Maurino intimado no rolo da merenda

Maurino vai ter muito o que explicar

O juiz João César Otoni de Matos, da 1ª Vara Federal, acolheu a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e determinou a expedição de notificação via Correio e Oficial de Justiça ao prefeito Maurino Magalhães, à EB Alimentação Escolar Ltda., ao secretário municipal de Educação Ney Calandrini de Azevedo, além de Cristiane Vetturi e Tatiana Ribeiro da Costa Santos, representantes da fornecedora da merenda escolar, ao custo de R$ 73 milhões.

A ação do MPF foi dada entrada dia 8 de julho recente pedindo a suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa os nominados de improbidade administrativa.

Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.

Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.

Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.

As irregularidades não ficaram restritas à contratação - a execução do contrato também teve inúmeros problemas. Em maio deste ano, uma equipe do Ministério Público visitou escolas da zona rural de Marabá e atestou a precariedade da atuação da EB Alimentação, o que já tinha sido constatado por fiscalização do FNDE realizada a pedido do MPF no final de 2010.

"Por várias vezes a comunidade escolar arca com alguns itens para garantir o alimento das crianças ali matriculadas", registrou o relatório, em referência à situação de uma das escolas vistoriadas. "Constatou-se que a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar remetia à escola um cardápio onde constavam os gêneros alimentícios a serem distribuídos para o colégio, mas, em verdade, alguns gêneros não eram fornecidos", diz o texto em relação a outra unidade de ensino.

Outro exemplo: na escola Ponta de Pedra, na Vila Boa Esperança, a quantidade de merenda é "bem mesquinha" em relação ao número de alunos, criticam os fiscais. "Para exemplificar, em total de 37 alunos distribuídos em dois turnos, a escola recebeu no mês de janeiro 10 quilos de arroz e dois quilos de feijão. Isso equivale a 250 gramas de arroz e 50 gramas de feijão disponíveis por refeição para atender a 20 crianças em cada período".

Em depoimento citado na ação, uma educadora de outra escola relata que todos os alunos, tanto os das séries iniciais quanto os do ensino fundamental e de jovens e adultos, estavam reclamando da pouca alimentação, "que antes era garantida a todos e atualmente não dá, influenciando inclusive na evasão da turma da noite.”

Foram também descumpridas uma série de regras do contrato: a empresa não fez a prometida capacitação de merendeiras da zona rural, não apresentou planilha de composição de preços, não apresentou relatório com o número de alunos que efetivamente consumiram a alimentação, não promoveu adequação das estruturas físicas, dos equipamentos e utensílios das escolas para atender regras da vigilância sanitária, entre outras falhas.

"O município de Marabá, entretanto, além de não ter oportunamente fiscalizado a execução do contrato - e a aplicação dos recursos -, não aplicou as sanções cabíveis à contratada por força do descumprimento contratual", critica o MPF na ação. No total, teriam sido alocadas para pagamento à empresa quantias que chegaram a R$ 10,9 milhões em 2009, R$ 19,1 milhões em 2010 e R$ 20,8 milhões em 2011.

Apesar das inúmeras reclamações, da recomendação expedida pela Procuradoria da República em Marabá em 2010 e de todas as irregularidades verificadas pelo FNDE, as autoridades do município não adotaram as providências cabíveis, complementa o MPF.