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sexta-feira, 1 de março de 2013

Volks e general: a “verdade verdadeira”



Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia

Em 1980 o IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal, antecessor do Ibama) abriu licitação para a exploração de madeira em uma extensa área em Tucuruí, no Pará. As terras seriam inundadas quando o rio Tocantins fosse represado por uma monumental barragem de concreto (com mais de 70 metros de altura) para gerar energia na quarta maior hidrelétrica do mundo. O reservatório da usina deveria ocupar 1.116 quilômetros quadrados (no final, passou de três mil km2).
Só uma empresa se habilitou, empresa criada pouco antes da divulgação do edital de convocação dos interessados. Para surpresa de todos, era uma subsidiária da Capemi, que, até aquele momento, atuava na área de seguros, pensões e aposentadorias, principalmente entre militares. Sua sede era do outro lado do país, no Rio Grande do Sul. Seu presidente era um general da reserva, mais conhecido por suas preocupações filantrópicas e espiritualistas.
Sem concorrentes, a Capemi Agropecuária foi autorizada pelo governo federal a derrubar, cortar e vender milhares de árvores, que, de outro modo, ficariam submersas. A empresa pensou até em montar um polo carboquímico, que seria projeto de vanguarda. Mas acabou provocando mesmo foi um enorme escândalo, um dos maiores do último dos governos militares, iniciados em 1964.
Dentre tantos absurdos e abusos, dizia-se que um dos beneficiados ocultos da Capemi era um filho do presidente, general João Batista de Figueiredo, filho, por sua vez, do general Euclides Figueiredo, personagem destacado da república brasileira iniciada pelas revoltas tenentistas de 1922 e a revolução de 1930.
De fato, a Capemi foi apenas um arranjo no jogo de poder da época. Ela se mostrou completamente ineficiente na execução da sua tarefa, que seria a “limpeza” da área do futuro lago. Com seu fracasso,foram inundadas milhares e milhares de árvores, formando um cenário lúgubre com os troncos desnudos à superfície da água, como um gigantesco paliteiro com espécies vegetais mortas.
O que a Capemi devia fazer era gastar dinheiro, o dos seus associados, o do governo e o de um empréstimo internacional obtido na Europa. Na apuração final, antes de sumir, deixou um rombo de mais de 100 milhões de dólares, que o governo, por ser avalista, pagou. Boa parte desse dinheiro devia ser usado para promover a campanha do general Otávio Medeiros, candidato que o general Figueiredo queria fazer seu sucessor. Seria o terceiro chefe do também lúgubre SNI (Serviço Nacional de Informações) a chegar à presidência da república brasileira. Nenhuma agência de espionagem internacional conseguiu tanto. Nem a famosa CIA americana.
A democracia atropelou esses planos continuistas, que exigiriam mesmo muito dinheiro diante do perfil nada simpático aos eleitores do último chefe do SNI (hoje Abin) da ditadura. Com a abertura política, dentre os muitos mal feitos da Capemi estaria a traquinagem de Paulo Figueiredo, o filho do presidente.
As ilicitudes e abusos da Capemi foram fartamente provados, mas não o usufruto de Paulo Figueiredo. Realmente ele até podia ter tirado proveito do projeto da madeira do lago de Tucuruí, mas, de fato, apenas uns minguados metros cúbicos chegaram até ele, devidamente pagos. Desse crime ele não pode ser acusado.
Relembro o fato porque um leitor desta coluna o citou como coisa provada do desvio de madeira para o filho do general Figueiredo. O general que saiu pela porta dos fundos para não transmitiu o cargo a José Sarney, por considerá-lo um traidor, que comeu na mão da ditadura e de forma oportunista a renegou para ser o vice – à última hora – de Tancredo Neves (e assumir a presidência com o impedimento e a morte do eleito).
Uma controvérsia só é benéfica quando se funda em fatos. Quando é feita de ilusões e versões, desserve a sociedade e o país.
Por isso, também dou atenção ao comentário da leitora Isabela. Ela citou um trecho do meu artigo para me aplicar a pecha de desinformado. O trecho que usou foi este:
“A Volks estava destruindo a natureza e eliminando o oxigênio do planeta, impedindo a Amazônia de funcionar como pulmão do mundo. Toda a humanidade seria vítima dessa devastação”.
Pela citação, parece mesmo que embarquei na canoa furada da teoria da fotossíntese amazônica como pulmão do mundo, renovando o oxigênio na atmosfera da Terra. Mas se Isabela prosseguisse no artigo, leria, no parágrafo imediatamente seguinte ao que usou, o seguinte:
“Quando políticos e militantes alemães ameaçaram boicotar os carros da Volks, a direção da empresa se alarmou. Sauer foi chamado e recebeu a ordem de passar em frente o projeto amazônico. Tudo tão às pressas e sem uma checagem nos argumentos dos críticos que o comprador escolhido deu um tombo na poderosa indústria alemã: pagou apenas a primeira parcela da venda, retirou o gado e sumiu”.
A Amazônia, já então o sabíamos, não é o pulmão do mundo, mas uma esponja de absorção de poluição atmosférica. Ao ser queimada ou mesmo derrubada, deixa de cumprir essa função e, no segundo caso, assume outra, terrível: emite mais gases de efeito estufa. É por isso que o Brasil, cuja indústria não é tão expressiva mundialmente e se tem contraído em tempos mais recentes, é o sexto mais emissor desses gases no planeta.
Espero contribuir para que nosso debate nesta coluna se torne mais fecundo. Cada um procurando formar seu juízo sem agredir os fatos, a verdade e o oposto. Dessa maneira contribuindo para o avanço da democracia e da civilização.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

A Telexfree, "maior fraude financeira da história do Brasil" já está em Marabá.


Telexfree: a maior fraude financeira da história do Brasil

fev 27, 2013 by     266 Comentários    Postado em: Economia
Madoff-11
Ontem participei de um debate sobre investimentos no programa Assunto do Dia, do Canal 14, com o Diretor do Procon-PE. Um dos assuntos que surgiu foi a Telexfree, pirâmide que já foi tema de um post no Acerto de Contas.
Tanto eu como Rangel (Diretor do Procon) alertamos da fraude deste tipo de esquema, que acabaria lesando muita gente.
O que mais me impressionou foi que, ao terminar o programa, muitos funcionários da emissora vieram até o estúdio falar sobre o assunto, pois muitos pensavam em entrar na Telexfree, e outros já estavam.
Para não ser repetitivo, explicando novamente o esquema de pirâmides, sugiro ler este texto que preparei sobre a Telexfree.
Ontem fui atrás para saber da extensão desta empresa, e me assustei.
O que se fala é que apenas em 2012 esta empresa teria girado algo em torno de R$ 300 milhões. Como se trata de uma pirâmide, a velocidade de multiplicação é imensa, fazendo com que este ano possamos chegar a algo em torno de R$ 1 bilhão, caso não quebre antes.
Estes esquemas são conhecidos: primeiro oferta-se um produto e depois monta-se uma suposta rede de venda destes produtos.
No caso da Telexfree, os dois produtos são ridículos: VOIP e publicidade na internet.
No caso do VOIP, não conheço uma pessoa (ou empresa) sequer que use de maneira intensiva este produto. Claro que tem, mas seu mercado é muito restrito.
No caso da publicidade de internet, esta também existe, mas não é na página da Telexfree que isso vai se tornar algo fenomenal.
Apenas para esclarecer, para alguém aparecer para mil pessoas na propaganda paga do Facebook, não é preciso mais do que R$ 2,00. Se no Facebook se anuncia por este valor, não será uma página sem conteúdo (como a da Telexfree) que mudará este cenário.
Antes de prosseguir, é bom fazer uma breve explicação da pirâmide Telexfree.
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Para entrar no negócio, você tem dois planos: ADCentral (US$ 299) e ADCentral Family (US$ 1.375).
Quando você entra, passa a fazer divulgação de um post por dia nas redes sociais. Com isso você é remunerado, de forma que em torno de 4 meses você recupera seu dinheiro.  A partir daí é lucro.
A pirâmide se retroalimenta em um ano, e assim segue.
Se você montar um time (eles chamam de tropa), sua rentabilidade aumenta.
O “modelo” de empreendedor da empresa é um cidadão chamado Júnior, que faz vídeos com carrões e apartamentos que teria comprado, com dinheiro da Telexfree. (vídeo acima)
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Voltei.
Este esquema se alimenta dele próprio, já que os produtos são 1% de toda a movimentação financeira.
Como a rentabilidade é altíssima, muita gente é levada de maneira ilusória a entrar várias vezes no mesmo esquema.
Daí já descobri gente que vendeu carro, casa e até fez empréstimo, na ilusão de uma oportunidade para ficar rico com internet.
Como a pirâmide está se alimentando, os ganhos não param de crescer, mas isto não deve demorar muito.
Para quem quiser uma boa explicação matemática do funcionamento da pirâmide, sugiro o artigo“A Probability Model of a Pyramid Scheme”, de Joseph L. Gastwirth e publicado na The American Statistician.
O pior de tudo é que aparentemente os órgãos de fiscalização não se mexem. E com uma pirâmide deste tamanho, não tenho dúvidas de que se trata do maior esquema de fraude financeira da história do Brasil.
Já passou da hora de uma investigação séria, pois a devastação será imensa em milhares de famílias.
Como em toda pirâmide, os que entraram primeiro irão ganhar, os que vão entrando por último pagarão o pato.
Por enquanto todo mundo está ganhando seu dinheiro certinho, mas quando o esquema ruir, será de uma só vez.
E o pior é que até agora não aparece um responsável sequer da empresa, a não ser um advogado canastrão.
Para saber se algo é realmente razoável dentro desta nova moda chamada Marketing Multi Nível, basta verificar duas coisas: não deve se pagar para trabalhar e o produto deve ser o carro chefe da empresa, e não seus vendedores.
A dica para quem já está?
Fique dentro e não coloque mais ninguém para dentro. Tente recuperar seu dinheiro, porque esta pirâmide ainda pode durar algum tempo. Pode ser o suficiente para você recuperar o que “investiu”. Mas nem pense em entrar novamente.
A primeira pancada será em abril deste ano, já que a Receita Federal já avisou que terão de pagar Imposto de Renda sobre o que ganhou. Isso vai fazer com que muita gente se arrependa. Será um momento crítico para a pirâmide.
Ontem me perguntaram se não tenho medo de ser processado pela empresa. Respondi que não, já que com certeza a empresa quebra antes do fim do processo.
É preciso lembrar que não se fica rico tão fácil na internet. Atrás de oportunidades como a Amazon ou Google, sempre teve uma ideia ou engenharia criativa.
Neste caso, muita gente sonha em se tornar Jeff Bezos, mas vão acabar como o Pato Donald…ou como o Avestruz Master.

Cabra marcado para morrer

No Blog de Jader Resende:

buscado no Contexto Livre 

No Diário do Centro do Mundo
Um jornal australiano obteve um documento do governo americano em que Julian Assange e o Wikileaks são classificados como “inimigos do Estado”.
Assange no terraço da embaixada equatoriana em Londres
Assange no terraço da embaixada equatoriana em Londres
 
“Inimigos do Estado” é a mesma categoria em que estão catalogados o Talibã e a Al-Qaeda, por exemplo. Na prática, pela legislação de segurança americana, significa que eles podem ser presos sem processo formal por tempo indeterminado.
Podem também ser executados. Mortos. Eliminados. Como se estivéssemos vivendo o seriado 24 horas.
Onde, no Brasil, o repúdio à perseguição movida pelo governo americano a Assange? Ninguém se importa com ele? Algum colunista brasileiro o defendeu? Assange foi alvo de um único editorial? Ou, por criticar os Estados Unidos, ele não pode ser defendido?
Não só a perseguição americana já passou dos limites. Também a intransigência inglesa em não dar a ele salvo conduto para que pegue um avião rumo ao Equador vai passar para a história como um dos maus momentos da história recente do Reino Unido, em seu alinhamento com a política externa americana.
Assange está confinado na modesta embaixada equatoriana em Londres. Ontem, numa fala na ONU, o ministro das relações exteriores do Equador, Ricardo Patiño, alertou para os riscos físicos que Assange enfrenta em sua presente situação. Lembremos que o pretexto para isso é o sexo que duas suecas fizeram consensualmente com ele.
Por teleconferência, Assange também falou ontem num fórum da ONU. Como sempre, num gesto de elegância, falou menos de si mesmo e mais do soldado Bradley Manning. (Também numa atitude admirável, Assange recusou um prêmio de “liberdade de expressão” concedido pela editora argentina Perfil — que no Brasil é sócia da Abril na Caras — quando soube que também estava sendo homenageado um jornalista do Equador que recebe subvenções americanas e trata a patadas o governo constitucional de Rafael Correa.)
Manning é acusado de ter passado ao Wikileaks os documentos americanos que, entre outras coisas, mostravam a Guerra do Iraque como ela era e é, não como os Estados Unidos fingiam que era.
Manning está preso à espera de julgamento, e pode ser condenado à morte por traição. Até que ativistas fizessem pressão, ele foi submetido a condições degradantes numa cadeia militar americana. Estava privado de qualquer contato com outros presos, e durante boa parte do tempo era impedido de vestir qualquer roupa. Tecnicamente, como lembraram os ativistas, estava sob tortura contínua.
E agora: o mundo vai esperar o quê para gritar pela libertação de Assange? Que ele morra?
Paulo Nogueira

É só para isso que servem os vereadores em Marabá?

No Blog do Aurismar Queiroz:


TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - A NOVELA MALDITA - PRIMEIRO CAPÍTULO

Vejam só, companheiros, em que pé chegamos com esse tráfico de influência que está acontecendo entre câmara e Semed. Em uma escola do Bairro Laranjeiras, há uma professora do bairro, que mora a três quadras da escola, contratada já há três anos para ministrar determinada disciplina. Chegou por lá uma pessoa, que não é da comunidade, com um memorando para assumir essa carga-horária. A diretora da escola informou que não iria receber o memorando porque esssa carga-horária não estava vaga. De imediato a pessoa disse: 
_ Foi o meu vereador que me enviou!
_ Pois mande seu vereador falar comigo. Retrucou a diretora.
_Pois, vamos ver se eu não fico com a carga-horária! Vou ligar para o meu vereador! 
A pessoa saiu cuspindo fogo e nós ficamos com a indignação de vermos essa disputa desnecessária entre trabalhadores. Tudo isso ocasionado pela maléfica vereança-administrativa criada aqui em nosso município. Isso está fedendo. Cheira mal para uma administração que dizia "não querer sofrer pressão de vereador para indicar diretor de escola"
Agora entendemos bem esse pensamento maqueavélico. Com uma promessa de se fazer uma gestão democrática, abrindo a eleição para escolha do diretor, criou-se um clima de aleivosia entre diretores, vice-diretores, coordenadores, orientadores  e sindicato. O objetivo disso é enfraquecer a categoria que mais brigou em governos passados. 
Vejam bem. Que adiantaria eleger o diretor para se tirar essa influência de vereadores, e, ao mesmo tempo, cria-se um quadro de servidores contratados enviados pelo seu vereador? Só vai destruir a equipe que minimamente se formou nas escolas. 
Esqueçam Prova Brasil, esqueçam Ideb, esqueçam qualidade de ensino para esse ano letivo que ainda não começou por falta de tudo, até de moralidade no serviço público. 

Estamos aguardando o vereador entrar em contato com a diretora para termos o segundo capítulo dessa novela. Não percam.

4 comentários:

  1. Alguém que nem se permite se decepcionar mais...fevereiro 28, 2013
    Eu gostaria de saber o que o professor Pedro Souza, lider do partido teria a nos dizer sobre essa questão. Nós que votamos nele, que confiamos que ele por ser educador reconhecesse as nossas necessidades e nos valorizasse enquanto profissionais. Qual é o seu posicionamento. Nao o do João que agora ele só abre a boca pra falar do João. Parece que o João Salame perdeu a voz, mas o dele. Queria entender também o que se passa na cabeça do João salame nesse momento. Será que em algum momento eles conseguem ter clareza que a sociedade não é burra? Que conseguimos minimamente fazer uma anãlise ou leitura da realidade que estamos vivendo? Sabe Aurismar, eu gostaria de entender o que acontece quando um ser humano se torna um legislativo ou executivo. É incrivel, a pessoa pode ter um caráter irrepreensível, ser reto e integro, mas é só ganhar uma eleição que se torna corrupto. Com raríssimas exceções e esse não é o caso de Marabá. Porque francamente, falta de merenda até agora, falta de medicação nos hospitais, massacre e barbárie total com os trabalhadores, e com a população em geral, contribuição para construção de um clima hostil e indiferente nas escolas entre os proprios trabalhadores, vereadores mandando nas escolas como se fossem suas casas, é mensalinho e pior, os contratados não tem direito a nada, honestamente é constrangedor vc que é concursado conversar com um contratado e mesmo o cara fazendo o mesmo serviço, não tem direito a quase nada, pelo amor de Deus,é tanta incoerencia em tão pouco tempo...acho que já estamos vivendo os ultimos dias descritos no apocalipse...é o início do fim...e o pior que eles estão manipulando o movimentos sociais, levando os para o seu lado, criando uma ideia falsa de gestão democrática de que dialoga com os sindicatos e que está do lado dos trabalhadores e ...de João em João...o povo vai ficando cada dia sem pão.
  2. Oi Aurismar, você que é uma pessoa esclarecida, dê aos seus seguidores uma sugestão ou uma informação de utilidade pública: O que é possível fazer para tornar essa questão pública a nivel nacional? Não apenas nas redes sociais, mas na grande mídia. Para que esses vereadores caras de pau tivessem que dar declarações públicas sobre o que estão fazendo. Por que veja bem, o que eles estão fazendo é crime não é? E antes pelo menos as coisas aconteciam na surdina, agora é as claras mesmo. Tanto é que a pessoa já chega no local falando: “Quem me mandou foi a vereadora ou o vereador tal. Acredito que alguma coisa mais consistente tem que ser feita companheiro. Passamos anos assistindo pacificamente a ma gestão do Maurino e vamos ter que passar mais 3 anos e 10 meses assistindo a má gestão do Salame e dessa casa legislativa corrompida? Oh! Aurismar, como faz pra encampar uma campanha pra essa denuncia aparecer no fantástico, no jornal nacional enfim...pra que até o MP fosse obrigado a dar uma resposta a sociedade? Lance a ideia. Quem sabe não cola? Prof. Francisca
    Respostas
    1. Companheira Francisca, eu assisti, mas não de forma pacífica. Participei de vários momentos de protestos, panelaços, pedimos a cassação do Maurino, fizemos greves. Não vejo isso como ser pacifico.
  3. Eu só sei de uma coisa,aquela CMM(casa de nôca) destroi todo e qualquer governo por mais bem intensionado que seja,ali só tem cobra criada onde o dinheiro tá acima de tudo.O pior é que tem deles que fazem dicurso como se não tivesse conhecimento das irregularidades dando uma de doido(a),será que eles já contaminaran os nobres pares novatos?

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Eclusas de mais de R$ 1 bilhão no Pará ficam ociosas durante a seca


No Globo.com


Edição do dia 26/02/2013
26/02/2013 21h40 - Atualizado em 26/02/2013 21h40


As eclusas estão praticamente paradas. Segundo especialistas, sem uma obra complementar, elas vão continuar subutilizadas.


As eclusas da usina de Tucuruí, no Pará, custaram mais de R$ 1 bilhão, mas estão subaproveitadas.
As eclusas estão praticamente paradas. Menos de 2% da capacidade foram utilizadas até agora. A função da eclusa é permitir que embarcações atravessem a barragem, superando o desnível de 69 metros entre o Rio Tocantins e o reservatório da hidrelétrica de Tucuruí.
A obra consumiu mais de R$ 1,6 bilhão dos cofres públicos. Mas, segundo especialistas, sem uma obra complementar, elas vão continuar assim: subutilizadas.
O problema está na região entre os municípios de Marabá e Tucuruí, no sudeste do Pará. Durante quatro, cinco meses, quando o nível do Rio Tocantins está muito baixo, as grandes embarcações não conseguem passar por causa de rochas espalhadas ao longo de 43 quilômetros, que impedem a navegação com segurança. Dessa forma, as balsas não chegam até as eclusas. Em 2010, o governo federal fez a licitação das obras para remover as pedras e aumentar a profundidade do rio, mas o processo foi cancelado, e até hoje o uso da hidrovia permanece restrito.
Enquanto não sai uma decisão definitiva, o impacto na região é grande. O Rio Tocantins é importante para escoamento da produção mineral e agrícola do centro-norte do país até os portos da região de Belém.

“Desafogaria as estradas, tem todos os elementos necessários a fazer com que o empresário procure a navegação ao invés da rodovia”, diz Michel Dib Tachy, da Superintendência e Administração de Hidrovias Amazônia Oriental.

Empresas que estavam investindo na região estão reavaliando os planos.

“Criar e investir em barcaças, empurradoras que ficarão seis meses paradas e seis meses funcionado, é inviável”, avalia o empresário Divaldo de Souza.

Uma mineradora chegou a interromper a construção de uma siderúrgica que iria criar 20 mil empregos.

“Praticamente duplicou a população, que não tem o que fazer hoje. Isso preocupa. Há uma responsabilidade da União em torno disso também. Tinha todo um cronograma de acontecimentos. Até hoje isso não aconteceu”, destaca José Conrado, presidente da Federação das Indústrias do Pará.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mesmo funcionando apenas na época das chuvas, as eclusas são importantes para a região. Sobre a obra para retirada das pedras, o governo federal disse que vai preparar uma nova licitação.

De acordo com o Dnit, a licitação deve ficar pronta em maio. O início das obras está previsto para agosto.

Emergência para a merenda escolar


No Zeca News


Semed garante que merenda chega as escolas a partir desta quinta

O Prefeito João Salame baixou Decreto de Emergência na Secretaria Municipal de Educação para solucionar a falta de merenda nas escolas. Isso ocorreu  por que a gestão passada não executou licitação de continuidade, portanto, era inevitável que a  administração  atual teria que apelar para o estado de emergência. Os pais das crianças já estão cobrando a merenda e o ano letivo já está sendo prejudicado por esse motivo. O Secretário  de Educação Luis Bressan, informou   que  o processo legal de tomada de preço  foi encaminhado hoje para aquisição da merenda  e vai suprir  por um  por mês  a necessidade nesse período  emergencial. A partir de amanhã, o alimento começa a ser entregue no depósito da Semed  e quinta-feira, a distribuição nos bairros da cidade. No início da semana é a zona rural que receberá a comida das crianças. Final da semana que vem a situação da merenda escolar já deve estar normalizada em toda cidade e zona rural. 
Foi publicado edital  para fazer a aquisição de todo material da merenda para  garantir o período letivo por meio de pregão eletrônico que vai ocorrer dia  de 11 de maio, data já marcada em Diário Oficial.  Isso  vai definir a compra geral de todos os itens da merenda escolar para todo ano e garantirá a regularidade da alimentação nas  escolas. Hoje mesmo foi encaminhado para todas as unidades escolares os contratados que vão suprir a falta de merendeiras,  professores e agentes de serviços gerais para completar o quadro  para  área urbana (com mais 450 profissionais)   e zona rural (contando com mais 250 profissionais). Dia 1º de março os concursados começarão a ser chamados (250 professores e 70 agentes de serviços gerais). O secretário  de Educação ainda afirmou:"já iniciamos o planejamento neste semestre para fazer  um novo  concurso no segundo semestre para área urbana e rural, fechando o quadro da Educação em todas as áreas."

Gilberto Leite volta à Acim

No Zeca News



A informação foi confirmada nesta manhã pelo próprio Ítalo Ipojucan. Segundo ele, o único empecilho para que Gilberto não assumisse o cargo novamente era o tratamento de saúde que ele vem fazendo e que o obrigar a se ausentar de Marabá periodicamente.
Mas Gilberto foi consultado sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (27) e disse ter condições de assumir a missão de presidir a entidade que atua pelo setor produtivo de Marabá.
Outro fato importante com a confirmação de Gilberto na presidência da Acim, é que Ítalo Ipojucan poderá trabalhar de forma mais exclusiva na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração, da qual é titular.

Agora, sem asas...


Receita apreende jatinho dos Maiorana

(Foto: Octávio Cardoso)
A ORM Air Táxi Aéreo, de propriedade de Romulo Maiorana Jr., não é mais fiel depositária do jatinho de luxo de fabricação norte-americana de cerca de US$ 15 milhões apreendido pela Receita Federal em agosto do ano passado sob a suspeita de descaminho (entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos). Auditores da Receita estiveram no final da manhã de ontem no hangar da empresa e apreenderam a aeronave, que foi transferida para um pátio do aeroporto.

A ORM Air estava como fiel depositária do jatinho há seis meses, à espera de uma decisão do processo, e ontem a Receita Federal decidiu remover o bem. Especialistas consultados pelo DIÁRIO afirmam que, quando a Receita age dessa forma, é praticamente certa a decretação do perdimento do bem, decorrente da prática de descaminho. “Nesse caso, a empresa aérea de Romulo Jr. perde a posse sobre o bem, que fica sob a tutela da União”, observou um advogado tributarista consultado pelo jornal.

A ORM Air ainda pode recorrer no âmbito administrativo na Receita Federal; e no âmbito da Justiça Federal se o perdimento ocorrer de fato, mas a chance de sucesso é remota. “Se for confirmado o perdimento, a aeronave permanece no pátio até que a Receita Federal decida leiloá-la. O descaminho pode ser sanado caso o réu arque com toda a dívida perante o fisco, com juros e correção. Nesse caso o réu admite o crime tributário”, esclarece o especialista.  (No Diário do Pará)

Marabá 100 anos: o amor que não temos...


Santarém, cidade modelo. Por que não?

Este artigo está publicado na revista Vox Green, recém-lançada
Por Manuel Dutra
Esta cidade existe com a marca de seus artistas plásticos, compositores eruditos e populares, jornalistas e poetas, com a expansão de seu polo universitário e de suas bibliotecas. A moldura é o encontro do Amazonas com o Tapajós.
Foto: Blog do Jeso, 25.02. 2013
A primeira parte do título deste artigo pode soar estranha. Mas a segunda parte, a das possibilidades, não me parece estranha, haja vista a presente mobilização de milhares de pessoas na cidade e no seu entorno em defesa do respeito que a cidade merece. A brutal agressão das margens da Rodovia Fernando Guilhon, pela especulação imobiliária, sentiu o baque do grito de uma população que já não suporta a destruição de uma das mais antigas e belas cidades da Amazônia.

Hoje, esse mutirão em defesa da seriedade pública é exemplo para tantas outras cidades da região, agredidas, em silêncio, por aventureiros sem o menor compromisso com as cidades infelizmente brutalizadas.

Sinal positivo
Por que, então, não avançar? Nenhum governo, aqui ou em qualquer lugar do mudo, agirá plenamente em favor da coletividade a não ser debaixo de pressão social. O fato de o prefeito Alexandre Von ter cancelado parte das licenças à empresa Buriti é sinal positivo, inclusive porque, com um ato administrativo, ele derrubou a decisão do TJE que mandou prosseguir a obra ilegal.
Santarém, como cidade, não pode assistir ao espetáculo de sua destruição. Ao contrário de mau exemplo, esta cidade pode tornar-se um modelo.

Poucas cidades no mundo talvez possam ufanar-se de possuir tantos atributos de beleza e cultura. Qual cidade, no planeta, é banhada, ao mesmo tempo, pelo maior rio do mundo, o Amazonas, e pelo decantado Tapajós, um dos mais belos e enigmáticos rios do Brasil? Natureza e cultura esta cidade e esta região têm de sobra.

Versos, plástica, universidades
Santarém só pode existir ao som das melodias do maestro Wilson Fonseca, com os versos de Emir Bemerguy, com a plástica de Laurimar Leal, Dona Dica Frazão e Elias do Rosário, com o acervo cultural ímpar do bibliófilo Cristóvam Sena, com o Bosque Santa Lúcia de Steven Alexander, o Bosque da Cidade, a Biblioteca Municipal, a beleza do recém-reconstruído Teatro Vitória, o Museu João Fona. E o Sairé, sim o Sairé da decantada Alter do Chão... E não pode existir sem a marca de tantos artistas plásticos, compositores populares, cantores, escritores, jornalistas e poetas cuja relação é tão grande que não recordo todos aqui, aos quais peço desculpa até por estar longe do dia a dia de Santarém já há mais de duas décadas.
Santarém é hoje um destacado polo universitário, com cinco instituições, entre elas a Universidade Federal do Oeste do Pará, o Núcleo da Universidade Estadual do Pará, além de outras três particulares. O turismo se incrementa, mas atenção, a maioria dos turistas não viaja para ver "points", ou seja, "pontos turísticos", mas para conhecer cidades, povos e a sua cultura e também as belezas naturais.
Igualmente Santarém não pode existir sem o Tapajós ora verde esmeralda ora azul, cristalino e transparente com os seus 16 quilômetros de largura próximo ao local onde deságua no Amazonas, na frente da cidade, em espetáculo intermitente. Nem sem a riqueza de seus peixes, da miríade de seus furos e igarapés. Santarém tem as duas coisas que fazem a vida de um povo: natureza e cultura.
Paragominas, exemplo a seguir
Santarém só existe com a sua história, que começou bem antes da chegada dos europeus à confluência dos dois grandes rios, no século 17. Antes, aqui dominava um povo bravo, os Tupaiú, com seu exército de gente valente que resistiu à conquista do invasor. Que cultivava a terra, com seus imensos roçados de milho, banana e algodão, como descreve Betendorf, o jesuíta que veio consolidar a conquista europeia. É esse imenso acervo acumulado que ganha moldura entre as belezas naturais intermináveis.
Há 15 anos, a cidade de Paragominas era considerada uma das piores da Amazônia, ambiente devastado, ruas e praças desarborizadas, um lugar feio e inóspito. Mas o povo e as autoridades de Paragominas decidiram reconstruir a sua autoestima, investiram amor em seu rincão e hoje aquela cidade do sudeste paraense é considerada um modelo de reconstrução, de traçado urbano verde e aconchegante, o calor minimizado pela densa arborização. Como conseguiram? Através de muitas ações, mas antes de qualquer coisa, decidiram querer realizar a mudança que hoje turistas vão presenciar e admirar a Cidade Verde, um exemplo para tantas outras.
Alexandre Von pode liderar
Assim como Alexandre Von tomou coragem de atender ao pleito popular, mandando paralisar a "obra" da Buriti, bem que o novo prefeito poderia assumir a liderança dessa mudança, uma liderança que vá além dos afazeres burocráticos dentro de um gabinete, encarando a sociedade e convidando a todos os santarenos para uma nova empreitada que ultrapasse a lenga-lenga dos políticos quando falam em "obras e serviços".
A grande obra de um prefeito é contribuir, e mesmo liderar a sociedade por ele governada, na construção de uma cidade e de um município onde as pessoas do lugar sintam alegria de viver e trabalhar, e tenham orgulho de afirmar: aqui há bem-estar, é gostoso caminhar por nossas ruas, nossos filhos têm um futuro.
As formas de mobilização podem ser muitas, iniciando com a convocação das forças organizadas da sociedade para o estabelecimento de uma agenda comum, que envolva criativamente o poder público e os cidadãos. Uma primeira iniciativa seria um vasto mutirão de limpeza da cidade, num processo em que essa tarefa não fique tão somente a cargo da prefeitura e que seja um momento de educação coletiva das autoridades e do povo. Com uma cidade limpa, a autoestima logo retornaria e todos se veriam compelidos e não espalhar a sujeira pelas ruas e praças.
Prefeitura e Povo
Um segundo momento seria a criação de uma lei inovadora obrigando as empreiteiras vencedoras de projetos de pavimentação para que, junto com o asfalto, além do esgotamento de águas pluviais, plantem árvores a cada dez metros de pavimentação. 
A partir de iniciativas aparentemente simples, outras medidas mais arrojadas seriam tomadas, como a discussão de uma nova lei, igualmente inovadora, a fim de que Santarém seja dotada de um Plano Diretor Urbano de longo prazo, com regras claras, cuja aplicação seja vigiada por um conselho de cidadãos, juntamente com a Câmara de Vereadores.
Estas coisas são difíceis? Impossíveis? As respostas só poderão ser dadas depois, já que não podemos afirmar que seja difícil ou impossível algo que nunca tentamos. Ou fazemos agora, ou Santarém enfrentará problemas ainda mais graves do que hoje enfrentam cidades como Belém e Manaus, onde a vida se torna cada dia mais dramática, tantos são os problemas não resolvidos a tempo.
Nós podemos, sim, ser um modelo amazônico de cidade dentro da natureza e cheia de vida e cultura.
* Jornalista, professor na UFPA, em Belém, e na UFOPA, em Santarém
http://blogmanueldutra.blogspot.com.br/

Por que não a execução sumária no meio da rua?




QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Rancor petralha investe em penas mais pesadas para jornalistas na proposta do novo Código Penal


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão – 
serrao@alertatotal.net
A petralhada quer implantar formas legais de reprimir a liberdade de imprensa, intimidando criminalmente jornalistas, através de regras piores que as previstas na Lei de Imprensa de 1969 – revogada pelo Supremo Tribunal Federal. O sistema de intimidação será implantado na reforma do Código Penal – elaborado por 15 juristas – aumentando exageradamente as penas para os crimes de calúnia e difamação cometidos pela e através mídia. Além de retrocesso, a proposta vai contra a intenção da comissão de “buscar formas alternativas, não prisionais, de sanção penal”.

A comissão de juristas formada pelo Senado não deve ter sido diretamente influenciada pelos petistas que defendem a pretensa “democratização dos meios de Comunicação via regulação da mídia”. Mas quando chegar à Câmara dos Deputados, na Subcomissão de Crimes e Penas, presidida pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a porca vai torcer o rabo. Molon soltou a retórica pega-bobo dos stalinistas radicalóides de seu partido: “Nosso objetivo com a reforma do Código Penal é fazer justiça: quem cometer crime grave deve ser punido exemplarmente”. No caso, principalmente, os críticos do projeto petista de poder. Será que o raciocínio jurídico do petista vale para os “companheiros mensaleiros”?

A chamada de atenção sobre o perigo das novas penas para jornalistas no texto em gestação do novo Código Penal foi do jurista Miguel Reale Júnior, em entrevista à Agência Brasil. Reale participa nesta quinta-feira, em Brasília, da audiência pública na Comissão Especial do Senado que analisa o texto que substituirá o CP de 1940. Reale considera rigorosa demais as penas previstas para difamação e calúnia por meio da mídia. “A pena mínima, de três meses, passa a ser de dois anos, por uma difamação por meio de imprensa. Isso é oito vezes superior à da Lei de Imprensa, que foi revogada por ser ditatorial”.

Embora represente um avanço em termos de padronização e organização, a nova proposta do CP viabiliza um exagerado rigor seletivo contra a imprensa (pretendido pela petralhada e por alguns setores do Judiciário que sofrem de miopia democrática). Reale Júnior tem toda razão. O Supremo Trbunal Federal revogou a Lei de Imprensa de 1969. Agora, os oportunistas petistas e alguns membros do judiciário (aparentemente ressentidos com a liberdade de imprensa) aproveitam o novo Código Penal para revigorar regrinhas do arbítrio. 

Assim funciona a atual democraduta petista, rumo a um Estado Capimunista de Direito no Brasil, assim que eles conseguiram implantar aquilo que o grande líder José Dirceu e seus companheiros chamam de “socialismo”. Se eles forem vitoriosos, o regime de Cuba parecerá uma disneylândia – sobretudo para os jornalistas de oposição.

Os petralhas já praticam o chamado crime de “stalking” (“perseguição insidiosa ou obsessiva”) contra aqueles que consideram inimigos. O líder José Dirceu, sempre que pode, ataca a imprensa e manifesta a vontade de criar mecanismos para regulá-la.

Jornalistas que se cuidem...

O Artigo 140, que trata do aumento das penas em crimes contra honra, determina: “As penas cominadas neste Capítulo são aplicadas até o dobro se qualquer dos crimes é cometido: I – na presença de várias pessoas; II – por meio jornalístico, inclusive o eletrônico ou digital, ou qualquer outro meio de comunicação que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
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No item III, cria-se uma dificuldade para o funcionário público que quiser revelar um fato que suspeita ser criminoso, incorrendo em suposto crime contra a honra de algum superior. A pena aumenta se o crime for cometido “por servidor público, ou quem exerça cargo, emprego ou função pública, inclusive em entidade paraestatal, prestadora de serviço contratada ou conveniada, que revele ou facilite a revelação de fato que, em razão da atividade, deva permanecer em segredo, ou que viole sigilo legal ou juridicamente assegurado”.

No artigo 141, não constitui difamação ou injúria: “I – a ofensa irrogada em juízo ou fora dele, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, inclusive a calúnia; II – a opinião desfavorável da crítica jornalística, literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III – o conceito desfavorável emitido por servidor público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício; IV – o relato ou a divulgação de fato atinente ao interesse público, que não esteja acobertado por sigilo funcional, em razão do cargo, legal ou juridicamente assegurado.

Os jornalistas podem se salvar do rigor seletivo com a hipótese de retratação prevista no Artigo 142: “Extingue-se a punibilidade se o acusado, antes da sentença, retratar-se cabal e suficientemente da calúnia, da difamação ou da injúria, com a aceitação da vítima”. O Artigo 143 também permite o pedido de explicação: “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicação extrajudicialmente. Aquele que se recusa a dá-las ou não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

Jornalistas também precisam tomar cuidado com o enquadramento na suposta “ofensa à pessoa jurídica”. No artigo 137, §1º está escrito:  “Divulgar fato que sabe inverídico, capaz de abalar o conceito ou o crédito de pessoa jurídica: Pena – prisão, de um a dois anos. O §2º pondera que “a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é: I – servidor público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções; ou II – pessoa jurídica”. Ou seja, empresas que se sentirem melindradas vão usar e abusar do novo CP contra críticas midiáticas.

Definições e penas

No Capítulo IV, que trata dos Crimes contra a honra, ficam definidos os seguintes crimes:

Calúnia: Artigo 136. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – prisão, de um a três anos. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a divulga. § 2º A exceção da verdade somente se admite caso o ofendido tenha sido condenado pela prática do crime que lhe tenha sido imputado.

Difamação: Artigo 137. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – prisão, de um a dois anos.

Jornalistas também precisam tomar cuidado com o enquadramento na suposta “ofensa à pessoa jurídica”. No artigo 137, §1º está escrito:  “Divulgar fato que sabe inverídico, capaz de abalar o conceito ou o crédito de pessoa jurídica: Pena – prisão, de um a dois anos. O §2º pondera que “a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é: I – servidor público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções; ou II – pessoa jurídica”.

Diferentes injúrias

Injúria: Artigo 138. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – prisão, de seis meses a um ano.

A Injúria se torna qualificada, pelo § 1º, se consistir “em referência à raça, cor, etnia, sexo, identidade ou opção sexual, idade, deficiência, condição física ou social, religião ou origem: Pena – prisão, de um a três anos.

Também existe a Injúria real, no § 2º, “se consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza, ou pelo meio empregado, se consideram aviltantes: Pena – prisão, de seis meses a um ano e seis meses, além da pena correspondente à violência”.

No § 3º fica claro que o juiz deixará de aplicar a pena: I – quando o ofendido provocar diretamente a injúria; ou II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Projeto Original

A comissão do novo CP foi composta por juristas de reconhecida competência, cujos nomes podem ser conferidos no texto da proposta original.  

Vale a pena conhecer a íntegra do trabalho proposto pelo grupo presidido por ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, com relatoria do Procurador Regional da República da Terceira Região, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.


Perigo legal

Detalhe: tal proposta original corre o risco de ser deturpada em vários aspectos.

Os senadores já propuseram mais de 460 emendas ao texto dos juristas.

Quando chegar à Câmara dos Deputados, onde a orientação mensaleiro-petralha comanda as discussões, o monstrengo pode ficar ainda mais feio...

Aborto na jogada

Além do aumento de punição aos profissionais de imprensa texto proposto para o novo Código Penal traz outros temas polêmicos em seus 532 artigos.

Cria novas hipóteses de aborto legal - atualmente permitido em caso de risco de vida para a gestante, quando a gravidez decorre de estupro ou se o bebê for anencéfalo.

O aborto é outro tema que os radicalóides insistem em aprovar no Brasil...

Brecha abortista

O artigo 128 da proposta do novo CP escancara uma brecha para o abortismo.

Está escrito no item IV que fica excluído o crime de aborto “se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.

Tal interpretação interessa às grandes transnacionais defensoras do abortismo, cujos médicos facilitarão diagnósticos psicológicos para a interrupção da vida.