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sexta-feira, 12 de março de 2010

MPF acusa ex-prefeito Tião de improbidade

O juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, mandou notificar o ex-prefeito Sebastião Miranda Filho e sua ex-secretária de Educação, Kátia Américo Garcia, para apresentarem defesa prévia na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que lhes move o Ministério Público Federal (MPF). Haddad também intimou a União e o Município para dizerem se têm interesse na causa. A ação é conseqüência de Procedimento Administrativo Civil iniciado com a denúncia feita pelo professor municipal Cícero Lucas de Aquino, ao reclamar do não recebimento de valores devidos, a título de abono, por conta dos recursos remanescentes do Fundef em 2005. À época, Kátia Américo informou ao MPF que o montante de R$ 604 mil, pago a título de abono, fora resíduo da diferença de receita no valor de R$ 1,093 milhão. As irregularidades na aplicação do Fundef foram detectadas pelo Relatório de Demandas Especiais da Controladoria Geral da União e estão pontuadas ao longo das mais de 500 páginas da ação civil pública. Entre tantas, consta o pagamento irregular de R$ 6.537,89 a oito professores do programa educacional de adultos. Constatou-se que “os professores José Nelson Peniche e Ernesto Rodrigues, vinculados ao fundo”, foram irregularmente cedidos pela Semed à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Incra, ou seja, saíram do efetivo exercício do magistério de ensino fundamental público mas continuaram na conta daquele recurso. Na mesma condição foi cedido à Casa da Cultura o professor Luiz Coimbra Nunes. É de se ressaltar que a responsabilidade total desse descalabro é do ex-prefeito e da ex-secretária que “à época violaram diversos princípios constitucionais administrativos, em especial os da legalidade-finalidade, publicidade e moralidade”, segundo o MPF. Há também problemas com licitações sem publicidade para a construção de escolas. Na relação de pedidos à Justiça Federal, o MPF propõe que se reconheça e declare a prática de "atos de improbidade administrativa”, requer a condenação dos réus à indenização de danos morais difusos, e a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja registrado em todos os tribunais regionais eleitorais que registrem a devida suspensão dos direitos políticos de Sebastião Miranda e Kátia Américo, pelo prazo definido em sentença.

Acim terá lotes no DI

A Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim) acaba de conseguir, junto à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará (CDI/PA), a definição de um lote de terras na Fase II do Distrito Industrial, cujas obras de infra-estrutura deverão ser realizadas a partir deste ano. Segundo o presidente Gilberto Leite, em reunião recente a associação constatou a necessidade de uma área física para a instalação de pequenas e médias empresas de diversos segmentos da indústria e do comércio, que deverão ser contempladas com lotes de dez mil e cem mil metros quadrados. Também deu positivo o pleito de mais um lote de 150 mil m² para o Pólo Moveleiro de Marabá. Mais de 200 interessados já foram à Acim cadastrar-se. Presidente da CDI/PA, Ana Marly Lameira da Silva concordou em proceder à reserva dos lotes industriais para contemplar empreendimentos de fibras óticas, industrialização de minérios, bio-combustíveis, sabões e óleos, tecnologia eletrônica e afins, estruturas metálicas, olaria e cerâmica, transportes, alimentos e logística industrial, entre outras. Concluída a análise por parte da companhia, diz Ana Marly, poderão ser celebrados Protocolos de Intenção com as empresas cujos projetos sejam compatíveis com o zoneamento definido para a Fase II do Distrito Industrial e que atendam às normas gerais que disciplinam a locação de empreendimentos em distritos industriais.

Vale condenada: R$ 300 mi

A Vara do Trabalho de Parauapebas, sudeste do Estado, condenou quarta-feira a Vale a pagar uma indenização de R$ 300 milhões por irregularidades trabalhistas cometidas contra funcionários terceirizados da mina de ferro de Carajás. Segundo a sentença, do juiz Jônatas Andrade, a Vale terá que pagar R$ 100 milhões por danos morais e R$ 200 milhões por dumping social - isto é, reduzir custos com os funcionários para conseguir vantagens na hora de vender seus produtos. O dumping se configurava no não-pagamento das horas que os funcionários gastavam para chegar às minas. Os funcionários levam cerca de duas horas para se deslocar até o local de trabalho, e a Justiça entendeu que essas horas devem ser remuneradas, respeitando-se o limite da jornada de trabalho diária. Nesse caso, o trabalhador depende da empresa para chegar às minas, já que é um lugar de difícil acesso e não existe serviço de transporte público até lá. Por isso, a empresa é obrigada a fornecer o transporte e contar o tempo gasto com a viagem nas horas trabalhadas. Ao "economizar", deixando de pagar essas horas aos trabalhadores, a Vale lucrou R$ 200 milhões nos últimos cinco anos, devendo pagar essa quantia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os outros R$ 100 milhões serão revertidos aos municípios da província mineral de Carajás. A Vale pode recorrer da decisão, que pode ser derrubada por instâncias superiores.

Invadido, não!

“O imóvel rural de domínio público ou particular, objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência, e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações.” Esta foi basicamente a jurisprudência utilizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender o processo administrativo do Incra visando desapropriar as fazendas “2000” e “Nobel do Pará”, neste Estado. A apelação foi interposta pelo advogado Plínio Pinheiro Neto, de sentença proferida em Mandado de Segurança.

Abril sem festa

Parece que a expectativa de inauguração da segunda ponte sobre o rio Itacaiúnas no próximo dia 5 de abril, aniversário de Marabá, não vai realizar-se. Há uma visível redução no ritmo das obras do leito da ponte, de sorte que deverá cumprir-se o cronograma de entrega somente em novembro de 2010. Outro aspecto é a virtual paralisação da duplicação da Transamazônica, que terá três viadutos, segundo uma fonte, porque é preciso remover a adutora da Cosanpa no trevo de acesso aos três núcleos urbanos.