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sexta-feira, 20 de julho de 2012

Medo de quê, cara-pálida?


TJs criticam divulgação de salários

 como prevê Lei de Acesso

Os Tribunais de Justiça (TJs) resistem à divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, como prevê o regulamento da Lei de Acesso. Em reunião doColégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira, os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o dia de hoje como data-limite para a publicaçãodos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que não vai respeitar a determinação do conselho. No Rio, liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.
Apesar de negarem oficialmente o encontro, na última quarta-feira os presidentes dos Tribunais de Justiça se reuniram com o presidente do CNJ e também do STF, ministro Ayres Britto, e demonstraram insatisfação com a decisão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa, Britto estava determinado a fazer cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ. — Na reunião com Ayres Britto, ele deixou claro que não irá postegar a publicidade dos salários — afirmou Moutinho.
Já Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, disse que o tema não chegou a ser abordado na reunião com Britto. Segundo ele, ficou apenas no colegiado. Faver não é favorável à divulgação da lista nominal com os salários: — O importante para a sociedade é saber exatamente quanto é o salário dos servidores. Quem é o titular, você pode dar isso pelo número de matrícula. O resto é, a meu ver, uma curiosidade mórbida. Mas acho que os tribunais vão cumprir o que o Supremo determinou, embora questionando isso.
Para o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Lei de Acesso não determina a divulgação dos nomes. Para ele, um decreto não pode se sobrepor à Constituição: — Gera uma perplexidade jurídica absoluta que um decreto possa determinar o que nem a Constituição e nem a lei autorizam. Fica um poder muito grande na mão do Executivo. Isso é um totalitarismo. É como se um Fujimori ou Hugo Chávez tivessem incorporado em alguém e tivessem colocado no decreto algo que a lei não autorizava.
A Amaerj pode levar o caso ao STF: — Entramos com uma medida precária para suspender esta arbitrariedade. Estamos preparados para levar este caso até Brasília. O decreto fere a Constituição e cabe ao Supremo avaliar a validade dessa determinação — explica o presidente da Amaerj, desembargador Claudio dell'Orto.
Apesar de todos os TJs estarem contra a publicação, apenas o do Paraná afirmou que vai descumprir a determinação do CNJ e manterá as informações em segredo. A medida vale, pelo menos, até a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do TJ-PR tem reunião agendada e avaliará o caso.
Em junho, o Órgão Especial do TJ paranaense já havia considerado inconstitucional a publicação de nomes, cargos e salários de servidores em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que determinava a publicação dos dados. Os desembargadores consideraram que a exposição viola o direito à privacidade dos servidores.  (Fonte: O Globo)

TRE acata denúncias contra Salame


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou denúncias de corrupção eleitoral, através de tentativa de compra de votos contra dois deputados estaduais, João Salame (PPS) e Josefina Carmo (PMDB).
No caso de Salame, o tribunal decidiu receber a denúncia para processar o deputado, mas o Ministério Público Eleitoral propôs a suspensão da ação por dois meses, caso o parlamentar aceite os termos que serão propostos pela juíza relatora da matéria, Ezilda Pastana. A suspensão é proposta em casos em que a potencialidade do crime eleitoral é considerada baixa e, portanto, a punição também menor.
João Salame foi acusado pelo Ministério Público de tentar obter votos no município de Senador José Porfírio, na região da rodovia Transamazônica, em uma comunidade rural. Em setembro de 2010, através do líder comunitário local, Averaldo Lima, foram distribuídos convites para um almoço gratuito em que o deputado em campanha teria uma reunião com a comunidade, a fim de ouvir as reivindicações dos moradores. Na ocasião prometeu trabalhar para melhorar a situação das estradas vicinais do município se conseguisse se reeleger. Mas, um juiz eleitoral fez uma blitz no local, autuou o deputado e o líder comunitário e determinou a instauração de inquérito policial para apurar o suposto crime eleitoral.
Defesa - O advogado José Nery defendeu Salame na tribuna e alegou que não houve má-fé na realização da reunião do deputado com a comunidade, mas que os moradores queriam chamar a atenção das autoridades para as carências e necessidades da área, inclusive, para conseguir melhorar as estradas vicinais. “Não há como provar tentativa de compra de votos”, defendeu Nery. Mas, a relatora considerou que as provas eram suficientes para o TRE aceitar a denúncia para processar Salame e Averaldo. (Diário do Pará)

quinta-feira, 19 de julho de 2012

E o inferno parece não ter fim...

No Barrancas do Itacaiúnas:


Administração caótica em Marabá



Servidores são obrigados a protestar para receber salários

Cadeirantes ameaçam processar Prefeitura para receber medicamentos

Dacivan Ramos empenhado em resolver o problema

Nilson Piedade está desgastado diante dos servidores e foi vaiado
Em outras ocasiões falei aqui neste espaço, que não iria mais comentar nada a respeito da desastrosa administração conduzida pelo prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR), mas diante de tantos desmandos fica quase impossível cumprir a palavra.
Falar em cumprir a palavra esta é uma expressão, que aparentemente não faz parte do glossário do atual gestor, pois é grande a fila de credores na Secretaria de Finanças diariamente.
Um exemplo do caos que se transformou Marabá por conta da administração “O povo governando” aconteceu no início dessa semana, ocasião em que boa parte dos servidores fizeram uma pressão e exigiram o óbvio: o pagamento dos salários.
Abaixo uma compilação das reivindicações destes servidores, cuja matéria foi estampada em duas páginas do Jornal Opinião, na edição 2206.

A audiência pública aconteceu na Câmara de Municipal de Marabá (CMM).
Salários de servidores atrasados, bem como vales alimentação e transportes são algumas das situações que colocam em xeque a administração do prefeito de Marabá Maurino Magalhães de Lima(PR).
Entre os comentários e desabafos, o fato de a CMM não assinar pela abertura de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) foi bastante questionada pelos servidores. 
Apenas quatro, dos treze vereadores assinaram pela criança da CPI. São eles: Vanda Américo (PSD), Edivaldo Santos (PPS), Antonia Carvalho (PT),  Júlia Rosa (PDT).
Ao tocarem neste assunto, a vereadora Irismar Sampaio (PR), aliada do prefeito se melindrou e disse que tem compromisso, contudo foi uma das vereadoras que se negou em assinar pela criação da CPI.
Por volta do meio dia ela informou que o prefeito e o secretário assinaram a Transferência Eletrônica de Depósito (TED) autorizando pagamento dos servidores, contudo boa parte dos servidores ainda não receberam os salários. 
A Folha de pagamento orbita em torno de R$ 4 milhões e só deve ser concluída nesta sexta-feira (19).
Secretário de saúde vaiado 

Quando entrou no plenário da CMM, por volta do meio dia, o secretário de saúde Nilson Piedade recebeu uma calorosa vaia. 
Ao lado dele estava o novo secretário de finanças, Dacivan Ramos que assumiu a pasta nesta segunda-feira. 
Ambos se comprometeram em sanar a situação e que outros atrasos não se repitam.
Ele informou que assim que conseguir efetuar o pagamento dos servidores vai pedir uma reunião com os presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores municipais para discutir saídas e evitar que novos atrasos aconteçam.
A intenção desta parceria, segundo ele é manter um cronograma dos respectivos pagamentos, além de outras bonificações.
Pacto para evitar mais transtornos

Em princípio a proposta do novo secretário de finanças agradou em cheio aos sindicalistas e servidores, contudo, alertaram, que caso os pagamentos não fossem depositados nas respectivas contas, devem ocupar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Publica (Sintesp), Demerval Bento da Silva disse ser inadmissível e injustificável que os servidores continuem recebendo após o dia dez de cada mês. “Infelizmente esta data está sendo desrespeitada”, lembrou o sindicalista. 
Servidores em estado de greve

Raimundo Gomes, sindicalista vinculada à área de saúde comentou que não tem condições de os servidores continuarem recebendo os pagamentos atrasados.
“Os vales alimentação continuam atrasados, salários e outras situações que colocam os servidores em situação vexatória no comércio local”, comenta o sindicalista.

Para ele a Folha de pagamento da Prefeitura de Marabá gira em torno de R$ 4 milhões e este valor é oscilante.
E tal oscilação se dá em função das constantes contratações de servidos temporários que é feita sistematicamente em Marabá. 
“Todos os meses são contratados funcionários temporários, que geralmente ganham mais do que os concursados, então ocorre o inchaço da folha”, informa.
A denúncia do sindicalista é corroborada pela técnica em enfermagem Clécia Milhomem. “há dez dias a Prefeitura contratou mais dez técnicos em enfermagem sem necessidade”, acrescenta. 
Diante desta situação e da promessa de pagamentos dos salários, segundo o sindicalista, os servidores devem permanecer em estado de greve, ou seja, comparecem aos postos de trabalho, mas pouco produz até que recebem os salários.
Para o sindicalista, a atual administração é irresponsável e incompetente. “Ele (Maurino Magalhães) deveria estar aqui para ouvir o desabafo dos trabalhadores”, desabafa. 

Vereador sugere representação contra Maurino

O vereador Edivaldo Santos (PPS) sugeriu aos servidores que fizessem uma representação contra o prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR) a fim de que até o final do mandato do atual prefeito não haja mais atrasos nos salários.
A sugestão foi dada durante a audiência a quem acredita que se os servidores se unirem nesta proposta de uma Ação Civil Pública (ACP) e responsabilizar o prefeito sendo que essa ação pode ensejar numa Ação de Improbidade Administrativa que por fim pode terminar em cassação de mandato e de direitos políticos.
“Pagar os salários em dia é uma obrigação e quando o fazem mais parece um milagre, porque o desmando é grande”, comentou.
Esta ação, segundo os sindicalistas representantes dos servidores deve ser protocolada em breve.
Para tantos eles estão coletando documentos que provam os atrasos a fim de robustecer a denúncia. “Vamos trabalhar em parceria com a CMM e os mesmos vereadores que assinaram a CPI irão nos ajudar”, informa Demerval Bento.

Uniforças denuncia negligência de secretário 

Desde outubro do ano passado que a Secretaria Municipal de Saúde não fornece regularmente medicamentos e equipamentos de uso contínuo a cadeirante e pessoas de baixa renda.
Por força de lei a SMS é obrigada a fornecer tais medicamentos, contudo não o faz e estas pessoas passam dificuldades e convalescem de doenças que poderiam ser minimizadas.
Diante desta situação o vice-presidente da Uniforças, Luís Claudio Dias Cordeiro, o Cacá, em tom de desabafo atribuiu tal situação ao secretário de saúde, Nilson Piedade, que a cada reunião com vereadores e Ministério Público Estadual (MPE) se compromete em entregar tais medicamentos, contudo não o faz.
“Ele não está nem ai pra nós, pois desde outubro do ano passado que sofremos, pois quando precisamos de medicamentos temos de sair pedindo, implorando pelos nossos remédios”, afirma.
Segundo ele, sistematicamente, pede a ajuda dos vereadores, notadamente a Miguel Gomes Filho (PP), Vanda Américo (PSD), Alécio Stringari (PSB) e Júlia Rosa (PDT), que compõem a Comissão de Saúde da CMM.
“Sugeri, inclusive que os vereadores pudessem fazer uma ‘vaquinha’ para nos ajudar a comprar os remédios, pois a situação está cada vez difícil pra nós, tem muitos dos nossos colegas que estão doentes pela falta de remédios”, acrescenta.
Por fim, Cacá atribuiu a situação ao secretário de saúde Nilson Piedade, que diretamente tem responsabilidade direta em doar os medicamentos. “Ele está no passo da vaca pra nós, nem liga”, conclui.
Diante dessa situação caótica dos cadeirantes, a Uniforças, pretende juntar documentos das reuniões e depoimentos dos cadeirantes, para quem sabe até processar o secretário de saúde. 
O secretário Nilson Piedade se pronunciou na Tribuna, informou que iria providenciar as transferências, contudo nada comentou a respeito da denúncia da Uniforças, tampouco de outras questões e denúncias dos servidores.

Custos de um Banho Cearense


Maurino flagrado outra vez. Vai escapar de novo?


No site do Zé Dudu:

Reforma de hospital gera ação de improbidade contra o prefeito de Marabá e mais três
Por Ulisses Pompeu – de Marabá

As promotoras Mayanna Silva de Souza Queiroz e Ana Maria Magalhães de Carvalho acabam de ingressar com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o procurador do município, Luiz Carlos Augusto dos Santos, o engenheiro civil Bruno Cunha Castanheira e a empresa Martenge Construtora e Engenharia Ltda.
A denúncia de improbidade administrativa tem como foco a reforma e ampliação do Hospital Municipal, iniciada em 2008, teve cinco aditivos até 2010, a empresa abandonou a obra, que nunca foi concluída. “Embora o direito à saúde seja um direito social fundamental constitucionalmente garantido, sendo seu atendimento de extrema relevância para toda a sociedade, neste município de Marabá o serviço de atendimento médico-hospitalar e ambulatorial padece de enfermidades profundas”, dizem as promotoras no bojo da ação.
Segundo elas, as provas documentais e perícias realizadas comprovam que um dos mais relevantes fatores que conduzem à ineficiência do serviço de saúde em Marabá é a “gestão desleixada, omissa, descuidada, inoperante dos recursos públicos destinados à saúde perpetrada pelo atual prefeito municipal, Maurino Magalhães de Lima”.
O procedimento ministerial levantou provas, ainda, que a má gestão dos recursos da saúde, no caso específico do HMM, foi corroborada pelas condutas e omissões dos corréus Bruno Cunha Castanheira, , engenheiro civil que foi designado para fiscalizar a obra de reforma e construção do HMM, mas omitiu por completo de realizar sua função; Luiz Carlos Augusto, procurador do município de Marabá teria emitido parecer favorável à dilação do prazo de contrato de licitação sem nenhum fundamento legal, e a Martenge Construtora, que venceu a licitação para reforma e ampliação do HMM, beneficiou-se com prorrogações fraudulentas do contrato, recebeu mais de 60% do valor do contrato mas não executou a obra, abandonando o serviço sem nenhuma justificativa aceita pela lei de licitações.
Em 16 de julho de 2008 foi firmado o contrato no valor de R$ 1.294.320,79 e o prazo para a realização dos serviços foi de 180 dias.
O contrato chegou a ser prorrogado por cinco vezes e uma vistoria técnica realizada pelo departamento de engenharia do Ministério Público levantou que a Martenge não cumpriu a maior parte da obrigação assumida no contrato e abandonou a obra sem promover a competente rescisão do contrato.
Os pagamentos e notas fiscais decorrentes do contrato feitos à empresa Martenge Construtora e Engenharia Ltda. apresentados pela Secretaria de Viação e Obras e à Secretaria de Finanças mostram que o município de Marabá pagou à empresa o montante de R$ 570.700,76.
No entanto, o representante da Martenge declarou ao Ministério Público que recebeu pela obra (não realizada) do município de Marabá o valor de R$ 703.096,24. A secretaria não explicou a diferença de R$ 132.395,76 entre os valores que ela apresenta e os valores que a empresa efetivamente recebeu.
Na avaliação das promotoras, na quinta prorrogação, o procurador manifesta-se pela legalidade do aditivo quando é patente que a hipótese não estava contemplada na lei de licitações. Portanto, o terceiro réu, na qualidade de procurador do município, tinha o dever se posicionar pela ilegalidade dos atos, mas optou por cooperar com os atos ímprobos do prefeito e da Martenge.
Ainda segundo a ação do Ministério Público, o prefeito municipal de Marabá, Maurino Magalhaes de Lima, não agiu de maneira proba e não legitimou a vontade daqueles que o elegeram ao adotar conduta permissiva consistente na aceitação de cinco aditivos de prorrogação de prazo contratual sem amparo legal. Ele deixou de vislumbrar o objetivo principal do contrato 385/2008/SEVOP/PMM, que era proporcionar alguma melhora à situação calamitosa da prestação do serviço de saúde neste município.
Por fim, o MP pediu à Justiça que o prefeito Maurino seja condenado à perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa civil; o procurador Luis Carlos deve ser condenado á pagamento de multa civil; o engenheiro Bruno Castanheira deve ser condenado ao pagamento de multa civil, perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos; e a Martenge Construtora e Engenharia Ltda. deve ser condenada ao ressarcimento integral do valor de R$ 132.395,76 que recebeu indevidamente do município de Marabá, devidamente atualizados, bem como deve ficar proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

MPF pede à Justiça afastamento de servidor do INSS em Marabá por fraudes



Ações judiciais também solicitam condenação de quadrilha que agia concedendo ilegalmente benefícios da Previdência Social, principalmente em época de eleições municipais.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o afastamento de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Marabá acusado de integrar, juntamente com presidentes de sindicatos de trabalhadores rurais, uma quadrilha que fraudava a Previdência Social para conceder benefícios ilegais, principalmente em período eleitoral.
O grupo atuava no sul e sudeste paraense e contava com a participação de diversos integrantes de sindicatos de trabalhadores rurais que lançavam-se candidatos às câmaras municipais e prefeituras da região.
Além do servidor do INSS José de Albuquerque Andrade Lima, foram acusados representantes sindicais de São Geraldo do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Itupiranga, Brejo Grande do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins e Piçarra.
Caso condenados por improbidade, podem perder os bens ou valores obtidos ilegalmente, terão que ressarcir os cofres públicos, se tiverem cargos públicos podem perdê-los, e estão sujeitos à suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Se a Justiça também considerá-los culpados pelos crimes de falsificação, estelionato e formação de quadrilha, as penas podem chegar a cinco anos de reclusão e multa e podem aumentar em razão da quantidade de crimes e de vezes que os crimes foram cometidos.
Os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp também acusaram José Lima por corrupção passiva, por solicitar e receber “taxas” dos beneficiários para custeio de despesas, o que pode acrescentar à pena até 12 anos de reclusão, caso haja condenação.
Estratégia do crime – Investigações Polícia Federal e do MPF iniciadas em 2008 indicaram que o grupo atuava da seguinte forma: os presidentes dos sindicato de trabalhadores rurais  arregimentam pessoas sem direito ao recebimento de benefícios previdenciários.
Eram organizadas dezenas de entrevistas nas próprias sedes dos sindicatos ou na residência de integrantes dos sindicatos. As entrevistas eram conduzidas pelo servidor do INSS, mas eram só de fachada, pois o servidor do INSS se contentava com a documentação arranjada pelos sindicatos.
O grupo dizia aos interessados que era preciso se filiar ao sindicato para ter direito ao benefício. Em seguida eram providenciados pelos sindicatos diversos documentos falsos para os novos “sindicalizados”, que na maior parte das vezes nem sequer eram trabalhadores rurais.
Para “providenciar” documentos como a carteirinha de sindicalizado e declarações de exercício de atividade rural inidôneas, a quadrilha cobrava taxas a título de mensalidades do sindicato. Os interessados, além das mensalidades e taxas, pagavam também as despesas de deslocamento do servidor do INSS, o que é proibido por lei.
Depois, os documentos eram apresentados ao servidor José Lima, que inseria os dados falsos nos sistemas do INSS e conseguia a liberação dos benefícios. Em troca, a quadrilha também pedia votos para integrantes do grupo ou para candidatos indicados por eles.
“Os fatos foram confirmados por dezenas de beneficiários ouvidos pela Polícia Federal, que confessaram a fraude, e também por funcionários do INSS, que informaram que José de Albuquerque Lima era visto recebendo documentos, bem como era 'pouco criterioso' nas concessões dos benefícios previdenciários, o que justificaria o número astronômico de benefícios deferidos e concedidos por ele”, ressaltam os procuradores da República na denúncia criminal.
O vínculo entre os integrantes do grupo e o servidor do INSS também foi confirmado por interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal.
Além disso, a pedido da Polícia Federal e do MPF, o INSS realizou, por amostragem, auditoria em alguns dos benefícios concedidos pelo servidor no período investigado e constatou evidências da concessão indevida em aproximadamente 50% dos casos analisados, apontando para um prejuízo de pelo menos R$ 117 mil, provocado pela quadrilha aos cofres da Previdência Social no segundo semestre de 2008, mas o número pode ser maior, concluiu também a auditoria.