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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Alho, Pimenta, Mingau... Até tu, Tititica!?...


Mimosos nomes de alguns candidatos À Assembléia Legislativa do Pará:
Betty Davis, Bruna Pop Show, DJ Brasil, Dominguinhos do Pará, Mingau, Enfermeiro Alho, Pimenta, Felicidade, Gaguin, Ari do Frango, Bruno e Trio, Cachorrão, Cantor Antônio José, Carlitão do PV, Castanha, Chico da Pesca, Chico das Cortinas, Click, Delegada Ana Falcão, Demeval Magnata, Deuzanir Piau, Gordo de Marituba, Guga (A voz do povo), Humbessem, Joelma Motora, Júlia do Carimbó, LC do Cabelo, Manoel Pau de Arara, Mestre Chico Barão, Michel Moto Táxi, Miúdo do João dos Patos, Murilo Foca, Mãe Vanda, Nonato do Povão, Novinho, Radialista Barriery Ramon, Raimundim da Terra Firme, Raimundo do Parque, Raimundo Moto Táxi, Reis Confirma, Russo, Sabiá do PT,  Sandrinha do Guamá, Sargento Ouro, Seu Malcher, Silomax, Thales Equipe Rickson, Tia Coló, Tititica, Valdemir Pica Pau, Xandão Alegria, Xis II.   

Bernadete está fora




A deputada estadual Bernadete ten Caten (PT) não é mais candidata à reeleição. Após a distribuição do requerimento de registro de candidatura, houve impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, que legou a inelegibilidade da candidata com fulcro na alínea d, inciso I, do artigo 1º da LC 64/90.
Esse dispositivo torna inelegíveis para qualquer cargo os candidatos “que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem 3 (três) anos seguintes;”

Em seguida, foi a própria candidata quem requereu o deferimento de sua renúncia de candidatura para o pleito de 2014, pleito acolhido e deferido pelo Juiz Relator Marco Antônio Lobo Castelo Branco, em 24 de julho recente. 

Sompré sobrou


Tira os adesivos, Sompré!...


A candidatura do vereador Ubirajara Sompré  (PROS) à Assembléia Legislativa foi para o espaço. Quem conta é o blogueiro Aurismar Lopes Queiroz, segundo o qual Sompré “deixou de apresentar à Justiça Eleitoral uma certidão da Polícia Federal, mesmo tendo sido informado e ciente do prazo.” 

Charles Trocate: simples assim

O tempo de criar do artista militante é o tempo do combate

14 de julho de 2014
Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

Charles Trocate é integrante do MST no Pará. Além de sua atuação política na região, desde cedo Charles se interessou pela literatura e se tornou poeta. Em 2012, foi nomeado para a Academia de Letras Sul e Sudeste Paraense. 

Segundo suas palavras, sua poesia é metafórica, mas também define mundo. Ela é parte da realidade em que vive e tem a função de problematizá-lo.

Em entrevista à Página do MST, Charles discute o papel da arte dentro do Movimento, fala sobre seu fazer poético e político e como o MST se tornou um grande acontecimento cultural para seus militantes.  

Quando você entrou no MST? 

Minha família participou de uma ocupação de terra nas proximidades de Serra Pelada. Na década de 1990 a gente morava no que se transformou em Parauapebas, que até então era um distrito de Marabá. 

Em 1992 eu e minha mãe vamos para a segunda ocupação do MST na região, e de lá participo de um curso de formação com mais 120 jovens do Pará, Maranhão, Piauí e Goiás. Foi assim que se massificou a formação no MST: inserindo a juventude em cursos, e esses jovens vão se tornar os dirigentes do Movimento nessas duas últimas décadas.

Como surgiu seu interesse pela literatura?

O ano de 1993 tem uma ligação muito umbilical com minha militância. Estava ávido por conhecimento. No curso, comecei a trabalhar na biblioteca, e nos tempos livres que tinha, lia. 

Aprendi de uma maneira muito difícil e densa, e isso se reflete na minha obra, pois vou ser acusado de ser um poeta muito difícil. Comecei a ler um livro do Mario Benedetti, e depois que li esse livro, decidi ser poeta.

Dias difíceis
(Para João Paulo Santos)
Os dias estão difíceis e não há reparação nisso.
Emoldurado no tempo dispenso a morte
Cavo nos olhos da política a palavra desagradável.
Enfrento com poesia a estupidez até expor
O brilho dessa emoção diária - lutar.
Quero a repartir entre nós este abraço fraterno
A carne que brame em seu covil
e nesta voz não remida desdizer a fome.
Arrasto do mar a lírica e na noite condenso
o grito suado na garganta. A fé, contudo,
irrompe corpo e idéia.

Você frequentou a escola?
Em 1989, eu fui numa escola chamada Carlos Drummond de Andrade.  Lembro que até aquele ano nunca tinha usado um tênis. Minha mãe mandou comprar um tênis e sonhei a noite inteira em calçar ele no dia seguinte.

Mas fiquei só até o meio de julho, porque briguei com um garoto que ficava tirando sarro da minha mãe e fui expulso. Voltei pra escola depois, mas já tinha minhas obrigações e vontades.

Você aprendeu a ler na escola?

Não. Minha irmã era autodidata, e ela fazia a gente ir pelas ruas, catar rótulos de várias embalagens, envelopes, e a gente lavava e aprendia a ler as consoantes, vogais... ela também  saía com a gente para ler placas. Aprendi a ler assim.

Durantes essas duas décadas de MST, adquiri o hábito de ler, principalmente a leitura socialista, e tento suprir a parte acadêmica e o que é importante conhecer para alterar essa conjuntura e tempo histórico. Com isso perdi o encanto da universidade. Não quero dizer que não vale a pena ir, pelo contrário.

Devastado
Não se faz poema assim,
com cisco no olho
estaca no coração
Estranhamente devastado pela dor.
Não se vive assim!
Não assisto meu tempo passar.
Duelo no mínimo todo dia
e no máximo amo!
É assim?


Por que perdeu o encanto?

Porque fazer militância no Pará é algo a duras penas. O inimigo te ataca todo dia, não há descanso. Construir o movimento camponês no Pará após três décadas ininterruptas de assassinatos de lideranças sindicais, onde mais de 900 camponeses perderam a vida na luta contra o latifúndio é uma tarefa muito difícil. 

Então o momento que tive de ir à universidade utilizei na construção do Movimento. Hoje perdi o encanto porque não vejo a possibilidade da universidade, especialmente na minha região, me dar mais do que já sei nessa minha disciplina de estudar sempre. Mas a tarefa de todos nós, dirigente e quadros, é de continuar estudado, não importa como ou onde. 

“O que se janta na história

No porão do delírio enquanto fugimos?
Cansa-me 
O adeus dos camaradas
O aceno tísico 
Dos debates.

Nada mais é tão distante
Que o lugar que quero chegar
A desgraça do momento
Não tem máscara 
E é miúdo o dorso 
Das perguntas” 

Quem são os poetas que você considera referências?

Recebo a influência do Mario Benedetti, que está no panteão dos meus melhores amigos de viagem de literatura. E colado com ele vem Pablo Neruda. Com esses dois vou aprender a dimensão do poema metáfora. No meu primeiro livro, Poema de Barricadas, de 2002, a segunda parte tem toda uma influência Nerudiana e Benedettiana.

Depois disso vou ter contato com o poema conceito do Drummond, que me ensina a poesia não pode ser só metáfora, tem que definir mundo. 

Fui mais adiante, descobri Maiakovski, que vai me dar uma dimensão de que poeta é aquele que cria sua própria forma de poetizar. Com esses poetas, Drummond, Neruda, Benedetti e Maiakovski, vou caminhando até agora. 

Qual é sua forma de escrever poesia? 

Literatura para mim é uma profissão de fé. A poesia está ligada ao mundo prático, ao real que se prolonga por outras tantas imaginações. E ela também é emoção. A arte é sempre uma realidade dominada. 

Minha forma de fazer poesia é dominar a realidade, convocando tudo aquilo em forma de técnica que possuo, transformando em emoção para que alguém que leia lá na frente sinta que alguma coisa que foi dita tenha a ver consigo, seu mundo, sua perspectiva.  

E para apropriar-se da realidade é preciso uma técnica. O escritor é aquele que escreve todo dia, e não só quando está inspirado. 

A sua obra é baseada na realidade. Por que muito da literatura que vemos hoje está deslocada do mundo?

Evidentemente a indústria cultural brasileira não está interessada na poesia ou literatura que fazem as pessoas pensar. 

A sociedade brasileira foi induzida a isso: encontrar escritores que resolvam seu mundo por meio da literatura, e não a partir dela descobrir as várias chaves para outros mundos que se poderia ter. Da imagem mais corriqueira pode se extrair uma universalidade, abre-se e fecha um conjunto de possibilidades.

Houve resistência ao seu tipo de poesia, dentro e fora do MST? 

Há um elemento na constituição do MST que nos levava a resistir a esse tipo de arte. A arte tinha que ser dualista: aqui está o bem, aqui está o mal. Não há dialética nesse tipo de arte e poesia. 

O que eu quis fazer com minha poesia foi mostrar que entre o bem e o mal há uma dialética. Mas essa poesia só foi ganhar sentido porque o MST enquanto sujeito coletivo tem se transformado para essa perspectiva. A arte no Movimento deixa de ser dual, o bem e o mal.

Também escapei desde cedo desse trinômio que todos poetas caem facilmente: Deus, mulher e religião. Sempre quis articular outro trinômio: sujeito, política e história.

Em relação à sociedade, eu nunca subordinei a literatura a minha identidade ideológica, muito embora ela seja resultado disso. Sempre combinei o que penso e imagino, sem abrir mão de dialogar com todas as estéticas e sem rebaixá-las a outro nível. Sempre quis dar uma qualidade literária, e minha filiação ideológica é parte dessa qualidade.

Isso abriu um conjunto de reconhecimentos. Fico até satisfeito a essa altura minha poesia ter atingido um significado que não só me favorece, mas favorece a organização em que faço parte.

“Tempo de dúvidas já passou
Ando avesso ao que é inútil e medroso
A galope
Pisando o solo dos mundos
Passará 
O verão da angústia
Porque a vida não sabe possuí-la!”

Você acredita que qualquer um pode se tornar poeta?

O MST é um grande acontecimento cultural na sociedade brasileira. Ele vai articular o pensamento clássico da sociedade, ou seja, não haveria assento para o MST na história se não tivéssemos estudado o melhor que a sociedade produziu em termos de desnudar as nossas contradições, as nossas possibilidades enquanto povo, formação cultural, perspectiva futura.

Mas junto com isso se articula no Movimento uma teoria revolucionária. E o elemento mais decisivo é que no meio do povo é que estão os talentos do MST. 

Imagine quantos homens e mulheres não se refizeram desde que entraram no MST. Como o Brasil não resolveu suas contradições, esses homens e mulheres cheios de possibilidades se recriam no Movimento, e no meio disso estava eu. 

“Na garganta

Outros mormaços se fazem
Chamo para uma dança sem fim
                    a racionalidade
Mas ela foge em disparada
E acena um raro pacto
Íntimo.”

Como conciliar o fazer artístico com a militância política? 

Existe uma coisa que o MST não separou que é o trabalho manual do intelectual. Ainda se exige do artista do MST combate na literatura e literatura do combate, mas na medida em que você vai resolvendo os muitos problemas e contradições, não só do Movimento mas da vida e da sociedade brasileira, haverá de sobrar mais tempo para outro tipo de arte. 

O tempo de criar do artista, nessa conjuntura, é o tempo do combate. Por exemplo, dentro desse ideário estético do MST, nós precisaríamos posicionar melhor nossos quadros que estão na universidade, para ajudar a recriar o verdadeiro papel da universidade, permitindo que ela receba o povo. 

Qual sua opinião sobre os saraus da cidade?

Minha fé em relação a esse tipo de literatura é que cada esquina se transforme em um lugar desse, que são encontros criativos e bonitos. Para quem faz, minha admiração. Já fui no bar do Binho (em São Paulo), recitei lá, achei fantástico. 

Assim como no campo também é bonito ver os festivais da escola, que mostram a arte como algo criador. Se a arte é o que nos tira do reino da animalidade e nos leva para o da verdade, devemos atravessar esse caminho. 

Cotidiano
Para Lidenilson
Escavo profundezas no coração do tempo.
É quase horizonte meu gesto.Com ele tenho caminhado
sem deixar a exaustão alojar-se
onde mais humano sou

Cavo no chão o assunto do amor;
Com ele aprendi a residir na pele da noite
com a bandeira da vida.

Sim. É preciso caminhar:
enfrentar o dragão que insulta
o pão que ponho à mesa com o músculo da luta
a genial invenção da felicidade

Quantas obras você tem publicadas e quais são seus próximos trabalhos?

Meu primeiro livro, o Poema de barricadas, foi lançado em 2002. Em 2007 veio o Ato Primavera e Berndardo, meus poemas de combate. (2007)

Para sair tem o Casa das Árvores, livro bilíngüe, em português e espanhol, que é uma forma de devolver o que aprendi com os poetas latinos. 

Também vão ser publicados Conversa com louças e Expedito: 5 poemas sobre cidades ou 5 poemas para o crânio do outro, onde eu vou dar minha versão sobre as cidades onde andei. 

Ainda vou escrever um livro chamado Gabriel e outras orquídeas no bolso. Depois encerro esse ciclo poético e vou tentar escrever pelo menos uns três romances. O primeiro vai se chamar A mulher que cheirava Carne. 

STF (e Brasil) perdem ex-ministro Joaquim Barbosa



O ministro Joaquim Barbosa deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) após 41 anos de serviço público, sendo onze deles dedicados à Suprema Corte brasileira. Mineiro de Paracatu e nascido a 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Gomes Barbosa antecipou sua aposentadoria em uma década por motivos pessoais e deixa a cadeira de número 18 da Corte com a publicação nesta quinta-feira (31) de seu decreto de aposentadoria, assinado pela presidente da República Dilma Rousseff.
Afasto-me não apenas da Presidência, mas do cargo de ministro, anunciou formalmente Joaquim Barbosa na abertura da sessão plenária do dia 29 de maio. Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte, no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso país, completou o ministro.
AP 470
Ao longo de sua trajetória, Joaquim Barbosa protagonizou momentos históricos na Suprema Corte, como o julgamento da Ação Penal 470 o maior processo em volume já julgado pelo STF e do qual foi o relator. Foram 53 sessões de julgamento para um processo com 38 réus, 234 volumes, 495 apensos em um total de 50.199 páginas.
O julgamento foi iniciado em 2 de agosto de 2012 e concluído em 17 de dezembro do mesmo ano. Na ação foi denunciado um esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional. Inicialmente foram condenados 25 e absolvidos 12 réus por crimes relacionados a corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.
Depois de fixada a dosimetria para os condenados, o STF decidiu pela execução imediata das penas após a publicação do trânsito em julgado da ação [fase em que não permite apresentação de novos recursos]. Ao final foram determinadas 24 Execuções Penais e criada essa classe processual (EP) no âmbito do STF, para organizar a dinâmica de cumprimentos das penas de cada um dos condenados.
Chegada ao STF
Joaquim Barbosa é o primeiro ministro negro a tomar posse na presidência da Corte. Chegou ao Supremo Tribunal em 25 de junho de 2003, quando tomou posse em cerimônia conjunta com os ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso ambos já aposentados. Veio compor a Corte por indicação do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e assumiu a cadeira 18 deixada pelo ministro José Carlos Moreira Alves, paulista de Taubaté, que a ocupou por 28 anos (1975 2003).
A cadeira 18 foi criada por força do Ato Institucional número 2 e, além do ministro Moreira Alves, antes só foi ocupada pelo ministro Oswaldo Trigueiro, paraibano de Alagoa Grande (1965-1975). Quando ingressou no STF, o ministro Joaquim Barbosa compôs inicialmente a Primeira Turma do Tribunal, passando para a Segunda Turma em agosto de 2004, após a aposentadoria do ministro Maurício Corrêa e a posse do ministro Nelson Jobim na Presidência da Corte. Também integrou a Comissão de Regimento e a Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Compôs ainda o Tribunal Superior Eleitoral entre 2006 e 2009, chegando à Vice-Presidência do TSE em 6 de maio de 2006.
Na primeira sessão Plenária da qual participou no STF, em 26 de junho de 2003, o ministro Joaquim Barbosa não pôde votar, pois sucedera o relator da matéria, ministro Moreira Alves que já havia proferido voto no julgamento do Habeas Corpus (HC 82424) do editor Siegfried Ellwanger, condenado por crime de racismo. Naquele julgamento, a Corte entendeu que a prática de racismo abrange a discriminação contra os judeus.
Presidência
O ministro Joaquim Barbosa chegou ao mais alto posto da Justiça brasileira em 22 de novembro de 2012, ao suceder o ministro Ayres Britto na Presidência do STF, e se tornou o 55º presidente da Suprema Corte desde o Império e o 44º a partir da proclamação da República.
Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa defendeu uma Justiça igual para todos. Gastam-se bilhões de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária, porém, é importe que se diga: o Judiciário a que aspiramos é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo.
Defensor do princípio constitucional da razoável duração do processo judicial, o ministro Joaquim Barbosa elencou o que em sua avaliação atrasa a conclusão das demandas judiciais e que deve ser evitado: processos que se acumulam nos escaninhos da sala dos magistrados; pretensões de milhões que se arrastam por dezenas de anos; a miríade de recursos de que se valem aqueles que não querem ver o deslinde da causa e, por fim, os quatro graus de jurisdição que nosso ordenamento jurídico permite.
Repercussão Geral
Em sua gestão, o ministro Joaquim Barbosa defendeu institutos jurídicos como a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral como instrumentos que têm levado à redução do tempo de tramitação e do custo dos processos. A defesa e valorização do juiz de primeiro grau e o fortalecimento dos juizados especiais também foram ressaltadas por Joaquim Barbosa.
O julgamento de processos com repercussão geral teve prioridade na gestão de Joaquim Barbosa durante o biênio em que dirigiu a mais alta Corte do país. Ao abrir os trabalhos do Ano Judiciário de 2014, o então presidente do STF lembrou que no ano anterior foram julgados no STF 46 temas de repercussão geral que permitiram a liberação de mais de 116 mil processos sobrestados nos tribunais à espera do entendimento da Suprema Corte.
Até o último dia 19 de junho de 2014 tiveram mérito julgado 181 processos leading case com repercussão geral reconhecida. Na gestão do ministro Joaquim Barbosa, o STF tomou decisões importantes em processos com repercussão geral reconhecida sobre tributação e isenções fiscais, questões trabalhistas e previdenciárias, demandas sobre administração pública e direito do consumidor. Entre os destaques nos casos com repercussão geral, o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança para a emissão de carnê de recolhimento de tributo; a contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho e o critério para concessão de benefício assistencial a idoso.
Também com repercussão geral, o STF decidiu que a cláusula de barreira em concurso público é constitucional; que as entidades filantrópicas fazem jus à imunidade sobre contribuição para PIS; que a empresa para aderir ao Simples deve ter regularidade fiscal; que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada; que empresa pública tem de justificar dispensa de empregado; que imposto sobre transmissão por morte pode ser cobrado de forma progressiva e que todos os serviços dos Correios gozam de imunidade tributária, entre outros temas.
Mudanças regimentais
Na gestão do ministro Joaquim Barbosa também foram aprovadas relevantes mudanças no Regimento Interno do Supremo Tribunal. Em uma delas foi transferida do Plenário para as Turmas a competência para julgar inquéritos e ações penais por crimes comuns de deputados e senadores, bem como os crimes comuns e de responsabilidade atribuídos a ministros de estado e comandantes das Forças Armadas, membros dos tribunais superiores e do TCU, e chefes de missões diplomáticas. A competência do Plenário, no entanto, foi ressalvada em hipóteses específicas.
Também passaram para as Turmas o julgamento de reclamações, de ações ajuizadas contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entretanto, permanece na competência do Plenário, o julgamento de mandados de segurança impetrados contra atos do presidente do STF e do procurador-geral da República, na condição de presidentes do CNJ e do CNMP, respectivamente.
Permanece sob competência do Plenário o julgamento de mandados de segurança contra atos dos presidentes da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, além daqueles impetrados pela União contra atos de governos estaduais ou por um estado contra outro.
Ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa os ministros aprovaram resolução que regulamenta, no âmbito do STF, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), tornando público na internet dados referentes à remuneração de ministros e servidores além de outros gastos do Tribunal.
Biografia
Vida escolar - Nascido na cidade mineira de Paracatu em 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Barbosa Gomes fez seus estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Viveu em Brasília entre 1971 e 1988, onde cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1979.
Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, com fluência em francês, inglês e alemão.
Vida pública
A trajetória profissional do ministro Joaquim Barbosa apresenta grande experiência na Administração Pública, antes de sua nomeação para o STF. Com origem no Ministério Público Federal (MPF), ingressou na carreira por meio de concurso para o cargo de Procurador da República. No MPF, Joaquim Barbosa atuou como procurador perante a Justiça Federal de Primeira Instância de Brasília, e junto aos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região. Pertenceu ao MPF entre 1984 e 2003, até ser empossado como ministro do STF.
Em sua experiência profissional foi ainda chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro (1979-84); oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal (1973-1976).
Também prestou consultoria jurídica em nível nacional e internacional a entidades de apoio e fomento aos direitos humanos, entre elas a Ford Foundation o Institut of International Education-IIE, ambos de Nova York, e integrou o Conselho Diretor da CARE Brasil e da Justiça Global.
Vida acadêmica
Joaquim Barbosa sempre manteve estreitos laços com o mundo acadêmico, mesmo durante o exercício de cargos públicos. Foi professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativon e Doutor (PhD) em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas).
Cumpriu ainda o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade; participou como Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, Nova York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). É assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior e foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003).
Publicações
É autor das obras La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien, publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique; Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA, publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina.

Veja a íntegra do decreto de aposentadoria publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e art. 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.002332/2014-66 do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 31 de julho de 2014, a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 30 de julho de 2014;
193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Supremo Tribunal Federal


Paulo Rocha inelegível?

Parsifal 5.5:

Caso Paulo Rocha: mais uma novela da tutela jurídica sobre o eleitor

Shot 006
O candidato ao senado Paulo Rocha (PT), teve o seu pedido de registro indeferido, por 3 votos a 2 pelo TRE-PA.
Rocha renunciou em 2005 ao cargo de deputado federal. Concorreu ao mesmo cargo em 2006, elegeu-se e cumpriu o mandato até 2010, quando se candidatou ao Senado e teve a sua candidatura indeferida por força da alínea K do art. 2° da Lei Complementar n° 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa.
A dita alínea lavrou que são inelegíveis os:
k) … que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;
A apertada inteligência do dispositivo ao norte tornaria Rocha inelegível até janeiro de 2015, pois ele renunciou a um mandato que teria termo em janeiro de 2007.
> Controvérsias pretéritas e futuras
Estribam-se os advogados de Rocha, para enfrentar a decisão do TRE-PA, no fato do STF lhe ter validado os votos na eleição de 2010, após ter sofrido impugnação, embora ali tenha alegado o STF não o princípio da irretroatividade, mas o da anterioridade anual da Lei da Ficha Limpa.
Posteriormente, o STF julgou a constitucionalidade do dispositivo e entendeu, por maioria, que inelegibilidade não é pena, portanto poderia retroagir dentro do limite temporal estabelecido na alínea K, do que eu, um mero rábula da beira do Rio Tocantins, e renomados juristas de escol nacional, discordaram in absolute: o STF, ao negar à inelegibilidade a natureza jurídica de pena, corrompeu toda a estrutura lógica do direto penal mais comezinho.
Como a composição da Corte Suprema, e do próprio TSE, mudou substancialmente, com a presença de ministros garantistas em cadeiras suficientes para reformar o julgado pretérito, os advogados de Rocha garantem que o acórdão do TRE-PA será revertido.
Paulo Rocha declarou que "a decisão em primeiro grau não o impede de fazer campanha na rua, de porta em porta, nas feiras, na televisão, no rádio e em todos os espaços previstos na legislação eleitoral", e seguirá em frente.
A judicialização da política, com a Justiça Eleitoral tutelando o eleitor, dizendo-lhe em quem pode ou não votar, terá mais uma novela com o caso.