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sexta-feira, 25 de julho de 2014

MPE propõe ação civil contra presidente da Câmara



TCM desaprovou contas da construção do prédio da Câmara


Através do promotor Júlio César Costa, de Defesa da Probidade Administrativa, o Ministério Público do Estado ajuizou Ação de Responsabilidade Civil Pública contra a presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso; Multisul – Construções e Incorporações Ltda., responsável pela construção do novo prédio do Legislativo; e  Bertillon – Serviços Especializados Ltda., empresa de vigilância e transporte de valores, ambas com sede em Belém.
A ação ampara-se em processo (n. 0420022010-00) oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), onde foi apreciada e negada por unanimidade aprovação à prestação de contas do exercício de 2010 da Câmara, então presidida por Júlia Rosa. Segundo o Acórdão n. 24.381, de 27.01.2014 , do tribunal, face a realização de despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil.
No voto condutor do acórdão unânime, Conselheiro Daniel Lavareda Reis, houve “dano ao erário referente ao pagamento ilegal nas contratações das empresas Bertilon e Multisul; remessa intempestiva dos 1º e 2º quadrimestres; contas irregulares em função de ato praticado com grave infração à norma legal.”
Sobre a Multisul, o voto relata que foi firmado acordo aditivo, o sexto, em 01/06/2010, “acrescentando o valor de R$ - 648.438,71” de forma irregular, e que, “considerando que ficou prejudicada a formalização da continuidade contratual devido a ausência dos demais aditamentos (1º ao 5º), valendo ressaltar que há presunção de que estes alteram o valor global do contrato, haja vista que o montante pago até o 1º quadrimestre de 2013 (R$ 4.993.956,28) superou a soma do contrato principal e 6º aditamento (R$ - 4.446.115,64) em R$  547.850,64, valor este que representa adição de 12,32% aos pagamentos sem cobertura contratual”
Em relação à Bertillon, com a edição do 4º aditamento ocorreu a superação do “limite legal de R$ - 650.000,00, para as licitações na modalidade Tomada de Preços, em grave desacato ao art. 23, II, “b”, da Lei n. 8.666/93” (Lei das Licitações).
O voto condutor do acórdão determinou, dentre outras providências, aplicação de multa no valor de R$ 1.292.923,59 pelo “dano causado ao erário em decorrência de pagamento ilegal nas contratações das empresas.
Para o Ministério Público, Júlia Rosa “proporcionou vantagens financeiras indevidas às empresas, contra expressa vedação legal, alterando o valor inicial da modalidade licitatória por intermédio de prorrogação contratual (aditivos) e também incluindo no objeto de contrato em voga, itens que não estavam previstos desde a deflagração do processo licitatório, e com isso lesou o bem jurídico protegido pelo dispositivo consignado na legislação em vigor, que visa em última instância, a preservação da moralidade, da legalidade e da probidade administrativas na esfera pública.”
Penas pesadas
Em consequência, pede o MP que Júlia Rosa e as duas empresas sejam condenadas ao ressarcimento integral do dano causado ao erário nos termos e nos valores referidos e perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio de particular e/ou do agente público autor do ato ilícito.
Às empresas, a condenação inclui proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O gravame para a parlamentar Júlia Rosa é mais amplo: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público.

Como se não bastasse, o MPE também ofereceu denúncia, na 5ª Vara Penal de Marabá, contra Júlia Rosa, presidente da Câmara, lastreado no mesmo procedimento administrativo proveniente do TCM, pedindo sua condenação (duas vezes) à pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa, segundo o art. 92 da Lei de Licitações; juntada de certidão de antecedentes e primariedade da ré; fixação do valor da reparação do dano em R$ 1.292.923, 59.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Itupiranga tem campeão de processos




Ainda repercute na região a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa com pedido de indenização e de indisponibilidade de bens que o promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Jr. ajuizou contra sete vereadores da Câmara Municipal de Itupiranga e o gerente do Banpará, Otávio Lopes, por fraude e formação de organização criminosa. Os acusados são Nilton Moura Araújo, Raimundo Costa Oliveira, Jailton Santos da Silva, Derimar Ferreira da Silva, Raimundo Nonato Almeida Meireles, Jhonnatan Baima Vasconcelos, Izaías Pereira Alves e Otávio da Silva Lopes. A notícia foi publicada no blog da advogada Franssinete Florenzano, em Belém.
Desde 2010, vale lembrar, tramita na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá processo em que o Ministério Público Federal denuncia o ex-prefeito de Itupiranga, Adécimo Gomes dos Santos, por crime de responsabilidade ao deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.

Na verdade, este é só mais um dos 16 processos de improbidade administrativa propostos contra Adécimo Gomes na Justiça Federal. No Juizado de Itupiranga, são mais 31 processos de improbidade administrativa, dano ao erário e outros. Num dos casos, diz o MPE que durante a gestão de Adécimo dos Santos, este se apropriou indevidamente de R$ 79.200,51, que serviriam para a construção de três quadras de esportes no município, as quais não foram construídas.

Vai continuar fora


Em decisão monocrática, a Des. Helena Percila de Azevedo Dornelles, do Tribunal de Justiça do Estado, negou antecipação de tutela com que Valter Rodrigues Peixoto pretendia suspender a decisão da juíza titular da 1ª Vara, Danielly Modesto de Lima Abreu. que o afastou das funções de prefeito de Conceição do Araguaia e tornou indisponíveis seus bens, e os de outros quatro envolvidos em falcatruas, até o montante de R$2.719.056,64.
A Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa foi apresentada pela promotora Cremilda Aquino da Costa, diante da verificação da ocorrência de licitações e contratos administrativos fraudulentos ao serviço terceirizado de transporte escolar no município, no período de 2011 a 2014.

 O prazo de afastamento dos servidores, que também tiveram seus bens bloqueados, é de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos.

Trambiques na Norte-Sul


Mais uma vez, a ferrovia Norte-Sul é alvo de superfaturamento e uma série de outras irregularidades, como liquidação irregular da despesa, fiscalização e supervisão deficiente, projeto de engenharia desatualizado, entre outros.
A lista de problemas foi levantada por uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). No Lote 12 da Norte-Sul, entre os municípios de Aguiarnópolis e Palmas, no Estado de Tocantins, foi confirmado um superfaturamento de R$ 37,3 milhões em obras tocadas pela empreiteira SPA Engenharia. O contrato firmado em 2007 tem valor global de R$ 299,6 milhões. Depois de receber vários aditivos, saltou para R$ 372,7 milhões.
Numa primeira avaliação, o TCU já havia apontado superfaturamento de R$ 69,2 milhões. Depois de ouvir os argumentos da SPA, o tribunal revisou seus apontamentos, mas manteve a irregularidade em R$ 37,3 milhões.
Como as obras já foram 100% executadas e o valor total foi pago, o TCU determinou que seja instalado um processo de tomada de contas especial, para ressarcir o pagamento aos cofres da Valec, estatal responsável pela obra.
Em um segundo processo, o tribunal analisou outros cinco lotes de obras da ferrovia. Neles, também foram encontradas situações de superfaturamento, envolvendo casos como pagamento por serviços não executados e preços excessivos frente ao mercado. O TCU determinou a instauração de processos para cada lote, para quantificar o débito e identificar os responsáveis.

Atualmente, a Norte-Sul só opera no extremo Norte, um traçado de 719 km de extensão que liga Palmas a Açailândia, no Maranhão. A malha é utilizada pela mineradora Vale. Do lado Sul da ferrovia, que vai ligar Anápolis (GO) a Estrela D'Oeste, as empreiteiras aguardam a chegada dos trilhos para tocar as obras.

Grife Diamantino fatura R$ 869 mil



Como parte da programação da 26ª Expoama, em Marabá, PA, os herdeiros de José Francisco Diamantino promoveram na noite do 18 de julho, o Leilão Alto Rendimento em Raça Forte Nelore Revemar. As vendas aconteceram no Parque de Exposições do município paraense, que agora leva o nome de Diamantino.
Os leiloeiros Marcus Rezende e Célio Silva bateram o martelo para selar a comercialização de 110 reprodutores pela média de R$ 7.900. Na troca por boi gordo, o valor corresponde a 76,5 arrobas para pagamento à vista na praça local, no dia do leilão (R$ 106/@). O total apurado com as vendas foi de R$ 869.000.
A seleção do Grupo Revemar é realizada há mais de 20 anos em propriedades no Estado do Pará. Os animais do remate saíram da Fazenda Taboquinha, em Marabá. O rebanho da grife integra o Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), da Associação dos Criadores de Zebu do Brasil (ABCZ) e Nelore Brasil, da Associação Nacional de Criadores e Pesquisadores (ANCP).

Os leiloeiros Marcus Rezende e Célio Silva se dividiram no comando do martelo, com captação de lances em 24 parcelas. A organização do evento foi da JC Leilões. (Alisson Freitas)

Caminho


Pathwork é um caminho de autotransformação e autorrealização espiritual, voltado para as pessoas que buscam um relacionamento mais verdadeiro e criativo consigo mesmas e com a vida.

Este, o objetivo dos encontros com a palestrante Celdilamar Caves de Souza, socióloga com especialização em Antropologia e curso intensivo de Psicologia Tibetana Budista, previstos para os dias 16 e 17 de agosto no Hotel Del Príncipe. Mais informações com Luciana Moreira dos Reis – (94) 9249-0724