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sábado, 10 de novembro de 2012

A Vale e os destinos do Cobre Salobo



Mais uma vez querem (e vão?) fatiar o bolo, que não sobra para Marabá 

A Vale comemorou, via comunicado público no início desta semana, a obtenção de licença junto ao Ibama para a exploração do projeto cobre Salobo em Marabá, com capacidade nominal de 100 mil toneladas anuais de cobre em concentrado. 
Disse também que já investe na expansão de Salobo, que entrará em operação no primeiro semestre de 2014, com investimentos de 1,707 bilhão de dólares, e elevará a capacidade do projeto para 200 mil toneladas anuais de cobre em concentrado. Os custos finais chegarão a 2,507 bilhões de dólares.
"As reservas de Salobo englobam 1,112 bilhão de toneladas provadas e prováveis", disse a Vale no comunicado.
“O Salobo contribui diretamente para o desenvolvimento socioeconômico de Marabá (PA) e Parauapebas (PA), municípios que estão na área de influência do empreendimento, ao promover a instalação de empresas prestadoras de serviços nessas cidades, ampliando a oferta de trabalho e renda na região”, diz a nota.
O que a Vale não declara é que a mina do Igarapé Salobo, em Marabá, teve desde a década de 1990 um potencial definido de 200 mil toneladas/ano de cobre metálico, 200 mil toneladas/ano de ácido sulfúrico e, como subprodutos, oito toneladas anuais de ouro e 20 toneladas de prata, além de molibdênio e nióbio – metal estratégico e raro. Estimava-se a reserva de ouro em 530 toneladas. Nem que o concentrado vai ser remetido de trem e navios para outro lugar (provavelmente Bahia), onde outro, prata, molibdênio serão separados, gerando novos lucros, e emprego e renda fora do Pará. Nem disse, também, que aqui na colônia ficarão os resíduos tóxicos, o depósito de 200 mil toneladas/ano de ácido sulfúrico (H2SO4, capaz de contaminar cursos de águas, tornando-os impróprios para uso em qualquer finalidade; altas concentrações no ar põem em risco a vida humana e animal), e de flúor (elemento químico tóxico, mortal se inalado mesmo em concentrações tão baixas como 1 ppm).
Enquanto isso, as corrutelas encravadas entre a margem esquerda do Itacaiúnas (limite natural com Parauapebas) e o Salobo já se movem em busca de “emancipação”. Com cerca de 80 km, toda a área pertence ao município de Marabá, mas há anos os moradores das corrutelas a chamam de “Contestado”, porque, segundo alegam, existiria uma dúvida se integram Parauapebas ou Marabá.
Pura conversa fiada para justificar uma provável participação nos royalties da atividade e criar mais um município sem condições de auto-sustentabilidade. O problema é que os prefeitos incompetentes que se revezaram à frente da prefeitura marabaense jamais se interessaram por levar os serviços públicos até lá.

Plínio Pinheiro Neto analisa a transição de governo


A transição de governo


Passadas as eleições municipais de 2012 muitos Prefeitos eleitos, pela primeira vez, preparam-se para assumir a direção de seus Municípios e há em todos, com plena certeza, o desejo de contribuírem para o desenvolvimento e se conduzirem, com retidão, nos quatro anos de mandato.
A consciência e a honradez do homem público, que devem sobressair-se dentre as múltiplas facetas que ornam o seu caráter, impõem que a transição de Governo, ou seja, a passagem do poder ao sucessor seja feita de forma a permitir-lhe dar tranquila sequência à administração, evitando solução de continuidade e prejuízos ao povo. Infelizmente, poucos agem desta forma, pois na maioria das vezes o homem tem o poder como propriedade sua e sofre, terrivelmente, ao afastar-se dele.
Ao longo do tempo os homens que eventualmente tem ocupado cargos públicos, investidos de qualquer tipo de autoridade, se perderam e se perdem, em sua maioria, na convivência com este honroso e difícil encargo de terem em suas mãos o poder de estabelecer balizamentos e restrições na convivência entre os cidadãos e de manusearem avultados recursos públicos.
O legislador pátrio tem mostrado acentuada preocupação com a normalidade e a prática da boa transição administrativa, pois inúmeros convênios são assinados com o Governo Estadual e o Governo Federal e quase sempre ficam pendentes prestações de contas que o novo gestor não pode apresentar, pois o antecessor não teve a consciência e a responsabilidade de colocá-lo a par destas situações, fazendo com que incorra, juntamente com ele, na malsinada “omissão no dever de prestar contas”.
Na verdade, os dois gestores, sucessor e sucedido, dividem responsabilidades e isso nos é transmitido pela Súmula 230 do Tribunal de Contas da União – TCU, a qual estabelece que: “Compete ao Prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”.
Havendo a tranquila transição de Governo, o administrador que estiver saindo poderá ter livre acesso à documentação indispensável para suas prestações de contas e o seu sucessor, não necessitará ajuizar procedimentos judiciais contra ele, para obtê-la.
A Lei Federal nº 10.609/02, de 20/12/2002, que “dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República” permitiu ao nosso País viver um belo momento do exercício de um ato de civilidade e democracia, quando o ex-presidente Fernando Henrique a utilizou para transmitir a totalidade do conhecimento da máquina administrativa ao recém-eleito Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E assim deve ser em todos os níveis de Governo, quer seja Municipal Estadual e Federal, pois acima de tudo, avulta o interesse do povo.
No que diz respeito a Marabá, foco maior de nossas preocupações, por ser a cidade em que vivemos. a Lei Orgânica Municipal também leciona sobre o assunto, fazendo-o da seguinte maneira em seus artigos 69 e 70:
SEÇÃO VII
Da Transição Administrativa

Art. 69. Até trinta dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal, deverá preparar para entregar ao sucessor e para a publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas sobre:
I – dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito de qualquer natureza;
II - medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas ou órgão equivalente, se for o caso;
III – prestação de contas sobre convênios celebrados com organismos da União e do Estado, de outros Municípios e entidades privadas, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios;
IV - situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos;
V - estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há Por executar e pagar, com os prazos respectivos;
VI – transferências a serem recebidas da União, do Estado, de outros Municípios e entidades privadas, por força de mandato constitucional ou de convênios;
VII - projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em trâmite na Câmara Municipal, para permitir que a nova administração decida quanto à conveniência de lhes dar prosseguimento, acelerar seu andamento ou retirá-los;
VI - situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgão em que estão lotados e em exercício.
Art. 70. É vedado ao Prefeito Municipal assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previstos na legislação orçamentária.
§ 1.° O disposto neste artigo não se aplica aos casos comprovados de calamidade pública.
§ 2.º Serão nulos e não produzirão nenhum efeito, os empenhos e atos praticados em desacordo a este artigo, sem prejuízo da responsabilidade do Prefeito Municipal.

Vê-se, pois, que há uma obrigação legal que pesa sobre os ombros do Prefeito que saí, para que transmita ao sucessor o pleno conhecimento da situação administrativa do Município.
Devemos lamentar que a cultura política brasileira, ainda não tenha atingido a maturidade ética que leva a uma tranquila transição democrática e que seja necessária, muitas das vezes, a aplicação da dureza da norma legal, para que venha a ocorrer, pois, quase sempre, a frustração de quem perde um pleito eleitoral leva a uma acentuada tentativa de sabotar, desde o início, aquele que chega ao Poder.
Marabá não pode parar, pois o futuro, bem próximo, nos reserva uma perspectiva de crescimento que a principio é assustadora e muito deverá ser feito pela nova administração dos quatro anos que se avizinham, para nos colocar em condições de recebê-lo. O Prefeito que está saindo certamente fez o melhor que lhe foi possível fazer, no entanto, Marabá, infelizmente, está se tornando uma cidade caótica, de transito desorganizado, obras inacabadas, ruas sem sinalização e sem placas indicativas de seus nomes, vias públicas tomadas pelo lixo, esgotos sendo jogados nos Rios Tocantins e Itacaiúnas, áreas públicas tomadas ao bel prazer de quem delas quer usufruir para o fácil lucro comercial, com cadeiras, mesas e bancas de comércio tomando as ruas e calçadas e áreas de estacionamento, sem que o Poder Público cobre pela utilização particular daquilo que pertence a todos. A desorganização e a violência imperam e crescem cada vez mais.
Marabá necessita de um Prefeito que dê sequência às obras de melhoria já iniciadas e programe e execute outras que vier a julgar condizentes com as nossas necessidades e que seja, também, um organizador e zelador dos Direitos dos cidadãos. Por tudo isso, não pode abrir mão de uma correta, séria e tranquila transição de Governo, para que nem um dia sequer, de nossa caminhada rumo ao progresso, venha a ser perdido. Observar a Lei é dever inarredável dos Prefeitos que saem e dos que estão assumindo, cumprindo fielmente a liturgia da transição administrativa. (Plínio Pinheiro Neto, Advogado)

O "Mensalão tucano"


Valério entrega líderes tucanos para escapar de processo no STF

9/11/2012 19:30, Correio do Brasil, Rio de Janeiro
STF
Marcos Valério estaria denunciando tucanos ao STF, diz advogado
Os mesmos petardos jurídicos disparados do Supremo Tribunal Federal (STF) por Joaquim Barbosa, presidente eleito da Corte e relator da Ação Penal 470, contra os principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), partem agora na direção dos envolvidos na origem do escândalo que recebeu o apelido de ‘mensalão tucano’. O advogado Dino Miraglia, de Belo Horizonte, procurou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pedir proteção à vida dele e de seu cliente, Nilton Antonio Monteiro, após peticionar ao Supremo para que estabeleça a conexão entre o caso conhecido como ‘lista de Furnas’ e o ‘mensalão tucano’, iniciado por Marcos Valério durante o governo do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Em linha com o estilo do ministro Barbosa de detalhar as peripécias de Valério e seus cúmplices no ‘mensalão petista’, o caso da ‘lista de Furnas’, contido no inquérito 3530 do STF, acusa tucanos de alta plumagem, entre eles Azeredo, Clesio Andrade e Walfrido dos Mares Guia, de crimes como assassinato, explosões, incêndios, perseguições e até o suborno de magistrados da própria Corte Suprema. Compra de votos, no caso, seria o menor dos pecados cometidos pela quadrilha mineira. Segundo Miraglia, fitas transcritas do depoimento de outro advogado, Joaquim Engler Filho – então ligado ao PSDB mineiro – ao delegado João Otacílio Silva Neto, no Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas Gerais, em 24 de janeiro de 2008, “comprovam o esquema montado para abafar o ‘mensalão mineiro”.
– As fitas transcritas com o depoimento de Engler Filho, que integram o inquérito 3530, denunciam a atuação do grupo político ligado ao PSDB mineiro e nacional, na tentativa de calar o denunciante do ‘mensalão tucano’, Nilton Monteiro. Ele foi igualmente responsável por trazer a público a ‘lista de Furnas’, comprovando o esquema montado por Dimas Fabiano, ex-dirigente da empresa estatal, para favorecer e financiar candidatos e campanhas eleitorais do PSDB. Nossa petição foi para que este inquérito seja juntado à Ação Penal 536, que comprova a ação ilícita ocorrida em Minas Gerais durante a gestão tucana – afirmou Miraglia aoCorreio do Brasil.
Para o advogado, o acordo de Marcos Valério para obter vantagens jurídicas com a ‘delação premiada’ não está no âmbito da AP 470, que julga o ‘mensalão petista’, mas na AP 536, da qual Barbosa também é relator.
– O Marcos Valério está entregando todo mundo do PSDB. O esquema todo, para se livrar das penas que deverá receber quando esta ação for julgada. Quanto ao ‘mensalão petista’ não há mais muito o que fazer, mas na ação contra os tucanos, ele está contando tudo o que sabe. Minas está em polvorosa, porque a AP 536, após a juntada do inquérito 3530, transforma-se em um vendaval, capaz de revelar em detalhes toda a corrupção e demais crimes cometidos pelo alto escalão da República, na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – relata Miraglia.
Leia a íntegra desta matéria na Edição Digital do Correio do Brasil

Niemeyer



Morte do arquiteto Oscar Niemayer não é confirmada por hospital no Rio

9/11/2012 21:55,  Correio do Brasil, Rio de Janeiro
Niemeyer
Parte o arquiteto comunista mais famoso da atualidade: Oscar Niemeyer
Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares, carioca, nascido em 15 de dezembro de 1907, teve sua morte divulgada no início desta sexta-feira. A notícia foi publicada no blog do jornalista Luis Nassif, mas a assessoria de Imprensa do Hospital Samaritano não confirmou o ocorrido. Niemeyer foi transferido de um quarto normal para uma unidade intermediária, no início do dia, devido à piora no quadro de saúde, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira pelo hospital onde está internado no Rio de Janeiro. O arquiteto apresentou uma deterioração nas funções renais e precisou ser encaminhado a uma unidade intermediária para receber um monitoramento mais continuo e próximo.
Esta foi a terceira internação de Oscar Niemeyer neste ano. Em maio e em outubro ele foi levado ao hospital com problemas de desidratação. é o arquiteto brasileiro de nome mais influente na Arquitetura Moderna. Foi pioneiro na exploração das possibilidades construtivas e plásticas do concreto armado, e por esse motivo teve grande fama nacional e internacional desde a decada de 1940.
Seus trabalhos mais conhecidos são os edifícios públicos que projetou para a cidade de Brasília, embora possua um grande corpo de trabalho desde sua graduação pela Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro em 1934.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Ato Público em defesa de Marabá!

No Contraponto & Reflexão:

O Sintepp convida:

 

"Ato Público em defesa do POVO MARABAENSE!


Convocamos todos os nossos filiados, servidores em geral e toda a sociedade marabaense para um grande protesto contra a corrupção e os desmandos na Administração Pública Municipal de Marabá. No dia 13 de novembro (próxima terça-feira) vamos responsabilizar a Justiça por todo o caos que toma conta de nossa cidade. A Justiça não pode tratar o POVO MARABAENSE com tanto descaso! 
Local: Forum de Justiça 
Horário: 8:00 hs da Manhã

Fora Maurino e Fora Pisssolati!"

Cadastro de notas fiscais em Marabá



No Pará, Belém, Marabá e Santarém participam do Nota Fiscal Cidadã.
Contribuintes concorrem a prêmios em dinheiro.

Do G1 PA

Os contribuintes de todo o Brasil vão poder cadastrar seus dados e notas fiscais no site da Secretaria da Fazenda (Sefa) a partir desta segunda-feira (12). Dos municípios paraenses, a capital Belém, Marabá e Santarém participam do programa Nota Fiscal Cidadã, que além de fiscalizar o consumo mensal dos clientes, visa premiar em dinheiro a população.
O programa começou a valer há cerca de dois meses que, nesta primeira fase, inclui a região metropolitana de Belém. Para a funcionária pública, Célia Silva, o cadastro de notas é fundamental. “É mais seguro para o cidadão, principalmente aos consumidores como eu. É importante para obtermos os nossos direitos”, conta.
As informações dos documentos fiscais emitidos a cada mês pelos lojistas são enviadas à Sefa pelos estabelecimentos participantes. Segundo a gerente de uma loja, localizada em um shopping de Belém, muitos clientes ainda tem medo de cadastrar o número de CPF. “A maioria, mais ou menos uns 75%, dizem que não querem fazer o cadastro, tem medo, elas dizem que o ‘leão’ dos impostos pode pegá-las e alegam sempre uma desculpa”, revela.
Além do objetivo de incentivar a cidadania fiscal, o programa pretende premiar os contribuintes com valores em dinheiro. A cada R$ 100 com o CPF registrado em nota, o cliente recebe um cupom fiscal. Além disso, a população vai ter direito a um outro cupom para participar de sorteios e concorrer a prêmios.
Segundo Rutilene Garcia, coordenadora do programa Nota Fiscal Cidadã na capital, a partir da próxima segunda as pessoas podem se cadastrar no site da Secretaria de Estado da Fazenda, preenchendo um formulário com o nome, CPF e conta bancária que será utilizada para o depósito dos prêmios.
O primeiro sorteio deve ser realizado no dia 28 de dezembro. “Entre os dias 3 até o dia 14 do mesmo mês, o consumidor pode acompanhar as suas compras e se as informações chegaram até a secretaria através dos comerciantes. O cliente também poderá fazer reclamações sobre o assunto, no site do programa”, informa Rutilene.
Mais informações:
As lojas participantes são as de vestuário, acessórios, lojas de departamento de imóveis, alimentação e magazine. Para realizar o cadastro é só acessar o site da Sefa.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Coletiva de imprensa


Lá fora funciona...


Prefeita de São Miguel é afastada por improbidade administrativa no Pará

Do G1 PA

Por ordem judicial, a prefeita do município de São Miguel do Guamá, Márcia Maria Rocha Cavalcante, foi afastada do cargo e teve o acesso aos bens bloqueados. A decisão da juíza de Direito Priscila Mamede Mousinho acatou os pedidos liminares do Ministério Público estadual que, em ação civil pública, acusou a gestora de improbidade administrativa.
A ação civil pública foi ajuizada na segunda- feira (5) pela promotora de justiça Mariela Correa Hage, titular da promotoria da 1ª PJ de São Miguel do Guamá. A decisão requer ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal da prefeita, de seus cônjuges e filhos, com a finalidade de apurar se houve transferência de recursos municipais.
Na decisão, a magistrada expressa que o município dde São Miguel, região nordeste do Pará, "vem sofrendo uma série desordem administrativa, que tem contribuído para o caos generalizado na prestação dos serviços públicos de sua competência, tais como: o de educação e para a violação de interesses difusos e coletivos".
Ainda segundo o documento, "as irregularidades são tão relevantes que, quase constantemente, a atual prefeita vem sendo chamada ao Ministério Público, a fim de buscar soluções para situações gravíssimas ocorrentes na Administração Pública Municipal”.
Atrasos no pagamento de servidores
A decisão argumenta ainda que no segundo semestre deste ano, os problemas na administração agravaram-se, "uma vez que os salários de muitos servidores municipais estão atrasados e não há, por ora, expectativa de recebimento ou regularização da data de pagamento, até porque esta gestão criou o hábito de pagar os servidores públicos quando bem entende"
Segundo a juíza, a prefeita desobedeu a liminar que determinava o pagamento salarial do mês de agosto de 2012 aos servidores do município, e fixavo a data-base para pagamento dos servidores públicos sempre até o quinto dia útil de cada mês posterior ao vencido, sob pena de aplicação de multa diária. "Todavia, a ré não cumpriu tal medida liminar e vem a descumprindo reiteradamente", declara a magistrada.
A decisão do judiciário “ressalta, ainda, que os servidores públicos mais atingidos pelos constantes atrasos no pagamento de seus salários são os professores e outros servidores do âmbito da Secretaria de Educação".
Segundo o Ministério Público, ao diligenciar sobre os repasses feitos ao Município de São Miguel do Guamá, o órgão constatou que, somente no mês de outubro de 2012, "o Município recebeu mais de R$ 3 milhões, não havendo justificativa para que não efetue o pagamento dos salários dos servidores públicos”.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Não custa sonhar...

Quem sabe, um dia, na Câmara Municipal de Marabá...


Uma provável alternativa ao marasmo tucano

N"O Mocorongo:

Maria do Carmo poderá ser candidata ao governo do Pará em 2014

No Repórter Diário - jornal Diário do Pará, edição desta quarta-feira: 
Maria e Lula
Da tendência petista ´Unidade na Luta`, liderada pelo ex-deputado Paulo Rocha, a prefeita Maria do Carmo, de Santarém, move-se para assumir função no governo federal e assim manter-se com visibilidade a ponto de oferecer seu nome na disputa que deve ocorrer internamente para a escolha do candidato do PT às eleições para governador do Pará em 2014. Ela e o próprio Rocha seriam os nomes da Unidade numa hipotética prévia. O ex-deputado usaria a influência no Planalto para ajudar a companheira, quando janeiro vier. Aliás, quando já for ex-prefeita, Maria não retorna imediatamente ao MP para reassumir o cargo de promotora. Licenciada para concorrer à prefeitura e governar a cidade por dois mandatos, ela agora vai ingressar no MP com pedido de dois meses de licença-prêmio. O tempo será investido na articulação política para conquista de posição estratégica no governo Dilma Roussef. Nesse caso, não precisará renunciar ao cargo de promotora. A condicionante só existiria se fosse para exercer novo mandato eletivo.  (Foto: arquivo deste blog)

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Ninguém quer Maurino na prefeitura. Mas...




Juíza titular da 3ª. Vara Cível, Maria Aldecy Pissolati, fez o que a cidade inteira especulava e temia: determinou o imediato retorno de Maurino Magalhães ao Executivo.
Contudo, por orientação da Procuradoria Municipal, o vereador reeleito Nagib Mutran Neto permanece no cargo, diante da decisão da Comissão Processante da Câmara, que decidiu pelo afastamento de Maurino. 
A decisão teve o apoio de 10 dos 13 vereadores.
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Só para recordar...
A propósito, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (5/11), em Aracaju/SE, que o combate à corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro. "Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia", afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a "prioridade das prioridades". "Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição", reforçou. Por ser o Poder da República responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser inconcebível desvio de ética no Judiciário.
"A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrados e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso", frisou. Por ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma independente, ser atualizado, competente, corajoso, ético e democrático. "Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações, é um juiz que trai sua missão.
Em seu discurso, Ayres Britto também ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais. "Como julgador de fato, só deve falar nos autos; mas quando é eleito para cargo de administração, tem sim contas a prestar com a sociedade, tem de se relacionar bem com a mídia, dando mais transparência e visibilidade ao trato da coisa pública", destacou.
Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido."As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter de recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado", criticou.
Segundo o presidente, o Judiciário deve se empenhar para garantir mais presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça. Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para modernizar a administração da Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca de maior eficiência e celeridade."Superaremos as resistências às mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela Constituição", declarou.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

César Lins aceitou ação por improbidade contra ex-procuradora

No Hiroshi Bogéa:


O Juiz da 3ª Vara Cível de Marabá, César Lins, recebeu a petição inicial do Ministério Público e determinoo a citação dos réus Aurenice Pinheiro Botelho e Kaio Pinheiro Botelho Costa, para oferecimento de contestação, no prazo legal.
O MP ofereceu duas ações civis públicas, uma por nepotismo e outra por improbidade administrativa contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima. Em uma das ações o MP acusa o gestor de favorecer os funcionários Aurenice Pinheiro Botelho e  Kaio Pinheiro Botelho Costa.
Ela é ex-procuradora do Município, enquanto o rapaz é filho dela.
Bom observar que, neste momento processual é cabível, tão somente, o juízo de admissibilidade da ação, sendo inviável, por ora, aprofundada das provas contidas nos autos e dos argumentos das partes.
A audiência de instrução e julgamento foi designada  para o dia 14 de janeiro de /2013, às 09 horas.

Amostras de feijão no Tocantins e no Pará


Classificadores do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) estão coletando amostras de feijão adquiridas e estocadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para realização de análises laboratoriais. Em outubro, o trabalho foi realizado no Tocantins e, a partir de hoje,  5 de novembro, a equipe visitará as cidades paraenses de Ananindeua, Marabá e Santarém. Após a fase de coleta, um total de 1.066 toneladas do produto terá classificação.

A importância do trabalho, segundo o chefe do Sipov, Osmário Zan, está na própria função do setor. “A nossa missão é garantir a segurança alimentar e impedir que alimentos impróprios para o consumo sejam destinados à população”, informa.

Uma de J. Bosco











domingo, 4 de novembro de 2012

Corruptos são só os políticos? Pois sim...

No Blog do Manuel Dutra:


Da BBC/Brasil -
Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi.
Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.

"Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.
Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público "O que você tem a ver com a corrupção", que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético.
Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção:

Não dar nota fiscal 
Não declarar Imposto de Renda 
Tentar subornar o guarda para evitar multas 
Falsificar carteirinha de estudante 
Dar/aceitar troco errado 
Roubar TV a cabo 
Furar fila 
Comprar produtos falsificados 
No trabalho, bater ponto pelo colega
Falsificar assinaturas

"Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções", afirma o promotor. "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção."
Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.
Otimismo
Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta.
A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista - e justamente por causa dos jovens.
"Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política", diz Lizete. "Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles."
Há dois anos, venho percebendo uma grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política."
Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização.
Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção
"Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto", diz a diretora. "É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania."
Políticos x cidadão comum
Os especialistas concordam que a corrupção do cotidiano acaba sendo alimentada pela corrupção política. Se há impunidade no alto escalão, cria-se, segundo Lizete, um clima para que isso se replique no cotidiano do cidadão comum, com consequências graves. Isso porque a corrupção prejudica vários níveis da sociedade e cria um ciclo vicioso, caso de uma empresa que não consegue nota fiscal e, assim, não presta contas honestamente.
De acordo com o Ministério Público, a corrupção corrói vários níveis da sociedade, da prestação dos serviços públicos ao desenvolvimento social e econômico do país, e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

E Marabá, ficou de fora?

No Parsifal Pontes:


Programa “Minha Casa Minha Vida” foi usado como moeda eleitoral nas eleições municipais

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Matéria de “O Globo” reporta que em vários municípios do Brasil o programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” foi usado como moeda de troca nas eleições municipais.
No Pará, a PF e o MPF acusam o prefeito Wagner Fontes (PTB), de Redenção, Sul do Pará, de ter usado o programa para angariar votos a sua campanha de reeleição.
A matéria é baseada em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apuraram como funcionou o esquema: o prefeito teria dividido o número de casas financiadas pelo programa entre os secretários municipais que, por sua vez, indicavam os beneficiários conforme as conveniências políticas.
Segundo a matéria de “O Globo” o “inquérito já constatou que existem pessoas com vários imóveis e veículos próprios, com renda razoável, e ainda assim beneficiadas.”.
O prefeito Wagner Fontes, que perdeu a eleição para Vanderlei Coimbra (PRP), refuta as acusações alegando que as denúncias são falsas e foram feitas pelos seus adversários.