Cadê o Fundef? O gato comeu?...

Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, a Prefeitura de Marabá recebeu, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em torno de R$ 90 milhões. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses foram os seguintes: 2004 – R$ 25,321 milhões; 2005 – R$ 30,192 milhões; e 2006 – R$ 33,706 milhões. Nos primeiros quatro meses de 2007, segundo o Sistema de Informações Banco do Brasil (DAF – Distribuição de Arrecadação Federal), o agora Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), representou um depositado na conta da prefeitura da ordem de R$ 9,560 milhões. Daqueles R$ 90 milhões dos últimos três anos, pelo menos R$ 54 milhões (60%) deveriam destinar-se à remuneração de professores e profissionais que exercem suporte pedagógico, desde que trabalhando em sala de aula. Excepcionalmente, e por força da Lei nº. 10.845 (art. 3º, I), o Fundef poderia também remunerar professores e profissionais especializados cedidos a entidades privadas sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos na modalidade de ensino especial (as APAEs, por exemplo). O restante (até 40%) seria para habilitação de professores, programa de formação continuada, conservação de equipamentos escolares, etc. Não obstante, dos R$ 30,192 milhões recebidos do fundo em 2005, apenas R$ 564 mil chegaram em forma de abono, em 13 de janeiro de 2006, a 1.128 professores aptos a recebê-lo. Foi a primeira e única vez que os trabalhadores da educação receberam abono do Fundef em Marabá. À época, a prestação de contas mês a mês apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef informou que a folha de pagamento do Magistério, em 2005, girara em torno de R$ 14 milhões, sendo que 60% do repasse do governo federal para o Fundo corresponderam a pelo menos R$ 18 milhões. Sabe-se agora que o repasse alcançou R$ 30,192 milhões. Em dúvida com os números da Semed, em 14 de fevereiro de 2006 o vereador Sebastião Ferreira apresentou em plenário um pedido de esclarecimentos. Alegou que “comparativamente, o abono de janeiro é menor até do que a soma do saldo do Fundef no exercício de 2004 (R$ 235.829,44) e o saldo das aplicações financeiras em 2005 (R$ 331.402,73), que totalizaram R$ 567.232,17”; e indagou “por que Semed e Prefeitura não pagaram o abono aos professores contratados para atividade em sala de aula, os quais gozam do mesmo direito trabalhista daqueles concursados para esse fim.” Assim como a sociedade, Ferreira Neto nunca teve resposta para essas questões.