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sábado, 24 de maio de 2014

CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau

Luiz Silveira/Agência CNJ
CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atacar algumas das causas do mau funcionamento da primeira instância do Judiciário.
A primeira resolução institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e estabelece nove linhas de atuação que visam melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da instância do Judiciário onde há a maior taxa de processos não finalizados (72%) e a maior carga de trabalho de magistrados e servidores (5.910 processos por juiz e 491, por servidor). De acordo com a proposta, os tribunais terão 120 dias para apresentar ao CNJ o plano de ação delineado para alcance dos objetivos, observadas as diretrizes definidas.
A primeira linha de atuação diz respeito ao alinhamento dos programas, projetos e ações dos tribunais à Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.  A resolução determina ainda a adequação do orçamento, a equalização da força de trabalho entre a primeira e a segunda instâncias, e a garantia de infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento das unidades judiciárias.
Pela norma, também será necessário fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, além de incentivar o diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas. A prevenção e racionalização de litígios, inclusive na distribuição equitativa de processos entre as varas, é outra meta a ser alcançada. Por fim, a resolução determina a formação contínua de juízes e servidores nas competências relativas às atividades do 1º Grau, e a elaboração de estudos e pesquisas sobre causas e consequências do mau funcionamento da Justiça de primeira instância de modo a auxiliar na tomada de decisões.
A norma aprovada prevê ainda que formas de reconhecimento, valorização ou premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e juízes no desenvolvimento da Política poderão ser instituídos pelo CNJ e tribunais.
Para o coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta de resolução, conselheiro Rubens Curado, cabe ao CNJ fomentar mudanças na porta de entrada do cidadão ao Judiciário. “O problema estrutural do 1º Grau de jurisdição, visto como a causa principal da baixa qualidade dos serviços judiciários prestados, deve ser enfrentado com iniciativas e projetos de longo e médio prazos inaugurados a partir da mudança do ‘olhar’ dos gestores dos tribunais”, afirmou, em seu voto.
Rede de Priorização do 1º Grau – A política nacional será gerida pela Rede de Priorização do 1º Grau. Criada por meio da resolução, o grupo será formado por representantes de todos os tribunais e coordenado pela presidência do CNJ em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça e a Comissão Permanente de Estatística, Gestão Estratégica e Orçamento. Os tribunais terão 30 dias, após a publicação da resolução, para indicar seus representantes ao CNJ.
Além disso, deverão constituir um Comitê Gestor Regional que terá, dentre outras atribuições, fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política.
Durante a discussão em Plenário, o Conselho acatou, por maioria, divergência parcial da ministra Maria Cristina Peduzzi para que as indicações para o Comitê Regional sejam feitas pelo Tribunal (e não pelas Presidências e Corregedorias), bem como para inserir na sua composição magistrados e servidores eleitos diretamente por seus pares, em substituição às indicações pelas respectivas associações.
O relator aderiu em parte à divergência, mantendo as indicações das entidades de classe. Ficaram parcialmente vencidos, além do relator, os conselheiros Fabiano Silveira, Flávio Sirangelo, Saulo Bahia e Gilberto Martins. Após, por sugestão do Conselheiro Saulo Bahia, o Plenário, por maioria, assegurou a participação de representantes das associações, sem direito a voto.  
Orçamento – Também foi aprovada a proposta de resolução que define parâmetros para a alocação do orçamento na Justiça de primeiro e de segundo graus. Segundo a proposta - que ficou em consulta pública entre janeiro e março deste ano, e foi discutida na audiência pública realizada em fevereiro -, uma das diretrizes para alocação proporcional dos recursos financeiros será a média de processos novos que cada instância recebeu nos três anos anteriores.
A resolução aprovada também prevê que tanto a proposta orçamentária quanto a execução do orçamento sejam publicadas nos sítios eletrônicos dos tribunais, a fim de dar ampla publicidade.
A proposta também prevê a criação de comitês orçamentários, um para cada grau de jurisdição. Estes comitês serão responsáveis pela governança colaborativa do orçamento do Tribunal. Serão tarefas desses comitês “auxiliar na captação das necessidades ou demandas”, discutir e priorizar demandas, construir a proposta orçamentária e acompanhar a execução do orçamento, sempre em conjunto com a direção dos tribunais. Farão parte desses comitês tanto magistrados quanto servidores.
A minuta colocada em consulta pública abordava também a distribuição da força de trabalho nas duas instâncias do Poder Judiciário. No entanto, segundo o conselheiro Rubens Curado, o grupo de trabalho optou por separar os assuntos em duas propostas de resolução devido ao grande número de contribuições referentes à distribuição da força de trabalho, recebidas durante a consulta pública e ainda em análise.   
Radiografia – De acordo com o relatório Justiça em Números de 2013, 90% dos 92,2 milhões de processos que tramitaram em 2012 estavam no 1º Grau. Some-se a isso o fato de a taxa de congestionamento nas varas ser 56% superior ao registrado nos tribunais.

Apesar da carga de trabalho dos magistrados de primeira instância ser 93% superior que os de segundo grau, o número de servidores por magistrado de segunda instância é 15% superior: 14 servidores por juiz no segundo grau e 12, no primeiro. 
De acordo com o conselheiro Rubens Curado, a desproporção é mais acentuada na Justiça do Trabalho. São 17 servidores por magistrado de 2º Grau e apenas 8 por juiz de 1º Grau, o que representa uma diferença de 109%.

“A própria Corregedoria Nacional de Justiça, em inspeções realizadas, diagnosticou e apontou a desproporção de servidores entre o primeiro e o segundo graus – como também de cargos em comissão e funções gratificadas – como um dos principais problemas a serem superados pelos tribunais”, afirmou, acrescentando que essa realidade também revela uma “histórica destinação privilegiada” de recursos orçamentários para a segunda instância em detrimento da primeira.

Bárbara Pombo e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícia
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TRE condena Puty (PT) por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) condenou o deputado federal Cláudio Puty (Partido dos Trabalhadores) por propaganda eleitoral antecipada. O julgamento ocorreu ontem (22 de maio) e a condenação foi unânime. Todos os seis integrantes da corte acompanharam o voto do relator, juiz federal Antônio Carlos Campelo, que concordou com a representação do Ministério Público Eleitoral e considerou irregular um evento promovido pelo pré-candidato.
Em março deste ano, Puty promoveu um encontro público, chamado 'Caminhada Frente Popular Petista – Candidatura Própria Já', na Praça das Mercês, no bairro do Comércio, em Belém. O objetivo do encontro era reunir militantes do partido que não aceitam a aliança do PT com o PMDB e o apoio à candidatura de Helder Barbalho ao Governo do Estado.
Após a reunião na Praça das Mercês, os militantes, munidos de bandeiras, cartazes e proferindo palavras de ordem, se dirigiram à sede do PT para entregar um abaixo assinado pedindo a candidatura própria e lançando o nome de Cláudio Puty como pré-candidato. Em seguida, conforme fotografias retiradas do facebook e do blog do deputado federal, os manifestantes fizeram uma passeata pela Avenida Presidente Vargas, uma das principais de Belém. Além disso, de acordo com a representação do MP Eleitoral, houve referência expressa às eleições 2014, o que demonstra nítido caráter eleitoreiro ao evento.
“O referido evento atingiu não apenas àqueles eleitores que se encontravam na Praça das Mercês ou na Avenida Presidente Vargas, mas também um número imprevisível de eleitores alcançados através das mídias sociais, uma vez que tal campanha foi amplamente divulgada na página do facebook e no blog do deputado”, diz a decisão do TRE.

O deputado Cláudio Puty deverá pagar uma multa de cinco mil reais.

Previsões sobre o fim do mundo

Profecias podem antecipar a ciência?

Entrevista com J.S. Helios, autor do livro 'A Última Contagem Regressiva'

Jornal do Brasil
Seu livro A Última Contagem Regressiva tem como subtítulo “O que Isaac Newton não descobriu”. O que exatamente Newton não descobriu? Isaac Newton passou boa parte da vida pesquisando profecias da Bíblia, em especial o livro de Daniel e o Apocalipse. Ele achava que poderia descobrir um código que revelasse o ano de grandes acontecimentos no mundo, provavelmente o Juízo Final, estimando que seria em 2060. Em um dos cálculos utilizou o período de 1290 anos, presente no capítulo 12 de Daniel, a partir de 609 d.C. Porém, nenhum fato relevante ocorreu nesse ano para justificar o início da profecia. Investigando no livro de Daniel (12:11-12), descobri que o período profético é de 2625 anos (1290+1335), mas o início da profecia não é 609 d.C. como pensava Newton e sim 609 a.C. Portanto, o intervalo de 2625 anos a partir de 609 a.C. termina em 2017.  O ano que Isaac Newton buscou toda vida não é 2060, mas pode ser 2017.
Por que o ano 609 a.C. é um início importante para o cumprimento da profecia de Daniel? Porque nesse ano os judeus, liderados pelo rei Josias, perderam a Batalha de Megido e o reino de Judá para os egípcios. Por 2555 anos os descendentes de Abraão ficaram sem uma nação com governo autônomo. Após 609 a.C., eles foram dominados pelos egípcios, babilônios, gregos, romanos e por fim espalhados pelo mundo no ano 70 até 1947. Em 1948 foi fundado o atual Estado de Israel.
Mas isso pode ser apenas uma coincidência. Seria se fosse apenas isso. Também encontrei na Bíblia e em outras profecias indicações claras de que algo muito trágico deverá ocorrer no mundo ainda nesta década alterando o rumo da civilização. Acredito que um evento catastrófico, proveniente do espaço, foi previsto por Jesus e isso está registrado no evangelho de Lucas: “Haverá sinais no sol, na lua e nas estrelas. Na terra, angústia das nações em perplexidade pelo bramido do mar e das ondas. Homens desmaiando de terror na expectação das coisas que sobrevirão ao mundo, porquanto as forças do céu serão abaladas.”
O que poderia causar um cenário tão preocupante quanto esse profetizado por Jesus?Somente a passagem de algum astro próximo à Terra poderia causar catástrofes da natureza tão intensas. O livro do Apocalipse cita a estrela Absinto (Amargura em algumas traduções) que causará a morte de muitas pessoas pela água. No livro de Daniel e no evangelho de Marcos esse astro destruidor chama-se Abominação Desoladora. Minha principal suspeita é de que se trata do planetoide Sedna, porque Jesus revelou que essa abominação estaria onde não deveria estar (Mc, 13:14). Quando o planetoide foi descoberto, o astrônomo Mike Brown admitiu que Sedna não deveria estar onde estava, pois não estava próximo o suficiente para ser afetado pelo Sol, nem muito afastado para ser influenciado pela estrela mais próxima. Esotéricos afirmam que esse astro invasor é vermelho com órbita muito alongada. Isso coincide com a superfície de Sedna que é muito vermelha e possui órbita bastante excêntrica. O período orbital do planetoide é cerca de 11 mil anos e coincide com a época da catástrofe que afundou Atlântida e com o fim da Era Gelo que muito provavelmente aconteceu por influência da última passagem de Sedna próximo à Terra.
Mas Sedna não está além de Plutão? Quando o planetoide foi descoberto em 2003 estava sim além de Plutão, no cinturão de Kuiper, mas acredito que a trajetória não foi calculada corretamente. É muito importante que se investigue melhor Sedna, pois sua órbita deve ser semelhante às órbitas de cometas de longo período. A máxima aproximação deverá ser entre as órbitas da Terra e de Vênus no mês de maio, pois o astro encontra-se na constelação de Touro.
Será que seu estudo não é mais um alarme falso, como foi o fim do calendário Maia em 21 de dezembro de 2012? Pode ser, mas na dúvida é meu dever revelar tudo que descobri. Não sou vidente, nem profeta. Estudei nos últimos 5 anos várias profecias e códigos ocultos na Bíblia que nos alertam para um cataclismo de grandes proporções conhecido no livro sagrado como Ira de Deus ou Dia do Senhor.
Na sua pesquisa, você desvendou alguns códigos que apontam para o intervalo entre 2016 e 2019 com grande probabilidade de ocorrer uma catástrofe global, mas o ano mais provável seria 2017?  Isso mesmo. Primeiro, porque trata-se da profecia de Daniel que Newton pesquisou e esteve perto de decifrar. Segundo, é o centenário da aparição de Nossa Senhora de Fátima. Ela apareceu à três crianças portuguesas em 1917 entre maio e outubro. Como Sedna está na constelação de Touro, o planetoide deverá cruzar a eclíptica em maio. Após a passagem periélica, terá início grandes catástrofes da natureza, tais como terremotos, tsunamis, erupções vulcânicas, elevação do nível do mar, deslocamento dos polos geográficos e provavelmente inversão dos polos magnéticos que já está acontecendo na região conhecida como Anomalia Magnética do Atlântico Sul. Esse processo de transformação da geografia do nosso planeta deverá durar 5 meses, isto é, os meses da aparição da Virgem, entre maio e outubro. Curiosamente, o dilúvio bíblico durou exatamente 5 meses.
O Terceiro Segredo de Fátima tem alguma relação com essas previsões?  Totalmente. A profecia ainda não se cumpriu e o Terceiro Segredo de Fátima é uma visão catastrófica do mundo. O papa caminha por uma cidade metade destruída e depois se dirige a uma colina onde é morto por soldados. A cidade é uma alegoria para o planeta que estará mais destruído no hemisfério norte e a presença de soldados sugere uma guerra mundial. Por conta disso, suponho que em 2016 não haverá eleição presidencial americana, mantendo Barack Obama na Casa Branca para liderar a nação. A aproximação de Sedna deverá ser no ano seguinte, mas com muitas catástrofes acontecendo em todo planeta, a guerra será interrompida.Outra possibilidade é a Terceira Guerra Mundial estar acontecendo ao longo de 2017 e a passagem de Sedna acontecer em 2018.
Na primeira edição (2012) você pesquisou no Código da Bíblia alguns possíveis candidatos para a eleição deste ano. Você acha que Dilma não será reeleita? Posso estar errado, mas tenho a sensação de que ela não será reeleita, apesar das pesquisas indicarem o contrário. As chances de sucesso para o PSDB são maiores dessa vez que em 2010. Eduardo Campos, com apoio de Marina Silva, também tem chances reais. No entanto, dentre os candidatos menos conhecidos, destaco o senador Randolfe Rodrigues que pode surpreender ao longo da campanha.
Website do autor: www.jshelios.com

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Habitacionais abandonados. Ninguém respeita moradores



Até ano que vem, estima-se que a área de expansão urbana entre os bairros de São Félix do Tocantins e Morada Nova alcançará 70 mil habitantes. Lá já existem os núcleos Francolândia, Bairro Araguaia, os três São Félix, mais os habitacionais Tiradentes e Tocantins e, até ano que vem, o residencial Magalhães – os três últimos integrantes do programa federal “Minha casa, minha vida”.
O Tiradentes tem 1.410 casas, das quais 1.090 ocupadas por famílias carentes, que atendem ao requisito do programa. O Tocantins possui 1.090, todas habitadas.
Mas o que deveria ter sido para milhares de pessoas a solução da casa própria, mesmo com qualidades mínimas de conforto e segurança, é, na verdade, um infindável rosário de precariedades e contrariedades.
Por exemplo: 1. o sistema de abastecimento d’água do Tiradentes é saturada de ferrugem e imprópria para consumo; 2. as casas estão rachando no piso, embora tenham sido entregues entre dezembro de 2012 e junho de 2013; 3. péssima iluminação, dada a instabilidade do fornecimento de energia; disso resulta a perda de eletrodomésticos e outros bens caseiros que dependem de luz elétrica; 4. a rede de esgoto foi confeccionada com tubulação menor do que a devida, de modo que os canos estouram e enchem as ruas de dejetos; 5. a drenagem de água pluvial não existe, sendo que nas chuvas as casas chegam a ser inundadas por falta de evasão; 6. a escola (níveis fundamental e médio) nunca foram construídos embora existam mais de 2.500 alunos na idade da obrigatoriedade escolar, e pelo menos 2.000 no residencial Tocantins; 7. o Núcleo de Ensino Integrado (NEI) para crianças de 3 a 6 anos está funcionando dentro de um bloco na praça, em situação bastante precária: nem sequer possui estrutura para atender seus objetivos; 8. o posto de Saúde jamais foi construído, o que obriga a população a migrar para os postos existentes a até 15 km de distância dos conjuntos localizados à margem da rodovia BR-222.
Vale ressaltar, que inúmeras reuniões foram realizadas em conjunto com representantes da Prefeitura de Marabá - Secretário de Obras e Urbanização, entre outros – Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal e empreiteira HF, mas absolutamente nada avançou: cada uma dessas entidades limitou-se a empurrar para a outra a responsabilidade pela resolução dos problemas dos núcleos, enquanto as famílias continuam a sobreviver nas mais precárias condições de habitabilidade e insalubridade em seus núcleos residenciais.
Esta semana, moradores revoltados bloquearam a BR-222 para chamar a atenção das autoridades para seu dilema. Não adiantou. Apenas no mês de abril recente, 37 motocicletas foram roubadas do residencial Tiradentes (mais de uma por dia), sem contabilizar os assaltos a qualquer hora do dia mas, principalmente à noite, quando as pessoas que trabalham fora retornam a suas casas.

Hoje à noite, representantes desses bairros discutem no São Félix o encaminhamento de um pleito para a instalação de agências bancárias na área, porque são obrigados a dirigir-se até a Nova Marabá, do outro lado do rio Tocantins, para pagamento, saques e outros procedimentos. Segundo o advogado Haroldo Júnior, cujo escritório assessora essas comunidades desde o ano passado, também será proposta uma audiência pública ao deputado federal Arnaldo Jordy quanto a todos esses problemas, até aqui aparentemente insolúveis por falta de interesse dos órgãos públicos envolvidos neles.

Falta de corretivo, é o que é...

A imprensa e a opinião pública chamam de vândalos os bandidos que invadiram e depredaram salas e móveis ontem à tarde na escola Judith Gomes Leitão, e que lá retornaram à tarde de hoje para aterrorizar funcionários e alunos.
Consta que, avisado, o comando da Guarda Municipal não moveu uma palha para atender ao pedido de socorro, Idem, o 4º BPM. “Estamos intimidados e acuados pela violência desses delinquentes e, pelo visto, também abandonados pelas autoridades de segurança, queixou-se um servidor da escola.

   


quarta-feira, 21 de maio de 2014

PMDB ignora ordem judicial e MP Eleitoral pede aplicação imediata de multa


O Partido foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral de realizar os comícios batizados de “Movimento Queremos Ouvir o Pará”, mas se recusa a cumprir a decisão

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral que aplique imediatamente multas ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a todos os pré-candidatos que participem dos eventos promovidos pelo Partido denominados “Queremos ouvir o Pará”. Os eventos foram proibidos pela Justiça por caracterizarem propaganda eleitoral antecipada, mas o PMDB vem descumprindo sistematicamente a ordem judicial.
“Mesmo após a concessão da medida liminar e da proibição de fazer, o PMDB vem, em sua página oficial do facebook, convidando o público em geral para os eventos denominados “Movimento queremos ouvir o Pará” realizados em locais de acesso público, bem como fazendo forte divulgação dos referidos encontros. A divulgação também é feita na fanpage de Helder Barbalho”, informa o Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva em pedido enviado hoje à Justiça.
A decisão que primeiro proibiu os encontros do PMDB é do dia 7 de março. No último dia 13 de maio, a liminar foi apreciada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão da primeira instância, proibindo a realização dos encontros. Na decisão, o TRE afirma: “caracteriza-se propaganda eleitoral antecipada, e não reunião de filiados, eventos cuja própria denominação denota o intento de escutar a população sobre o que esta deseja em um futuro governo. Ademais, pelo teor dos discursos, contradições na própria defesa, participação da população, convites e divulgação feitos na internet e ambiente aberto a todos que gostariam de participar, houve claro intuito de angariar votos”
Na página do PMDB no facebook, o MP Eleitoral encontrou várias publicações que demonstram que as reuniões irregulares continuaram ocorrendo nos dias posteriores à decisão do TRE. Em 14 de maio, a página de Helder Barbalho publicou mensagem equivocada dizendo que o Tribunal havia permitido a continuidade das reuniões. No mesmo dia, a página convocou para reunião em Castanhal no dia 17 de maio.

As mesmas afirmações, para o MP equivocadas, foram publicadas na edição impressa do jornal Diário do Pará, de propriedade do grupo político de Helder Barbalho. “A redação no jornal se mostra truncada e até certo ponto dissociada da verdade dos fatos, tendo em vista que afirma em um trecho da reportagem que as reuniões teriam sido consideradas regulares pela Justiça Eleitoral, o que não encontro respaldo algum nas decisões judiciais proferidas nos autos”, sustenta o MP Eleitoral. 

terça-feira, 20 de maio de 2014

Tá chovendo dinheiro na SDU




No mínimo espantosa a licitação da Superintendência do Desenvolvimento Urbano, publicada à página 7 do caderno 2 do Correio do Tocantins de 11 de maio recente.
Para serviços de manutenção e reposição de peças para sua a frota, a SDU vai gastar, entre 14 de maio e dezembro de 2014, R$ 703.203,68.
São mais de R$ 85 mil por mês, custo equivalente à compra de uma Tucson zerada, ou vinte automóveis populares igualmente zerados emoito meses de conserto e aquisição de peças

Ressalte-se que os carros da SDU são novos – Ranger, Pálio, Uno e L200 – com no máximo quatro meses de uso. 

Policiais civis vão paralisar na quarta-feira


Policiais civis do Pará vão cruzar os braços amanhã, quarta-feira (21). A ação faz parte de um movimento nacional liderado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) que já conta com a adesão da categoria em dez estados brasileiros.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol/PA), Alagoas, Rondônia, Paraíba, Rio de Janeiro, Amazonas,  Bahia, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins já confirmaram a participação.

Ainda segundo o Sindicato, em Belém, a manifestação terá início às 8 horas, na Praça Batista Campos, e contará com a participação dos policiais civis de vários municípios que já confirmaram presença e adesão ao movimento. "O Sindpol informa que será cumprida a determinação da lei de manter 30% dos serviços funcionando para que não haja prejuízo da população", garante.
 
A paralisação nacional é organizada pela Cobrapol, em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e outras entidades ligadas à categoria. 

O  objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial.

Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca. 

CNJ afasta mais dois desembargadores do TJE-PA

No Parsifal 5.5

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Depois de afastar o desembargador João José da Silva Maroja, para apurar suposto favorecimento do seu filho na advocacia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ontem (19) o afastamento das desembargadoras Vera Araújo e Marneide Merabet, contra quais abriu procedimento administrativo para apurar suposta participação de ambas em processo suspeito de fraude de R$ 2,3 bilhões contra o Banco do Brasil.
Foi o próprio Banco do Brasil que, em 2010, representou contra as desembargadoras no CNJ. Na ocasião, a então corregedora do CNJ, Eliana Calmon, suspendeu decisão da 5ª Vara Cível de Belém-PA que decretou o bloqueio do referido valor no Banco do Brasil.
> Quadrilha interestadual
De acordo com o Banco do Brasil, o dinheiro não existia e os supostos “clientes” eram, na verdade, uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.
"Indícios sólidos sobre a conduta desonrosa de um magistrado o deslegitimam a continuar decidindo sobre a liberdade, patrimônio, honra e direitos de personalidade", afirmou em seu voto o corregedor Francisco Falcão, que propôs a investigação das desembargadoras pela "existência de graves indícios do cometimento de falta funcional".
> Suspeita de propina de R$ 30 milhões
Falcão afirmou a suspeita de que as desembargadoras receberiam R$ 30 milhões para favorecer os supostos golpistas e relatou que uma delas teria admitido que determinou o bloqueio após sofrer "pressão de cima", mas não declarou quem mora no andar de cima.
A defesa das desembargadoras negou peremptoriamente a participação de ambas na estratagema da quadrilha.
Para ler a íntegra do voto do relator clique aqui.

Transparência Fiscal


A partir de 09 de junho, as empresas deverão obrigatoriamente informar em sua nota fiscal os tributos incidentes em mercadorias e produtos, conforme previsto na Lei nº. 12.741/2012. A partir dessa data, as empresas estarão sujeitas a fiscalização dos Procons, podendo sofrer multas e penalidades pelo não cumprimento da regra.
Um fato interessante sobre essa lei, é que ela foi criada a partir de um projeto de iniciativa popular. A Associação Comercial de São Paulo, através da campanha "De Olho no Imposto" conseguiu recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para que os impostos cobrados nos produtos fossem discriminados nas notas fiscais.

No entanto, faltando menos de 30 dias para isso, somente 19%, das aproximados 10 milhões de empresas, estão cumprindo a nova regra. Muito disso se deve à complexidade do tema, que deixou a própria lei com lacunas, além da geração de dúvidas.