Presidente da Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá, o advogado Haroldo Júnior deverá reunir-se em Belém na próxima segunda-feira, 20 de setembro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
Haroldo Júnior é portador de pleitos articulados com todas as Subseções da OAB no Sul e Sudeste do Pará: a criação da Câmara Recursal dos feitos do Juizado Especial em Marabá, onde os feitos a nível de recurso passarão a ser apreciados pelos juízes que integrarem a Câmara e, consequentemente alcançando maior celeridade processual.
Outra proposta será o alargamento da competência do Juizado Especial dos crimes de Violência Doméstica contra a Mulher, passando também a julgar crimes de competência do Tribunal de Júri e os de tráfico de droga. Essa medida, que pode ser adotada através de Resolução, virá desafogar as 4ª e 5ª Varas Criminais, ambas com mais de 10 mil processos em andamento.
Oportunamente, Haroldo Júnior vai pleitear a disponibilização de assistentes técnicos (bacharéis em Direito) e auxiliares de assistente técnico para todas as Varas do Fórum de Marabá.
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