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sábado, 30 de julho de 2011

Era só o que faltava!...


Toda vez que o Ministério Público, fiscal da lei, arremete com TACs ou puxões de orelha na desadministração que nos azucrina, a malandragem tenta o pulo do gato, o jeito de corpo para deixar tudo como está: se não conserva o que encontrou – e tudo está esboroando porque foi feito de afogadilho e sem qualidade –, também não faz nada para deixar ao sucessor e à sociedade.
Vejam a mais recente embromação do desprefeito, quando foi chamado na chincha pelo MP, a respeito do abandono dos cemitérios na área urbana. 
A informação é do Barrancas do Itacaiúnas, do Edinaldo Sousa:

Mais uma do Maurino: privatizar cemitério
Seguramente há muitas pessoas em Marabá que estão contando os dias para que o mandato dessa administração (o povo governando) desastrosa termine logo.
Descontentamento é pouco para definir o sentimento de significativa parcela da sociedade. O prefeito Maurino Magalhães dá show de trapalhada quando o assunto é administrar.
Quando se imagina que vimos tudo, eis que aparece mais uma dessa: dessa vez Maurino Magalhães resolver terceirizar o cemitério, ou seja, privatizar defunto.
E tem mais, na concepção dele a Prefeitura não tem dinheiro para custear despesas de manutenção de cemitério, portanto, nada mais justo terceirizar este setor.
Aliás, falta de dinheiro nesta administração não é nenhuma novidade. Maurino Magalhães quando fala cita várias obras, contudo, ainda não presenciei ele dizer que as contas estão em dia, porque será?
Tira um fino.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Agora tem?

Ao contrário da propaganda abusiva, cara e mentirosa nos órgãos de imprensa, diariamente a realidade desmente o desgoverno que nos inferniza. Veja o que conta o blog Terra do Nunca, nesta sexta-feira:  

Computadores ficam empilhados em depósito

A sala onde deveria funcionar laboratório de informática da Escola Maria de Jesus Soares – Itanaen, na Folha 35 (Nova Marabá), está vazia. Noutro cômodo estão os computadores, devidamente empilhados, sem nunca terem sido usados.
Essa foi a situação encontrada duas semanas atrás por uma equipe de reportagem de uma emissora de TV aqui de Marabá. E, por enquanto, não há nada que explique esse descaso com uma atividade tão importante.

Sai preventiva de matadores de Nova Ipixuna

O juiz Murilo Lemos Simão, titular da Vara de Violência Contra a Mulher da Comarca de Marabá, proferiu nesta quinta-feira, 28, despacho nos autos do inquérito policial sobre o assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ocorrido em Nova Ipixuna. Em sua decisão, o magistrado manda citar os acusados José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento para responderem em 10 dias à acusação, acolheu a denúncia do Ministério Público, decretou a prisão preventiva dos três e determinou as demais providências correspondentes à tramitação processual.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Maurino intimado no rolo da merenda

Maurino vai ter muito o que explicar

O juiz João César Otoni de Matos, da 1ª Vara Federal, acolheu a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e determinou a expedição de notificação via Correio e Oficial de Justiça ao prefeito Maurino Magalhães, à EB Alimentação Escolar Ltda., ao secretário municipal de Educação Ney Calandrini de Azevedo, além de Cristiane Vetturi e Tatiana Ribeiro da Costa Santos, representantes da fornecedora da merenda escolar, ao custo de R$ 73 milhões.
A ação do MPF foi dada entrada dia 8 de julho recente pedindo a suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa os nominados de improbidade administrativa.
Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.
Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.
Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.
As irregularidades não ficaram restritas à contratação - a execução do contrato também teve inúmeros problemas. Em maio deste ano, uma equipe do Ministério Público visitou escolas da zona rural de Marabá e atestou a precariedade da atuação da EB Alimentação, o que já tinha sido constatado por fiscalização do FNDE realizada a pedido do MPF no final de 2010.
"Por várias vezes a comunidade escolar arca com alguns itens para garantir o alimento das crianças ali matriculadas", registrou o relatório, em referência à situação de uma das escolas vistoriadas. "Constatou-se que a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar remetia à escola um cardápio onde constavam os gêneros alimentícios a serem distribuídos para o colégio, mas, em verdade, alguns gêneros não eram fornecidos", diz o texto em relação a outra unidade de ensino.
Outro exemplo: na escola Ponta de Pedra, na Vila Boa Esperança, a quantidade de merenda é "bem mesquinha" em relação ao número de alunos, criticam os fiscais. "Para exemplificar, em total de 37 alunos distribuídos em dois turnos, a escola recebeu no mês de janeiro 10 quilos de arroz e dois quilos de feijão. Isso equivale a 250 gramas de arroz e 50 gramas de feijão disponíveis por refeição para atender a 20 crianças em cada período".
Em depoimento citado na ação, uma educadora de outra escola relata que todos os alunos, tanto os das séries iniciais quanto os do ensino fundamental e de jovens e adultos, estavam reclamando da pouca alimentação, "que antes era garantida a todos e atualmente não dá, influenciando inclusive na evasão da turma da noite.”
Foram também descumpridas uma série de regras do contrato: a empresa não fez a prometida capacitação de merendeiras da zona rural, não apresentou planilha de composição de preços, não apresentou relatório com o número de alunos que efetivamente consumiram a alimentação, não promoveu adequação das estruturas físicas, dos equipamentos e utensílios das escolas para atender regras da vigilância sanitária, entre outras falhas.
"O município de Marabá, entretanto, além de não ter oportunamente fiscalizado a execução do contrato - e a aplicação dos recursos -, não aplicou as sanções cabíveis à contratada por força do descumprimento contratual", critica o MPF na ação. No total, teriam sido alocadas para pagamento à empresa quantias que chegaram a R$ 10,9 milhões em 2009, R$ 19,1 milhões em 2010 e R$ 20,8 milhões em 2011.
Apesar das inúmeras reclamações, da recomendação expedida pela Procuradoria da República em Marabá em 2010 e de todas as irregularidades verificadas pelo FNDE, as autoridades do município não adotaram as providências cabíveis, complementa o MPF.

Amepa defende juiz de Marabá

A Associação dos Magistrados do Pará divulgou quarta-feira (27/07) nota de repúdio a manifestações veiculadas sobre os procedimentos do juiz Murilo Simão na condução do processo sobre a morte de casal de extrativistas. O documento repudia os temos das entrevistas e notas e informa sobre os ritos legais que presidem situações dessa natureza.
Veja o inteiro teor:
“A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de sua Diretoria Executiva, vem a público externar irrestrito apoio e solidariedade ao associado MURILO LEMOS SIMÃO, Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Marabá, REPUDIANDO as ofensas contra si assacadas em nota assinada pelos movimentos sociais, via internet e imprensa escrita, como forma de evitar qualquer tentativa de melindre ou achincalhe no ato constitucional de julgar.
Necessário esclarecer à sociedade paraense, mais uma vez, que ao Poder Judiciário não cabe transigir ou aceitar pressão de quem quer que seja para decidir dessa ou daquela forma. Cabe ao magistrado decidir de acordo com seu livre convencimento motivado, restando aos descontentes o recurso judicial cabível. Essa é a regra do jogo democrático.
A magistratura não pode assumir essa ou aquela bandeira, sob o pseudo argumento de que se amolda ao conceito variável e temporal de Justiça. Aliar-se indistintamente a grupos, por mais relevante que pareçam suas posturas, retira do magistrado sua maior garantia funcional, a independência.
O associado MURILO LEMOS SIMÃO, magistrado sem qualquer mácula na longa caminhada já registrada no exercício de sua atividade, de quase uma década, está ciente dos conflitos fundiários da região sob sua responsabilidade, porém não pode, a pretexto de “combater a violência no campo”, proferir decisões que, de acordo com seu entendimento, não encontram respaldo no ordenamento jurídico.
Acusar o Judiciário de leniência no crime em questão, bem como em todos os demais de violência no campo, é no mínimo desconhecimento de causa, ante o avanço que tem promovido o Judiciário paraense no combate a este tipo de delito, inclusive com a criação de uma comissão de acompanhamento permanente pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O que deve ser discutido no feito em apreço são os aspectos jurídicos das decisões, nas quais não se vislumbrou, até o presente momento, a necessidade de segregação da custódia cautelar. Para isso, as questões devem ser submetidas ao duplo grau recursal, respeitando-se a independência funcional de cada magistrado.
No caso em tela, os magistrados que labutaram no feito promoveram sua celeridade na medida do possível, tanto o é que TODAS as diligências solicitadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Judiciário, e se não houve com relação ao pedido de segregação cautelar o magistrado o fez de forma fundamentada, cabendo, repita-se, aos descontentes a interposição do recurso judicial. 
De mais a mais, rege a matéria aqui discutida a novatio legis 12.403/11, diploma que alterou o Código de Processo Penal tornando medida subsidiária a segregação, o que exige ao magistrado a aferição e esgotamento de medidas cautelares diversas à prisão, o que, diga-se, foi devidamente efetivado pelo associado MURILO SIMÃO, o qual determinou a expedição de mandados de busca e apreensão por mais de uma vez na apuração.
No evento submetido à mídia de forma destorcida, uma vez mais, a postura da crítica vazia e desarrazoada prevaleceu, numa estranha inversão de papéis. No Estado Democrático de Direito, com a garantia do devido processo legal e todos os recursos inerentes, conforme postulado constitucional, não se pode admitir que, por via oblíqua, as discussões processuais descambem para formas não admitidas na legislação material válida.
Gize-se, para que não restem dúvidas, decisões judiciais não são passíveis de recurso em sede indevida, em vias transversas. Devem ser atacadas dentro das regras jurídicas materialmente válidas, no terreno adequado, no processo em curso no juízo competente, caso contrário cria-se a permissividade do achincalhe pessoal (particularizado), que, em última análise, sempre tem a intenção do melindre e da intimidação .
Todos estão livres para deduzir qualquer pretensão, mas o que não se pode admitir – e a AMEPA não tolerará – é a tentativa de intimidação extraprocessual, sob alegações de condutas pessoais de nosso associado.
A Associação dos Magistrados do Pará, desse modo, REPUDIA o conteúdo das afirmações realizadas pelas entidades representativas dos movimentos sociais, ressaltando que o magistrado não age de forma pessoal, mas no exercício da delegação social que lhe é dada pela Constituição Federal da República e, portanto, o respeito e adequação coletiva devem ser assegurados, sob pena da vigência da regra particular do cada um por si.
Belém, 26 de Julho de 2011.
Juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, Presidente da AMEPA”

Vale tudo contra Carajás

Palpite infeliz

Leio no “Blog do Hiroshi”, que os que defendem o “SIM” para o Tapajós e “NÃO” para o Carajás revelaram a primeira peça gráfica da campanha, que, copiadas do citado blog, colo abaixo:
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A peça é preconceituosa com o “Tapajós” e repisa a equivocada ideia de que as riquezas minerais do “Carajás” são bens do estado.
O “Tapajós” não é uma região desprovida de riquezas e oportunidades. O Carajás não é dono dos minérios que lá se exploram.
O Pará não é dono do subsolo e nem do potencial hidrelétrico, pois ambos pertencem à União. Aliás, o Pará não recebe e nem percebe coisa alguma disto, devido ao diferimento legal que a União protagoniza e jamais abrirá mão.
Portanto, em se dividindo o Pará, este não perderá as minas de Carajás e assimilados, porque não as tem e Carajás não as terá porque não lhe pertencerão.
Se a campanha publicitária tem a lógica da riqueza no subsolo, os dois pratos deveriam estar vazios.
Quanto aos outros ingredientes, há agricultura e pecuária em todo o território paraense, e se o peso específico maior está na região Sul, gerando as riquezas que se reclamam, ela foi gerada exatamente pelas pessoas que, na ânsia contraditória da falta de argumentos, são chamadas de forasteiros.
(Do blog de Parsifal Pontes, cada vez melhor)

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Alguém duvida?

Do blog da belíssima Franssinete:

Rumo à impunidade
A promotora de justiça Amanda Luciana Sales Lobato denunciou hoje José Rodrigues, mandante, por homicídio duplamente qualificado, e os executores Lindonjonson Rocha e Alberto Nascimento, por homicídio triplamente qualificado e pediu a prisão preventiva dos três, pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.
Segundo a promotoria, o motivo do crime foi a disputa pela posse de uma área de terra rural adquirida por José Rodrigues, ocupada por terceiros apoiados pelas vítimas, o que causou a fúria do denunciado, que planejou, organizou e financiou o assassinato.Consta na denúncia que a polícia informou que “os indícios da autoria foram colhidos por meio das declarações das testemunhas ouvidas no inquérito policial, assim como pela perícia iconográfica e retrato falado, protocolos de transferências dos lotes, laudo de levantamento do local do crime, e auto de reconhecimento de pessoa, dentre outros documentos.Para a promotora de justiça, “é necessária a decretação da prisão preventiva dos denunciados, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, pois, soltos, os denunciados poderão sumir com provas e ameaçar testemunhas”. Bom, já fugiram. Meio caminho em direção à impunidade.

Caso Praialta: Juiz nega facilitação de fuga de suspeitos

O juiz Murilo Simão, responsável pelo processo sobre a morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, disse ontem (26) que não colaborou para a fuga dos acusados do crime.  Sob a alegação de que ele negou dois pedidos de prisão preventiva dos indiciados pela polícia como autores do duplo assassinato, movimentos sociais e parentes querem que a Justiça do Pará afaste Simão do caso.  O magistrado também é acusado de dificultar o acesso a informações que constam do processo.
O casal foi assassinado há dois meses em um assentamento em Nova Ipixuna (PA).  De acordo com o inquérito policial, o dono da área do assentamento onde o casal vivia, José Rodrigues Moreira, foi o mandante do crime, executado pelo seu irmão Lindonjonson Rocha e por Alberto Nascimento.
Segundo o juiz, o sigilo processual foi decretado para não atrapalhar as investigações policiais de busca e apreensão.  “O segredo de Justiça também era necessário para possibilitar a oportuna segregação cautelar daqueles cuja liberdade poderia comprometer a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal, mas os responsáveis pela investigação preferiram dar ampla publicidade ao caso”, disse Simão.
Ainda de acordo com o magistrado, em um primeiro momento, foi pedida a prisão preventiva apenas de uma pessoa.  Depois de novas investigações, assinalou, a polícia pediu a prisão de duas pessoas.  Antes o inquérito policial ser concluído, acrescentou, o número de suspeitos passou para três.
Depois disso, o Ministério Público Estadual pediu novas investigações à polícia, disse o juiz.  “Após as providências da autoridade policial, os autos processo foram encaminhados ao Ministério Público, onde estão até agora.” Até o momento, informou, o Ministério Público não denunciou os acusados.
Como as informações foram tornadas públicas pela polícia, não há mais que se falar em segredo de Justiça, ressaltou Simão.  “Dessa forma, já na data de hoje, os interessados poderão ter acesso aos autos dos processos referentes aos pedidos de prisão que se encontram em poder deste juízo.” (Débora Zampier, da Agência Brasil) 

Azul Maurino vai ter que engolir testemunhas

Do Terra do Nunca, hoje:

Marabá: processo de cassação de prefeito continua

Marabá: processo de cassação de prefeito continua (Foto: Divulgação) 
A Justiça Eleitoral em Marabá prosseguirá com o processo de cassação do prefeito municipal Maurino Magalhães (PR) e seu vice Nagilson Amoury (PTB), incluindo os depoimentos de testemunhas de acusação. Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) indeferiu mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica de Magalhães, requerendo que a corte eleitoral impedisse que as testemunhas de acusação ao prefeito prestem depoimento no processo.
Com a decisão de ontem (26) do TRE/PA, o juiz do processo prosseguirá com a análise do mérito da cassação, podendo incluir os depoimentos das testemunhas na ação. 
O relator do processo, Rubens Leão, defendeu o deferimento do mandado de segurança contra a inclusão das três testemunhas, alegando que eles não justificaram a falta ao depoimento anterior.
Mas o juiz federal Antônio Carlos Campelo divergiu do relator com apoio dos outros juízes André Bassalo, Ezilda Mutran e Vera Araújo. Os juízes alegaram que os depoimentos podem ocorrer em dias seguidos se forem muitas as testemunhas do processo.
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Nota de Quaradouro:
José Rubens Barreiros Leão é a mesma autoridade que, através de decisão monocrática (ou seja, decisão sua, pessoal, não apreciada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral) julgou favoravelmente dia 1º de fevereiro desta ano o Mandado de Segurança (MS Nº 2704) e determinou o retorno de Maurino Magalhães à prefeitura, de onde fora afastado desde 25 de janeiro pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, Cristiano Magalhães.
Rubens Leão, que chegou ao TRE-PA sem concurso público, indicado pela OAB e com mandato até 02/03/2012, foi quem disse que sua decisão deveria “prevalecer até a o trânsito em julgado da sentença de mérito que eventualmente venha a julgar procedente a AIJE ou publicada a decisão prolatada por órgão colegiado no mesmo sentido, em obediência ao que prescreve o art. 15 da LC 64/90”.

Pensar faz bem


Se é verdade que todo mundo tem alguma serventia, acabo de achar a do desprefeito Maurino:
servir de mau exemplo.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Olha a malandragem aí, gente!

Da Terra do Nunca, de Chagas Filho, hoje:

Caixa 2: Maurino quer impedir depoimento de testemunhas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julga, na sessão de hoje, o mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR), para evitar o depoimento de testemunhas do processo de cassação movido contra ele e seu vice, Nagilson Amoury (PTB), pelo PPS.
Maurino e o vice são acusados de utilização de caixa dois na campanha eleitoral de 2008, fato que causou a cassação dos dois no dia 25 de janeiro deste ano pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, Cristiano Magalhães. Prefeito e vice recorreram ao TRE/PA e no dia 1º de fevereiro o jurista Rubem Leão cassou a liminar do juiz eleitoral, reintegrando ambos aos cargos.
Durante uma semana, enquanto o prefeito foi mantido cassado, o presidente da Câmara de Vereadores, Nagib Mutran Neto, assumiu a prefeitura interinamente, também por decisão judicial vinculada ao processo de cassação.
A investigação contra Maurino e Nagilson aponta que mais de R$ 800 mil foram doados irregularmente por empresários de Parauapebas para serem usados na campanha eleitoral.
De acordo com advogado de defesa do prefeito, Mauro Santos, o mandado de segurança requer que a Justiça Eleitoral impeça que o mesmo juiz que cassou o prefeito e o vice prossiga com as audiências de depoimento de testemunhas.
Segundo Santos, a audiência deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano, mas as testemunhas faltaram às oitivas. O juiz marcou nova data de audiência, diferente do que ocorre na Justiça Eleitoral.
No julgamento de hoje, o relator do processo, Rubens Leão, apresentará o relatório ao mandado de segurança impetrado por Maurino Magalhães e a corte decidirá se mantém a medida requerida ou se o juiz eleitoral de Marabá deverá prosseguir com a investigação de cassação de prefeito e vice.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Um beijo de amor na minha terra

Foto: Ademir Braz

ANP rebate acusações de Época

Do sítio da Agência Nacional de Petróleo (ANP):

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) repele, energicamente, as acusações feitas pela Revista Época em reportagem de capa da edição de 23/7/2011. A revista veiculou falsidades e desconsiderou dados verdadeiros que lhe tinham sido informados há dois anos. Generaliza suas aleivosias irresponsáveis e agride toda a comunidade que trabalha na Agência. Em respeito a seus servidores e à sociedade, a ANP presta os seguintes esclarecimentos:

* Os Srs. Antonio José Moreira e Daniel Carvalho, que aparecem na gravação e foto divulgadas e foram apresentados na reportagem comoassessores da ANP”, nunca foram assessores desta Agência. Nunca foram sequer do quadro de servidores permanentes, nem ocuparam cargos comissionados que lhes permitissem representar a ANP. Antonio José Moreira é procurador federal e foi removido por concurso para acompanhamento de processos da Agência, como ocorre em outros órgãos públicos. Daniel Carvalho foi estagiário na ANP em 2008 e depois trabalhou em prestadora de serviços à ANP, sem vínculo empregatício com a Agência. Além disso, a revista maldosamente os apresenta como se estivessem hoje na ANP, sendo que ambos estão fora desta Instituiçãomais de dois anos.
* A Época teve acesso à gravaçãomais de dois anos e enviou e-mail com perguntas sobre o assunto em 9/4/2009.
* A reportagem também não informa que, tendo tomado conhecimento em 2009 da gravação referida na matéria, um funcionário da Assessoria de Inteligência da própria ANP acompanhou a advogada Vanuza Sampaio ao Ministério Público para a apresentação da denúncia, ficando claro que a ANP estaria, como permanece até agora, à disposição para os esclarecimentos necessários.
* Essas informações, que a reportagem ignora, tinham sido fornecidas pela ANP à Época em abril de 2009.
* O ex-superintendente de Abastecimento da ANP Edson Silva interpelou judicialmente, em 2009, a advogada Vanuza Sampaio, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do advogado Valmir Batista, ex-presidente da seccional da OAB no Rio Grande do Sul, para que confirmasse em juízo as acusações agora veiculadas pela revista. Em sua resposta, a advogada negou que tivesse conhecimento de qualquer irregularidade por ele praticada.
* Edson Silva afirma que jamais autorizou quem quer que seja a falar em seu nome ou fazer tratativas do tipo que a revista lhe atribui e nega que tenha havido qualquer encontro em um "café nas cercanias da sede da ANP, no centro do Rio", como consta na reportagem.
* A ANP nunca teve conhecimento de qualquer irregularidade praticada pelo ex-superintendente de Abastecimento Roberto Ardenghy.
* As insinuações feitas por Época contra o ex-diretor Victor Martins merecem também repulsa e protesto, vez que a Revista Época volta a se apoiar em denúncias levantadas há anos e que foram consideradas falsas, depois de ampla investigação por uma CPI do Senado Federal.
* Ao contrário do que afirma a Revista, a ANP não se exime de fiscalizar ou tolera irregularidades no mercado de combustíveis. A prova maior disso é a qualidade dos combustíveis brasileiros, que estão de acordo com os melhores padrões mundiais. Qualidade resultante do rígido controle exercido pela ANP, o qual envolve operações regulares de fiscalização realizadas em coordenação com o Ministério Público, órgãos estaduais e municipais.
* Quanto à acusação de aparelhamento político, a Revista Época ignora que o quadro permanente de servidores da ANP foi constituído na atual administração, por meio de dois concursos públicos que permitiram a contratação de mais de 650 servidores concursados. São profissionais capacitados, que servem à sociedade com dedicação e correção, não sendo merecedores do tratamento ofensivo que lhes foi dispensado pela Revista.

Brasil: onde mexe está podre?

Do blog O filtro, resumindo e destacando matéria de Época, do final de semana, sobre “O escândalo de corrupção da ANP”

A reportagem de capa de ÉPOCA desta semana revela um escândalo de enormes proporções na Agência Nacional do Petróleo (ANP), entidade que deveria atuar regulando o mercado de combustíveis do país, mas que se tornou uma central de corrupção. ÉPOCA mostra como as empresas eram extorquidas, como a entrega da administração da ANP ao PCdoB piorou o esquema de corrupção e detalha um vídeo, parte de uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que chama a atenção pelo descaramento que os funcionários públicos mostram ao pedir propina.
As investigações [de uma CPI sobre o caso] foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão. 

Déjà vu: O Planeta dos Macacos

Deu no Estadão Ciência
A Academia de Ciências Médicas da Grã-Bretanha está pedindo ao governo que estipule regras mais estritas paras as pesquisas médicas envolvendo animais. O grupo teme que experimentos envolvendo transplante de células acabem criando anomalias, como macacos com a capacidade de pensar e falar como os humanos.
Petr Josek/Reuters
Para relatório, 'criar características como a linguagem 
ou aparência humana' levanta questões éticas
O alerta ressalta o debate da questão dos limites da pesquisa científica. Um dos autores do relatório, o professor Christopher Shaw, do King's College de Londres, diz que tais estudos "são extraordinariamente importantes".
A academia ressalta ainda que não é contrária a experimentos que envolvam, por exemplo, o implante de células e tecidos humanos em animais.
Estudos atuais, por exemplo, transplantam células cancerígenas em ratos a fim de testar novas drogas contra o avanço da doença.
A academia defende, no entanto, que com o avanço das técnicas estão surgindo novos temas que precisam ser urgentemente regulados.
Avanço 
Os avanços científicos atuais já permitem a criação de ratos com lesões similares às causadas por um derrame cerebral, para que sejam depois injetadas células tronco humanas, a fim de corrigir os danos.
Outro estudo com implante de um cromossomo humano no genoma de ratos com síndrome de Down também foi essencial para a compreensão da doença.
Apesar de a maioria dos experimentos ser feita com ratos, os cientistas estão particularmente preocupados com os testes em macacos.
Na Grã-Bretanha são proibidas as investigações com macacos de grande porte como gorilas, chipanzés e orangotango. Em outros países, como os Estados Unidos, são liberadas.
"O que tememos é que se comece a introduzir um grande número de células cerebrais humanas no cérebro de primatas e que isso, de repente, faça com os que os primatas adquiram algumas das capacidades que se consideram exclusivamente humanas, como a linguagem", diz o professor Thomas Baldwin, outro membro da academia.
"Estas são possibilidades muito exploradas na ficção, mas precisamos começar a pensar nelas", diz.
Áreas 'delicadas'
O relatório indica três áreas particulamente "delicadas" na pesquisa com animais: a cognitiva, a de reprodução e a criação de características visuais que se percebam como humanas.
"Uma questão fundamental é se o fato de povoar o cérebro de um animal com células humanas pode resultar em um animal com capacidade cognitiva humana, a consciência, por exemplo", diz o relatório.
O professor Martin Bobrow, principal autor do relatório, sugere o que chama de "prova do grande símio": se um macaco que recebeu material genético humano começa a adquirir capacidades similares a de um chimpanzé, é hora de frear os experimentos.
Na área de reprodução, recomenda-se que embriões animais produzidos a partir de óvulos ou esperma humano não se desenvolvam além de um período de 14 dias.
O campo mais polêmico é o de animais com características "singularmente humanas", os experimentos que o relatório chama de "tipo Frankestein, com animais humanizados".
Segundo o relatório, "criar características como a linguagem ou a aparência humana nos amimais, como forma facial ou a textura da pele, levanta questões éticas muito fortes". BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Carro oficial em motel

Acusado de usar veículo oficial para ir a um motel de Passo Fundo (RS), o ex-prefeito do município de Campos Borges, Olivan Antônio de Bortoli, foi condenado na semana passada por improbidade administrativa. Teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa correspondente a 25 vezes o valor da remuneração recebida na época. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada pelo juiz da Vara Judicial de Soledade, Leandro da Rosa Ferreira.
O juiz considerou a prova documental (recortes de jornais e filmagem, além de cópia da caderneta de entrada e saída do veículo) e depoimentos de testemunhas. O então prefeito alegou que foi até Passo Fundo para encaminhar assuntos oficiais junto à Caixa Econômica Federal e fazer reparos no veículo.
Em novembro de 2009, noticiou-se que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitara denúncia contra o prefeito de Lontra (MG), Ildeu dos Reis Pinto (DEM), acusado de ter usado veículo oficial para ir a um motel com uma funcionária da prefeitura na cidade de Montes Claros, o que foi registrado em fotos. A primeira instância havia aceitado a denúncia.
Como o prefeito havia se deslocado com a funcionária para Montes Claros para pagar umas contas da municipalidade, o tribunal entendeu que não houve o dolo da sua parte na utilização indevida do veículo, que apenas se valeu do ensejo para dar uma fugidinha com a servidora...
Em Marabá, a prefeitura comeu abiu sobre assunto semelhante – o Corsa Spacefox NSE-5918, cedido pela Justiça Federal ao DMTU, flagrado no motel Madri. Provavelmente, os servidores do nosso órgão de trânsito pararam no motel apenas para contabilizar algumas entradas e saídas...