Cuidado com o que você fala

A Justiça autorizou, em 2011, a interceptação de 195.270 linhas telefônicas em todo o país, além de 3.365 e-mails (endereços eletrônicos e 11.494 linhas telefônicas que utilizam a internet para a transmissão de voz, sistema conhecido como VOIP (voz sobre protocolo de internet). As escutas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário vão auxiliar a apuração de procedimentos criminais.

De acordo com o Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, as interceptações foram autorizadas com base em mais de 50 mil procedimentos criminais. Em 3.390 procedimentos foi autorizada a quebra de sigilo de endereço eletrônico e Voip.

Em 2010, foram autorizadas 214.678 interceptações telefônicas, mais 15.154 de telefonia Voip e 4.732 de endereços eletrônicos. As informações coletadas nessas interceptações subsidiaram em torno de 41,5 mil processos disciplinares.

Enseada

O coronel aposentado Araújo, ex-DMTU, pretende concorrer à Câmara pelo PR, partido do desprefeito Maurino Magalhães.

 É por coisas assim que, dizem, é em Marabá que tudo se acaba...

O gordo e o magro

Dois leões fugiram do zoológico. Na fuga, cada um tomou um rumo diferente. Um  foi para as matas do Quindangues e o outro foi para o centro da cidade. Procurados, ninguém os encontrou.

Depois de um mês, para surpresa geral, o leão que voltou foi justamente o que fugira para as matas. Estava magro, faminto, alquebrado, quando foi reconduzido à sua jaula.

Oito meses depois, quando ninguém mais sequer lembrava do que fugira para o centro da cidade, eis que ele foi recapturado e devolvido ao zoológico - gordo, sadio, vendendo saúde.

Mal ficaram juntos de novo, o leão fugido para o mato perguntou ao colega:

- Como é que conseguiste ficar na cidade esse tempo todo e ainda voltar com saúde? Eu, que fugi para a mata, tive que voltar, porque quase não encontrava o que comer...

O outro leão então explicou:

- Bom, eu fui me esconder numa das incontáveis secretarias da prefeitura de Marabá e cada dia comia um funcionário e ninguém dava por falta dele.

- E por que voltaste então para cá? Acabaram-se os funcionários?

- Que nada! Funcionário público em Marabá é coisa que nunca se acaba. Só o desprefeito contratou mais de três mil, segundo dizem. Eu é que cometi um erro gravíssimo. Já tinha comido um diretor geral, dois superintendentes, cinco adjuntos, três coordenadores, dez assessores, doze chefes de seção, quinze chefes de divisão, várias secretárias, dezenas de funcionários e ninguém deu por falta deles! Mas, no dia em que comi o desgraçado que servia o cafezinho. Aí estraguei tudo!

PDT abandona Jatene

Em reunião na terça (10) à noite, em Belém, a Executiva Estadual do Partido Democrático Trabalhista PDT do Pará, comandada pelo deputado federal Giovanni Queiroz, reuniu-se para tratar da continuidade do apoio do partido ao governo Simão Jatene, onde a sigla geria a ASIPAG – Ação Social Integrada do Palácio do Governo, e o deputado estadual Pio X é quem mantinha estreita relação com o gestão estadual. No encontro, Pio X foi voto vencido na decisão colegiada.

A principal razão para a saída da base de apoio foi a postura do governador em relação ao plebiscito sobre a divisão do Pará. O deputado Giovanni Queiroz condenou a discriminação com que o Jatene tratou o povo do sul do Pará durante a campanha. No seu entender, os contrários à divisão do Pará – Jatene no meio -  atacaram de maneira preconceituosa o povo do sul do Pará, dizendo inclusive que eles não eram paraenses.

Saúde é um caos, mas Justiça é branda com responsável

Justiça dá ultimato para PMM tirar o adoentado HMM da UTI 

  A Justiça acatou, parcialmente, uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual com pedido de liminar contra o município de Marabá, depois de apurar várias irregularidades existentes no Hospital Municipal de Marabá (HMM), pontuando constatações como ausência de médicos, má prestação do serviço de saúde, falta de medicamentos e material médico-hospitalares, além de estrutura física inadequada.

Essa enxurrada de problemas, apresentados pelas promotoras Alexssandra Muniz Mardegan e Mayanna Queiroz, vem causando transtorno aos servidores do hospital e tem sido objeto de divulgação de matérias neste CT noticiando o descaso aos usuários do Hospital Municipal de Marabá relacionado à demora no atendimento, condições sanitárias inadequadas e leitos escassos.
Até mesmo a Divisão de Vigilância Sanitária apresentou Relatório de Inspeção realizada no Hospital Municipal de Marabá em 14 de março de 2011, o qual apontou várias inadequações em todos os setores daquela casa de saúde, tendo, inclusive, notificado o município para o cumprimento das obrigações visando à regularização sanitária no prazo de 30 dias.
A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível de Marabá, dos feitos da Fazenda Pública, frisou que, em se tratando de hospital público em que, em regra, funciona como o único meio pelo qual a população tem acesso à saúde e, tendo em vista, ainda, a omissão do Poder Público, ciente da situação degradante do Hospital, há dano irreparável ou de difícil reparação.
A juíza deferiu apenas em parte os pedidos liminares, enumerando 37 medidas a serem adotadas pela administração municipal em quatro etapas: 45 dias, 90 dias, 180 dias e um ano. Além disso, o cumprimento das medidas nos prazos estipulados deve ser informado à Justiça, comprovando o seu cumprimento, sob pena da incidência da multa diária na pessoa do prefeito Maurino Magalhães de Lima, no valor de R$ 1.000,00, independentemente da sujeição às penas do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.
A determinação judicial foi, de certa forma, aliviada à administração municipal, uma vez que a solução para problemas cruciais do HMM só deverá acontecer no final deste ano, quando o governo estiver terminando. Entre as medidas para serem solucionadas em 365 dias estão consertar o aparelho de radiologia e ultra-sonografia que estão quebrados e ainda consertar o equipamento de radiologia, também danificado. Como se trata de conserto de equipamentos, esses deveriam ter sido cobrados com uma brevidade de tempo menor.
O prazo para o município contestar a decisão é 72 horas, a contar do dia 19 de dezembro, quando foi publicada a decisão judicial. Contudo, a Justiça entrou de recesso no dia seguinte, 20, e só voltou ontem, segunda-feira, 9 de janeiro. Com isso, o prazo fica estendido para o dia de amanhã, 11.
Ontem, a reportagem do CT tentou ouvir o secretário municipal de Saúde, Nilson Piedade, para que ele avaliasse se considera razoáveis os prazos dados pela Justiça para solucionar os problemas de saúde do HMM, mas ele não foi encontrado pelo telefone celular. (Ulisses Pompeu, Correio do Tocantins)

Obrigado, doutora!

No Correio do Tocantins

Juíza Cláudia Favacho vai sair da 100ª Zona Eleitoral 

No dia 11 de fevereiro próximo, a juíza Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, titular da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, deverá deixar o cargo e em seu lugar vai assumir o juiz Eduardo Antônio Martins Teixeira, titular da 6ª Vara da Infância e Juventude de Marabá. A juíza Cláudia Regina Favacho coordenou uma eleição e o Plebiscito histórico, ocorrido em outubro do ano passado, e em todos os dois eventos teve atuação destacada.
Porém, a juíza Cláudia Favacho foi foco de maior visibilidade no eleitoral por sua condução no processo do crime de Caixa 2, movido pelo PPS (Partido Popular Socialista) contra o prefeito Maurino Magalhães, que teria sido cometido na campanha eleitoral de 2008. Ela prolatou sentença cassando o gestor municipal, o qual só está no cargo por força de uma liminar conseguida no Tribunal Regional Eleitoral até que o mérito do processo seja julgado pelo Pleno do Tribunal.
Na última segunda-feira (9) na abertura do ano judiciário em Marabá, a juíza Cláudia Favacho Moura, que também é diretora do Fórum de Marabá, explicou que deveria ter deixado o cargo em 18 de novembro, mas acabou adiando sua saída para atuar no Plebiscito. Além de diretora do Fórum de Marabá, a magistrada é também titular da Vara Agrária de Marabá, cargo que vai continuar a exercer.
Embora não tenha sido confirmado pela presidência do TRE, o nome do juiz Eduardo Teixeira é quase certo para assumir a 100ª Zona Eleitoral, uma vez que ele é o mais antigo na Comarca que ainda não assumiu uma Zona Eleitoral.
Por outro lado, a juíza Danielle Karen da Silveira Leite permanece como titular da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, uma vez que assumiu o cargo no ano passado, com a saída do juiz Cristiano Magalhães, que começou o caso do crime de Caixa 2 e chegou a afastar o prefeito Maurino por duas vezes.

Na volta do recesso do Judiciário, o clima era tranquilo no Fórum de Marabá. Todos os juízes já estão de volta às suas varas, mas a movimentação dos advogados ainda é tímida nos corredores do Fórum. Muitos deles estão viajando de férias e só devem retornar a partir do dia 20 deste mês.
Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Poder Judiciário esteve cumprindo regime de plantão nos graus de jurisdição, com escala de serviço cumprida por juízes e desembargadores para recepção e decisões sobre feitos de natureza imediata, como habeas corpus e mandados de segurança. Também voltaram a ser contabilizados os prazos processuais, que estiveram suspensos durante o período do recesso. (Ulisses Pompeu)

DÁ-LHE, VALE!!!

Vale é finalista entre 6 empresas que mais causam problemas ambientais no mundo

A brasileira Vale, a norte-americana Freeport, a sul-coreana Samsung, a japonesa Tepco (Tokyo Electric Power Company), o banco britânico Barclays e a suíça Syngenta são as finalistas que concorrem ao "Public Eye Awards".

O “prêmio”, organizado pela “Berne Declaration” em conjunto com o “Greenpeace”, é concedido anualmente à empresa que mais causou problemas sociais e ambientais no mundo.

A vencedora será anunciada durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, que ocorre entre os dias 25 e 29 de janeiro.

Assinaram a “inscrição”da Vale a “International Network of People Affected by Vale”, (Rede Internacional de Pessoas Atingidas pela Vale), e as ONGs “Amazon Watch” e “International Rivers”.

A entrada da Vale no Consórcio Norte Energia S.A., que constrói a Belo Monte, foi um fator determinante para incluí-la nas finalistas.

A eleição é pública e internacional: clique na imagem para votar

Empréstimo milionário para quê, em final de mandato?

O Correio de Tocantins de sábado (07/01) informa no Repórter Tocantins que a Câmara não estaria propensa a aprovar projeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 77 milhões junto à Caixa Econômica Federal, e que vereadores “da própria mesa diretora e da base do governo já declaram abertamente que não vão dar  aval ao projeto”.

Se, de fato, a Câmara assim raciocina, deve haver motivações mais poderosas do que a simples falta de um plano de investimentos que deveria ter acompanhado o projeto, considerando-se que em anos anteriores Maurino Magalhães não teve qualquer problema para aprovar outros empréstimos.

De qualquer forma, a Câmara anuncia sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, 11 de janeiro, para analisar o pedido.

Seria adequado que a população lotasse o plenário do Legislativo para acompanhar essa votação e a justificativa de cada vereador. Porque esse empréstimo de R$ 77 milhões compromete as futuras administrações, na medida que são elas que vão sacrificar verbas necessárias à demanda de escolas, saneamento básico e de saúde, para pagamento do débito. 

Outra coisa: este é um ano de eleições e ninguém duvida que Maurino esteja pensando em reeleger-se, a despeito da sua indescritível rejeição. Vale lembrar que ele está enrolado na Justiça Eleitoral com o processo do Caixa-2 (que rendeu até cassação de mandato) e é preciso ter cuidado com esses R$ 77 milhões que, aparentemente, não têm destinação vinculada a qualquer projeto. 

Ações contra Jader Barbalho seguem sem solução após 10 anos

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou ao Senado sem que os escândalos que o levaram a renunciar à presidência da Casa e ao mandato, em 2001, tenham sido solucionados na Justiça.

Por conta disso, as ações em que Jader é réu têm grandes chances de prescrever.

Há ao menos seis ações ligadas aos principais escândalos em que ele foi acusado de envolvimento. Nunca houve condenação ou absolvição.

A única punição que sofreu foi um bloqueio de parte dos bens. Ele chegou a ser preso em 2002 por suposta participação em desvios na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), mas foi solto horas depois.

Após renunciar no Senado para evitar a cassação, Jader retornou a Brasília em 2003 com dois mandatos seguidos de deputado federal.

Em 2010, foi eleito senador, mas sua candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a posse dele após concluir que a Ficha Limpa não valeu para a última eleição.

O andamento das ações contra Jader atrasou mais ainda quando ele renunciou à Câmara, em 2010. Seus processos deixaram o STF e foram para instâncias inferiores, o que leva meses. Com o retorno de Jader ao Congresso, as ações voltam ao STF, o que causa mais atrasos.

O procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, investigou Jader e diz ver com “decepção” que tão pouco tenha avançado em dez anos.

“É a demonstração de que o sistema não funciona.”

Cazetta lembrou ainda que Jader já tem 67 anos. Com 70, o prazo de prescrição cai pela metade, afirmou.

A crise que causou a queda de Jader começou após uma disputa por espaço político com o colega Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007), à época no PFL.

Ambos passaram a trocar acusações e vieram à tona escândalos supostamente ligados a Jader. Pressionado, o peemedebista renunciou.

Outro lado

A defesa de Jader afirma que as ações contra ele se baseiam em “conjecturas” e que não há provas que o liguem a crimes dos quais é acusado.

“Ninguém tem nada empiricamente comprovado para montar processo contra Jader”, afirmou o advogado Edison Messias de Almeida.

Segundo seus advogados, os processos estão nas fases finais de tramitação.

Fonte: Folha.com

Abuso nas escolas. Procurem o Procon.

Material Escolar: Saiba o que as escolas não podem pedir

Uma relação de materiais de uso pedagógicos que podem ser cobrados nas listas de material escolar, geralmente solicitadas pelas escolas ao efetuar a matrícula, foi elaborada pelo Procon com o intuito de orientar o consumidor quanto aos artigos e/ou quantidades consideradas abusivas.

O órgão, que é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), orienta consumidores sobre itens abusivos. De qualquer forma, o Procon recomenda que o consumidor leia atentamente a lista, pois, algumas instituições de ensino exigem itens que não competem aos pais e responsáveis comprarem.

Produtos que não podem ser exigidos -Álcool hidrogenado, babadores, canetas para lousa, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fita para impressora, copos descartáveis, giz branco e colorido, grampeador, grampos, lenços descartáveis, medicamentos ou materiais de primeiros socorros, material de limpeza, papel higiênico, papel convite, papel ofício colorido, papel ofício (230x330), papel para impressora, papel para copiadoras, papel de enrolar balas, pregador de roupas, plástico para classificador, pratos descartáveis, sacos plásticos, talheres descartáveis, tonner e tinta para mimeógrafo.

Produtos com restrições nos pedidos - 2 unidades pequenas de cola branca ou para isopor; 4 envelopes; 2 caixas de lenços descartáveis; 1 CD; 1 metro de TNT (tecidos não tecido); 3 metros ou 3 peças de emborrachado EVA; 4 unidades de pasta suspensa; 50 folhas papel ofício colorido; uma resma de papel; 3 unidades pequenas de glitter; 3 caixas de massa para modelar; um pacote de balão; um pacote pequeno de algodão; um rolo pequeno de fitas decorativas; uma unidade pequena de fitilhos e de fita adesiva. Para maiores informações sobre a relação de materiais, basta entrar em contato com o Procon: (91) 3073-2807 / (91) 3073-2822. (Portal ORM)