Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e à luta
pela reforma agrária no Pará divulgam nota pública repudiando a decisão de
desembargador do Tribunal Regional Federal determinando o despejo imediato das
412 famílias assentadas pelo Incra em metade das terras da antiga Fazenda
Belauto em São Félix do Xingu. A área é um latifúndio de 26 mil hectares,
formado por terras públicas federias e confiscado pela justiça federal de
Goiás, por ter sido adquirida com recurso do tráfico de drogas.
O despejo esta marcado para o próximo dia 25 de junho.
Segundo a nota do STR-São Félix do Xingu, Fetagri-PA,
Central Única dos Trabalhadores-Pará e Comissão Pastoral da Terra Alto Xingu e
Xinguara, divulgada quinta-feira 13, “no final de 2012, o desembargador Jirair
Aram do Tribunal Regional Federal expediu uma liminar em favor dos supostos
herdeiros dos antigos donos da fazenda Belauto, garantindo a eles mais de
metade do imóvel e determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas
pelo Incra”, mas “as famílias já decidiram que não irão sair do Assentamento
onde foram assentadas, pois, já saíram do projeto de assentamento São Francisco
por um acordo com o Incra, MPF e Funai. Serem despejadas de mais um projeto de
assentamento significa perderem tudo o que construíram desde 1.993, quando o
Incra os assentou dentro de terra indígena. A possibilidade de um conflito e de
ocorrerem mortes é iminente e a responsabilidade do que ocorrer será de inteira
responsabilidade da Justiça Federal e do Incra.
As famílias sabem que sendo despejadas serão abandonadas em lugar
incerto por não terem mais para onde irem, por isso o que resta é
resistir.”
História de idas e
vindas
Em 1.993, o Incra criou o Projeto de Assentamento São Francisco
dentro da Reserva indígena Apyterewa, em São Felix do Xingu, e assentou cerca
de 250 famílias de agricultores sem terra. Com a criação do Assentamento,
outras dezenas de famílias se deslocaram para a região, e em poucos anos, mais
de 400 famílias passaram a viver na área indígena.
Em 2011 foi iniciado um processo para reassentar as famílias
que após dezenas de audiências, a Funai, MPF e Incra chegaram a um acordo de remanejar
todas as famílias não índias e reassentá-las na fazenda Belauto.
Ainda em 2011 a Justiça Federal de Marabá garantiu
liminarmente a posse do Incra na Fazenda Belauto. No entanto, por mais de um ano
o órgão fundiário nada fez pelo assentamento regular dos lavradores. Somente em
18 de julho de 2012 o Incra criou o Projeto de Assentamento Belauto passando
a assentar 412 famílias.
“A inoperância administrativa do Incra – prossegue a nota
conjunta - possibilitou que o processo fosse transferido da Vara Federal de
Marabá para a Vara Federal de Redenção. O juiz de Redenção, inexplicavelmente,
suspendeu o processo de imissão de posse do Incra na Fazenda Belauto, impedindo
a continuidade do assentamento e agravando assim os conflitos na área. Para
agravar inda mais a situação, no final de 2012, o desembargador Jirair Aram do
Tribunal Regional Federal expediu uma liminar em favor dos supostos herdeiros
dos antigos donos da fazenda Belauto, garantindo a eles mais de metade do
imóvel e determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas pelo
Incra.”
Para as entidades, o desembargador ignorou todas as decisões
anteriores da própria Justiça Federal e tudo o que foi feito até o momento para
resolver o conflito. Garantiu ainda a posse a supostos herdeiros sobre terra
pública federal, contrariando a Constituição Federal, e pior ainda, tornou
definitiva uma decisão liminar que tem caráter provisório. “Agindo dessa forma, a Justiça Federal apenas
contribui para o aumento dos conflitos agrários em uma região marcada por
violentos conflitos agrários e mortes no campo.”
Resistência
As famílias decidiram coletivamente que não sairão do
assentamento, por não ter para onde ir e principalmente por estarem vivenciando
uma experiência indesejável, criada a partir de decisões tomadas pelo poder
púbico, seja na esfera executiva ou do judiciário.
“A situação em que se encontram as famílias no projeto de
assentamento Belauto pode ser qualificada como desesperadora, pois na eminencia
de perder todos os seus pertences. Homens, mulheres, crianças e as pessoas
idosas, estão em estado emocional a balado que se faz notar no rosto de cada
pessoa. Para agravar ainda mais a situação já existe a presença de muitos
policias dentro do assentamento.”
Por fim, as entidades exigem a suspensão imediata do despejo
e que o Incra intervenha imediatamente em benefício das famílias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário