Créditos suspensos no Incra

Todas as informações sobre as famílias instaladas e recursos aplicados nos assentamentos do Incra no sudeste do Pará terão que ser atualizadas dentro de 30 dias. A determinação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a superintendência do Incra em Marabá. O documento, que visa evitar fraudes no sistema de liberação, controle e fiscalização de créditos, foi enviado à Justiça Federal em 18 de fevereiro e vale por prazo indeterminado. Pelo acordo o Incra também se comprometeu a liberar novos créditos somente depois de verificar se o assentado está regularmente cadastrado como beneficiário e de confirmar em campo se ele tem perfil para a reforma agrária. O TAC põe fim a uma ação judicial proposta pelo MPF em 2008 que resultou na suspensão da liberação de recursos para os 473 assentamentos do sul e sudeste do Pará, onde vivem 76,5 mil famílias em uma área total de 4,4 milhões de hectares. Segundo o MPF, nos últimos dez anos os assentados da região receberam em créditos da linha instalação (destinada à compra de insumos agrícolas, de sementes e matrizes animais e à construção de moradias) um total de R$ 382 milhões. No entanto, em vez de atribuir a fiscalização da aplicação dos recursos a especialistas, a superintendência do Incra em Marabá chegou a passar o serviço para um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia. Além de revisar seu banco de dados, a superintendência do Incra em Marabá comprometeu-se a solicitar à administração central da autarquia a criação de uma página na internet para a divulgação mensal das informações. Também haverá um controle de preços na aquisição de materiais de construção e insumos (com base em tabelas de preços), e os pagamentos só serão liberados aos fornecedores e construtores quando a obra estiver finalizada, e não antes, como ocorria até hoje. “Esse TAC é uma das únicas ocasiões em que uma entidade reconhece haver um sistema propício aos desvios e busca adotar mecanismos preventivos de controle, como determinado pelos tratados de combate à corrupção assinados pelo Brasil”, observa o procurador da República Marco Mazzoni, que assinou o documento juntamente com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo e o superintendente do Incra em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho. (Ascom/PRPA.MPF)