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sexta-feira, 14 de junho de 2013

Centros femininos de "reeducação"

Até o final do ano, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) promete entregar sete casas penais no estado. Entre essas, dois Centros de Reeducação Femininos, um em Marabá e outro em Santarém cada um com 86 vagas para as internas. Nas duas cidades também estão sendo finalizadas Centrais de Triagens, com capacidade para 292 detentos cada.

Hoje, o Sistema Penitenciário do Pará tem a capacidade para custodiar 7.253 detentos. São 4.983 vagas na Região Metropolitana de Belém e 2.270 no interior. Porém, existem mais de 12 mil presos no Estado.

Paulo Fonteles



Na última terça-feira, 11 de junho, transcreveu o vigésimo sexto aniversário do assassinato do ex-deputado e advogado de posseiros do Sul do Pará, Paulo Fonteles.

Funai gasta pouco com demarcações


Dos R$ 89 milhões previstos no orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação e regularização de terras indígenas no país este ano, menos de 10% saíram dos cofres até agora. Apenas R$ 7,3 milhões foram efetivamente pagos, já considerando os restos a pagar (empenhos de anos anteriores quitados no atual exercício). Embora os recursos destinados a resolver problemas fundiários que envolvem essas comunidades tenham aumentado quase seis vezes este ano em relação a 2012 — quando o montante foi de apenas R$ 16,9 milhões —, a lentidão na execução das ações se reflete na crise atual da política indigenista brasileira.
O levantamento foi publicado esta semana pelo jornal Correio Braziliense, exatamente quando a Esplanada dos Ministérios fora ocupada por cerca de 150 índios a reivindicar respostas do governo. 
Os programas de demarcação de terras indígenas da Funai estão empacados, diz o jornal. Previsão de recursos há. Mas, de R$ 89 milhões disponíveis, apenas R$ 7,3 milhões foram pagos. Confira a execução das ações relacionadas à regularização de áreas indígenas:
Ano   Autorizado           Empenhado                 Pago*         %
2011  R$ 19,9 milhões R$ 17,1 milhões  R$ 16,7 milhões 83
2012 R$ 16,9 milhões R$ 11,8 milhões  R$ 13,8 milhões 76
2013 R$ 89 milhões    R$ 5,7 milhões   R$ 7,3 milhões   8,2

               * Já contabilizados os restos a pagar pagos no respectivo ano


Frustração
Os 144 índios mundurukus, que passaram mais de uma semana em Brasília tentando convencer o governo a interromper todos os empreendimentos hidrelétricos em obras ou em estudo na Amazônia, regressaram frustrados ao Pará.
Eles estavam em Brasília desde a terça-feira (4) da semana passada, quando desocuparam o principal canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e aceitaram a proposta de se reunir com representantes do governo.
A principal reunião, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ocorreu no mesmo dia que os índios chegaram a Brasília, trazidos em aviões da FAB.
Ao fim da conversa com os índios, o ministro afirmou que o governo vai ouvir as comunidades afetadas pelos empreendimentos. Ele disse aceitar todas as formas de protesto democrático, mas que as obras em Belo Monte não seriam interrompidas e que a segurança no local seria reforçada.

Desespera, mano...


Secretária de advogado chegou à Caixa Econômica Federal às 14h00 para aguardar senha. Logo em seguida, o próprio causídico foi à agênvcia para tentar receber depósito de cliente. Às 16h00, o cansado profissonal zanzava na sala para desewntorpecer as pernas, porque ainda não fora atendido.
Cadê o cumprimento da lei municipal que fixou em 20 ou 30 minutos o atendimento ao cliente?

Triste Marabá...

Mais uma cobrança contra a prefeitura

A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá mandou citar a prefeitura para embargar, querendo, no prazo de 30 dias, mais uma ação de execução da Fazenda Nacional contra o município.

Desta vez, o valor da causa é de R$ 290.900,08 referente à dívida ativa inscrita desde 2008 de não recolhimento de FGTS.

Despejo pode atingir 412 famílias camponesas

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e à luta pela reforma agrária no Pará divulgam nota pública repudiando a decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas pelo Incra em metade das terras da antiga Fazenda Belauto em São Félix do Xingu. A área é um latifúndio de 26 mil hectares, formado por terras públicas federias e confiscado pela justiça federal de Goiás, por ter sido adquirida com recurso do tráfico de drogas.
O despejo esta marcado para o próximo dia 25 de junho.
Segundo a nota do STR-São Félix do Xingu, Fetagri-PA, Central Única dos Trabalhadores-Pará e Comissão Pastoral da Terra Alto Xingu e Xinguara, divulgada quinta-feira 13, “no final de 2012, o desembargador Jirair Aram do Tribunal Regional Federal expediu uma liminar em favor dos supostos herdeiros dos antigos donos da fazenda Belauto, garantindo a eles mais de metade do imóvel e determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas pelo Incra”, mas “as famílias já decidiram que não irão sair do Assentamento onde foram assentadas, pois, já saíram do projeto de assentamento São Francisco por um acordo com o Incra, MPF e Funai. Serem despejadas de mais um projeto de assentamento significa perderem tudo o que construíram desde 1.993, quando o Incra os assentou dentro de terra indígena. A possibilidade de um conflito e de ocorrerem mortes é iminente e a responsabilidade do que ocorrer será de inteira responsabilidade da Justiça Federal e do Incra.  As famílias sabem que sendo despejadas serão abandonadas em lugar incerto por não terem mais para onde irem, por isso o que resta é resistir.” 
História de idas e vindas
Em 1.993, o Incra criou o Projeto de Assentamento São Francisco dentro da Reserva indígena Apyterewa, em São Felix do Xingu, e assentou cerca de 250 famílias de agricultores sem terra. Com a criação do Assentamento, outras dezenas de famílias se deslocaram para a região, e em poucos anos, mais de 400 famílias passaram a viver na área indígena.
Em 2011 foi iniciado um processo para reassentar as famílias que após dezenas de audiências, a Funai, MPF e Incra chegaram a um acordo de remanejar todas as famílias não índias e reassentá-las na fazenda Belauto. 
Ainda em 2011 a Justiça Federal de Marabá garantiu liminarmente a posse do Incra na Fazenda Belauto. No entanto, por mais de um ano o órgão fundiário nada fez pelo assentamento regular dos lavradores. Somente em 18 de julho de 2012 o Incra criou o Projeto de Assentamento Belauto passando a  assentar 412 famílias.
“A inoperância administrativa do Incra – prossegue a nota conjunta - possibilitou que o processo fosse transferido da Vara Federal de Marabá para a Vara Federal de Redenção. O juiz de Redenção, inexplicavelmente, suspendeu o processo de imissão de posse do Incra na Fazenda Belauto, impedindo a continuidade do assentamento e agravando assim os conflitos na área. Para agravar inda mais a situação, no final de 2012, o desembargador Jirair Aram do Tribunal Regional Federal expediu uma liminar em favor dos supostos herdeiros dos antigos donos da fazenda Belauto, garantindo a eles mais de metade do imóvel e determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas pelo Incra.”               
Para as entidades, o desembargador ignorou todas as decisões anteriores da própria Justiça Federal e tudo o que foi feito até o momento para resolver o conflito. Garantiu ainda a posse a supostos herdeiros sobre terra pública federal, contrariando a Constituição Federal, e pior ainda, tornou definitiva uma decisão liminar que tem caráter provisório.  “Agindo dessa forma, a Justiça Federal apenas contribui para o aumento dos conflitos agrários em uma região marcada por violentos conflitos agrários e mortes no campo.”
Resistência
As famílias decidiram coletivamente que não sairão do assentamento, por não ter para onde ir e principalmente por estarem vivenciando uma experiência indesejável, criada a partir de decisões tomadas pelo poder púbico, seja na esfera executiva ou do judiciário.
“A situação em que se encontram as famílias no projeto de assentamento Belauto pode ser qualificada como desesperadora, pois na eminencia de perder todos os seus pertences. Homens, mulheres, crianças e as pessoas idosas, estão em estado emocional a balado que se faz notar no rosto de cada pessoa. Para agravar ainda mais a situação já existe a presença de muitos policias dentro do assentamento.” 

Por fim, as entidades exigem a suspensão imediata do despejo e que o Incra intervenha imediatamente em benefício das famílias.

Jeitinho paraense 2...

Reuniões secretas
O governador do Pará, Simão Jatene, juntamente com secretários de Estado, reuniu-se a portas fechadas com prefeitos de dez municípios da região do Araguaia em Redenção. Além de Redenção, participaram os prefeitos de Conceição do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Cumaru do Norte, Pau D’Arco, Floresta do Araguaia, Bannach, Rio Maria e Xinguara, e o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (Amat), Sancler Ferreira.
A justificativa foi identificar problemas e buscar soluções conjuntas, a mesma do encontro de novembro de 2012, por conta do projeto “Pará do Futuro”, do governo do estado. 

Segundo uma fonte, Jatene prometeu pavimentar os 46 quilômetros da rodovia PA-411, que liga Santana do Araguaia ao Estado do Tocantins, serão pavimentados, ao custo de R$ 52 milhões.

Jeitinho paraense...

Para desviar recursos, prefeito colocava até professores para pintar paredes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça esta semana com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, no oeste do Pará, Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012. O MPF acusa o grupo por improbidade administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações que causaram prejuízos de quase R$ 170 mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nas ações por improbidade o MPF pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos, o que já foi decretado em um dos processos. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de bens no total de R$ 128,3 mil do ex-prefeito, do ex-tesoureiro e de um dos empresários envolvidos.
A prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a contratação era apenas de fachada. Quem na verdade executava o serviço eram funcionários da própria prefeitura, e os recursos destinados à empresa vencedora da licitação eram desviados. Em um dos casos, professores tiveram que pintar a escola porque a empresa não fez o serviço.
A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão. No caso de fraudes em licitações, a pena atinge até quatro anos de detenção. Além desses crimes, o MPF indicou a existência de agravantes, como o fato de as ilegalidades terem sido cometidas por motivo torpe e de ter ocorrido facilitação e ocultação da apropriação das verbas. No caso do ex-prefeito, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz ainda registrou o agravante de ele ter coordenado o esquema criminoso.
Se condenados por improbidade, os acusados podem perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ter que ressarcir integralmente os danos aos cofres públicos, podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, além de ficarem obrigados a pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público.
As irregularidades – As ações por improbidade e as denúncias criminais se referem a irregularidades em duas licitações. Em uma delas, houve desvio de R$ 41,2 mil, que deveriam ter sido investidos na pintura de escolas no município. Segundo investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a licitação foi simulada.
As irregularidades ocorreram entre fevereiro e março de 2012. O vencedor da licitação só emprestou o nome da empresa, atuando como laranja. Na realidade, a pintura das escolas foi feita por funcionários da própria prefeitura e, em alguns casos, por professores das escolas.
“Além disso, a empresa contratada deveria fornecer o material. No entanto, o material para a pintura, especialmente as tintas, foram fornecidas pela própria prefeitura que as comprou em comércio do próprio prefeito municipal”, acusa Raddatz Cruz no texto de uma das ações.
A outra licitação fraudulenta ocorreu entre o final de fevereiro e o início de maio do ano passado. O prejuízo ao Fundeb foi de R$ 128,3 mil, que deveriam ter sido aplicados  na construção de um muro e de um refeitório em uma escola.
Novamente houve simulação de licitação: quem ganhou a concorrência apenas cedeu o nome da empresa para constar no processo licitatório. As obras, no valor de R$ 128,3 mil, foram mais uma vez realizadas por funcionários da prefeitura.

“Assim agindo, os réus deram cabo, consumiram, fizeram desaparecer mais de cento e vinte mil reais de recursos destinados à educação em um município notoriamente carente. O que torna a conduta ainda mais reprovável é que naquele período os professores da cidade estavam com os salários - que, como é notório, já são baixíssimos - atrasados. E, mesmo assim, com todas essas adversidades e necessidade dos recursos, que existiam, optaram, conscientemente, por embolsar a enorme quantia”, critica o procurador da República em ação que também contou com levantamentos feitos pelo MP/PA e pela CGU.

MPE aciona ex-governadora Ana Júlia

Parsifal Pontes:

No mandato anterior usei a tribuna da Alepa para declarar que créditos suplementares abertos pelo governo extrapolavam os limites legalmente autorizados: falei às paredes.
Na terça-feira (11), o Ministério Público do Estado ajuizou ação de improbidade contra a ex-governadora Ana Júlia alegando abertura de créditos suplementares, no Orçamento Geral do Estado, superiores a R$ 400 milhões, que extrapolaram o limite legalmente autorizado.
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Ana Júlia, em sua defesa, afirma que a ação é “uma denúncia gratuita de um promotor isolado” e informa que “o Tribunal de Contas, órgão competente para julgar estes casos, não encontrou irregularidades na prestação de contas, prova suficiente para dirimir, na justiça, quaisquer dúvidas.”.
> Não é assim
A aprovação das contas pelos tribunais de contas não afasta a ação do Ministério Público e nem é “prova suficiente” para a Justiça.
Escrevo por experiência própria: baseado em denúncias de adversários, o Ministério Público Federal propôs duas ações contra mim por “indícios de irregularidades formais” em dois convênios assinados com a União à época em que fui prefeito.
Os dois convênios foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União e eu anexei as certidões à defesa, alegando o que alega a ex-governadora. O Tribunal Regional Federal não considerou a preliminar, ou seja, um acórdão do TCU não tem prestabilidade à Justiça e da mesma forma são lidas as lavras dos demais tribunais de contas.
> Inversão da lógica jurídica
Eis a questão que o político enfrenta: é considerado culpado antes mesmo de recebida a denúncia, pois, na espécie, o dogma jurídico-penal da presunção da inocência é pura fantasia. A droga é que nós (políticos) temos contribuído para essa inversão.

Policiais civis param nesta sexta-feira em todo o estado‏

Perereca da Vizinha:

O Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará - SINDPOL / PA, comanda a paralisação de 24 hs dos Policiais Civis em todo o Estado do Pará, a partir da manhã desta sexta-feira, 14.06.
A partir das 9 hs, um Ato Público e Panfletagem na Praça do Operário, em São Bras, deflagra a PARALISAÇÃO DE ALERTA, que irá durar 24 hs.
A categoria diz que está esgotando todos os recursos cabíveis para não deflagrar a greve em todo o Estado.
Mesmo estando em Assembleia Geral permanente desde 1º de Março e em estado de greve, os policiais vem tentando sentar com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), para resolver as reivindicações que constam na pauta de reivindicações a ser discutida na reunião de negociação específica que foi adiada por três vezes e não tem data marcada nem previsão de ocorrer.
Para a diretoria do Sindpol/Pa e da Confederação Brasileira dos Policiais Civis - Cobrapol, esta situação configura desrespeito e descaso com toda a categoria.
Os policiais civis reivindicam,  a incorporação nos salários do abono de R$ 540 e a isonomia entre os servidores que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes por causa do nível de escolaridade. Eles querem que todos recebam salários de nível superior, por exercerem a mesma função.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol) também denuncia o plantão remunerado que o governo está pagando para os policiais trabalharem nos dias de folga e a situação dos servidores que trabalham no interior do Estado.
Os policiais também querem eleição de listra tríplice para escolha do delegado geral. Eles aguardam uma resposta da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, sobre o estudo de impacto na folha de pagamento que as reivindicações trariam.
A categoria continua em estado de greve e com uma operação padrão que consiste em seguir todas as recomendações legais para o exercício do trabalho dos policiais como só sair da delegacia com uma ordem de serviço ou ordem de missão assinada pelo delegado, em veículo em condições adequadas às normas do Departamento de Trânsito, entre outras exigências legais.
O Sindpol/Pa montou um dossiê com fotos, após percorrer 30 municípios paraenses e constatar a precariedade na prestação dos serviços nas delegacias de todo o Estado. Esse dossiê foi entregue pela diretoria ao Governador Simão Jatene durante evento ocorrido no mês passado no Hangar, mas até agora não recebeu nenhum posicionamento do Governador sobre o relatório.
Brevemente, o sindicato irá percorrer todos as delegacias do estado e complementar o dossiê para mostrar a realidade de calamidade em que se encontra a Polícia Civil e a segurança pública no Pará. 
(Fonte: Celeste Oliveira/Ascom/Sindpol) 

Rede obtém mais de 500 mil assinaturas

N'O Mocorongo

O partido que a ex-senadora Marina Silva (foto abaixo) pretende fundar, a Rede Sustentabilidade, conseguiu ultrapassar a coleta de 500 mil assinaturas nesta quinta-feira, número necessário para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na contagem desta quinta, a coleta chegou a 523.345. Todo o processo tem de ser finalizado junto ao TSE até um ano antes da eleição, ou seja, em outubro próximo.
Agora, os militantes trabalham para obter mais 300 mil assinaturas até 7 de julho e assim garantir uma margem de segurança para a criação do partido. Todas as assinaturas terão de ser validadas pelos cartórios eleitorais. Segundo a assessoria da Rede, nesse processo, "é comum que algumas adesões não sejam legitimadas por apresentarem erros ou dados incompletos. A estimativa é que haja uma perda de até 40% das assinaturas", disse, em nota.
 

quarta-feira, 12 de junho de 2013

O “bom capitalismo” da Vale e as comunidades de entorno

Entrevista Exclusiva
Por Waldemar Terr (Repórter de Política) / www.waldemarter.com

A presidente do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC) e prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, afirma que a mineradora Vale trata as populações maranhenses atingidas pelo corredor da ferrovia, com descaso, abandono e exploração de ‘trabalho praticamente escravo’.
Para a presidente do Consórcio, “é inadmissível que a maior mineradora do mundo (em diversidade) usufrua dos bens naturais, que são patrimônio de um povo, e não cumpra a Lei devida, criada em 1997 para melhorar o IDH dos 23 municípios que margeiam a EFC (Estrada de Ferro Carajás)”.
A situação é tão crítica, de acordo com a prefeita, que “hoje 83% dos municípios consorciados possuem IDH abaixo da média do Maranhão e isso ocorre devido aos recursos que estas cidades deixam de arrecadar referentes a movimentação de minério na Estrada de Ferro Carajás, gerenciada pela Vale”.
A seguir a entrevista, na qual a presidente do Consórcio detalha as mazelas praticadas pela Vale contra os maranhenses, em nome do ‘bom capitalismo’.



Jornal Pequeno – Qual é o quadro hoje para essas populações que sofrem influência da estrada de ferro Carajás?

Cristiane Damião – Descaso e Abandono. É inadmissível que a maior mineradora do mundo (em diversidade) usufrua dos bens naturais, que são patrimônio de um povo e não cumpra a Lei devida, criada em 1997 para melhorar o IDH dos 23 municípios que margeiam a EFC (Estrada de Ferro Carajás). A Vale atinge as Comunidades de uma forma agressiva, causando danos ambientais, socioeconômicos e acima de tudo enfraquecendo o gestor municipal, por meio das estratégias ilegais, imorais e desumanas.

JP – Existem alguns pontos mais críticos?

CD – Com certeza. A devastação da fauna e da flora é o dano mais irreversível, pois o meio ambiente pode demorar muitos anos ou até nunca mais se reestruturar. Outros pontos críticos são: rachaduras nas casas, doenças de pele e pulmonares, acidentes com vítimas fatais nos trilhos, poluição do ar e das águas pela fuligem do minério mal transportado e poluição sonora intermitente que prejudica o bem-estar deste povo tão sofrido. A Vale não valoriza a mão de obra do povo maranhense, já que a remuneração que paga aos empregados é baixíssima. Ela se agarra na desculpa de que as pessoas não têm capacitação, mas por outro lado não promove nenhum curso de aperfeiçoamento para o desenvolvimento profissional dos funcionários, ou seja, alimenta a situação de carência intelectual e de dependência do trabalho praticamente escravo.

JP – Quais as principais reivindicações?

CD – Primeiro, reivindicamos os valores depositados no Fundo Regional de Desenvolvimento – FRD, criado pela Vale junto ao BNDES em 1997 na sua privatização; para indenizar os municípios dos impactos ambientais e socioeconômico causados pelo transporte do minério. Além disso, temos direito nas compensações ambientais pagas pela mineradora ao Estado do Maranhão (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Natuarais – Sema) e que nunca foram repassados para os Municípios, através da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – Ceca. Além desses pontos, cada município irá instituir o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, onde a Vale será a patrocinadora e, estes recursos serão investidos diretamente na educação, saúde, geração de renda, meio ambiente e infraestrutura. Além de outras ações estruturantes.

JP – Qual é a avaliação da audiência realizada na Assembleia?

CD – A audiência foi de grande proveito, pois conseguimos demonstrar para que e o porquê da criação da COMEFC. Estreitamos os laços entre gestores, deputados, representantes da classe política e da sociedade civil organizada. Definimos os objetivos a serem alcançados e identificamos o papel dos gestores na busca resultados concretos e contínuos, fazendo do COMEFC uma referência para outros países, onde a Mineradora se faz presente.

JP – Qual o motivo da Vale estar se negando a participar dos debates?

CD – A Vale está evitando os debates, pois na realidade reconhece que não tem cumprido com as suas responsabilidades. A vale é consciente de que deixa os Municípios em condições precárias e por isso quer evitar que isto venha à tona, através da mídia, gerando uma repercussão mundial.

JP – O que levou a fazer audiência na Câmara Federal e na de Vereadores?

CD – Para mostrar não só ao Maranhão, mas a todo Brasil, a falta de respeito com que a Vale trata o povo maranhense, fazendo deste problema algo de interesse nacional.

JP – Como tem sido a postura dos políticos e da sociedade civil?

CD – É necessário que todos os políticos do Maranhão abracem esta causa, afinal o problema não é apenas de um Município, mas do Estado como um todo. Os políticos têm por obrigação retribuir o voto, na defesa e proteção de seus cidadãos. A sociedade civil a cada dia que passa se comove e se sensibiliza, dando apoio a esta iniciativa. A sociedade está cheia de esperança e confiante na união de gestores comprometidos como seu povo.

JP – É verdade que estas comunidades apresentam um dos piores índices de IDH do Brasil?

CD – O Maranhão ocupa a 26ª posição no IDH do Brasil e estas comunidades apresentam índices mais baixos que o do próprio estado.

JP – Qual é o papel da Justiça nos trilhos?


CD – A Justiça nos Trilhos é uma organização não governamental, que há seis anos luta pelos direitos dos cidadãos prejudicados pelos impactos da Vale. Estamos unindo forças para galgarmos a tão sonhada compensação dos prejuízos que a Vale nos deve.