Na procuração subscrita pela prefeita Shirley Cristina Malcher (fl. 901), constando como outorgante o município de Rondon do Pará e outorgado o assessor jurídico Adejaime Mardegan, o endereço do escritório também é Av. Espírito Santo, nº 301, bairro Amapá, Marabá (PA). Em 2012, foram propostas onze ações eleitorais - algumas delas pelo Ministério Público Eleitoral -, contra a prefeita de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher, na época candidata à reeleição. No dia 19 de fevereiro de 2013, a prefeita ajuizou uma ação por danos morais contra o juiz Gabriel Costa Ribeiro, autuada sob o nº 0000516-61.2013.814.0046. Nesse processo, a defesa da prefeita Shirley Cristina Malcher é patrocinada pelo advogado Aldo Correa Marinho Sobrinho. Após a designação das audiências, o juiz Gabriel Ribeiro foi alvo de inúmeras exceções de suspeição e impedimento, todas propostas pela prefeita. Em 16 de maio de 2013, o TRE-PA julgou procedentes as exceções. Irresignado, o juiz Gabriel Costa Ribeiro opôs Embargos de Declaração, que aguardam julgamento. Detalhe: o juiz Mancipor Oliveira Lopes participou do julgamento dessas exceções de suspeição e impedimento. No Diário dos Municípios do Pará, do dia 27 de abril de 2012 - quando o Juiz Mancipor Oliveira Lopes já integrava a Corte Eleitoral do Pará como juiz substituto na classe dos juristas -, foi publicado o extrato do Contrato Administrativo nº 20120041, sendo contratante o município de Rondon do Pará, representado pela prefeita Shirley Cristina Malcher, e contratado o escritório de advocacia “Lopes e Santos S/S Advogados Associados”. O valor do contrato é de R$ 90 mil e seu objeto a prestação de serviços especializados de assessoria jurídica. Houve inexigibilidade de licitação.  
Eis o extrato do Contrato:
“ESTADO DO PARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20120041. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20120041. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará-PA. CONTRATADA: LOPES E SANTOS S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS.
MODALIDADE:Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2012-003.
OBJETO: Serviços especializados de assessoria na elaboração de peças processuais, orientação no encaminhamento ao juízo competente e na observação das regras de direito processual, conferindo dados e documentos e verificando a sua conformidade exarando pareceres técnicos, amparando em estudos e análise para dar orientação e suporte, fazendo relatórios da movimentação de todos os processos, emitindo pareceres jurídicos acerca dos processos licitatórios, processos administrativos, nos convênios e prestando consultoria jurídica quando necessária e solicitada sobre os assuntos de interesse da contratante. Além de outras atribuições atinentes a profissão de advogado, com atuação na 1ª instância.
VALOR TOTAL R$: 90.000,00 (Noventa mil reais). DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril de 2012.”

No dia 12 de março de 2013, também no Diário Oficial dos Municípios, a prefeita Shirley Malcher firmou outro contrato com o escritório “Lopes e Santos S/S Advogados Associados”. Dessa vez, o valor aumentou para R$ 120 mil. Aqui, o objeto do contrato também é a prestação de serviços especializados de assessoria jurídica. Mais uma vez, houve inexigibilidade de licitação.
O extrato do contrato:

“COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LITICITAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rondon do Pará, através da Prefeita Municipal de Rondon do Pará, em cumprimento da ratificação procedida pela Sra. Shirley Cristina de Barros Malcher, Prefeita Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2013-001
Objeto: Prestação de serviço especializados de assessoria jurídica na elaboração de peças processuais, pareceres em processos licitatórios administrativos e etc. Com atuação na 1ª instância.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ.
Favorecido: LOPES E SANTOS S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor Total: R$ 120.000,00. (Cento e vinte mil reais)
Fundamento Legal: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Sra. Shirley Cristina de Barros Malcher, na qualidade de ordenadora de despesas. Rondon do Pará, 12/03/2013
ANTONIA HELENA DE S. BARBOSA
Presidente da CPL.”

Ainda no dia 12 de março de 2013, a prefeita Shirley Malcher firmou mais um contrato com o escritório “Lopes e Santos S/S Advogados Associados”, conforme consta publicado no DOU, seção 3. O valor do contrato também é R$ 120 mil. O objeto do contrato também é a prestação de serviços especializados de assessoria jurídica. Mais uma vez, houve inexigibilidade de licitação.
O extrato do contrato:

“EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Inexigibilidade de Licitação no- 01/2013. Objeto: Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica na elaboração de peças processuais, pareceres em processos licitatórios, administrativos e etc. Com atuação na 1º instância. Contratante: PMRP.
Favorecido: Lopes e Santos S/S Advogados Associados.
Valor Total: R$120.000,00. Fundamento Legal: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei no- 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Sra Shirley Cristina de Barros Malcher, na qualidade de ordenadora de despesas.”

O juiz Gabriel Ribeiro acusa serem inegáveis e antigas as parcerias entre o juiz Mancipor Oliveira Lopes e os advogados Absolon Mateus de Sousa Santos, Luciano Lopes Dias e Lívia Lopes Miranda, inclusive em causas que ainda tramitam na Justiça. E anexou farto material probante.
Interessante que, nos autos do Recurso Eleitoral nº 476-48.2012.6.14.0057, relatado pela juíza Eva do Amaral Coelho, em trâmite no TRE-PA, o juiz Mancipor Oliveira Lopes se declarou suspeito, reconhecendo que a advogada Lívia Lopes Miranda é sua sobrinha e afilhada. O despacho foi publicado em 05/06/2013 no Diário da Justiça Eletrônico, nº 097-04/06, página 6. Aguardemos as providências do TRE-PA.

 

domingo, 16 de junho de 2013

Efeito borboleta: governo para em Marabá

No blog do Hiroshi

Dinheiro bloqueado leva prefeitura a parar máquina pública




No início da manhã deste sábado, 15, o prefeito João Salame determinou a paralisação de 80% da máquina pública, mandando recolher equipamentos que trabalhavam na periferia e zona rural.
Decisão é motivada pelo bloqueio de R$ 5 milhões, determinado pela Justiça, para o pagamento de pensão a onze ex-prefeitos.
As máquinas ficarão paradas até a prefeitura conseguir liberar o dinheiro.
Segundo o secretário de Obras, Antonio de Pádua, a decisão do prefeito “é para resguardar até mesmo fornecedores e prestadores de serviços, haja vista ser muito arriscado realizar serviços sem que haja a garantia de que teremos dinheiro, no final do mês, para pagar nossos parceiros”.
A liberação dos R$ 5 milhões está sendo tentada pela prefeitura, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que distribuiu a petição do município de Marabá ao juiz João Batista, auxiliar da presidência do TJE.
Batista decidiu intimar as partes para se manifestar. O prazo se esgota na próxima sexta-feira.
É provável que somente na segunda, 24, o magistrado publique sua decisão.
O blog, no entanto, não pode deixar de ponderar tal atitude, diante dos terríveis problemas pelos quais Marabá atravessa, agravados mais ainda com o bloqueio milionário.
Se existe uma sentença do Superior Tribunal de Justiça, transitado e julgado, anulando o Acórdão que originou essa vergonhosa pensão – o que custaria ao digníssimo magistrado determinar o desbloqueio dos R$ 5 milhões, enquanto prosseguia com a oitiva das partes envolvidas?
Se a cada dez dias, é creditado na conta da prefeitura recursos do FPM, o juiz auxiliar não poderia, ato contínuo, determinar, novamente, o bloqueio do mesmo valor?
Esperar para “ouvir as partes”, mantendo o bloqueio de dinheiro que está fazendo falta a uma série de ações voltadas ao interesse público, é martirizar mais ainda um município carregado de tantas mazelas, produzidas pela ex-administração pública.



Vaias só para o Poder


Por Juca Kfouri
A “festa” de abertura foi chinfrim, mas isso não tem a menor importância porque quem quer ver futebol quer ver futebol.
Os telefones não funcionavam na tribuna de imprensa, o 3G caiu ainda antes de o jogo começar e o pau comia lá fora, com barulho de bombas sendo percebidos mesmo com música alta no Mané Garrincha.
Dois “fiscais” da Anatel, assim identificados em suas camisas, com uma geringonça nas mãos, sentados para ver o jogo, se surpreederam ao saber o que ocorria…
Os monitores de TV da tribuna de imprensa tinham sua marca, SempToshiba, ocultada por fitas pretas porque o patrocinador da Fifa é a Sony… Imagine na Copa.
Mas nada se comparou à cara da presidenta Dilma Roussef quando foi estrepitosamente vaiada ao lado de Joseph Blatter, que pediu fair play para ser ainda mais vaiado. Como ela, ao declarar a Copa das Confederações oficialmente aberta.
É o preço que paga quem se cala diante das iniquidades do país e faz acordos espúrios para sobreviver, como seus antecessores. Mas o Brasil, parece, está acordando.


A Justiça farda e talha, mas...

MAURINO DECLARADO INELEGÍVEL

O ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, não poderá candidatar-se a nenhum cargo público pelos próximos oito anos. Ele está inelegível por determinação da Justiça Eleitoral.

Eis o teor da matéria sobre o assunto, publicada no Diário do Pará.

"Se o ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, tinha alguma intenção de voltar à vida pública, ele pode esquecer, ao menos pelos próximos oito anos. Maurino foi condenado pela juíza Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, da 23ª Zona Eleitoral, e não poderá se candidatar a cargo eletivo pelos próximos oito anos. A sentença foi publicada ontem. A decisão foi em primeira instância, por isso Maurino ainda pode recorrer.
Alvo de tantas acusações, Maurino acabou condenado por ter concedido aumento salarial aos servidores da Educação, o que à primeira vista seria algo legal. O problema é que o reajuste de 10% foi dado apenas para a Educação e fora do prazo de 180 dias antes da eleição de 2012, como prevê a lei eleitoral. Desse modo, para a Justiça, “caracterizou-se de abuso de poder político a fim de obter vantagem nas eleições municipais”.
A juíza Danielle Karen observa que, além do aumento ter sido dado fora do prazo, os outros trabalhadores municipais não tiveram o mesmo tratamento, mas somente 2.139 servidores gratificados. Ela reafirma: “Ao meu olhar, configura-se inegável abuso de poder de autoridade, influindo decisivamente na legalidade e legitimidade do pleito eleitoral”.
A magistrada diz que não discute a legalidade ou justiça da medida, mas a oportunidade em que adotada, o que, para ela, representa uso de ato administrativo para fins de beneficiar sua própria candidatura, por isso, “o ato, que em princípio seria legal, deixou de sê-lo, pois não visou beneficiar a população, mas sim obter efeitos eleitorais”.
“No caso dos autos, o aumento e as outras benesses concedidas aos servidores talvez fossem realmente justas, mas a pergunta que se apresenta é por que deixar para concedê-los em momento tão próximo à eleição?”, questiona a juíza.
A decisão de Danielle Karen atingiu também a então candidata a vice na chapa de Maurino Magalhães no pleito de 2012, Edna Lusia de Souza Costa. Além disso, a juíza determinou a cassação do registro de candidatura de Maurino e de Edna. Ou seja, mesmo que Maurino tivesse sido reeleito – o que andou longe de acontecer – ele provavelmente também seria cassado.
A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito de Marabá". (Blog do Laércio)
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Ainda cabe recurso.