Sinal verde para Centro de Convenções

Centro de Convenções de Belém, no Hangar. Agora Marabá terá o seu.

No próximo dia 27 de junho, uma quarta-feira, representantes do governo estadual abrem na sede da Associação Comercial e Industrial as propostas da concorrência pública internacional para a construção do Centro de Convenções de Marabá.

A obra, segundo o deputado Tião Miranda, empenhado na sua construção, será erguida na área pertencente ao Estado e de aproximadamente 35 mil m2 localizada em frente ao Hospital Regional, na Nova Marabá. Serão 13 mil m2 de construção contendo auditório principal para 1.200 pessoas; outro, menor, para 500, com paredes reversíveis, espaço para 550 veículos. A área para feiras, shows e eventos poderá receber até 15.000 pessoas, assegura Miranda, dispondo também de cozinha industrial.

O custo aproximado do centro é de R$ 20 milhões, mas outros R$ 3 milhões a R$ 4 milhões para o mobiliário. Tião Miranda diz que o projeto arquitetônico é inteiramente de profissionais marabaenses e levará 18 meses para conclusão.

Esta semana, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, José Megale, revelou que R$ 90 milhões do empréstimo de R$ 366 milhões, efetuado pelo governo estadual há dois anos ainda não foram gastos. Se os deputados concordarem, o dinheiro será aplicado na infraestrutura do hospital Abelardo Santos e na construção de dois centros de convenções, um em Santarém e outro em Marabá. A informação é do jornal Amazônia de quinta-feira (07/06)

O empréstimo foi tomado no final do governo Ana Júlia junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em obras de infraestrutura. A definição sobre onde aplicar rendeu uma disputa entre o Executivo e o Legislativo, sob a batuta do PMDB e PSDB, já que os deputados exigiram que também pudessem participar da escolha.

Pela lei aprovada na Alepa, 51% dos recursos deveriam ser distribuídos entre os 143 municípios, em volume proporcional à população de cada um. Outros 33% deveria pagar despesas de capital (obras e instalações, equipamentos e material permanente) e 11,5% em obras indicadas pelos deputados. A destinação de somente 4,5% seria definida exclusivamente pela então governadora.

Ao assumir o mandato, o governador Simão Jatene (PSDB) apresentou parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontava irregularidades na aplicação de R$ 77 milhões. O dinheiro teria pago serviços que não estavam entre os listados para aplicação dos recursos conforme o definido na Alepa.

“Esta semana, diz o jornal Amazônia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo aprovou a alteração na lei para permitir que Jatene mude o foco dos R$ 90 milhões ainda não executados. A proposta é que R$ 45 milhões sejam investidos no hospital Abelardo Santos, localizado em Icoaraci, distrito de Belém, e o restante na construção dos dois centros de convenções. Os deputados João Salame (PPS), Edilson Moura e Bernadete ten Caten, ambos do PT, se abstiveram da votação”.

País dos Petralhas

Blogueiro da Veja Online, o jornalista Reinaldo Azevedo informou que assinou contrato com a Editora Record para escrever o seu quarto livro, que já tem nome definido: O País dos Petralhas II. O anúncio para a produção da obra foi divulgado em texto assinado pelo colunista e publicado na edição impressa da Veja, que chegou às bancas no último sábado, 2. “Petralha”, neologismo cunhado por Reinaldo Azevedo, mistura PT com Irmãos Metralha, a quadrilha desastrada dos desenhos de Walt Disney.

No artigo da revista, Azevedo relata que ainda está em dúvida em relação à frase que deve compor o subtítulo de seu próximo livro. “Ainda não sei se o subtítulo será ‘A Luta Continua’ ou ‘O Inimigo agora é o Mesmo’, parafraseando, pelo avesso, o ‘Tropa de Elite II’. Nos mais de 400 artigos do Volume I — e assim será no II —, o debate de ideias, o exercício da divergência, o prazer da discordância”.

Sem estimar a data de lançamento de seu mais novo livro, que vai reunir textos publicados em seu blog na Veja, Azevedo mencionou os números das vendas das duas obras antecessoras ao País dos Petralhas II. Ele informa que O País dos Petralhas (Record, 2008) teve mais de 500 mil exemplares vendidos, enquanto Máximas de Um País Mínimo (Record, 2009) alcançou o número de 20 mil modelos comercializados. O jornalista também é autor de Contra o Consenso (Barracuda, 2005).

Terra sem memória

Apesar de coincidir com o feriado de Corpus Christi, o 7 de junho - que já foi feriado municipal - marcou o 114º aniversário de fundação de Marabá. Foi esse dia que Francisco Coelho da Silva, em 1898, inaugurou um barracão comercial chamado “Marabá” na confluência dos rios Itacaiúnas e Tocantins, dando origem à mais importante cidade do sul e sudeste do Pará.

Entregue a sucessivos e novos colonizadores e a gestões públicas e privadas cada vez mais divorciadas da História e da sociedade marabaense, a cidade sequer foi lembrada por sua data histórica.

Pobre Marabá... 

Começam os arranjos

Blogueiro de São Domingos do Araguaia, Damião Santos divulga desde 5 de junho que “no máximo até dia 30 de junho será confirmada a aliança PT e PPS em Marabá”, com Luiz Carlos Pies (do PT e marido da deputada Bernadete ten Caten) saindo vice do deputado João Salame Neto. “É a consolidação da terceira via (PPS, PT, PMDB, PV, PDT) para enfrentar Tião Miranda. O Maurino já ficou para tráz (sic) na pesquisa”, diz Damião. E acrescenta: “Os petistas de São Domingos do Araguaia que "satanizava" (sic) o PPS vão dizer o que agora. Por outro lado, terá reflexo, não se surpreenda que o vice do Pedro Paraná saia da parte saudável do PT, são os/as filiados/as que poderão alterar a direção do Partido”.

Protesto contra a Vale

CPT, Cepasp, MST, Movimento Debate e Ação e FEAB consideraram positiva a mobilização e manifestação pública nos bairros atingidos pelos trilhos da Estrada de Ferro Carajás (EFC) na área urbana de marabá, promovida no Dia Internacional do Meio Ambiente, 5 de junho.

Segundo o sociólogo e ambientalista Raimundo Gomes da Cruz Neto, do Cepasp, cerca de 200 pessoas fizeram “arrastão” nos bairros Coca-cola e Araguaia com a distribuição de panfletos e exposição de painéis condenando os danos materiais causados também nos bairros Km-07 e Alzira Mutran, pela duplicação da ferrovia que os atravessa. 

Nota da Vale

A nota sobre o assunto publicada na coluna Política & Desenvolvimento, deste jornalista, na edição de 2 de junho do jornal Correio do Tocantins, levou  a Vale a  informar que:

“A Vale realiza investimentos em obras que visam garantir a segurança dos moradores e da operação ferroviária em Marabá. A construção de um túnel no km 729 é um exemplo destes investimentos.

Com relação ao túnel, é importante destacar que a empresa construiu uma passarela provisória para garantir a segurança na  travessia de moradores da comunidade Nossa Senhora Aparecida. A passarela é toda rampeada, atendendo às normas de acessibilidade, inclusive facilitando o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção. Assim que o túnel estiver concluído, obra que inclui passagens para pedestres e condutores, a passarela será desativada.

Além do túnel no km 729 (Nossa Senhora Aparecida) outras três soluções  de travessias:  viadutos nos km 722 (Vicinal Espírito Santo),   Km 731 (Araguaia )  e uma passarela no km 730 (Araguaia/ KM 7/Alzira Mutran) estão previstas para Marabá. As demais obras, que compreendem a expansão da Estrada de Ferro Carajás, ainda estão em  fase de licenciamento.

Dentro da mesma lógica de aumentar a proteção nas áreas de atuação da ferrovia, a Vale iniciou a construção de um muro de proteção, obra que vem sendo discutida com a comunidade local.

A Vale reforça que estes investimentos, associados a sua permanente campanha de segurança sobre os cuidados com a  ferrovia, a exemplo do projeto Olha o Trem vem apresentando resultados. O projeto Olha o Trem é apresentado nas associações comunitárias, escolas da rede pública e particular de ensino e em auto-escolas de Marabá.

Além do projeto Olha o Trem, a Vale desenvolve o diálogo junto às comunidades, lideranças políticas e empresariais. Nesta semana, por exemplo, a Vale intensificará este diálogo sobre as obras de expansão da ferrovia com estes públicos. O objetivo é ampliar as informações sobre as etapas que envolvem a expansão, tais como programas ambientais, benefícios, impactos e demais questões relacionadas ao empreendimento”.

Dilemas da Vale

A despeito da ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Vale, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará e a Funai, em que pede a suspensão das atividades da Mineração Onça-Puma, de extração de níquel em Ourilândia do Norte, sudeste do Pará, o presidente da mineradora Murilo Ferreira, diz em longa entrevista ao jornal Valor Econômico  que ainda não houve decisão judicial e Onça Puma “ vai produzir 60 mil toneladas até o fim de 2013”.

O MPF denunciou que, após dois anos da concessão de licença de instalação sem consulta prévia, a empresa não cumpriu as condicionantes de compensação e mitigação dos impactos sobre os indígenas Xikrin e Kayapó, que habitam a região. Na ação, os promotores pedem, também, que a Vale seja condenada ao pagamento de todos os danos materiais e morais causados aos indígenas nos últimos 2 anos, em que o empreendimento funcionou sem cumprir as medidas compensatórias. As indenizações devem ultrapassar R$ 1 milhão por mês para cada comunidade afetada. A ação tramita na Vara Única Federal de Redenção.

É desafio da Vale ser a maior produtora de níquel do mundo e a mais rentável, segundo Ferreira: “Por coincidência, com a entrada dos projetos de Onça Puma e de Vale Nova Caledônia passaremos a ser, em 2012, o maior produtor com pouco mais de 300 mil toneladas. Mas vamos chegar a 330 mil ou 340 mil toneladas em 2014, quando os projetos estiverem a plena produção, o que vai garantir uma participação de mercado de cerca de 19% ou 20%”.

Sobre o Projeto Serra Sul, em Carajás, o presidente da Vale assegura que pretende obter a licença ambiental ainda neste semestre. E estima que em relação aos projetos aprovados, no valor de US$ 12, 9 bilhões, tudo indica que t o dispêndio será maior. Mas, em caso, de inclusão de novos projetos, o orçamento da companhia poderá ser aumentado. “Nossa filosofia é que entra no orçamento projeto aprovado no conselho e que tenha licença ambiental”, concluiu.

Sonegação de royalties

Sobre a dívida estimada em R$ 4,8 bilhões referente ao pagamento de royalties para os Estados de Minas Gerais e Pará no período 1991 a 2007, Murilo Ferreira disse estar confiante em chegar ainda este mês a um acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Mas, segundo Valor, ele se mostrou cauteloso em relação a outro imbróglio que a Vale vem enfrentando: a dívida de R$ 32 bilhões cobrada pela Receita Federal e que se relaciona com o lucro de coligadas no exterior. Ferreira lembrou que a Vale obteve liminar sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) e preferiu não fazer previsões sobre quando o tema irá a julgamento no STF.

Direito, do campus UFPA, premiado de novo

A Faculdade de Direito do Campus de Marabá recebeu, pela segunda vez consecutiva, o “Selo OAB Recomenda”, premiação concedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos melhores cursos de Direito no País. Como reconhecimento do mérito, a UFPA fez a entrega do certificado à Direção do curso.

A entrega foi realizada na última reunião do Conselho Superior de Administração (Consad/UFPA), pelo vice-reitor Horácio Schneider à professora Hildete dos Anjos, coordenadora do Campus de Marabá. A Faculdade de Direito de Belém também foi contemplada com a certificação de qualidade da OAB, entregue ao diretor do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), Antônio José de Mattos Neto.

Dos 1.210 cursos de Direito existentes no País, 89 foram recomendados a receber o Prêmio da OAB. A avaliação dos cursos foi feita por uma Comissão Especial, formada por advogados, que são professores e especialistas em Educação Jurídica, a partir dos resultados obtidos pelos alunos nos Exames da Ordem e no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

O Selo OAB está na quarta edição e é concedido pela entidade de quatro em quatro anos. A terceira edição ocorreu em 2007, quando a Faculdade de Direito de Marabá foi contemplada pela primeira vez.

“Fomos o único curso de Direito do interior do Estado a ganhar o prêmio da OAB e um dos três do Estado do Pará, como um todo.  Também recebemos, em 2011, o Prêmio Quatro Estrelas da publicação nacional Guia do Estudante, da Editora Abril”, comemora o professor Marco Alexandre Rosário, diretor da Fadir/ Marabá.

Servidores federais marcam greve geral

Servidores do Executivo federal prometem cruzar os braços no próximo dia 18. A decisão foi aprovada em plenária da categoria quarta-feira (6) na Esplanada dos Ministérios. A radicalização é devido à falta de contraproposta do governo nas negociações salariais para concessão de reajuste em 2013. Os sindicalistas querem aumento linear de 22,08% — o que representaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, ou de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O pessoal do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também pretende parar, mas a partir do dia 13, assim como os quadros das escolas técnicas. Já os trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais devem iniciar greve a partir do dia 11.

Todas essas categorias vão se somar aos professores de 51 universidades federais, que já estão de braços cruzados. O objetivo é transformar o movimento na primeira greve geral enfrentada pelo governo Dilma Rousseff.

A crise começou no ano passado, quando Dilma concedeu R$ 1,5 bilhão em reajustes, ante uma reivindicação de R$ 40 bilhões. Nas negociações para o período de 2012-2013, Dilma esticou ainda mais a corda e avisou que, desta vez, a correção será zero. Até agora, nenhuma das reivindicações debatidas ao longo de três meses, em 10 reuniões com as representações dos trabalhadores, foi aceita. Indignados, os servidores fizeram uma marcha, ontem, pouco antes da plenária.

A reivindicação dos servidores do Judiciário é pela aprovação dos Projetos de Lei 6613/09 e 6697/09, que tratam da reestruturação de carreiras para a categoria. Os PLs preveem correções que custariam R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos, quantia considerada "um tanto grande", pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que já descartou qualquer possibilidade de correção ainda neste ano. Já para 2013, Miriam adiantou que o projeto "tem que ser analisado com todo cuidado". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a publicar um parecer, no mês passado, defendendo o reajuste e sustentou que o governo desrespeitou a autonomia do Judiciário.

Data-base

O governo não aceitou discutir sequer a definição de uma data-base para a categoria, uma das principais reivindicações dos sindicalistas. "Isso é inadmissível. Entra ano, sai ano e o servidor fica com o pires na mão. O governo deveria, no mínimo, cumprir o que está na Constituição", declarou Sérgio Ronaldo, secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ramiro López, coordenador da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), manifestou avaliação semelhante. "A data-base é prevista na Constituição, quanto a isso não cabe questionamento", afirmou.

A secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, explicou que o governo não aceita importar o conceito de data-base da forma como existe no setor privado para o setor público. No entender de Marcela, isso seria despender uma grande quantidade de recursos públicos para manter distorções já existentes dentro do funcionalismo. "Tem que ser elaborado outro conceito", justificou. A posição do governo é para que o assunto seja tratado separadamente, nas discussões da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que dificilmente ocorrerá este ano.

Um dos únicos pontos em que o governo sinalizou algum avanço foi o do reajuste de benefícios, entre eles, o vale-alimentação. O objetivo do Planejamento é criar um equilíbrio entre os benefícios dos Três Poderes. Nesse caso, os maiores ganhos serão para os funcionários do Executivo. O que não está claro é se o governo aceitará elevar os benefícios já em 2013, ou se isso ocorrerá a partir de 2014.

Pauta de reivindicação

A pauta de reivindicação dos servidores federais é extensa. Além do reajuste de 22,08% (referente à inflação acumulada mais a variação do PIB desde 2010), eles querem ainda a definição de políticas salariais permanentes, além do cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados em negociações passadas e que ainda não foram cumpridos. (Com dados da Agência Brasil e Jornal Extra)

Direito do Campus de Marabá recebe Selo de Qualidade da OAB

A Faculdade de Direito do Campus de Marabá recebeu, pela segunda vez consecutiva, o “Selo OAB Recomenda”, premiação concedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos melhores cursos de Direito no País. Como reconhecimento do mérito, a Universidade Federal do Pará fez a entrega do certificado à Direção do curso. A entrega foi realizada na última reunião do Conselho Superior de Administração (Consad/UFPA), pelo vice-reitor Horácio Schneider à professora Hildete dos Anjos, coordenadora do Campus de Marabá. A Faculdade de Direito de Belém também foi contemplada com a certificação de qualidade da OAB, entregue ao diretor do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), Antônio José de Mattos Neto. Dos 1.210 cursos de Direito existentes no País, 89 foram recomendados a receber o Prêmio da OAB. A avaliação dos cursos foi feita por uma Comissão Especial, formada por advogados, que são professores e especialistas em Educação Jurídica, a partir dos resultados obtidos pelos alunos nos Exames da Ordem e no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009. O Selo OAB está na quarta edição e é concedido pela entidade de quatro em quatro anos. A terceira edição ocorreu em 2007, quando a Faculdade de Direito de Marabá foi contemplada pela primeira vez. “Fomos o único curso de Direito do interior do Estado a ganhar o prêmio da OAB e um dos três do Estado do Pará, como um todo (além da FADIR-UFPA/Marabá, ganharam o Selo de Qualidade da OAB de 2011 a FADIR-UFPA/Belém e o CESUPA). Também recebemos, em 2011, o Prêmio Quatro Estrelas da publicação nacional Guia do Estudante, da Editora Abril”, comemora o professor Marco Alexandre Rosário, diretor da Fadir/ Marabá. Demanda – Entre os cursos ofertados no Campus de Marabá, o de Direito é o mais procurado nos Processos Seletivos da UFPA, com a oferta de 42 vagas. A expectativa da Direção da Faculdade é dobrar este número nos próximos anos. O curso de Direito do Campus Universitário de Marabá-UFPA foi criado em 1994, sendo o terceiro do País. Ao longo de 18 anos, a FADIR/Marabá passou por vários problemas, sendo o principal deles a falta de professores em seu quadro docente. Atualmente, são nove professores efetivos, um doutor, sete mestres e uma professora graduada. Segundo o professor Marco Alexandre, o esforço da Direção da Faculdade tem sido para a criação de um Programa de Pós-Graduação em Direito, a ser implantado na nova Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESPA), já que, em 2014, o quadro de docentes passará para cinco professores com doutorado. “A Direção da FADIR/Marabá está propondo, inclusive, a criação do Instituto de Ciências Jurídicas na nova estrutura da futura Universidade, justamente para que possamos criar o curso de Mestrado em Direito, em Marabá”, destaca o professor. Texto: Ericka Pinto – Assessoria de Comunicação da UFPA Fotos: Alexandre Moraes

Festa

Amanhã, a partir das oito da noite, tem festa no espaço Cabanagem, na Nova Marabá. É que a Turma Índia Tuíra, do curso de Especialização em Educação do Campo, Agroecologia e Questão Agrária na Amazônia, vai promover ato cultural de encerramento da 3ª etapa do curso, realizado numa parceria do IALA Amazônico com o campus da UFPA em Marabá.     

CNJ decide rever processo contra juíza do Pará

O Conselho Nacional de Justiça decidiu rever decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que havia arquivado Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues. Ela estava sendo investigada por descumprir a Meta 2 do CNJ — que determina aos tribunais a identificação e o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro 2005.

Ao apresentar o seu voto, a relatora Eliana Calmon afirmou que a juíza “faltou com a verdade” ao informar aos seus superiores ter cumprido a Meta 2 do CNJ. “A magistrada tinha conhecimento da existência de processos relativos à Meta 2 e omitiu esse fato”, afirmou a relatora.

A proposta de rever o arquivamento foi feita pela própria ministra. Com a aprovação do plenário, o CNJ vai analisar o caso para, em seguida, decidir se o PAD deve ser reaberto ou não.

O voto da relatora foi seguido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, e pelos conselheiros José Roberto Neves Amorim, José Guilherme Vasi Werner, Wellington Cabral Saraiva, Bruno Dantas, Ney Freitas, Gilberto Valente Martins, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio. Votaram pela divergência os conselheiros Fernando da Costa Tourinho Neto, Carlos Alberto Reis de Paula, José Lúcio Munhoz e Sílvio Luís da Rocha.  (No Conjur)

Bamburrando em Serra Pelada

Desvio pode chegar a R$ 27 milhões

O assunto do dia entre os 34 mil garimpeiros filiados à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) é o afastamento do presidente da entidade, Gessé Simão de Melo, e de outros diretores, pela juíza interina da comarca de Curionópolis, Eline Salgado Vieira. Ela amparou-se em denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para afastá-los, argumentando que teriam desviado R$ 19 milhões da Coomigasp. A acusação é de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e formação de quadrilha. O afastamento da diretoria provocou uma crise na entidade. Opositores pregam uma nova eleição.

O dinheiro, repassado pela mineradora canadense Colossus, responsável pela infraestrutura que permitirá a lavra mecanizada do ouro a partir de 2013, era para ter sido depositado na conta da pessoa jurídica da Coomigasp, mas acabou indo parar nas contas pessoais de alguns diretores, dentre eles Gessé. O alcance do desvio de recursos, segundo as investigações, pode alcançar R$ 27 milhões.

RECURSO
Os advogados dos diretores afastados já se movimentam para ingressar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) na tentativa de cassar a decisão da juíza e fazer com que os acusados retornem aos seus cargos. Eles contestam a acusação de desvio e afirmam que os diretores empregaram corretamente os recursos.

Quem responde agora pela Coomigasp é o diretor Valder Falcão. Juntamente com o presidente, foram afastados os diretores Antônia Alves de Oliveira, Antônio Rodrigues Salgado, Francisco Barros da Silva, Osmano Cardoso de Souza e Tânia Anchieta Balhos.

A diretoria anterior da Coomigasp também está sob investigação. Além de deixar um rombo nos cofres da entidade, ela teria permitido que credores “fantasmas” se habilitassem a receber recursos por dívidas contraídas pela Coomigasp. Os fatos contidos na denúncia do MPE informam que a cooperativa é a detentora dos direitos de exploração do garimpo de Serra Pelada, mas não possuía recursos para fazer a mecanização da exploração mineral, já que a lavra manual hoje é inviável na área.

Foi aí que entrou em cena a Colossus. Por ter o dinheiro, o projeto e a tecnologia para fazer a garimpagem mecanizada, a mineradora assinou um contrato com a Coomigasp, originando a criação de uma sociedade anônima denominada Companhia de Desenvolvimento Mineral Serra Pelada (SPCDM). Feito isto, parte da quantia de R$ 173 milhões foi transferida para SPCDM e, em seguida, repassada parte para Antônia Alves, que era diretora financeira da Coomigasp.

Diz o MPE que Antônia recebeu da Colossus, entre janeiro de 2010 e março de 2011, em suas contas pessoais, a quantia de R$ 19.183.985,00. Grande parte foi repassado da conta de Antonia e da SPCDM para a conta de Gessé e para outras pessoas sem conexão com a cooperativa. Um segurança do presidente, Francisco Barros, recebeu R$ 890 mil sem qualquer justificativa. Assim ocorreu com relação aos demais denunciados.

(Diário do Pará)

UFOPA planeja processar deputado e seu grupo partidário por denúncias infundadas

No blog de Manuel Dutra:


"O Sr. (deputado) não deve concordar com esta falta mínima de respeito à veracidade das acusações, muito poderia contribuir para que a cultura de leviandade denunciatória fosse superada!"

Uma fonte próxima à direção da Universidade Federal do Oeste do Pará, a UFOPA, informou a este blog que não está fora de cogitação um processo judicial contra o deputado federal Zé-Geraldo e seu grupo partidário que age com o objetivo de tomar o poder dentro da instituição para implantar um outro projeto pedagógico, diferente do atual e semelhante aos projetos das universidades tradicionais.
Segundo a fonte, as denúncias sem comprovação, apresentadas pelo deputado e seu grupo, terão que ser comprovadas por eles ou eles serão denunciados por calúnia. "Tudo isso porque querem destruir o projeto pioneiro da UFOPA, universidade criada pelo ex-presidente Lula e implantada pelo Ministério da Educação como uma experiência pioneira no interior da Amazônia".
No dia 25 de maio, em carta enviada ao deputado Zé-Geraldo, a professora da UFOPA, aposentada da UNB, Dóris Santos de Faria, desafiou o deputado a apresentar as provas de suas denúncias. .
Em um dos trechos da carta, afirma a professora:
"Mais um aspecto de suma importância: o Sr. praticou ato tão deplorável especificamente num primeiro dia de greve que, embora dita de caráter nacional, é incendiada localmente por acusações deste tipo que o Sr. faz e que ofende a tantos servidores nossos! Isso vem sendo estimulado por seu grupo político em nossa universidade, após seu governo haver baixado Medida Provisória atendendo a demandas históricas, além de salariais, do nosso movimento docente - reiteradas exatamente há poucos dias pela mensagem do Ministro da Educação, Senador Mercadante, dando continuidade às negociações. Num cenário como este de interesses políticos contrários ao governo, o Sr. e seu grupo político atuante na UFOPA contribuem com injusta excitação à greve local com mais este ataque a uma equipe que tem se dedicado, como poucas na História deste país, à construção de uma Universidade identificada com o futuro verdadeiramente sustentável de uma região tão importante como esta que o Sr. representa... 

O que é isso, Sr. Deputado? Fazendo acusações sem comprovação e falsas denúncias, sem certificar-se; apoiando grupo que propaga denúncias anônimas, inverídicas, desrespeitosas, ofensivas; pessoal que cria emails piratas para que não haja identificação; e, principalmente, gente que rompe continuamente com pressupostos éticos de lealdade inicial aos cargos, funções e equipes? O Sr. não deve concordar com esta falta mínima de respeito à veracidade das acusações, muito poderia contribuir para que a cultura de leviandade denunciatória fosse superada!"

Mais uma ação sem futuro?

CORREIO DO TOCANTINS

MP entra com ação de improbidade em Marabá por compra de medicamentos sem licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Cível Pública de Improbidade Administrativa na última semana contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, e a então secretária municipal de Saúde, Joelma Fernandes Sarmento, por entender que ambos são responsáveis por compra irregular de medicamentos, material de limpeza hospitalar, fios cirúrgicos e insumos de nutrição e outros para o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.917.602,00.

Os contratos foram todos firmados com em 25 de março de 2010 sem a devida concorrência pública com Briute Comércio Importação e Exportação Ltda (R$ 1.311.076,00), Retentor Comércio Representações Ltda (R$492.026,34) e Brasfarma Comércio de Medicamentos Ltda (R$ 114.500,00).

A denúncia foi levada ao Ministério Público pelo vereador Edivaldo Santos, que anexou o resumo publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março de 2010, citando que a administração municipal justificou a dispensa de licitação no artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), que prevê nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Edivaldo disse à época que não tinha conhecimento sobre nenhum destes transtornos que acarretaria na compra de quase R$ 2 milhões de medicamentos sem a devida licitação.

O processo iniciou quando Joelma Sarmento enviou ofício ao prefeito Maurino relatando as dificuldades pelas quais a SMS estaria enfrentando por falta de medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos para os hospitais e centros de saúde. “Para agravar a situação, no último dia 12 de março o então secretário de saúde pediu exoneração do cargo, juntamente com outros servidores, como o diretor do Hospital Municipal, coordenador médico do SAMU, justamente pela falta de medicamentos e pelas precárias condições de trabalho”, diz trecho do ofício enviado por Joelma.

Em outro trecho, ela informa ao gestor que “a situação está alarmante, pois conforme informação obtida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, os processos que objetivavam a compra de medicamentos não serão concluídos em menos de 60 dias, esperar tal prazo é colocar a vida da população em risco. Diante disso, solicitamos, em caráter de máxima urgência o atendimento das necessidades de medicamentos…sob pena de não o fazendo estar pondo a vida em risco, a integridade e a saúde do marabaense”.

Em seu despacho, o prefeito Maurino Magalhães autorizou a instauração de processo de contratação à Comissão Permanente de Licitação, determinando a máxima prioridade na tramitação do processo, encaminhando párea parecer jurídico e para certificação acerca da existência de dotação financeira e orçamentária.

Ao analisar o processo de dispensa de licitação, a Procuradoria do Município também referendou a compra dos produtos e medicamentos de forma urgente, observando que “a saúde do município poderia entrar em colapso”.

Todos os processos de dispensa de licitação e contratos com as empresas foram encaminhados para a Câmara Técnica do Ministério Público, em Belém, para análise jurídica e contábil. Na resposta à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, os técnicos informaram que referente às demonstrações financeiras, balanço patrimonial, demonstração de resultado e índices econômicos não se visualiza nenhuma irregularidade. No que tange aos preços todos também estavam regulares. No entanto, quanto à modalidade de aquisição, compra direta não tinha razão de ser feita.

Em trecho do relatório, a Câmara Técnica observa que “tendo em vista que os incidentes políticos mencionados no memorando provocador da compra, não traria ao município a urgência e emergência que justificasse adquirir por dispensa um valor de R$ 1.917.602,34. O gestor municipal de Marabá teve todo o exercício de 2009 e até fevereiro de 2010 para planejar suas atividades, principalmente em ações de saúde. No que pese o brilhante parecer jurídico, não se enquadra o comportamento da Prefeitura de Marabá, que só ocorreu por falta de planejamento, ou por vislumbrar a facilidade de comprar sem licitação”.

A promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz pediu à Justiça a condenação do prefeito Maurino, da ex-secretária Joelma Sarmento e das empresas envolvidas por improbidade administrativa, por terem praticado prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública, além de ressarcimento dos danos causados aos cofres do município, devidamente atualizados. Ela também pediu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; e suspensão dos direitos políticos; além de pagamento de multa civil.

O chefe de Gabinete da Prefeitura de Marabá, Dacivan Ramos, justificou que Maurino não deverá se pronunciar sobre o caso até que seja notificado e tenha conhecimento formal do teor da Ação Cível Pública impetrada pelo Ministério Público.

Também procurada, Joelma Sarmento fez a mesma justificativa, dizendo que estava sabendo sobre a Ação do MPE pelo Jornal e que iria esperar ser notificada para ler o teor da denúncia e poder defender-se. (Ulisses Pompeu)

Quanta Lei inútil em um só mês!...

O amigo e colega Plínio Pinheiro Neto descobriu uma mina de quinquilharias no Diário Oficial da União: uma enormidade de leis absolutamente inócuas.
Veja aí

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12.625, de 9.5.2012  Publicada no DOU de 10.5.2012	Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
12.624, de 9.5.2012  Publicada no DOU de 10.5.2012	Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
12.623, de 9.5.2012  Publicada no DOU de 10.5.2012	Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
12.622, de 8.5.2012  Publicada no DOU de 9.5.2012	Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
12.621, de 8.5.2012  Publicada no DOU de 9.5.2012	Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.
12.620, de 8.5.2012  Publicada no DOU de 9.5.2012	Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.
12.647, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
12.646, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
12.645, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
12.644, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional da Umbanda.
12.643, de 15.5.2012  Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o Dia Nacional da Silvicultura.
12.642, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.
12.641, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
12.640, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o Dia Nacional do Securitário.
12.639, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
12.638, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
12.637, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
12.636, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
12.635, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Suinocultor.
12.634, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Artesão.
12.633, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
12.632, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
12.631, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.
12.630, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional do Reggae.
12.629, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.
12.628, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.
12.627, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.

Flona de Carajás tem fauna detalhada em livro com parceria da Vale

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Vale lançam esta quarta-feira (6), às 18h, na Câmara Municipal de Parauapebas/PA, o livro “Fauna da Floresta Nacional de Carajás – Estudos sobre os Vertebrados Terrestres”. A floresta é uma unidade de conservação federal de uso sustentável gerida pelo ICMBio localizada no Pará. Mais de 41 mil registros foram analisados e cerca de 97% validados, totalizando 944 espécies de vertebrados (exceto peixes) elencadas na obra, todos com evidência científica na Flona.

“Esperamos que a iniciativa de produzir este livro possa ser um estímulo para a continuidade da pesquisa na Flona de Carajás, contribuindo, dessa forma, para sua gestão e proteção”, frisa o chefe da Flona de Carajás, Frederico Drumond Martins.

Além de caracterizar, com textos e imagens, cada um dos ecossistemas da Floresta Nacional de Carajás, a obra traz preciosas informações sobre anfíbios, répteis, aves, pequenos, médios e grandes mamíferos e morcegos que habitam a região - com destaque para as espécies ameaçadas e endêmicas.

Aliadas às informações das espécies, estão disponíveis fotos que mostram, além de muitas das espécies listadas, a exuberância da região em períodos distintos do ano. Todas as fotos do livro foram produzidas na Flona de Carajás ou entorno e todos os animais foram registrados em vida livre, no seu ambiente natural, ou quando capturados durante as atividades de pesquisa.

O ponto de partida para a consolidação da lista comentada de vertebrados terrestres da Floresta Nacional de Carajás foi a organização dos principais estudos de licenciamento ambiental e de pesquisas realizadas na Flona e seu entorno.

Foram compilados registros das espécies em vários relatórios, formando uma lista prévia que foi repassada para especialistas convidados, responsáveis por validarem os dados. Estes especialistas foram escolhidos com base na participação em trabalhos na Flona e na experiência que possuem com a fauna amazônica.

Cada especialista confirmou a presença das espécies com base no método de identificação, na expertise do responsável pelo registro, na conferência de material tombado nas coleções científicas e, em alguns casos, na distribuição conhecida da espécie.

As informações, antes apresentadas de maneira fragmentada, foram organizadas pela primeira vez de forma sistemática e ilustrada. Da maneira como estavam, o acesso às informações - tanto para a comunidade científica quanto para a sociedade – ficava difícil. O livro chega como uma referência para futuros estudos e novos projetos na Unidade de Conservação.

O conhecimento cientifico sobre a fauna da Flona de Carajás, detalhado no livro, é resultado de um trabalho desenvolvido pelo ICMBio em parceria com a Vale. O prefácio é assinado pelo Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino.

O livro detalha a lista atualizada da fauna de Carajás em capítulos a partir de seis grupos taxonômicos: anfíbios, répteis, aves, pequenos mamíferos, mamíferos voadores e médios e grandes mamíferos. Além dos capítulos específicos o livro traz uma caracterização geográfica da UC mostrando toda a sua geodiversidade e um capítulo assinado por analistas ambientais do ICMBIO indicando as ações prioritárias para a conservação da fauna da floresta.

São organizadores da obra: o analista ambiental e chefe da Unidade de Conservação, Frederico Drumond Martins, o engenheiro sênior da Vale, Alexandre Franco Castilho, a professora da Universidade Federal Rural da Amazônia, Dra Fernanda Martins Hatano e os os consultores Jackson Campos e Samir Rolim da AMPLO - Engenharia e Gestão de Projetos.

Bota pro limpo, figura!...

05/06/2012
 Prefeito Maurino pode ser intimado “por hora certa” 

Após um busca de gato e rato ao estilo Tom e Jerry que durou três dias, a Justiça Eleitoral cessou ontem a procura pelo prefeito Maurino Magalhães, para que este responda a uma Representação ingressada na 100ª Zona Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral. O MP alegou que houve propaganda eleitoral extemporânea quando o gestor mandou afixar diversas placas, banners e outdoors (com dimensões superiores a 4m²) em todos os bairros da cidade, divulgando obras da Prefeitura Municipal de Marabá, inclusive, oriundas de verba federal.

Ontem, em entrevista ao CORREIO DO TOCANTINS, o chefe do Cartório da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, Glenio de Souza Sales, explicou que o juiz Eduardo Antônio Martins Teixeira não concedeu a liminar que o MP gostaria, considerando que o trâmite de uma ação eleitoral é muito rápida: o denunciado tem 48 horas para apresentar alegações e o juiz tem outras 24 horas para decidir.

Por outro lado, mandou notificar o prefeito Maurino, o que ainda não aconteceu porque por três dias consecutivos o oficial de justiça não consegue localizar o prefeito. “Mas o prazo legal para notificação encerrou nesta segunda-feira e uma das decisões que o juiz poderá tomar será intimá-lo o prefeito por hora certa”, explica.

Glenio ressalta que neste caso, nem o procurador do município nem o chefe do Gabinete poderiam receber a notificação, uma vez que a intimação não é para a Prefeitura, mas para a pessoa de Maurino Magalhães.

A intimação por hora certa acontece quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou trabalho, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família, ou, em sua falta, qualquer vizinho, que ele retornará em dia e horário determinados pelo juízo a fim de efetuar a citação. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça dará por feita a citação, ainda que o citado se tenha ocultado em outra comarca.

O Ministério Público Eleitoral ingressou na última quarta-feira, 30, com uma Representação contra o prefeito Maurino Magalhães de Lima alegando que, entre outras coisas, somente no período de 15 dias, mais de 115 placas foram afixadas nos canteiros centrais e laterais da Rodovia Transamazônica, dentre as quais, 64 compreendidas no trecho entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Itacaiúnas e o Aeroporto, sendo que 25 delas foram afixadas no dia 23 de maio.

Alguém parece ter iniciado, de forma silenciosa, o trabalho de retirada das placas informativas ao longo da Transamazônica, cortando com um objeto certeiro as placas colocadas pela Prefeitura, deixando apenas a informação “Atenção – em obras”, como se quisesse sair em defesa do gestor municipal e evitando a polêmica com a Justiça Eleitoral.

Nota de esclarecimento
No final da tarde de ontem, a Assessoria da Prefeitura enviou uma nota à Redação do CT com o seguinte teor: “A Prefeitura de Marabá entende que o Ministério Público não pode usurpar a função privativa da justiça. Somente a justiça pode mandar retirar as placas publicitárias. O Ministério Público pediu, mas a Prefeitura não foi nem citada ainda. O que for determinado pela justiça com certeza será acatado pela Prefeitura, como sempre aconteceu nesta gestão”.

Outros casos
Ainda segundo Glenio, outros dois casos de propaganda extemporânea foram detectados pela própria Justiça Eleitoral, sem uma representação do Ministério Público. Adelmo do Sindicato foi obrigado a retirar uma pintura do muro de um imóvel em que havia propaganda pessoal. Em outro caso, Válber André Araújo, também pré-candidato, teve vários outdoors com fotos e mensagens de seu aniversário que foram interpretadas como propaganda extemporânea. Todavia, até ontem, a Justiça Eleitoral não havia identificado o endereço dele para citação. “O que ocorreu neste dois últimos casos foi o exercício de poder de polícia da Justiça, e não notificações”, ressalta Glenio.

O chefe do Cartório Eleitoral da 100ª ZE informou que até a próxima segunda-feira deverá ser divulgado o novo eleitorado de Marabá. Atualmente, os únicos serviços que a Justiça Eleitoral está oferecendo aos usuários são a emissão de 2ª via do título e certidões. (Ulisses Pompeu)

Pará estuda cortar benefícios da Vale

Da Folha.com

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM
FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

O governo do Pará e a Vale entraram em conflito por causa da cobrança da recém-criada taxa de controle e de fiscalização da mineração.

Após a Vale se recusar a pagar a primeira parcela da taxa --cerca de R$ 55 milhões que deveriam ter sido quitados em maio--, o governo do Pará estuda cortar benefícios concedidos à mineradora.

Não há ainda detalhes sobre esses eventuais cortes. Um dos incentivos do Estado é um diferimento (adiamento) do imposto sobre o cobre.

O governo afirma que, das cinco mineradoras de grande porte, somente a Vale não pagou a taxa. A arrecadação com a cobrança no primeiro mês foi de R$ 3,1 milhões.

A recusa da Vale irritou o governador Simão Jatene (PSDB), que está tratando pessoalmente da questão.

A TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários) foi criada no final do ano passado e estabelece cobrança de R$ 6,90 às mineradoras por tonelada de minério extraído.

A previsão é que a taxa gere receita anual de R$ 800 milhões ao Estado. O argumento é que os recursos servirão para fiscalizar a mineração. Amapá e Minas Gerais também aprovaram taxa semelhante.

A Vale e o governo do Pará chegaram a negociar, sem sucesso, uma redução do valor cobrado. A Folha apurou que o governo do Pará aceitaria ceder até R$ 4,60, mas a Vale queria valor abaixo disso.

CONSTITUIÇÃO

Para a Vale, a cobrança da taxa é inconstitucional. A empresa diz que a competência para fiscalizar mineração é exclusiva da União.

Com esse mesmo argumento, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) protocolou ações na semana passada no STF (Supremo Tribunal Federal) tentando derrubar a taxa nos três Estados. Ainda não há decisão.

Além da CNI, a própria Vale entrou com ações nas Justiças do Pará e de Minas Gerais. Em Minas, chegou a obter na última semana decisão liminar (temporária) suspendendo a cobrança.

A Advocacia Geral do Estado entrou com recurso e conseguiu derrubar ontem a liminar, segundo a assessoria do governo mineiro.