Maurino Magalhães de
Lima foi prefeito nos anos de 2009 e 2010. Segundo o MPE, desvio
foi de R$ 163.724,47.
Do G1 PA
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou
denúncia contra o ex-prefeito municipal de Marabá, Maurino Magalhães de Lima,
por crime de responsabilidade, pelo desvio e má aplicação de verbas do Fundo
Municipal do Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, nos
anos de 2009 e 2010, no valor estimado de R$ 163.724,47 em valores da época. As
informações foram divulgadas nesta segunda-feira (18).
O crime que lhe foi atribuído é o do Inciso III do artigo 1º
do Decreto-lei nº. 201/67, cuja pena máxima é de três anos e pede-se a
devolução atualizada da quantia gasta indevidamente, se condenado ao final do
processo.
O promotor de Justiça que assina a denúncia, Júlio César Sousa
Costa, titular da Promotoria da Defesa da Probidade Administrativa de Marabá,
entendeu que mesmo após o término do mandato persiste o crime de
responsabilidade cometido no decorrer da gestão, alterando-se apenas o local
onde o processo deve correr, nesse caso, perante o juízo de primeira instância.
A ação penal foi distribuída no dia 14 deste mês e deve ser
remetida para um dos juízes criminais da comarca de Marabá que deverá decidir
se recebe a denúncia.
Segundo o MP, no decorrer da investigação, o ex-prefeito
municipal não foi encontrado no seu endereço residencial, justamente à época
posterior ao final de seu mandato na Prefeitura de Marabá.
Segundo consta nos registros do Poder Judiciário o
ex-prefeito municipal responde a mais de cinquenta ações, entre cíveis e
penais, por ações cometidas quando exercia o cargo de gestor do município de
Marabá. Foram detectadas diversas irregularidades com as verbas do Fundo
Municipal de Meio Ambiente que deveriam ser empregadas justamente na defesa,
proteção e conservação do meio ambiente. O próprio Conselho Municipal de meio
Ambiente de Marabá cobrou providências quando tomou conhecimento dos desvios
dos recursos financeiros destinados àquele órgão.
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