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Marabá, Pará, Brazil
Membro efetivo e perpétuo da Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense. Cônsul de Poetas del Mundo em Marabá, desde 2006. Advogado, jornalista, poeta. ------- Os comentários às matérias e artigos aqui publicados não são de responsabilidade do Quaradouro nem refletem a opinião do blogueiro.
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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

O Seguro Dpvat pagou 340.539 indenizações no primeiro semestre de 2014. Essa quantidade representa um crescimento de 14% de pagamentos, perante o total realizado nos primeiros seis meses do ano passado. O número de mortes continuou em queda, desta vez, de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em contraste com esta redução, as indenizações por invalidez permanente saltaram 21% e chegaram a 259.845 pagamentos em todo o Brasil. O levantamento foi realizado pela Seguradora Líder-Dpvat, administradora do seguro no país.
Mesmo com a redução de óbitos, o trânsito brasileiro ainda requer muita atenção dos órgãos públicos e privados. Para efeito de comparação, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgados no fim de julho, o confronto entre palestinos e israelenses deixou mais de 1.300 mortos. Em um mês, o trânsito brasileiro mata, em média, 4.100 pessoas. O panorama não é diferente quando analisado o quadro de feridos. Ainda segundo os dados da ONU, Gaza tem média mensal de 6 mil feridos, enquanto o trânsito supera 43,2 mil por mês.
A mortalidade no trânsito está caindo, mas a invalidez permanente continua aumentando. Além do número absoluto de indenizações, o percentual desta cobertura em relação às demais era de 66% no primeiro semestre de 2012. Dados do mesmo período deste ano apontam para 76%.
As motocicletas continuam na liderança das estatísticas do Seguro Dpvat. Os acidentes envolvendo o veículo de duas rodas representaram 75% de todas as indenizações pagas pela Seguradora Líder-Dpvat no semestre (256.387). A alta incidência de acidentes nesta categoria contrasta com sua proporção na frota nacional, equivalendo a 27% do total de veículos. Os automóveis, que somam aproximadamente 60% da frota, foram responsáveis por 23% dos benefícios pagos (67.906).
O Nordeste registrou o maior número de acidentes indenizados pelo Seguro Dpvat, em suas três garantias (Morte, Invalidez Permanente e Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares): 34% (113.99) durante o primeiro semestre de 2014, apesar desta região ter apenas a 3ª maior frota do país. Já o Sudeste, que possui a maior frota, ficou em segundo lugar, representando 26% (89.466) das indenizações pagas no pe-ríodo. As regiões Sul, Norte e Centro-Oeste registraram, respectivamente, 19%, 11% e 10% do total pago.
O Sudeste, entretanto, lidera o quadro de benefícios pagos por morte, somando 37% do total pago no primeiro semestre. Nordeste ficou em segundo lugar, com 29%. Quando analisadas as indenizações por morte regionalmente segmentada por tipo de veículo, a tendência é de maior letalidade em acidentes envolvendo automóveis.

O panorama muda, entretanto, nas regiões Nordeste e Norte, onde as motocicletas são responsáveis por 59% e 57% das mortes, respectivamente. São as únicas regiões do país em que a frota do veículo de duas rodas supera o número de carros. Com base nas estatísticas de pagamento do Seguro Dpvat, a Seguradora Líder-Dpvat traçou o perfil das vítimas de acidentes de trânsito. Em sua maioria são homens (75%). Um dado que requer atenção é a idade dos acidentados: 52% são jovens entre 18 e 34 anos que morreram ou ficaram inválidos, o que consolida uma tendência registrada em levantamentos anteriores.
Enquanto isso, veja abaixo, em Marabá inventa-se no trânsito quebra-molas para facilitar a ocorrência de acidentes?
"Parece que foi para atender a pedido do dono do Posto Montana, de venda de combustíveis, que a Prefeitura de Marabá, muito solicitamente, colocou lombadas na Rodovia Transamazônica, em frente ao antigo espaço Stop Todde, comenta leitor de Quaradouro, pedindo para não ser nomeado.. Resultado: seis motociclistas já se acidentaram no local, com fraturas de pernas e braços.
E agora, quem vai indenizar os condutores acidentados? O dono do Posto Montana? A Prefeitura de Marabá, esta terra de muro baixo onde todos fazem o que bem entendem?"
Fui lá checar e verifiquei que são dois os obstáculos: um, frente a um muro sem passagem para qualquer lugar, e outro pouco antes do posto de gasolina.
Redutores de velocidade onde não existe passagem de pedestre, na via secundária "Marginal Maurino", como disseram chamar-se o acesso direto à Velha Marabá.
Tudo muito interessante... 

TRE libera candidatura de Duciomar ao Senado.

Por dois votos a um, o candidato ao Senado pelo PTB Duciomar Costa, ex-prefeito de Belém, conseguiu ontem reverter o indeferimento do seu registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele teve a candidatura negada por conta de condenações de propaganda transitadas em julgado e também por não ter comprovado o pagamento de multas eleitorais. Porém, ontem, o próprio relator, juiz João Batista dos Anjos, voltou atrás em sua decisão durante a análise dos embargos declaratórios e defendeu que o candidato preenchia todos os requisitos de elegibilidade.

O debate causou polêmica na Corte não só por permitir a mudança no entendimento sobre o mérito da ação em fase de embargos, mas também por acatar a juntada de novos documentos. O Ministério Público Eleitoral afirmou que vai recorrer da decisão.

Ao justificar a mudança de entendimento em relação ao voto da sessão anterior, o juiz João Batista afirmou que, ao analisar o pedido da defesa do candidato e também levando em consideração o posicionamento dos juízes que tiveram o voto vencido e os autos originais das ações que levaram à condenação por propaganda irregular, chegou à conclusão de que a sentença que foi dada no último dia 2 foi feita com base em uma premissa equivocada: a de que uma representação eleitoral teria o condão de gerar inelegibilidade.

“A argumentação era de que em 2008 não teria sido aplicada a inelegibilidade na sentença porque ele não era candidato, mas era sim, à reeleição. Ou seja, tanto neste, como no outro processo não tinha sido declarada a inelegibilidade, apenas imposto o pagamento de multa”, afirmou o juiz, ressaltando que os juízes da Comissão de Propaganda não teriam a competência para apurar inelegibilidade e sim a Corregedoria da Justiça Eleitoral.

Multas - Em relação às multas que Duciomar tem em aberto, o relator ponderou que certidões apresentadas pela defesa nos embargos confirmam um documento anterior do candidato de que ele já tinha parcelado o débito, o que o permitiria obter a certidão de quitação eleitoral.(OrmNews)

Pesquisa na RMB aponta Jatene na liderança

Pesquisa da Doxa Comunicação Integrada feita na região metropolitana de Belém, após o início dos programas eleitorais de rádio e TV, aponta o cenário para o Governo do Estado do Pará. Na pergunta espontânea, em que não é apresentado o nome dos candidatos, o governador Simão Jatene tem 32,8% e Helder Barbalho 30,4% das intenções de voto. Na estimulada Jatene sobe para 40,1% e Helder chega a 37,7%. Zé Carlos e Marco Carrera têm 1,7%; Elton Braga, 1% e Marco Antonio Nascimento, 0,5%. Brancos/nulos e indecisos somam 18,3%. A RMB representa 27% do total de eleitores do Pará, equivalendo a 1 milhão e 400 mil eleitores. A pesquisa está registrada no TRE-PA sob o número PA-0005/2014. Foram entrevistados 1.200 eleitores, a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos do resultado final, e o intervalo de confiança é de 95%. (Fonte: Blog da Franssinete Florenzano)
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
O  Mocorongo

STF autoriza farmácias a vender "artigos de conveniência"

O fato de a venda de medicamentos só poder ser feita em farmácias não quer dizer que esses estabelecimentos estão proibidos de vender outros produtos. Portanto, os estados podem editar leis suplementares às normas federais que regulamentam o funcionamento das drogarias do país. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, considerou constitucional lei estadual do Acre que autoriza farmácias a vender cartões telefônicos, bebidas lácteas, cereais, chocolates, biscoitos e também a receber pagamentos de contas de luz, água, telefone e de boletos em geral. O voto foi seguido pelo Plenário da corte por unanimidade.

A lei acreana foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral de República por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. A inicial afirma que a Constituição Federal, no artigo 24, inciso XII, parágrafos 1º e 2º, dá exclusivamente à União a competência para legislar sobre “normas gerais” de proteção e de defesa da saúde. A PGR também alega que a Lei 5.991/1973, federal, é que trata do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. E ela não “deixou espaço” aos estados para legislar a respeito.
Mais aqui > STF autoriza farmácias a vender "artigos de conveniência"
No Salomão Larêdo

QUAL O PAPEL DA SUDAM, HOJE? ESTUDAMOS A AMAZÔNIA NAS ESCOLAS? CUIDAMOS DO QUE É NOSSO?

Salomão Larêdo, escritor e jornalista

Para pesquisa, fui ao prédio da SUDAM, na Av. Almirante Barroso esquina da trav. Antonio Baena. Queria saber algo sobre a SPVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que antecedeu a SUDAM. A informação é de que pouco quase nada existe da SPVEA e aí começa a interrogação.


O que houve? Por quê não foi preservado? Se existe memória, onde está? E apesar de saber das idas e vindas, fecha, abre e relação política desta autarquia pública, a sensação que tenho ao entrar num prédio que abrigava importantíssimo órgão público nas décadas de 1960/1970, é a pior possível. 


Do lado externo o prédio já se traduz pela falta de trato. Dentro, o sinal não é a dinâmica da outrora SUDAM (que embora menos suntuosa que a SUDENE e naquela época merecesse outro tratamento, era uma potência, tinha prestigio e pagava salários altíssimos aos funcionários) e parecia que estava num local que parou no tempo. A biblioteca, aberta, com apenas uma pessoa pra informar e tudo parecia sem renovação, poeirento, obsoleto. 

Biblioteca da SUDAM

Mas, fiz fotos e apanhei um folder que aqui publicamos para que o leitor possa analisar e se questionar de qual é a função e o papel da Sudam, hoje, no Pará e na Amazônia? Precisamos, como amazônidas, questionar a função de um órgão criado para desenvolver a região. Aconteceu isso? Porque ainda existe a SUDAM? Estudamos isso nas escolas? Conhecemos a Amazônia? Cuidamos do que é nosso? Leitor, a análise é tua.

FOLDER











No Mocorongo

Para fazer a comprovação, o beneficiário deve ir à agência bancária em que recebe levando documento de identificação com foto
Mais de dois milhões de aposentados e pensionistas do INSS no país ainda não fizeram a prova de vida e a renovação de senha dos benefícios recebidos em bancos por meio de conta corrente. Todo esse pessoal corre risco de ter os pagamentos suspensos caso não atualizem seus dados cadastrais nas agências bancárias em que recebem mensalmente.

O alerta foi feito pelo INSS. Todo o contingente que não se recadastrou (2.197.282 segurados) representa 7,04% do universo de aposentados e pensionistas que deveriam fazer a prova de vida. No Rio, 6,24% ainda não foram às agências bancárias para atualizar o cadastro. O instituto informou que dos 31,1 milhões de benefícios ativos, 29 milhões já renovaram a senha nos bancos.

“Não consideramos que os números sejam altos. Mas são preocupantes. O recadastramento começou em 2012, mas tem muito segurado que não atualizou seus dados. Eles têm até o fim do ano para fazer a prova de vida. Se não fizerem, terão os pagamentos suspensos”, avisa Flávio Souza, gerente-executivo da Gerência Centro do INSS no Rio de Janeiro.

Para Souza, ainda não dá para afirmar que os benefícios que não foram atualizados sejam irregulares. “Após o fim do prazo, o INSS vai analisar os casos de segurados que não se recadastraram”, explicou.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Previdência anunciou a prorrogação do prazo, que inicialmente, terminaria em 28 de fevereiro. Na ocasião, 4,7 milhões de beneficiários não tinham feito o recadastramento. Desse total, 97% ou 4,5 milhões de benefícios eram de segurados que recebiam por meio de conta corrente. 

Ao todo, 2.666.619 de segurados precisavam fazer a prova de vida no Rio de Janeiro. Pará (13,37%), Roraima (13,17%) e Acre (11,22%) são os estados com maiores índices de aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a atualização de seus dados nos bancos.

Procedimento é obrigatório
A renovação de senhas e a prova de vida são obrigatórias para aposentados, pensionistas e segurados do INSS e devem acontecer anualmente. Para fazer a comprovação, o beneficiário deve ir à agência bancária em que recebe levando documento de identificação com foto (identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação).

Algumas instituições financeiras com sistemas de biometria estão usando a tecnologia para fazer o recadastramento.

Quem já compareceu à agência bancária desde que o cadastramento começou, em 2012, não precisa fazer outra prova de vida.

Os segurados que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou por dificuldade de locomoção, devem fazer o recadastramento por meio de um procurador devidamente cadastrado nos postos do INSS.

Quem mora no exterior pode usar o procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado.
quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Ives Gandra da Silva Martins
Especial para o UOL
Tínhamos, em 5 de outubro de 1988, pouco mais de 3.900 municípios. Hoje, são mais de 5.500. Foram criados com a necessidade de o mesmo povo, que sustentava as estruturas burocráticas dos anteriores (3.900), sustentar mais 1.600 novas estruturas, com mais 1.600 Poderes Executivos e Legislativos e, à evidência, com necessidade de uma carga tributária maior sobre a mesma população.
A criação destes municípios – e de três novos Estados, com a Lei Suprema de 1988 - foi um dos fatores que elevaram a carga tributária de 24% para 37% do PIB.
E com tendência de aumentar, pois os municípios, os Estados e a União vivem com permanentes problemas de caixa, buscando sempre, de renovadas formas, retirar mais recursos dos contribuintes para se autossustentarem, assim como as benesses dos detentores do poder.
Aquilo que o contribuinte sabe quanto custou para ganhar e sobreviver, em face desta permanente elevação da carga tributária, é dele retirado. Mais de um terço do que tem ou ganha é direcionado para sustentar uma Federação má prestadora de serviços públicos. A Federação brasileira, decididamente, não cabe no PIB.
A criação de 1.600 municípios e de três novos Estados foi um dos fatores que elevaram a carga tributária de 24% para 37% do PIB

Bem fez a presidente Dilma em vetar o PLC 98/2003, que cuidava de fusão, criação e desenvolvimento de novos municípios, com o irrespondível argumento de que haveria aumento de despesas, sem correspondente aumento de receitas, a não ser à custa do aumento da carga tributária.
Insistência parlamentar
Volta o Legislativo à luta por criação, fusão, incorporação ou desenvolvimento dos municípios com o PL 104/2014, recém-aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados.
À evidência, é um eufemismo falar em "fusão e incorporação" de municípios, pois quem tem o poder não o larga nunca, a não ser que o perca para adversários. A "fusão e a incorporação" representaria, em princípio, redução de duas cidades para uma, de 2 Executivos para 1, de 2 Legislativos para 1, com a correspondente perda do poder dos políticos que não comporiam a nova administração.
"Criação e fusão" de municípios é tão ficção científica - diria "ficção política" -, quanto a criação de territórios. Esta é uma norma constitucional de impossível adoção, pois implicaria a concordância dos poderes dos Estados em vê-los transformados em territórios, com a consequente transferência para a União de sua administração.
O que o PL 104/2014 cuida é, efetivamente e só, da criação de novos municípios, abrindo espaço para que mais políticos possam ingressar no cenário já demais lotado, que será sustentado pelo aumento de carga tributária dos cidadãos "não governamentais".
Tenho me oposto a esta proliferação de burgos desde 1988, quando disse que a Federação, com o novo modelo de aumento do custo e do peso do Estado, faria com que ela não coubesse no PIB, adaptando frase do confrade Antonio Delfim Netto para a realidade brasileira.
A criação de inúmeros municípios sem qualquer base de sustentação tributária - e dependente dos repasses da União, do Fundo de Participações do IPI e IR - demonstra que minhas preocupações procediam. Houve, em poucos anos, um fantástico nascimento de novos municípios, chegando ao número atual.
Em boa hora, foi possível estancar, com a Emenda nº 15 de 1996, a qual modificou o § 4º do artigo 18 da CF, dando-lhe a seguinte redação: A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei."
É inacreditável a abertura de espaços para geração de novos políticos, de novos detentores do poder, de novos índices elevados da carga tributária, de novos integradores do poder, ou seja, de novos burocratas.
A possibilidade de lei complementar para abrir novamente campo, objetivando a expansão de novos municípios – há quase 400 novas tentativas de criação - afigura-se preocupante, pois implicaria necessariamente que a mesma população iria sustentar não mais um Executivo e mais um município, mas dois Executivos e duas Câmaras Municipais.
O peso tributário sobre essa população seria maior, além de promover uma redução de percentual de participação unitária municipal no fundo correspondente. Ou de um aumento de despesas para a União, se tal redução não houver, com a consequente pressão sob áreas de sua atuação institucional.
Pessoalmente, estou convencido que a criação de novos municípios interessa, fundamentalmente, aos políticos e burocratas do Brasil. Parafraseando Thomas Friedman, em seu livro "Quente, plano e lotado", o país já está "lotado" em número de governantes, "plano", em seus objetivos políticos (ter o poder e como efeito apenas colateral prestar serviços públicos) e "quente". O calor, todavia, sendo a irritação que faz o sangue subir à face, pela sinalização de novo aumento da carga tributária para cobrir as despesas decorrentes de sua criação.
Decididamente, o Brasil cada vez cabe menos no PIB.


Banco de Imagem - close-up, de, a, escalas justiça. Fotosearch - Busca de Imagens, Fotografia Poster, e Fotos Clip Art


Ricardo Mac Donald, advogado, secretário municipal de governo de Curitiba, colunista no Blog do Esmael Moraes,

Ao examinarmos a despesa dos órgãos e o total da receita líquida do ano passado, o custo dessa manutenção foi de 17,58% para os outros Poderes, enquanto que, com a saúde, por exemplo, o Executivo estadual gastou 13,73%.
Não existe comparação possível entre os vencimentos do Executivo e os salários e benesses dos demais Poderes, com o agravante de que todos querem nivelamento salarial pelo teto.
Se um benefício é concedido ao Judiciário, imediatamente os membros do Ministério Público e Tribunal de Contas pedem a sua extensão, alegando isonomia; sempre sob o argumento de que é legal, está na Lei, mas ninguém informa quão forte foi o movimento corporativo para que isso se realizasse.
E, à medida que essas superestruturas avançam no orçamento comum dos impostos de todos os paranaenses, resta cada vez menos dinheiro para o Estado fazer investimentos.
Parágrafo investimentos
Notem que só o Executivo tem a preocupação de arrecadar e fazer frente às necessidades da população. Aos demais Poderes, resta a impressão de que cabe a eles apenas requisitar verbas, que se avultam em percentuais e quantidades, a cada ano.
Não é à toa que, seguidas vezes, a imprensa apresenta quadros comparativos com outras nações desenvolvidas, e os superfuncionários do Brasil aparecem como os mais bem pagos do mundo.
Gastamos com o judiciário, por habitante, mais do que o dobro da média dos países europeus. Em relação ao PIB, nenhum país europeu se aproxima. Os juízes e promotores em início de carreira ganham mais do que o dobro da média europeia.
Destacamos os salários anuais, em euros, de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia:

Mas então deveriam estar todos satisfeitos?
Parece que não, pois a pressão sobre o orçamento é constante para aumento de verba; pedidos para auxílios variados, como alimentação, moradia, etc; superação do teto constitucional que limita o vencimento, adicionais diversos, incorporação de planos, além de diferenciais como férias de 60 dias mais recesso de 15 dias no fim ano, aposentadoria integral – regalias que colocam os membros dessa superestrutura em uma classe diferenciada e um tanto descolada da realidade brasileira.

Mas como está a qualidade dos serviços prestados à população que paga a conta?
Por Fábio Ostermann
Não chega a ser uma grande novidade a afirmação de que a corrupção é uma das grandes chagas que ainda insistem em impedir o desenvolvimento do Brasil e a resolução de diversos problemas que ainda nos prendem ao subdesenvolvimento. Estima-se que percamos anualmente cerca de R$82 bilhões para a corrupção, dos quais apenas uma ínfima parcela (0,7%) é efetivamente recuperada.
Também não é novidade o fato de que, entra ano, sai ano, entra governo, sai governo, os casos de corrupção no Brasil parecem somente crescer em frequência e magnitude. O que a opinião pública parece ignorar solenemente, entretanto, é a estreita ligação entre a corrupção no Brasil e a excessiva abrangência do Estado em nossa sociedade.
O gráfico abaixo é composto por dados de 25 países de distintas realidades políticas, geográficas e econômicas. Nele percebemos a forte correlação entre corrupção e liberdade econômica por meio da análise de dois rankings internacionalmente reconhecidos: o Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, e o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation.
A correlação entre as duas variáveis é visível. É claro que nem toda correlação implica em uma relação de causalidade, mas temos bons motivos para crer que um mercado mais livre afeta, sim, o nível de corrupção encontrado em um país. Isto deve-se fundamentalmente ao fato de que quanto maior a participação do Estado na economia e a autoridade conferida a seus agentes para interferirem no processo de mercado, maiores são as oportunidades de corrupção.
Dadas as dificuldades no cumprimento de tarefas tão prosaicas e, ao mesmo tempo, tão vitais ao crescimento e desenvolvimento do país, como a abertura de um negócio, a obtenção de uma licença ou o pagamento de tributos, é natural, e até instintivo, que se busque maneiras de contornar tais obstáculos. Some-se a isso a falta de uma cultura de transparência e prestação de contas por parte dos poderes públicos e um sistema penal permissivo e ineficiente (onde a probabilidade de punição é baixíssima) e temos um ambiente perfeito para o florescimento da corrupção em suas diversas formas.
Parafraseando Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento institucional brasileiro não é fruto de improviso, mas sim uma obra de séculos. Neste contexto de apatia da sociedade civil e hipertrofia de um Estado com vocação patrimonialista, não se pode falar em diminuição da corrupção sem antes colocarmos o Estado em seu devido lugar. O escritor e satirista político P. J. O'Rourke resume bem a questão: “Quando a compra e venda são controladas por legislação, as primeiras coisas a serem compradas e vendidas são os próprios legisladores”. Ao delegarmos a agentes políticos a autoridade de definir de maneira tão arbitrária, e cada vez mais abrangente, quais bens e serviços serão negociados, e em que termos o serão, estamos não só abdicando da nossa liberdade de escolher, mas também oferecendo um prato cheio para que interesses específicos “adotem” determinadas causas e políticos que as defendam.
Se os homens fossem anjos”, escreveu James Madison no número 51 d'O Federalista, “nenhum governo seria necessário”. A tragédia é que o processo político estabelece incentivos que parecem garantir que justamente aqueles dotados das características menos “angelicais” cheguem ao poder. Diante deste cenário, é absolutamente necessário que o governo seja tão enxuto quanto possível.
Quanto maior o escopo de atuação do Estado e da “sociedade política", menos sobra para o indivíduo e para a sociedade civil. Em síntese: se queremos diminuir a corrupção que permeia e contamina as instituições políticas brasileiras, é preciso reduzir os poderes nas mãos dos políticos. Uma sociedade de homens livres deve reclamar para si o direito de escolher o que fazer com sua vida, liberdade e propriedade sem ter que delegar parte fundamental de sua autonomia a uma autoridade política.

Publicado originalmente no Instituto Ordem Livre