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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Créditos suspensos no Incra

Todas as informações sobre as famílias instaladas e recursos aplicados nos assentamentos do Incra no sudeste do Pará terão que ser atualizadas dentro de 30 dias. A determinação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a superintendência do Incra em Marabá. O documento, que visa evitar fraudes no sistema de liberação, controle e fiscalização de créditos, foi enviado à Justiça Federal em 18 de fevereiro e vale por prazo indeterminado. Pelo acordo o Incra também se comprometeu a liberar novos créditos somente depois de verificar se o assentado está regularmente cadastrado como beneficiário e de confirmar em campo se ele tem perfil para a reforma agrária. O TAC põe fim a uma ação judicial proposta pelo MPF em 2008 que resultou na suspensão da liberação de recursos para os 473 assentamentos do sul e sudeste do Pará, onde vivem 76,5 mil famílias em uma área total de 4,4 milhões de hectares. Segundo o MPF, nos últimos dez anos os assentados da região receberam em créditos da linha instalação (destinada à compra de insumos agrícolas, de sementes e matrizes animais e à construção de moradias) um total de R$ 382 milhões. No entanto, em vez de atribuir a fiscalização da aplicação dos recursos a especialistas, a superintendência do Incra em Marabá chegou a passar o serviço para um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia. Além de revisar seu banco de dados, a superintendência do Incra em Marabá comprometeu-se a solicitar à administração central da autarquia a criação de uma página na internet para a divulgação mensal das informações. Também haverá um controle de preços na aquisição de materiais de construção e insumos (com base em tabelas de preços), e os pagamentos só serão liberados aos fornecedores e construtores quando a obra estiver finalizada, e não antes, como ocorria até hoje. “Esse TAC é uma das únicas ocasiões em que uma entidade reconhece haver um sistema propício aos desvios e busca adotar mecanismos preventivos de controle, como determinado pelos tratados de combate à corrupção assinados pelo Brasil”, observa o procurador da República Marco Mazzoni, que assinou o documento juntamente com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo e o superintendente do Incra em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho. (Ascom/PRPA.MPF)

15 de março: dia D, para devedores

Produtores rurais familiares endividados no Banco do Brasil e Banco da Amazônia ainda têm oportunidade para limpar os nomes junto a essas instituições financeiras. É que a Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008, garante vantagens na renegociação dos valores, a quem procurar os balcões de negociação. O negócio não anda bem neste segmento da agricultura familiar. Dados do Banco da Amazônia, de 1989 até dezembro do ano passado, apontam que 146.894 contratos foram realizados e, destes, mais de R$ 242 milhões aplicados no Estado ainda não foram pagos. A inadimplência representa 18,42% dos beneficiados com o crédito. Com o Banco do Brasil a situação não é diferente: a instituição tem 9.295 operações, com montante aplicado superior a R$ 80 milhões, dos quais apenas 25,72% foram renegociados. Funcionando como uma válvula de escape, a lei 11.775 permite que produtores encalacrados com os dois bancos tenham benefícios, como poder ficar adimplentes e até obter novos créditos. Contudo, quem não buscar a renegociação até 15 de março próximo pode perder a aposentadoria e ficar sem crédito. Emater, Basa, Banco do Brasil, Secretaria Estadual de Agricultura e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável encabeçam uma campanha de mobilização e sensibilização para a renegociação das dívidas. Segundo o superintendente do Banco da Amazônia, Valdecir José de Sousa Tose, a instituição está priorizando o atendimento destes produtores. Por sua vez, no Banco do Brasil o processo de renegociação não tem burocracia, segundo a gerência de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS). Diz-se ainda que os bancos têm recursos para aplicações em todas as linhas de crédito, mas o alto índice de inadimplência tem reduzido a disponibilidade dos recursos. Para a Emater, é importante que os agricultores familiares busquem as agencias para a regularização das dívidas, e fazer valer a luta das organizações sociais para se obter este resultado. “Estamos também abertos para esclarecimentos através de nossas unidades nos municípios”, propôs Raimundo Ribeiro, assessor de desenvolvimento organizacional da empresa de extensão rural. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que lidera a campanha de motivação, considera que a ação parte da verificação que, no Pará, a renegociação é pequena, o que pode causar prejuízos a famílias e também ao próprio Estado. “Neste sentido pedimos que os conselhos municipais de desenvolvimento rural, sindicatos e associações entrem nesta campanha alertando os atores que se encaixam dentro do processo”, opina Avelino Ganzer, diretor de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local da Sagri e secretário executivo do Conselho. (Com dados da Secom/Sagri)

Agroproblema

Acabou ontem, 26 de fevereiro, o prazo dado por supostos lavradores para que os funcionários da Agropecuária Santa Bárbara, no Sul do Pará, saiam das sete fazendas invadidas. A Santa Bárbara diz ter cerca de 2.000 empregados, todos com carteira profissional assinada, além de mais de 20.000 indiretos. Esses trabalhadores, segundo a empresa, estariam vivendo sob ameaça de morte e impedidos de produzir. Informa, ainda, que já tomou todas as medidas legais possíveis e cabíveis: registrou boletins de ocorrência nas delegacias civis dos municípios envolvidos nas invasões e solicitou a reintegração de posse na Vara de Conflitos Agrários de Marabá, “que depende da execução pelas autoridades estaduais”. Em razão dos fatos, oficiou à Secretaria de Segurança Pública do Estado requerendo proteção policial “para evitar a concretização das ameaças, que têm todos os ingredientes de verdadeira guerrilha, incluindo furtos, roubos, abates de animais, arrombamentos, seqüestros de funcionários e seguidas ameaças de morte, ações que não são compatíveis com a Constituição Federal nem com o Estado de Direito”.

Sagração

Uma associação civil organizada sem fins lucrativos, apolítica, com objetivos de investigação e pesquisa, de natureza cultural, educacional, filantrópica e de ação social, além dos de preservação, estudo e proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Este, o declarado perfil da “Associação Maçônica Loja Simbólica Glória Central do Pará”, fundada em 1º de dezembro de 2008, que hoje à noite fará sagração de templo em Marabá, com jantar comemorativo em churrascaria perto do aeroporto. Para domingo, 1º de março, segundo o secretário da associação João de Vincenzo Neto haverá passagem, elevação e instalação de mestre.

Advogado sofre...

Desde 11 de fevereiro o fórum marabaense está desconectado do mundo. Uma descarga elétrica ocorrida durante tempestade noturna danificou a antena da Embratel, responsável pela distribuição de link na cidade, afetando a conexão da internet da sede do Judiciário. “Em razão deste fato, diz em ofício circular a juíza diretora Cláudia Regina Moura, a prestação dos serviços forenses atrelados à internet se encontra prejudicada, como o sistema de arrecadação de custas (Unaj) e expedição de antecedentes criminais”. Acrescenta que está prevista para março a instalação do sistema “Navega Pará”, que disponibilizará dois megas de link dedicado, “o que possivelmente irá acabar com os problemas de conexão”.

Correição

Iniciada em 16 de dezembro passado e com previsão de durar até 30 de janeiro último, a correição ordinária na 1ª Vara Cível de Marabá foi prorrogada até 19 de março próximo. Em razão disso, nesse período não haverá atendimento ao público entre 08h00 e 11h30, ficando a atuação processual do juízo limitada aos atos de urgência. É o que informa portaria da juíza substituta Roberta Guterres Caracas.

Prata da casa

Em razão do seu compromisso com as causas sociais na região, o advogado José Batista Gonçalves Afonso recebeu, ano passado, o Prêmio João Canuto, do Movimento Humanos Direitos. Teólogo, membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1996 ele atua junto à Comissão na diocese de Marabá, sudeste do Pará. José Batista também é um dos articuladores nacionais da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) e compõe a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. Atualmente, advoga ainda em causas de camponeses ligados a 16 Sindicatos de Trabalhadores Rurais, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Em recente entrevista ao site IHU On-line, Batista disse que em 40 anos, mais de 800 pessoas foram assassinadas no Estado do Pará por seu comprometimento com a luta pelos direitos humanos. De todos os criminosos envolvidos – geralmente fazendeiros –, somente sete mandantes foram levados a júri popular. E apenas seis foram condenados. O outro foi absolvido. Justamente o que mandou matar a Irmã Dorothy Stang. Vale a pena ler (e arquivar, para não esquecer) no site da IHU On-line a extensa entrevista que o advogado deu por telefone sobre a impunidade que reina em torno do assassinato de lideranças sociais na luta pela reforma agrária, e a omissão dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009