Previsão de despejo em Rondon

A iminência de uma ação policial para cumprimento de liminar de reintegração de posse na área da Fazenda Água Branca, Acampamento Raio de Luz, município de Rondon do Pará, ocupada ha 4 anos por 74 famílias, pôs em sobressalto o sindicato de trabalhadores rurais do município. É o que diz a Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará (Fetagri/PA), para quem a área está prevista para tornar-se assentamento de reforma agrária, sendo objeto de “negociação junto ao Governo Federal, Governo do Estado do Pará e a OEA”. 

Rondon do Pará, segundo a Fetagri, tem a média de 200 mil hectares suspeitos de grilagem e um histórico de violências praticadas contra trabalhadores rurais, onde o caso mais emblemático é o assassinato do sindicalista José Dutra dos Santos, conhecido como Dezinho, ocorrido há 11 anos e até hoje os mandantes não foram presos. “Atualmente, a Srª Maria Joel, esposa do Dezinho e coordenadora regional desta Federação está sob segurança armada da Polícia Militar, e uma equipe da Força Nacional de Segurança garante a integridade de Zuldemir de Jesus, diretora do STTR de Rondon do Pará.

A Fetagri diz temer que “o cumprimento de liminares venha desencadear um processo de violência, na região, pela reação que os agricultores venham a ter, diante da possibilidade de ver suas plantações arrasadas e suas residências destruídas, fato que é comum acontecer, quando do cumprimento dessas medidas”.

Por isso, encaminhou documento à Ouvidoria Agrária Nacional, à Procuradoria Nacional do Incra e à Secretaria de Direitos Humanos e está protocolando ofício no Iterpa e na Segup com objetivo de impedir o cumprimento da tal liminar, pelo menos até o dia 28/02, quando haverá audiência na Vara Agrária de Marabá, onde o caso da Fazenda Água Branca será objeto de pauta.

Ameaça em Trairão

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação civil pública em que pede, à Justiça Federal em Altamira, garantia de proteção para Júnior José Guerra, morador do assentamento Areia, em Trairão, no oeste do Pará, e ameaçado gravemente de morte desde que denunciou a ação de uma quadrilha de madeireiros em unidades de conservação federais da região.

Na ação, o MPF enumera os consecutivos documentos que expediu solicitando proteção: à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Atualmente, em que pesem os ofícios enviados a todos os órgãos acima citados, Júnior Guerra não conta com nenhuma proteção oficial do Estado brasileiro, totalmente vulnerável a seus ameaçadores”, diz o procurador da República Bruno Gütschow.

A ação judicial é o último recurso do MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas  (Provita), mas o ameaçado recusou. Para ele, “entrar no programa seria o mesmo que premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema e que o que o governo quer é retirá-lo do Trairão para não tomar qualquer providência com relação aos crimes que estão ocorrendo”.