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sábado, 18 de fevereiro de 2012

Delsão tem bens confiscados e leiloados




No Barrancas do Itacaiúnas

Gado foi vendido barato. Vaca foi arrematada por R$ 700,00



Juiz federal Jonatan Andrade conduziu operação durante dois dias em Rondon do Pará
Edinaldo Sousa - Por ordem do juiz federal da 2ª Vara Trabalhista de Marabá, Jonatan Andrade os bens do pecuarista Décio José Barroso Nunes, oDelsão foram confiscados e leiloados a título de pagamento de dívidas trabalhistas.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na operação de confisco realizada em Rondon do Pará na quinta e sexta-feira, a Justiça do Trabalho de Marabá penhorou 18 veículos e 892 cabeças de gado do fazendeiro.

O gado foi conduzido até o Parque de Exposições Agropecuárias de Rondon onde foi leiloado a preço abaixo do mercado. O gado alcançou o valor de R$ 766.300,00.
Pra se ter uma ideia da pechincha, vacas de elite avaliadas em R$ 15 mil foram vendidas por apenas R$ 700,00 cada. “A preço de banana”, comentou um pecuarista da região que prefere não se identificar.
De acordo com informações do TRT, o valor total da dívida é de R$ 3.267.525,36. Os 18 veículos penhorados e removidos para Marabá foram avaliados em R$ 2.045.000,00.
Ainda segundo as informações, o montante da dívida foi originado de direitos trabalhistas não pagos a trabalhadores em suas serrarias e fazendas, descumprimento de TACs assinados com o MPT, ações coletivas impetradas contra Delsão, multas e dívidas previdenciárias.
A operação foi organizada pela 2ª Vara do Trabalho de Marabá juntamente com a Central de Mandados, e contou com o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho.
Participaram da operação 10 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 8 policiais federais, 12 policiais rodoviários federais e 1 leiloeiro com equipe de 37 homens (motoristas, vaqueiros e tropeiros), 10 caminhões para transporte de gado e 5 caminhões-plataforma.
No ano passado a 2ª Vara do Trabalho de Marabá já tinha penhorado e leiloado um terreno urbano de Delsão. Somando-se aos bens penhorados esta semana, calcula-se que a Justiça do Trabalho ainda precisará confiscar bens no valor de quase meio milhão de reais para quitar toda a dívida.
Delsão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon em 21 de novembro de 2000.
No final de 2011, o STJ julgou um recurso impetrado pelos advogados do fazendeiro no qual pleiteavam a revogação de sua prisão preventiva e a decisão de pronúncia proferida pelo TJ Pará. Os ministros do STJ revogaram sua prisão, mas, manteram sua pronúncia, determinando que ele seja julgado por júri popular pela morte do sindicalista. Da decisão cabe ainda um último recurso para o STF.
O fazendeiro enfrenta ainda um processo na Vara Agrária de Marabá, por apropriação ilegal de terras públicas, são mais de 130 mil hectares de terras da União e do Estado do Pará em seu poder, de forma totalmente ilegal, onde daria para assentar quase 3 mil famílias sem terra.
Movimentação - A operação em Rondon movimentou toda a cidade. A população na verdade foi pega de surpresa, uma vez a operação correu em caráter sigiloso e somente depois da apreensão é que os pecuaristas souberam do que se tratava e arremataram os animais.
O Fórum de Rondon do Pará, segundo o juiz Gabriel Costa Ribeiro informou que ficou totalmente apinhado de veículos.
Intervenção – Durante a operação não houve nenhum impedimento, salvo a tentativa frustrada da prefeita de Rondon, Cristinha Malcher, que tentou impedir que o gado fosse colocado no Parque, uma vez que se trata de uma propriedade privada.
Segundo o juiz Gabriel Ribeiro, a prefeita teria ameaçado ligar para o governador Almir Gabriel para tentar impedir que o juiz Jonatan Andrade colocasse o gado no parque.
Depois de muito “estribuchar” o gado foi colocado no Parque e leiloado. De acordo com Gabriel Ribeiro esta não é a primeira vez que Cristina Malcher tenta impedir o trabalho da Justiça. 
Esse post não conseguiu ouvir a versão da prefeita para que posicionasse a respeito do episódio.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Previsão de despejo em Rondon


A iminência de uma ação policial para cumprimento de liminar de reintegração de posse na área da Fazenda Água Branca, Acampamento Raio de Luz, município de Rondon do Pará, ocupada ha 4 anos por 74 famílias, pôs em sobressalto o sindicato de trabalhadores rurais do município. É o que diz a Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará (Fetagri/PA), para quem a área está prevista para tornar-se assentamento de reforma agrária, sendo objeto de “negociação junto ao Governo Federal, Governo do Estado do Pará e a OEA”. 
Rondon do Pará, segundo a Fetagri, tem a média de 200 mil hectares suspeitos de grilagem e um histórico de violências praticadas contra trabalhadores rurais, onde o caso mais emblemático é o assassinato do sindicalista José Dutra dos Santos, conhecido como Dezinho, ocorrido há 11 anos e até hoje os mandantes não foram presos. “Atualmente, a Srª Maria Joel, esposa do Dezinho e coordenadora regional desta Federação está sob segurança armada da Polícia Militar, e uma equipe da Força Nacional de Segurança garante a integridade de Zuldemir de Jesus, diretora do STTR de Rondon do Pará.
A Fetagri diz temer que “o cumprimento de liminares venha desencadear um processo de violência, na região, pela reação que os agricultores venham a ter, diante da possibilidade de ver suas plantações arrasadas e suas residências destruídas, fato que é comum acontecer, quando do cumprimento dessas medidas”.
Por isso, encaminhou documento à Ouvidoria Agrária Nacional, à Procuradoria Nacional do Incra e à Secretaria de Direitos Humanos e está protocolando ofício no Iterpa e na Segup com objetivo de impedir o cumprimento da tal liminar, pelo menos até o dia 28/02, quando haverá audiência na Vara Agrária de Marabá, onde o caso da Fazenda Água Branca será objeto de pauta.
Ameaça em Trairão
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação civil pública em que pede, à Justiça Federal em Altamira, garantia de proteção para Júnior José Guerra, morador do assentamento Areia, em Trairão, no oeste do Pará, e ameaçado gravemente de morte desde que denunciou a ação de uma quadrilha de madeireiros em unidades de conservação federais da região.
Na ação, o MPF enumera os consecutivos documentos que expediu solicitando proteção: à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Atualmente, em que pesem os ofícios enviados a todos os órgãos acima citados, Júnior Guerra não conta com nenhuma proteção oficial do Estado brasileiro, totalmente vulnerável a seus ameaçadores”, diz o procurador da República Bruno Gütschow.
A ação judicial é o último recurso do MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.
O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas  (Provita), mas o ameaçado recusou. Para ele, “entrar no programa seria o mesmo que premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema e que o que o governo quer é retirá-lo do Trairão para não tomar qualquer providência com relação aos crimes que estão ocorrendo”.

OAB-PA reúne o Conselho Geral para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”

No Parsifal Pontes:

oab
A OAB-PA, por convocação do seu secretário-geral adjunto, advogado Jorge Medeiros, presentes os conselheiro Mauro Santos, o vice-presidente Evaldo Pinto, o secretário-gera Mário Freitas Jr. e o conselheiro Ismael Moraes, reuniu, ontem à noite, para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”.
Da reunião ficou decidido que, em caráter de urgência, as Comissões Permanentes de Diretos Humanos e de Liberdade de Imprensa analisarão o caso e, em concluindo que tenha havido violação de direitos humanos ou de liberdade de imprensa, a OAB-PA deverá, enquanto instituição, designar advogados para, em conjunto, patrocinar a advocacia de Lúcio Flávio Pinto na querela em tela.
A OAB-PA só poderá patrocinar a causa se o jornalista assim consentir, pois, a ação é de natureza privada.

Tudo bem, mas...

O sistema municipal de saúde em Marabá vai tão bem, mas tão bem que o vereador licenciado e superintendente da SDU Miguel Gomes Filho, o Miguelito, pediu ao vice-prefeito e cirurgião-geral Nagilson Amoury que lhe faça uma delicada cirurgia.
Mas em hospital lá de Goiânia!...
É como dizia o então existencialista Jean-Paul Sartre:
- Eu confio muito na Justiça, mas primeiro defendo a minha mãe!

Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição deste ano

Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão do tribunal, a lei de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas, atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010.
A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores.
Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, como fizeram, por exemplo, Joaquim Roriz, Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Waldemar Costa Neto (PR-SP).
A lei barrará também a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Não poderão também se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade.
Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados da Justiça, como um tribunal de Justiça, permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode superar em vários anos o que está previsto na lei.
Um político condenado em segunda instância, como um tribunal de Justiça, fica inelegível até o julgamento do último recurso possível. Geralmente, o processo termina apenas quando julgado o último recurso contra a condenação no STF. E isso pode demorar anos. Depois da condenação em última instância, ele começa a cumprir a pena que lhe foi imposta, período em que permanece inelegível. E quanto terminar de cumprir a pena, ele ainda estará proibido de se candidatar por mais oito anos.
"Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?", indagou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição Federal tinha de ser dura no combate à improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo. "A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário", disse. "Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Na tarraqueta!

O Águia foi só tomar um banho de  futebol na "terra dos Romualdos": 4 a 1 para o Cametá, que vem apenas a passeio, dia 26, em Marabá.
Com e sem Vando (que entrou no 2º tempo), o Águia mostrou-se um timinho apático, covarde, desentrosado e com a cabeça na lua - enquanto o Mapará lhe comia as entranhas pelas laterais do  campo e miolo do gramado.
Não há quem aposte um centavo na possibilidade de o Águia reverter o favoritismo do Cametá no Zinho Oliveira, tornando-se campeão da Taça Cidade de Belém.
E ainda insistem que o Galvão é técnico... Fala sério!

Recado aos eleitores

Corrupção prejudica a qualidade da democracia brasileira

Antonio Carlos Quinto, da Agência USP
Entre os males causados pela corrupção no Brasil, um dos principais é a ameaça à democracia. “Principalmente em relação à qualidade do regime”, descreve o cientista político e engenheiro Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier. No Brasil, há 25 anos a maior preocupação era com a transição para a democracia. Mais tarde, houve o período de discussão e consolidação do regime. “Atualmente, a preocupação é justamente com a qualidade. E o Brasil já sente os efeitos danosos da corrupção em sua democracia”, enfatiza o pesquisador.
Em sua pesquisa de mestrado realizada no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Formiga destaca que um dos pontos em que se pode observar a queda da qualidade da democracia no Brasil é justamente na pouca participação e interesse da população por política de um modo geral.
No estudo de mestrado “A corrupção política e o caixa 2 de campanha no Brasil”, que teve a orientação do professor José Álvaro Moisés, da FFLCH, Formiga faz uma análise de como a democracia é afetada, em especial na “responsividade” do governo. “A corrupção tira do governo a capacidade de responder às necessidades da população e desconsidera as preferências da maioria dos cidadãos em favor de uma minoria disposta a pagar pelo privilégio”, avalia. A pesquisa acaba de ser selecionada pela Associação Internacional de Ciência Política (IPSA) para ser apresentada em julho próximo no XXII Congresso Mundial de Ciência Política, que acontecerá em Madrid, na Espanha.
Qualidade afetada
Apesar de o Brasil ter um dos sistemas eleitorais mais eficientes do mundo, a qualidade de nossa democracia não acompanha o bom nível das nossas eleições. A revista inglesa The Economist estabelece anualmente um ranking que avalia a qualidade das democracias em diversos países. “De acordo com o último estudo, de 2011, o Brasil está na 45ª posição, entre 180 países. Nações de mesmo nível de desenvolvimento socioeconômico estão em melhor posição que a nossa, quando o assunto é a qualidade da democracia. Países como Cabo Verde, África do Sul, Botswana, Timor Leste e Índia estão acima de nós”, informa o pesquisador. O ranking avalia as nações em cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.
Participação
Formiga enumera em sua pesquisa oito dimensões fundamentais para avaliação da qualidade da democracia. A responsividade, o primado da lei, a liberdade, a participação, a igualdade, a competição, e o que a Ciência Política chama de accountabilitty horizontal (o controle e responsabilização dos atores políticos feitos por agências reguladoras, tribunais e pelo poder legislativo, como em uma CPI) e de accountabilitty vertical (a aprovação ou punição dos políticos eleitos pelos cidadãos, principalmente pelo voto nas urnas).
Além da responsivade, que ele considera um dos principais aspectos prejudicados, o “primado da lei” é afetado pelos esquemas de corrupção quando estes atingem parte dos sistemas judiciários. “Temos como exemplo a justiça eleitoral brasileira, que não consegue combater de forma eficiente o caixa 2 em campanhas eleitorais”, explica. Formiga vê como outro fato complicador os altos valores, muitos de fontes duvidosas, que se gastam num processo eleitoral. “Há as doações declaradas, mas também as que não são declaradas, e que são relevantes”, descreve. “Nosso sistema eleitoral é confiável, mas os resultados podem estar sendo distorcidos, prejudicando a democracia em função das altas quantias gastas nas campanhas, que estão entre as mais caras do mundo”, avalia.
Em virtude da dificuldade em se estudar fenômenos ilícitos, praticados na obscuridade, Formiga adotou uma abordagem metodológica heterodoxa, valendo-se, além de uma extensa pesquisa bibliográfica e de dados de estudos existentes, de observações descritivas a partir de depoimentos e notícias de jornal abrangendo casos de corrupção política e caixa 2 de campanha entre os anos de 2004 e 2010.
Participação da população não é satisfatória em relação à classe política
Apesar de a informação ser abrangente nos dias atuais, o cientista considera que a participação da população não é satisfatória em relação à classe política. “Os cidadãos têm, em geral, acesso as informação sobre práticas corruptas. Consideram esse fato relevante, mas provavelmente não punem os políticos corruptos por não enxergar alternativas viáveis.” Além disso, o próprio Congresso não exerce uma vigilância eficiente nos dias de hoje, com pouca cobrança por parte da oposição em relação aos diversos processos que envolvem esses delitos. “Provavelmente, trata-se do ‘efeito telhado de vidro’”, sugere. Segundo Formiga, houve tempos em que as CPIs eram mais atuantes e ganhavam os noticiários.
Pensando em tendências futuras, por um lado há o risco de agravamento desse quadro pela deterioração da qualidade dos políticos em função da renovação continuada da classe sob um clima de forte desprestígio da política, que pode afastar os melhores e mais brilhantes dessa atividade. Por outro, ele aponta como caminho de melhora mudanças nas regras eleitorais e no comportamento do eleitor que levem à redução do peso do dinheiro nas eleições, abrindo espaço para políticos que adotem por estratégia o combate à corrupção, sem o ‘telhado de vidro’, dando início a um ciclo virtuoso. Para Formiga, esse deveria ser o foco de uma reforma política.
(Agência USP)

Condenado matador de Eloá

Lindemberg Alves, 25, foi condenado nesta quinta-feira (16) pela morte de sua ex-namorada Eloá Pimentel, 15, após quatro dias de julgamento no fórum de Santo André (ABC paulista). A jovem foi feita refém por cerca de cem horas em outubro de 2008 em seu apartamento, localizado em um conjunto habitacional na periferia do município paulista. O crime considerado é o de homicídio duplamente qualificado.
O réu também foi condenado por mais 11 crimes: duas tentativas de homicídio (contra a amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, e contra o sargento Atos Valeriano, que participou das negociações), cinco cárceres privados (de Eloá, e três amigos: Iago Oliveira e Victor Campos, e duas vezes por Nayara, que foi liberada e retornou ao cativeiro) e disparos de arma de fogo (foram feitos quatro).
A pena proferida pela juíza Milena Dias foi de 98 anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu, entretanto, não pode ficar preso por mais de 30 anos, de acordo com a lei brasileira. Lindemberg ouviu a sentença de cabeça baixa. Ele não poderá recorrer em liberdade.
Junto com Eloá, foram feitos reféns os amigos dela que estavam reunidos para fazer um trabalho de escola: Iago Oliveira e Victor Campos foram liberados no primeiro dia de cárcere; e Nayara Rodrigues foi liberada no segundo dia, mas retornou ao cativeiro.
A ação terminou no quinto dia, quando policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), que negociavam a liberação das reféns, invadiram o apartamento, afirmando ter ouvido um estampido do local. Em seguida, foram ouvidos mais tiros: dois deles atingiram Eloá, um na cabeça e outro na virilha, e outro atingiu o nariz de Nayara. Eloá morreu horas depois; Nayara foi levada para o hospital e sobreviveu. Lindemberg, sem ferimentos, está preso desde então.
O júri começou na última segunda-feira (13) e ouviu ao todo 13 testemunhas nos quatro dias de julgamento, entre familiares da vítima, os amigos que foram feitos reféns e policiais que participaram da ação.
Ao ler sua sentença, a juíza Milena Dias disse que o réu agiu com frieza e causou "bárbarie". A magistrada também afirmou que Lindemberg causou transtornos a sociedade, além de causar grande comoção na população.

Por águas abaixo

Correio do Tocantins


16/02/2012
 Temporal causa transtornos por toda a cidade

O temporal que se abateu sobre a cidade de Marabá na madrugada e manhã desta quarta-feira (15), causou prejuízos e transtornos para moradores dos quatro cantos da cidade. Muita gente chegou atrasada ao trabalho ou nem saiu de casa tentando salvar móveis e utensílios da água que invadiu imóveis e deixou alguns locais totalmente isolados. A Reportagem do CT esteve em muitos desses locais e levantou que a ocupação desordenada, falta de saneamento de trabalho de prevenção ao período chuvoso tornam mais sofrida ainda a vida de quem mora nos bairros periféricos da cidade.
Nos bairros Liberdade, Laranjeiras e Independência, vias públicas que já são naturalmente intrafegáveis, com buracos a maior parte do ano e falta de bueiros, estavam alagadas na manhã de ontem, com alguns trechos praticamente como riachos. Na Rua Rio de Janeiro, no Laranjeiras, Iolando Evangelista dos Santos, 58 anos, pedreiro, reivindicou atenção do poder público. “A reclamação aqui é geral. Toda vez que chove é a mesma coisa, é sempre esse problema. Ainda agora caí dentro d’água. E não é só nessa rua, você pode andar em muitas e vai encontrar os mesmos problemas”, queixa-se.
Já na Travessa São Francisco, no mesmo bairro, Antônia Agostina de Souza, 73 anos, e o marido eram vistos tentando, em vão, esgotar a água que havia invadido o barraco onde moram. “Esse ano já é a segunda vez que minha casa alaga. A água chega há meio metro para dentro da casa. Estou doente aqui com o meu marido dentro dessa água. A rua está só o buraco e poça de Lama”, relatou.
No Bairro da Paz, área que nasceu de ocupação desordenada, os problemas também eram vários ontem pela manhã. Arão Gomes, morador da Rua Alfredo Monção, reclamou de prejuízo de R$ 700 com argamassa que tinha separado para uma construção, mas que se perdeu quando o terreno foi invadido pela água da chuva.
No mesmo bairro, Ivanilson Dutra é outro que reclama da falta de saneamento e aponta o descaso com a localidade como fator que potencializa os estragos causados pela chuva. “Eu tenho quatro filhos e em dias como hoje não consigo nem levar para a escola com tanta lama na rua”, conta.
Já no complexo Nova Marabá, a Folha 18 é um dos exemplos de áreas bastante afetadas pelas chuvas, com direito a enxurradas em ruas de trechos de morro. É o caso das quadras 5 e 6 daquela folha.
Jonas Bispo, que tem imóvel naquele trecho há quase 30 anos reivindica que a rua receba atenção da Prefeitura em preparação para o período chuvoso. As últimas casas da rua enchem de água durante os temporais. A situação só não é mais crítica, segundo ele, pois um lado da via tem 50 metros de manilha colocados pelos próprios moradores.
Célia Souza Santos reforça as palavras do vizinho, dizendo que o lote da mãe e da irmã ficam totalmente alagas em qualquer que seja a chuva. “Tem de tudo: cobra e sapo e até foco da dengue. Muita gente nessa rua já pegou dengue”, disse, sem lembrar há quanto tempo o poder público não se faz presente ao bairro. (Redação)

A comunicação telefônica no HMM

Mais mortes anunciadas?

Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral diagnostica que a (in)sanidade política do desprefeito Maurino Magalhães vai bem, principalmente alimentada com receitas de caixa-2, a saúde pública em Marabá segue com dengue hemorrágica, cambaleante, de mal a pior, contabilizando morte de pacientes adultos e infantis nos hospitais da rede municipal.
Evidentemente concorrem para isso o desleixo e a incompetência administrativos, que levaram Marabá à falência, situação admitida ontem pelo próprio desprefeito em entrevista coletiva depois do salvo-conduto eleitoral que recebeu em Belém para prosseguir nos seus desatinos. Ele atribuiu o caos de Marabá à “crise mundial” e a seus “perseguidores” – que não citou nem lhe foi perguntado pelos nobres colegas de reportagem.
E se a desfaçatez de Maurino não tem limite, inda mais agora com credencial de “ficha-limpa”, no Hospital Municipal os telefones fixos e funcionais estão cortados por falta de pagamento desde 31 de janeiro, segundo uma fonte, de sorte que numa emergência o necessitado não vai poder sequer falar com um médico ou outro profissional de plantão. Também faltam curativos e, segundo a Rádio Clube, até aqueles potinhos para a coleta de fezes, urina e escarro para exame laboratorial.

É hoje! Cametá x Águia na 1ª da decisão

Sem Rafael Paty, o artilheiro com sete gols e três cartões amarelos, o Cametá recebe o Águia em casa hoje à noite (20h30), no Parque do Bacurau. 
A partida de vinda será mesmo no Zinho Oliveira, dia 26, quando será definido o campeão do 1º turno (Taça Cidade de Belém).  
A equipe de Marabá vai a campo sem o lateral Rairo e o volante Analdo, ambos com três cartões amarelos, e sem o meio-campista Alexandre Carioca e o goleiro reserva Miro, expulsos depois da confusão do jogo contra o Remo. 
O Cametá promete prêmio de R$ 50 mil ao elenco pela conquista do 1º turno.
A Cultura (TV, rádio e portal) vai transmitir a partida para todo o Estado.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

No Pará da bandidagem, o bandido tem sempre razão.

N'A Perereca da Vizinha, com meu endosso total. Aliás, quando li o texto achei que tem muito a ver com Marabá.

A solidariedade que corre a internet em defesa do jornalista Lúcio Flávio Pinto  bem demonstra o quanto estamos fartos de injustiças.
Nós, os paraenses, já não suportamos mais viver numa espécie de ilha perdida no tempo, eternamente confinados em uma prisão medieval.
Enquanto o Brasil e o mundo avançam decididamente para a Democracia, aqui o que tentam nos impor é o silêncio.
É o abuso do poder do Estado contra os cidadãos que lutam contra a escancarada pilhagem dos cofres públicos, por uma nuvem de gafanhotos verdadeiramente insaciável.
Todos os dias assistimos à morte de dezenas, centenas de cidadãos, pela fome, pela violência.
E o que querem os detentores do poder é que continuemos impassíveis, enquanto nos roubam não apenas o dinheiro, mas, sobretudo, a Esperança.
Todo arbítrio, toda agressão, toda ameaça, toda ilegalidade é possível neste estado do Pará, de quem a Nação se esqueceu.
Estamos entregues a bandidos, sitiados por hordas de malfeitores que se encastelaram em todos os Poderes.
Por isso, nem é de admirar a condenação do jornalista Lúcio Flávio Pinto a indenizar os herdeiros de um megagrileiro: numa terra onde quem manda é a bandidagem, o bandido tem sempre razão.
Tem razão o grileiro, que rouba a terra pública e manda torturar e matar velhos, mulheres e crianças.
Tem razão o bandido togado, que negocia as suas sentenças por qualquer trocado.
Tem razão o bandido com mandato, que cobra seu michêzinho para votar desta ou daquela maneira, ou até para ficar calado.
Tem razão o bandido da Corte de Contas, que nunca sabe de nada, porque precisa garantir o emprego da parentada.

Tem razão o bandido que ocupa a direção de uma secretaria e frauda licitações e mais licitações, para receber a sagrada bufunfa de cada mês.
Todos, todos eles terão sempre razão numa terra onde ser bandido é ser “bacana”; é receber homenagens; é ter a polícia, a Justiça, o Governo, o Estado todo a seu favor.
Daí que em terra assim os “mal afamados” sejamos nós, os jornalistas, contra os quais se cometem todos os tipos de ilegalidades: agressão, censura, ameaça de prisão, decisões judiciais que buscam condenar, mesmo que inexista possibilidade legal de condenação.
Aqui, a bandidagem prende, amordaça e arrebenta, para que possa continuar a roubar em paz.
E a questão é: até quando assistiremos a nossa gente a viver em condições subumanas, e a morrer à bala e à fome?
Até quando permitiremos que nos digam o que podemos ou não saber?
Até quando nos curvaremos diante desses bandidos patológicos que insistem em nos dominar?
Até quando, caro leitor? Até quando?

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Aline Prado!...


Suspirar... Dizer o quê?

O Rildo voltou com a carga toda

Em O resto do Iceberg:






A propósito dessas coisas

Maurino fica

Decadência de prazo é a desculpa
O desprefeito Maurino Magalhães vai permanecer à frente do Executivo. Em decisão acabada de tomar, o Tribunal Regional Eleitoral acatou a tese da defesa de que a acusação de caixa-2, feita cento e oitenta dias após a posse dele, incorrera em decadência de prazo. Ou seja, o método espúrio de financiar sua campanha, comprovado à exaustão, não significa absolutamente nada.
Ainda não se sabe se o PPS vai recorrer da decisão.

E por falar em eleições...

No blog do Ribamar Ribeiro Jr.:


Empate na AMAT



Terminou empatada a eleição para escolher o novo presidente da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (Amat-Carajás), na manhã de ontem. Concorrem ao cargo os prefeitos Hidelfonso Abreu (PP), de Abel Figueiredo, e Celso Lopes (PDT), de Tucumã. Foram 17 votos para cada um. Uma nova eleição está confirmada para o próximo dia 27, em Belém.

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Eleição é muito importante. Melhor ainda quando lhe faltam critérios de desempate.
Fora isso, a pergunta que não quer calar:
Pra que é mesmo que serve a AMAT?

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Lúcio Flávio Pinto: a perseguição não para.

O jornalista santareno Lúcio Flávio Pinto, que há quase três décadas publica o alternativo Jornal Pessoal, de circulação qunzenal, seguramente é um dos jornalistas mais processados do Brasil. Desde 1992, já respondeu a 33 processos por seu apego inarredável à verdade, o que sempre melindra poderosos interesses contrários à Amazônia, ao Pará, ao bem-comum.
Em nota ao leitor, que Quaradouro reproduz na íntegra, Lucio Flávio Pinto mais uma vez esclarece quem deseja deseja silenciá-lo pelo viés da censura à imprensa e dos supostos danos morais. Leia

Ao Leitor:
                            O Grileiro vencerá?
         Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade.
         Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.
Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.
         Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.
         Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira.
         Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos. O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa.
         Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular.
         De toda história, eu acabei sendo o único punido. A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde o Jornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.
         A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos, que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro.
         Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª vara cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.
         A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a argüição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemoria da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo.
         Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).
Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e a ser publicado no Diário da Justiça do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.
         Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características. Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo.
         A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público.
         Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados. Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.
Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença.
         O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio rio Xingu. Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado.
         Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida. Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.
         Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal.
         Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.
                              Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012

                                      LÚCIO FLÁVIO PINTO
                                        Editor do Jornal Pessoal