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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Pra fora

Trem superlotado na Índia. Não é bem assim, mas...

Governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) deve renunciar ao cargo em abril para concorrer ao Senado. 
Embananada com vasta crise de segurança pública, ela disse à imprensa que a causa é a migração para aquele estado, que estaria em fase de expansão econômica.
Deve ser um mal entendido. 
Quem vai para o Maranhão de ônibus observa que, em regra, os carros seguem semi-vazios. 
Para voltar, entretanto, tem de aguardar até três dias para conseguir uma vaga num coletivo.
Sinal de que a migração é, de fato, bastante forte. 
Mas na direção contrária daquela que a governadora comenta.

Propaganda irregular dá problema


A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou à Justiça Eleitoral ações por irregularidades em propagandas partidárias veiculadas pelo Partido da República (PR), PSDB, PT e PHS. As ações foram encaminhadas sexta-feira, 10 de janeiro.
Os partidos são acusados de desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. Além disso, o PSDB e o PT são acusados de desvirtuar a propaganda partidária, que tem como objetivo difundir ideais e programas partidários. Em vez disso, PSDB e PT utilizaram o tempo na tevê para falar sobre a atual gestão do governo do Estado.
O procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, aponta que o tempo de propaganda partidária do PSDB foi utilizado para promover a imagem, as obras e serviços que teriam sido prestados pelo governador Simão Jatene, enquanto que o PT usou seu tempo para fazer críticas explícitas ao atual governo do Estado.
A legislação determina que a propaganda partidária deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres pelo menos dez por cento do tempo de propaganda utilizado pelos partidos no rádio e televisão. 

Nas propagandas do PR, PSDB e PT, veiculadas em dezembro, e nas propagandas do PHS, veiculadas de agosto a dezembro, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.

Catinga geral


Não é só em Marabá que a população respira o irrespirável ar apodrecido pelo curtume, que desafia há anos autoridades de todos os vernizes. Em Araguaína (TO), moradores denunciaram ao portal O Norte que Friboitins está desrespeitando decisão judicial e mau cheiro continua.
Mesmo depois de várias denúncias, protestos e até mesmo com decisão judicial, a empresa continua causando problemas para os moradores do setor Barra da Grota, em Araguaína. Um dos moradores procurou a Redação do Portal
Segundo o morador Antônio dos Reis Pereira dos Santos, caminhões continuam levando material para a empresa, para o processamento de sangue, ocasionando assim, o mau cheiro. O morador flagrou um caminhão levando o material para dentro da empresa. “Eu mesmo fotografei estes caminhões, que apesar de juiz ter dado a sentença de uma multa diária de R$ 10 mil para a empresa Friboitins, e que não poderia trazer esse tipo de derivados de outros lugares, porém eles continuam trazendo e sufocando nosso povo com tanto mau cheiro”, denunciou.
No dia 20 de novembro do ano passado, o juiz substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, Carlos Roberto de Sousa Dutra, ao analisar a Ação Civil Pública Ambiental (ACPA) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, em face da empresa Friboitins Derivados de Carne Ltda., quase na totalidade, os pedidos liminares feitos pelo promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes.
Na decisão, o juiz Carlos Dutra julga suficientes as alegações iniciais da promotoria, embasadas em relatórios e laudos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma) e de órgãos oficiais como a Companhia Independente de Polícia Rodoviária Ambiental (Cipra) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A liminar visa evitar que a atividade realizada pela empresa continue provocando danos ao meio ambiente e à saúde da comunidade circunvizinha.

O juiz concede um prazo de 90 dias para que a Friboitins adeque suas atividades ao Regulamento Técnico de Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica e do Processamento de Resíduos Animais, aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Corrupção



Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, distribuídos até o final de 2011.  Somente após o  recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
De acordo com os dados disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.
Ivan Bonifácio comentou que, segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em números relativos a Justiça Federal obteve melhor desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659)  do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu  87% da meta,  representando a solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A Justiça Estadual, por sua vez,  julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil processos em 2013, cumprindo 73% da meta.
A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.

Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4. (CNJ)