15 de março: dia D, para devedores

Produtores rurais familiares endividados no Banco do Brasil e Banco da Amazônia ainda têm oportunidade para limpar os nomes junto a essas instituições financeiras. É que a Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008, garante vantagens na renegociação dos valores, a quem procurar os balcões de negociação. O negócio não anda bem neste segmento da agricultura familiar. Dados do Banco da Amazônia, de 1989 até dezembro do ano passado, apontam que 146.894 contratos foram realizados e, destes, mais de R$ 242 milhões aplicados no Estado ainda não foram pagos. A inadimplência representa 18,42% dos beneficiados com o crédito. Com o Banco do Brasil a situação não é diferente: a instituição tem 9.295 operações, com montante aplicado superior a R$ 80 milhões, dos quais apenas 25,72% foram renegociados. Funcionando como uma válvula de escape, a lei 11.775 permite que produtores encalacrados com os dois bancos tenham benefícios, como poder ficar adimplentes e até obter novos créditos. Contudo, quem não buscar a renegociação até 15 de março próximo pode perder a aposentadoria e ficar sem crédito. Emater, Basa, Banco do Brasil, Secretaria Estadual de Agricultura e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável encabeçam uma campanha de mobilização e sensibilização para a renegociação das dívidas. Segundo o superintendente do Banco da Amazônia, Valdecir José de Sousa Tose, a instituição está priorizando o atendimento destes produtores. Por sua vez, no Banco do Brasil o processo de renegociação não tem burocracia, segundo a gerência de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS). Diz-se ainda que os bancos têm recursos para aplicações em todas as linhas de crédito, mas o alto índice de inadimplência tem reduzido a disponibilidade dos recursos. Para a Emater, é importante que os agricultores familiares busquem as agencias para a regularização das dívidas, e fazer valer a luta das organizações sociais para se obter este resultado. “Estamos também abertos para esclarecimentos através de nossas unidades nos municípios”, propôs Raimundo Ribeiro, assessor de desenvolvimento organizacional da empresa de extensão rural. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que lidera a campanha de motivação, considera que a ação parte da verificação que, no Pará, a renegociação é pequena, o que pode causar prejuízos a famílias e também ao próprio Estado. “Neste sentido pedimos que os conselhos municipais de desenvolvimento rural, sindicatos e associações entrem nesta campanha alertando os atores que se encaixam dentro do processo”, opina Avelino Ganzer, diretor de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local da Sagri e secretário executivo do Conselho. (Com dados da Secom/Sagri)