Era só o que faltava!

Recebi vários comentários anônimos com críticas diretas aos vereadores de Marabá. Ou seja: o sujeito elege os 13 apóstolos e seus substitutos e depois vem anonimamente criticá-los de forma genérica, sem querer botar a cara fora da pocilga.
Aqui ó!!!
Tragam fatos e provas, que a gente conversa.

Olávio Rocha está fora

Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) dia 18 de agosto, condenado por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2008, reintegrado ao cargo dia 31 do mesmo mês pelo TSE, o prefeito Olávio Rocha está desde quinta-feira (16/09) sem mandato novamente.

É que a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia Antunes, revogou a liminar que ela mesma concedera a Rocha em ação acautelatória, Assim, reassume a prefeitura de Rondon do Pará a 2ª colocada na eleição de 2008, Shirley Cristina Malcher (PSDB), já que o recurso ajuizado por Olávio Rocha não foi admitido pelo tribunal paraense. O presidente da corte eleitoral paraense, desembargador João Maroja, não acatou o recurso, encerrando a ação no TRE, diz o Diário do Pará. Mas o novo despacho da ministra ainda não encerra a ação. Olávio Rocha ainda pode recorrer.

Lei dificulta novos municípios

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios do Estado do Pará passam a ser reguladas pela Lei Complementar nº 074, sancionada ontem pela governadora Ana Júlia Carepa. A lei revoga a Lei Complementar nº 1, de 18 de janeiro de 1990. Dentre as inovações da nova LC estão a exigência da consulta aos municípios envolvidos e a definição de critérios sobre a viabilidade econômica da mudança. A legislação recente também estabelece conceitos e regula a situação dos servidores e dos bens públicos dos municípios envolvidos nas alterações.

Para criar, incorporar, fundir ou desmembrar um município é necessária a criação de uma lei estadual, a consulta às populações dos municípios envolvidos e os estudos de viabilidade. Os municípios devem ter mais de dez anos e devem ter seus plebiscitos aprovados pela maioria absoluta dos eleitores inscritos nas áreas objetos da consulta. A lei estabelece vários requisitos para a alteração, dentre eles, que o novo município tenha população superior a cinco mil habitantes e possua equipamentos sociais e de infraestrutrura compatíveis com as necessidades da população. A nova lei também impede a criação, desmembramento, incorporação ou fusão de municípios que causem perda dos requisitos expostos na Lei Complementar ou de mais de 50% das receitas tributárias do município de origem, bem como aqueles que gerem descontinuidade territorial.

O procurador-geral do Estado do Pará, Ibraim Rocha, afirmou que a nova lei é um avanço, pois deixa clara a necessidade de consulta a todos os municípios envolvidos nas alterações. Antes, era consideradas apenas a população que queria o desmembramento ou a adesão de um território. Outra vantagem da nova regulação, segundo o procurador-geral, é a criação de critérios objetivos para se aferir a viabilidade econômica para a alteração. Para ele, a lei foi bem elaborada, mas, apenas quando posta em prática, será possível sugerir alterações.

Ibraim Rocha ressalvou que a nova lei se aplica a futuros desdobramentos, uma vez que, de acordo com a Emenda Constitucional de nº 48, os municípios criados antes da vigência da nova lei devem ser regulamentados de acordo com as regras anteriores. (Diário do Pará)

OAB Marabá vai propor avanços ao TJE

Presidente da Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá, o advogado Haroldo Júnior deverá reunir-se em Belém na próxima segunda-feira, 20 de setembro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado,  Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.

Haroldo Júnior é portador de pleitos articulados com todas as Subseções da OAB no Sul e Sudeste do Pará: a criação da Câmara Recursal dos feitos do Juizado Especial em Marabá, onde os feitos a nível de recurso passarão a ser apreciados pelos juízes que integrarem a Câmara e, consequentemente alcançando maior celeridade processual.

 Outra proposta será o alargamento da competência do Juizado Especial dos crimes de Violência Doméstica contra a Mulher, passando também a julgar crimes de competência do Tribunal de Júri e os de tráfico de droga. Essa medida, que pode ser adotada através de Resolução, virá desafogar as 4ª e 5ª Varas Criminais, ambas com mais de 10 mil processos em andamento.

Oportunamente, Haroldo Júnior vai pleitear a disponibilização de assistentes técnicos (bacharéis em Direito) e auxiliares de assistente técnico para todas as Varas do Fórum de Marabá.

Fazenda Marambaia: MST vence mais uma

A fazenda Marambaia, em frente à qual mais de 600 famílias estão acampadas desde começo de agosto, é improdutiva e suas terras são públicas – portanto, apta à desapropriação para fins de reforma agrária. Esta a conclusão da vistoria do Incra divulgada na manhã desta sexta-feira, 17 de setembro.

A Marambaia é uma das nove fazendas, entre os municípios de Marabá e Parauapebas, que o MST solicitou vistoria pública, já que havia suspeita do próprio Incra sobre terras griladas e trabalho escravo.

Assim, como forma de manifestação, para que as vistorias fossem feitas, mais de 600 famílias estão acampadas desde o começo de agosto em frente a fazenda Marambaia.

Para Tito Moura, dirigente nacional do movimento, ouvido pela assessoria de imprensa do MST regional, essa conquista vem de muita luta e resistência por parte das famílias acampadas, “quando chegamos aqui, fomos recebidos a bala por fazendeiros e pistoleiros, mas não nos intimidamos e as famílias permaneceram acampadas, assim como continuarão, até que a terra seja desapropriada”.

Sobre a importância do desfecho da vistoria, Charles Trocate, dirigente estadual do MST, concluiu, “destinando essas terras para a reforma agrária significará um avanço social muito grande para a região”.

Rato

Quando se viu no foco das atenções, sob a luz dos flashes e dos spots, ele sorriu zombeteiro e feliz. Estava algemado e fora levado ao fórum para audiência na 4ª Vara Penal.
Hoje saiu a condenação dele por tráfico de drogas: 10 anos de reclusão.
Ou seja, a Justiça ainda nem começou a mexer nos 20 assassinatos que ele, aos 19 anos, carrega nos costados.
Seu apelido é Marlone, nome de artista. Mas é só um Zé. Zé não sei de quê. O Zé terror da Vila do Rato.

Quosque tanden, Ratus, abutere patientia nostra?

Vale tudo pelo poder

Até janeiro deste ano, a Justiça havia afastado e, em seguida, reintegrado, 17 prefeitos municipais no Estado do Pará, sob a acusação de fraude nas eleições de 2008.

Feito pelo jornal O Liberal, o levantamento foi publicado em 13 de fevereiro deste ano e inclui na sua relação (em que falta um) os prefeitos de Aurora do Pará, Óbidos, Afuá, São Miguel do Guamá, Almeirim, Chaves, Conceição do Araguaia, Bujaru, Tomé-Açu, Jacundá, Aveiro, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, Barcarena, Uruará, e Breu Branco.

De lá para a cá, a fila cresceu quando a Justiça Eleitoral apanhou Olávio Rocha e seu vice Luiz Fernandes, ambos do PMDB, no contra-pé do aliciamento de eleitores em Rondon do Pará, e ministra do TSE os reconduziu liminarmente aos cargos “até julgamento do Tribunal do mérito da questão”, a velha desculpa para revogar decisão do juiz que vive na comarca e tem conhecimento concreto da esbórnia, e do TRE,  que convalida a sentença.

Olávio Rocha, segundo Opinião, comemorou: “Me tirar do cargo foi a maior injustiça que já sofri, porque fui eleito pela maioria do povo de Rondon”. Ele foi cassado por ter emitido requisições de combustível a eleitores para suas carreatas (abuso de poder econômico, aliciamento de eleitores & outras ninharias...)

Ainda em fevereiro, O Liberal relacionava como pendurados na brocha do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) os prefeitos de Itaituba, Rurópolis, São Miguel do Guamá, Ipixuna do Pará, Salinópolis, Santa Luzia, Altamira, Ananindeua e Dom Eliseu. Prefeito Maurino Magalhães, de Marabá, curiosamente não consta da estatística do jornal, embora esteja encalacrado nesta Comarca por crime de caixa-dois.

Atingidos pela Vale

Estima-se que 130 pessoas, representando sindicatos, associações de moradores e outras organizações populares, compareceram ao I Encontro dos Atingidos pela Mineração em Canaã dos Carajás, realizado na Câmara  Municipal daquele município no último dia 11 de setembro.

Charles Trocate, dirigente estadual, que representou o MST, enfatizou no evento, “que o capital enseja a mercantilização da natureza, em todos os sentidos, terra, água, floresta. É assim que Vale atua em Canaã dos Carajás e demais localidades onde está presente”. Em conseqüência dessa atuação, as principais reclamações dos habitantes são a falta água, agricultores assentados pelo Incra expulsos de suas terras, os que resistem são isolados com estradas fechadas, energia elétrica cortada e abandonados pelo poder público.

Segundo o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – (Cepasp), que juntamente com a CPT  e outras organizações fez parte da mesa que tratou da conjuntura da atividade minerária na região e no Estado do Pará, foi enfatizado, ao longo dos depoimentos de atingidos, as contradições entre a riqueza apropriada pela Vale e a destruição do município, com a queda da produção agrícola e pecuária, com a geração de muitos pobres no campo e na cidade; do isolamento das famílias de agricultores que não quiseram vender suas terras para a Vale, e pelo desvio de várias estradas; a precária situação das vilas, sem saneamento básico, sem água; a destruição e perda dos valores históricos e culturais das comunidades construídos durante mais de vinte anos que antecederam a chegada da Vale no município; a morte de animais que vem ocorrendo desde 2006.

Entre os encaminhamentos fixados estão a continuação do estudo que vem sendo feito pelo Cepasp, com a CPT e o Movimento Debate e Ação; a participação nos eventos regionais e outros dentro mesmo de Canaã dlos Carajás; a elaboração de documento para encaminhar aos órgãos públicos; e a organização de ações de luta para fazer a Vale reconhecer os prejuízos causados à população.

Desencontros

Remarcada para 1º de outubro vindouro a audiência na Vara Agrária de Marabá entre a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A e os integrantes do MST, Fetagri e Fetraf que ocupam as fazendas Maria Bonita, Cedro, Retiro Porto Rico, Caroço do Olho e Fortaleza, nesta região.

Esta é a terceira vez que a audiência,  que deveria ter sido realizada em 24 de abril, é adiada a pedido da própria empresa. 

Mortos na guerrilha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou terça-feira (14) o Ministério da Defesa a realizar uma campanha institucional durante o período eleitoral. A campanha vai divulgar um número de telefone para receber informações da população sobre a localização de restos mortais dos envolvidos na Guerrilha do Araguaia.

De acordo com a legislação, no período eleitoral, é proibida a publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Lewandowski entendeu que a campanha não mostra intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo. O Ministério da Defesa informou que não serão utilizados no material da campanha a marca do governo federal, logomarcas ou slogans que façam referência às instituições governamentais.

De acordo com a nota do TSE, Lewandowski ressaltou na decisão que a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que a União informasse “onde estão sepultados os restos mortais dos familiares dos autores, mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como para que proceda ao traslado das ossadas, o sepultamento destas em local a ser indicado pelos autores, fornecendo-lhes, ainda, as informações necessárias à lavratura das certidões de óbito”.

O movimento armado de resistência à ditadura militar foi liderado pelo PCdoB, diz o Portal Vermelho, e aconteceu às margens do rio Araguaia, no sul do Pará (região onde atualmente é o norte do Tocantins, conhecida como Bico do Papagaio), entre a segunda metade dos anos 60 do século passado e a primeira metade da década de 1970.

Farra do boi

Exceto pela propaganda enganosa sobre as maravilhas do governo municipal, no telão instalado bem em frente da esquina privilegiada dos restaurantes, o que mais se percebe na orla é a clamorosa ausência do poder público como mediador das relações sociais.

Dá de tudo por lá, nos finais de semana: a sucessão furiosa de psicóticos e seus carros-bombas ensurdecendo a rua; veículos muitos na contramão ou parados em fila dupla e tripla; motoqueiros e caronas circulando sem capacete.

Uns vândalos, noite dessas, tentavam derrubar dois postes dentro do Tocantins e cidadão preocupado tentou alertar ocupantes de uma viatura do DMTU. “Isso não é da nossa conta”, recebeu como resposta de um dos arrogantes.

Vergonhosa, também, é a forma com que a prefeitura vem metodicamente depredando aquele ponto turístico, destruindo canteiros de plantas ornamentais, não repondo os bancos destruídos pela selvageria dos bandos de desocupados que infestam a orla.

Bancos

As agências bancárias situadas em Marabá têm 90 dias para disponibilizar a seus usuários pessoal suficiente e necessário, além de suficiente número de caixas no setor de autoatendimento interno e externo - inclusive aquelas destinadas aos portadores de necessidades especiais - para auxiliar/orientar nas operações; assentos com encosto para os usuários, água potável, copos descartáveis, sanitários masculino e feminino  de acesso ao público, dispensadores de senhas com horário de entrada para posterior verificação do tempo de espera, entre outras providências.

O descumprimento da decisão sujeita à incidência de multa diária de R$ 1000,00na pessoa dos representantes legais do banco, independentemente de outra multa de R$ 10 mil por crime de desobediência.

A decisão é da juíza titular da 3ª Vara Cível de Marabá, Maria Aldecy Pissolati, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, em face de representação que lhe foi feita em 2009 pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá.

Caso queiram, os bancos podem contestar a decisão.

Comitê

Dê uma descarga nos corruptos!

Com a finalidade de contribuir para a higidez e aperfeiçoamento do processo eleitoral deste ano, a OAB de Marabá está emitindo convite a inúmeras entidades civis e religiosas para a reunião de criação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral na quinta-feira 16 de setembro, a partir das 18h00.