Redução de maioridade penal...

Bebê acusado de tentativa de homicídio vira "fugitivo"

Criança de nove meses estava livre sob fiança e foi levada para outra cidade paquistanesa por familiares

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Publicado por Nelci Gomes - 

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Segundo a agência de notícias Reuters, o bebê de nove meses, Mohammad Musa Khan, acusado pela justiça do Paquistão de planejar um homicídio, ameaçar a polícia e interferir em assuntos do Estado se tornou um "fugitivo".

Musa estava em liberdade "sob fiança", com data do processo judicial marcada para o dia 12 de abril, mas os parentes do menino afirmam não saber se ele comparecerá.

"A polícia é vingativa. Agora eles estão tentando resolver o caso na base pessoal. Por isso mandei levarem meu neto para [a cidade paquistanesa] Faisalabad por motivos de proteção", disse o avô do bebê, Muhammad Yasin, à Reuters nesta terça-feira (8).

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Caso

O bebê de nove meses, Mohammad Musa Khan, precisou comparecer a um tribunal no Paquistão para ser fichado e registrar sua impressão digital. Ele é acusado de tentativa de homicídio e apedrejamento por conta de um ataque a policiais no país.

O caso aconteceu no último dia 1º de fevereiro, quando um grupo de policiais foi a uma casa para cobrar o pagamento de uma conta de gás. Após um desentendimento, o pai do bebê, um irmão mais velho e outras pessoas presentes na residência jogaram tijolos nos oficiais e deixaram alguns deles feridos.

A criança foi aparentemente indiciada porque um inspetor assistente afirmou, em boletim de ocorrência, que "toda a família de Musa participou de uma agressão que o atingiu na cabeça.

Engano

Crianças menores de sete anos não podem ser acusadas de crime no Paquistão. Segundo a polícia, houve um engano porque não sabiam que, ao fazer o boletim incluindo toda a família, um dos membros tinha apenas 9 meses. O inspetor assistente que fez o documento receberá uma suspensão, mas a ordem para isso só veio depois que o pequeno Muhammad já havia sido liberado provisoriamente pelo juiz, que adiou o caso para o dia 12 de abril.

Fonte:http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/bebe-acusado-de-tentativa-de-homicidio-vira-fugitivo/?cHash=9db0e95cf9665012d39cbbc4b6523961

Processo de tortura

Processo de cassação do ex-vereador Gerson do Badeco, que deveria ter sido apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral na manhã de oito de abril, foi retirado da pauta.

A família dele considera que há interesses políticos interferindo no julgamento. 

Os jornais e o MST em Marabá

“O MST nos discursos da mídia impressa marabaense: um olhar a partir dos jornais Correio do Tocantins e Opinião, no ano 1996” é o tema da dissertação que o estudante Laércio Rocha de Sena vai defender no auditório do Campus II da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, às 08h30, dia 10 de abril, quinta-feira.

A Banca Examinadora é integrada pela Profa. Dra. Nilsa Brito Ribeiro (orientadora); Profa. Dra. Hildete Pereira dos Anjos e Prof. Dr. Dernival Venâncio Ramos Júnior.

O evento é parte do Programa de Pós-graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedada na Amazônia, área Interdisciplinar 

Dirietos humanos

Mutirão na 3ª Vara

Desde 19 de fevereiro recente, a 3ª Vara Cível de Marabá, a dos feitos da Fazenda Pública, está em regime de mutirão, por determinação da juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati.

Segundo a Ordem de Serviço nº. 01/2014-GAB, daquela data, 8.998 processos tramitam pela Vara. Ademais, outros 6.259 estão com despachos e decisões pendentes de cumprimento em secretaria, 4.971 petições carentes de juntada e 550 iniciais sem autuação, numeração e conclusão.

Para regularizar  tudo isso, os mutiróies são realizados de segunda a quinta-feira, com a participação de todos os servidores e estagiários, sem prejuízo do atendimento ao público, com uma pessoa, das oito hotas ao meio dia. Durante as jornadas não serão atendidos pedido de cumprimento ou de despacho/sentença, exceto proridades legais.

Foi pedida também à Secretaria do F0rum e à Presidência do Tribunal, a cessão de estagiários. 

Capemi: prejuízos em Tucuruí

Na última segunda-feira, 31 de março, quando o golpe militar de 64 completou 50 anos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para analisar indícios de prejuízos aos cofres públicos provocados pela empresa Agropecuária Capemi Indústria e Comércio, vinculada à Carteira de Pensões dos Militares (Capemi), na década de 80. De acordo com a Constituição, a obrigação de reparação de danos aos cofres públicos é imprescritível.

Segundo dados levantados pelo MPF, a Agropecuária Capemi Indústria e Comércio foi contratada pelo então existente Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF) para extrair e comercializar toda a madeira da área que seria inundada com a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste do Pará.

As informações preliminares dão conta que a empresa teria sido criada apenas três meses antes do lançamento da licitação que previa as atividades de extração e comercialização da madeira.

Consta também que, para obter recursos para a compra do maquinário necessário à realização dos serviços, a Agropecuária Capemi conseguiu empréstimo de 100 milhões de dólares com uma instituição financeira estrangeira, o que teria sido avalizado pelo Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), subordinado ao Ministério da Agricultura.

Segundo informações, a empresa vinculada à Capemi teria sacado US$ 25 milhões, comprometendo-se a pagar até 1984. No entanto, há informações de que o empréstimo teria sido pago pelo banco estatal BNCC.

O pré-levantamento de dados feito pela Procuradoria da República em Tucuruí, antes da abertura da investigação, registra informações de que a agropecuária faliu, tendo desmatado apenas 10% da área contratada.

Apesar de o contrato com o IBDF ter sido rescindido em 1983, há indícios de prejuízos aos cofres públicos, diz despacho do procurador da República responsável pelo caso. O procedimento instaurado tem o objetivo de fazer as apurações devidas e promover a reparação integral do dano ao erário. O episódio ficou conhecido como “Escândalo Capemi”.

STF pode proibir doação de empresa

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nessa quarta-feira (2) por proibir doações de empresas em campanhas eleitorais.  Ainda faltam os votos de quatro magistrados na ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. A medida valeria já para as eleições de 2014.

Pela lei atual, pessoas jurídicas podem doar valores de até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% do rendimento.

Esse dinheiro faz parte do Fundo Partidário Nacional (formado por recursos do Orçamento, multas e doações), distribuído às legendas de acordo com a sua representatividade na Câmara dos Deputados. No entanto, as empresas privadas também podem fazer as doações diretamente aos partidos políticos.

O julgamento da ação foi iniciado em dezembro passado. Naquele mês, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Ainda não se sabe quando os magistrados retomarão o assunto. (Dados UOL)

Vale pode perder jazida na Guiné

A Vale admitiu que pode perder os direitos de mineração da jazida de Simandou, considerada um dos melhores depósitos de minério de ferro do mundo, na Guiné. Se isso ocorrer, a mineradora perderá 507 milhões de dólares que foram investidos na compra dos direitos.

Em relatório anual entregue à Securities Exchange Commission (SEC), a CVM americana, a empresa explicou que um novo código de mineração adotado no país introduziu exigências mais onerosas às mineradoras, como mais impostos, mais obrigações trabalhistas, mais transparência e medidas anticorrupção.

Para adequar as empresas às novas regras, o governo lançou um programa de revisões contratuais que permitiria resultar em renegociações ou até no cancelamento dos contratos.

Segundo a companhia, a Vale foi notificada pela equipe técnica de que o governo receberá um parecer negativo da empresa e que ela recomendará o cancelamento do acordo.

"Não temos acesso ao relatório completo do comitê técnico, mas entendemos que sua determinação se baseia em práticas de corrupção com relação à concessão dos direitos de mineração da VBG, antes da aquisição pela Vale da participação na VBG. Até o quanto sabemos, o comitê técnico não alegou delito por parte da Vale", diz o relatório.

A Vale é dona, desde 2010, de 51% da companhia VGB, empresa que detém as concessões de exploração. Se o governo decidir pelo cancelamento, a mineradora brasileira perderá todo o investimento. A companhia afirma que, caso isso ocorra, ainda há possibilidade de recurso.

A controvérsia surge em um momento particularmente delicado para a mineradora brasileira, que está sob pressão dos acionistas e do governo do Brasil para reduzir custos e concentrar esforços em empreendimentos nacionais de mineração, menos arriscados. Em fevereiro, a companhia anunciou seu primeiro prejuízo trimestral desde a abertura de seu capital, em 1997.

A Guiné deve anunciar em breve os resultados de uma investigação de dois anos sobre como a BSGR conquistou os direitos de mineração, como parte de um inquérito mais amplo sobre as transações minerais assinadas pelas antigas ditaduras do país.

A Vale anunciou que o comitê técnico do governo, que conduz a investigação, já havia recomendado revogar os direitos conferidos à VBG, sua joint venture com a BSGR.

As autoridades da Guiné vêm mantendo a discrição sobre a possibilidade de permitir que o grupo brasileiro volte a disputar os direitos do projeto em uma futura concorrência, processo que seria complicado pela perspectiva de contestações judiciais da parte da BSGR se o governo revogar seus direitos de mineração.(Jornal Floripa)

TSE decide, por unanimidade, devolver o mandato de Chico da Pesca

No Parsifal 5.4

O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão plenária dessa noite (01), acompanhou, por unanimidade, o voto do relator ministro Henrique Neves, que devolveu o mandato do deputado estadual Chico da Pesca (foto), que se elegeu pelo PT e teve o mandato cassado pelo TRE-PA, em sessão de 23.08.2011.

Atualmente Chico da Pesca está no PROS e, assim que tomar posse, fará parte da bancada do partido na Alepa, que já conta com o deputado Belo.

O TSE entendeu que a acusação contra Chico da Pesca, formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de compra de votos na eleição de 2010, tendo como instrumento um suposto esquema montado na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, a qual Chico dirigia desde 2009, não teve repercussão eleitoral e o processo deve continuar apenas na esfera penal.

Quando Chico da Pesca foi cassado, assumiu-lhe a vaga o então vereador Alfredo Costa (PT), que renunciou ao mandato de vereador para se tornar deputado estadual.

Como a decisão de hoje do TSE, da qual cabe apenas um embrago de declaração, que não deverá modificar o acórdão, Chico da Pesca será reconduzido ao mandato e Alfredo Costa ficará sem mandato.

Cosanpa pode perder concessão em Marabá

(Foto: Junior Oliveira/Diário do Pará)

Após audiências públicas para tratar do Plano Municipal de Saneamento de Marabá, mudanças podem ocorrer na distribuição de água e no sistema de água e esgoto da região. A principal discussão pode ser a saída da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que atua em Marabá há pelo menos três décadas.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Antônio de Pádua, um edital de licitação para contratação de concessionária para o serviço será aberto e a prefeitura vai receber propostas de quem tiver interesse.

Ainda segundo o secretário, a possibilidade do fim da concessão é por um conjunto de erros que ocorreram ao longo dos anos em Marabá.

Por outro lado, a presidente da Companhia Noêmia Jacob, fez algumas ponderações durante a audiência pública, entre elas a realização de obras, ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, com a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), revitalização de dois reservatórios e a construção de um outro reservatório de 1000m³. (Dol)