Maurino "quebrou" a prefeitura de Marabá

Do Correio do Tocantins, sobre a saúde financeira da prefeitura:

Salários de servidores seguem atrasados no município 

A bancarrota a que chegou a Prefeitura de Marabá neste final de ano não é fruto do bloqueio das contas do município por parte da Justiça, como querem fazer crer o prefeito Maurino Magalhães e seus assessores diretos, mas do inchaço da Folha de Pagamento e do acúmulo de dívidas junto aos fornecedores, muitos dos quais não querem mais fornecer produtos ou vender seus serviços ao município.

A Reportagem do CORREIO DO TOCANTINS fez esta semana um levantamento minucioso e até se dispôs a realizar um rápido comparativo entre o governo de Maurino Magalhães e de seu antecessor Sebastião Miranda Filho, tido como seu principal adversário nas eleições do ano que vem para a Prefeitura de Marabá, embora o gestor evite tal comparativo.

Quando entregou a Prefeitura para Maurino, em dezembro de 2008, Tião Miranda mantinha sob sua rédea um quadro com 7.300 servidores e uma folha de pagamento da ordem de R$ R$ 8.115.300,00. Em fevereiro de 2009, portanto dois meses depois de iniciar seu governo, o valor da folha sofreu uma elevação superior a 40% e saltou para nada mais nada menos que R$ 11.443.442,46, conforme dados da própria Secretaria de Comunicação, à época.

Agora, em meio à crise financeira que aponta para a falência, antes de completar três anos de “O Povo Governando”, o número de servidores da Prefeitura chega a 9.298 e a Folha de Pagamento foi fermentada e saltou para R$ 13.573.200,79. Todavia, uma fonte da Prefeitura revelou que ela chega a R$ 16 milhões, quando incluídos os encargos patronais, como determina a legislação.
Deve-se dar um leve desconto com dois reajustes salariais que ocorreram neste período, mas eles não chegam a 15%, enquanto a Folha de Pagamento aumentou 67% em três anos de governo.

Dos 9.298 servidores, 4.670 estão lotados na Secretaria Municipal de Educação, 2.105 na Secretaria de Saúde e 2.523 em outras secretarias. O governo Maurino é também criticado por seus adversários por ter criado seis novas secretarias, que ajudaram a inchar a máquina pública municipal: Ações Comunitárias, Turismo, Esporte, Secretaria de Comércio, Indústria e Mineração, Urbanismo e, pasmem, de Assuntos Institucionais, localizada em Brasília.

Os salários da maioria dos servidores atrasaram este mês e até ontem ainda não haviam recebido seus vencimentos os trabalhadores que atuam na Secretaria de Assistência Social, Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Segurança Institucional, Casa da Cultura e o próprio Gabinete do Prefeito.

Por falar em Gabinete, boatos davam conta que os servidores lotados ali seriam da ordem de 800 pessoas, a grande maioria sem ter passado por concurso público. Todavia, a Reportagem do CT levantou que são 182 funcionários. Mesmo assim, é um número elevado e superior à maioria das secretarias municipais.

A Prefeitura garante que paga todos os salários atrasados e o vale-alimentação até amanhã, dia 20 de novembro, mas esta data coincide com o prazo limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de todos os servidores. Até agora, só os que trabalham na Secretaria de Educação receberam a 1ª parcela e não há previsão para o município quitar esse débito com os demais servidores.
Um contador que atua na Prefeitura, e que pediu reserva de seu nome por temer represália, observou que o Ministério Público do Trabalho deverá notificar a Prefeitura caso se confirme o atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário. Ele lembrou também que desde 2001 os salários dos servidores não atrasavam. Isso só aconteceu quando o então prefeito Geraldo Veloso estava doente, próximo de morrer, e a administração municipal estava instável.

Exonerações
Ainda na última quarta-feira circulou a notícia de que a Prefeitura havia exonerado 400 servidores contratados, na tentativa de desonerar a folha de pagamento. E no dia seguinte alguns nomes começaram a cair na Secretaria de Meio Ambiente.

De outro lado, a dívida com os fornecedores da Prefeitura se avoluma. Só para a EB Alimentação Escolar, que ingressou na Justiça por não receber pelo serviço que prestava, chega a R$ 12 milhões, sem contar com empresas do comércio local, algumas das quais estão em situação difícil porque não conseguem receber pelo serviço que prestaram.

Ontem, um repórter do CT tentou entrevistar o prefeito Maurino Magalhães por várias vezes para que ele falasse sobre os assuntos acima listados, mas até o meio dia não houve resposta de seus assessores. À tarde, uma servidora da Secretaria de Comunicação ligou e informou que o gestor teria ido para a Feira Agropecuária da Vila Santa Fé, promovida pela própria prefeitura, e que só estará disponível para entrevista na próxima segunda-feira.

Prefeitura em números:
Folha de Pagamento: R$ 13.573.200,79
Total de servidores: 9.298
Na Educação: 4.670
Na Saúde 2.105
Outras secretarias: 2.523

Mais fraude na Alepa: Empresário nega ter participado de licitação

Mais um empresário compareceu ontem ao Ministério Público do Pará (MPE-PA) para prestar depoimento sobre as licitações de obras realizadas no Poder Legislativo do Estado. O promotor de Justiça Nelson Medrado, responsável pela investigação cível do caso Alepa, ouviu ontem o empresário Manoel José Sampaio Monteiro, dono da construtora Mega Ltda. A firma teria participado da licitação 005/2004 Celo Alepa, para reforma no departamento financeiro da Assembleia, no entanto, o promotor de Justiça já constatou que a licitação foi mais uma no número das concorrências fraudadas naquela Casa.

Em depoimento, Manoel esclareceu ao promotor Nelson Medrado que constituiu a firma de engenharia no ano 2000, mas que, por problemas financeiros, suspendeu as atividades por volta de 2005. O empresário explicou ao promotor que, ao longo de sua atividade, a firma prestou serviços apenas para a Cosanpa, nunca tendo realizado qualquer tipo de obra na Assembleia Legislativa do Estado. Manoel disse ainda que nunca fez nenhum tipo de cadastro na Alepa e que não sabe como os documentos de sua empresa podem ter sido obtidos.

O depoente ficou surpreso quando lhe foi apresentado o procedimento licitatório do qual sua firma teria participado. Na concorrência, figuram ainda as empresas CCM Engenharia e ATE Ltda, sendo que esta última sagrou-se vencedora no certame. O valor da licitação era de R$59.991,64. "Ele não reconheceu as assinaturas, documentos ou timbres de envelopes relativos ao procedimento licitatórios. Quem compunha a Comissão Especial de Licitações de Obras (CELO) na oportunidade eram: Augusto Gamboa, Dirceu Pinto Marques e Sandra Feijó. Segundo Medrado, o depoimento deixou claro que a licitação, realizada em março de 2004, foi fraudada. (Amazônia)

Justiça aceita denúncia contra Ana Júlia e Iracy Gallo

O caso dos kits escolares distribuídos no governo Ana Júlia Carepa (PT), entre 2008 e 2009, voltou à tona nesta sexta-feira (18). O juiz da 1ª Vara de Fazenda de Belém, Elder Lisboa, aceitou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a ex-governadora Ana Júlia e a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo Ritizmann, por prática de improbidade administrativa.

Além da distribuição dos kits pela Seduc aos estudantes das escolas públicas estaduais, a ação também inclui a divulgação de foto da governadora e de logomarca do governo em publicação denominada Educação em Revista, contendo as ações na área de educação promovidas pela administração petista. A denúncia do MP, assinada pelo promotor de Direitos Constitucionais, Firmino Matos, foi protocolada em 2009, considerando que a distribuição dos kits aos estudantes das escolas estaduais e da revista era irregular, por ferir o princípio da impessoalidade, por conter símbolos e imagens que caracterizam promoção pessoal.

Ontem, o magistrado concedeu despacho acatando a denúncia. Elder Lisboa definiu que há “farto conjunto probatório” anexado pelo MP à denúncia e mandou citar as duas ex-gestoras para que apresentem suas defesas. O juiz também determinou a citação do governo estadual para que, se achar conveniente, a atual administração ingresse à ação para dar justificativa.

Os kits escolares contendo uma mochila, uma agenda e duas camisas do uniforme das escolas estaduais foi distribuído a partir do segundo ano do governo Ana Júlia. O caso ganhou proporções escandalosas quando se descobriu que houve dispensa de licitação pela Seduc, sob a alegação de que os kits foram adquiridos com recursos de publicidade, portanto, já haviam sido licitados pelas agências que produziam a propaganda oficial do governo. (DOL)