PRE investiga prefeito de Tucuruí

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará abriu investigação sobre declarações do prefeito de Tucuruí, Sancler Antonio Wanderley, a respeito do eminente despejo das famílias moradoras da Vila Tocantins, em litígio com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), vinculada à Caixa Econômica Federal.

Apesar da falta de manifestação oficial da prefeitura sobre a efetiva aquisição dos terrenos, para surpresa tanto das famílias da Vila Tocantins quanto do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito deu declarações a uma rádio local propagandeando que resolveria o problema em 2015. O MPF de Tucuruí conduz negociações para evitar o despejo.

Como a mulher de Sancler Wanderley, Eliana Alves da Silva, é candidata à deputada estadual, o caso pode configurar ilícito eleitoral, pois há indícios de que a promessa estaria vinculada à obtenção de votos para a candidata. Para o MPF, “caso houvesse realmente interesse da prefeitura em adquirir os imóveis, já poderia ter concordado com a proposta da Emgea, apresentado as justificativas jurídicas para dispensa de licitação, ter pago o valor e transferido as casas para os moradores”.

O caso já chegou à Procuradoria Regional Eleitoral em Belém, onde foi aberto um procedimento de apuração.

Contag condena assassinato

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) publicou nota, nessa quinta-feira, manifestando sua “indignação, revolta, tristeza e pesar” pelo assassinato do trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, líder do acampamento situado na Fazenda Gaúcha, coordenado pela Fetragri, em Bom Jesus do Tocantins (PA).

“Em menos de um ano (10/2013 a 09/2014), diz a nota pública, foram registradas dez ocorrências na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) por trabalhadores que residem na área, todas contra o gerente Reginaldo Aparecido Augusto, conhecido como “Neném”. As ocorrências relatam ameaças, abordagens violentas, porte de armas e outros crimes. Não há informação se a DECA tenha investigado as denúncias feitas.”

A Contag recorda que a Fazenda Gaúcha possui 17 mil hectares e é constituída na sua totalidade de terra pública federal. A área foi arrecadada e matriculada pelo Incra, no entanto, somente três anos após a ocupação, ocorrida em 2010, foi que o Instituto ingressou com uma ação na Justiça Federal de Marabá para retirar o fazendeiro da área. A Vara Agrária de Marabá e o Tribunal de Justiça do Pará negaram por duas vezes o pedido de liminar feito pelo latifundiário com o objetivo de despejar as famílias, pois os órgãos entendem que a terra é pública. O processo que o Incra ingressou contra o fazendeiro tramita na 2ª Vara Federal de Marabá há quatro anos, sem decisão final. Para a Fetagri-PA, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o STTR de Bom Jesus, a morosidade do Incra, da Deca e da Justiça Federal gerou o conflito que resultou na morte e no ferimento dos trabalhadores.

A Contag defende que a solução mais eficaz para o fim dos conflitos agrários é a reforma agrária.

Fim da propaganda de indeferidos

A Justiça Eleitoral concedeu liminar à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará e ordenou a retirada, em 24 horas,  de toda propaganda eleitoral dos candidatos que já tiveram registros indeferidos com trânsito em julgado – ou seja, que não tem mais direito a nenhum recurso.

O candidato indeferido que não retirar a propaganda está sujeito a multa de R$ 5 mil por cada ato de campanha irregular. O TRE já fechou os sistemas das urnas eletrônicas, retirando os nomes de todos os candidatos que desistiram ou tiveram registro cassado. A partir de agora, em caso de indeferimento da candidatura, o nome do candidato permanece na urna, mas o eventual voto nele é contabilizado como nulo.

De acordo com o levantamento da PRE, 26 candidaturas foram retiradas das urnas e devem também ser retiradas da campanha imediatamente porque o indeferimento já transitou em julgado. No cálculo do Tribunal Regional Eleitoral, um total de 174 candidaturas apresentadas foram retiradas da disputa eleitoral, somando as que foram indeferidas com as retiradas por desistência do próprio candidato ou partido.

CEF: greve nacional vem aí

A negociação específica com a Caixa Econômica Federal, realizada quarta-feira (24) em Brasília, foi frustrante para os empregados. Embora a reunião tenha sido solicitada pela própria empresa, a proposta apresentada na mesa ficou muito aquém do que os trabalhadores reivindicam na Campanha Nacional 2014. Além de não contemplar questões prioritárias como condições de trabalho, isonomia, valorização do piso salarial, horas extras e promoção por mérito, o banco não garantiu o pagamento da PLR Social.

"Com essa posição intransigente, a Caixa está empurrando os trabalhadores para a greve. É fundamental a participação de todos os empregados nas assembleias que serão realizadas nesta quarta e quinta-feira pelos sindicatos em todo o país para mostrar à empresa a nossa insatisfação com a falta de propostas concretas às nossas reivindicações", destaca Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas com o banco.

Segundo ela, os empregados devem se mobilizar na campanha deste ano, não só por aumento real e PLR digna, questões que estão sendo debatidas na mesa única com a Fenaban, mas também por valorização do Plano de Cargos e Salários (PCS), isonomia, contratação de pessoal, saúde e condições de trabalho, e respeito à jornada de seis horas. "O momento é de mostrar nossa força", atesta. Desde que teve início a Campanha 2014, esta foi a quinta rodada específica realizada com a Caixa concomitantemente com a mesa unificada. Nas reuniões anteriores, também não houve avanços nos itens pleiteados pelos empregados.

Quilombolas ocupam ferrovia

Desde terça-feira (23), cerca de 500 quilombolas, representantes de 35 comunidades, ocupam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale, nas proximidades do quilômetro 81, no Maranhão, para reivindicar a demarcação de territórios, segundo nota divulgada pelos manifestantes. Na quinta-feira, nove deles se amarraram aos trilhos e iniciaram greve de fome.

Eles querem a "assinatura de decretos que permitam desapropriações, para fins de interesse social, de imóveis rurais abrangidos pelos territórios de Charco e Santa Rosa dos Pretos, além da conclusão dos relatórios técnicos de Identidade e Delimitação referentes a 37 comunidades", conforme a nota, que também cobra portaria de reconhecimento dos quilombos Monge Belo e Alcântara, nos municípios de Itapecuru e Alcântara, respectivamente.

Além das demarcações, eles pedem atuação mais ágil, por parte dos órgãos competentes, no sentido de defender as comunidades de quilombos em conflito, a realização de concurso público para atender à política de regularização fundiária de quilombo e a defesa judicial nas ações que envolvam as respectivas comunidades.

Em nota, a Vale confirmou que as operações do trem de carga e passageiros da EFC estão paralisadas, e disse que “o protesto não é direcionado à Vale”. A empresa destaca a “intenção de manter o canal de comunicação aberto com as comunidades”. A Vale ajuizou ação de reintegração de posse da área, pedido que foi deferido pela juíza Edeuly Maia Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Diogo Cardeal, os quilombolas acionaram a Justiça contra a decisão, pois entendem que o assunto deve ser definido pela Justiça Federal, já que a situação envolve comunidades quilombolas e uma estrada concedida pela União.

De acordo com o advogado, a situação na região é “gravíssima”, pois parte das comunidades está em áreas ocupadas por empresas mineradoras e do setor de agronegócios. “Elas [comunidades] ficam à mercê de decisões judiciais e administrativas que podem expulsá-las ou optar por diminuir o seu território”, afirma Cardeal.

Aretes & manhas

Artes

A Diretoria de Ação Intercultural Proex/Unifesspa lança o Edital do Prêmio Proex de Arte e Cultura 2014-2015 com o objetivo de estimular e reconhecer a criação artística e a produção cultural enquanto formas de construção do conhecimento na Universidade.

As inscrições são gratuitas, mas abertas apenas a professores, técnico-administrativos e alunos de graduação e pós-graduação da universidade.

Serão concedidos prêmios para as seguintes linguagens:

Música - 3 prêmios; audiovisual - 1 prêmio; artes visuais - 3; artes cênicas – 1; expressões populares – 2; e literatura - 3 prêmios.

Não é fácil

Por falar em arte, Lúcio Flávio Pinto conta no Jornal Pessoal da 1ª quinzena de setembro, a seguinte história mimosa e instrutiva:

“A Divina Comédia talvez seja a maior realização literária do gênero humano em todos os tempos, particularmente, não tenho dúvida  em colocá-la no topo da criação, mesmo nascido num país onde, em 1964, o livro foi apreendido porque um esbirro considerou pecado chamar de comédia qualquer coisa divida.

Dante Alighieri abre seu poema dizendo que se encontrava no meio do caminho de sua vida. Um tradutor lusitano mais obsessivamente cartesiano fez as contas: como morreu aos 70 anos e estava no meio da vida, claro que o bardo tinha então 35 anos. E verteu nel mezzo del camin de nostra vita, por “quando eu tinha 35 anos”.

Pense!...

Bolsinha-família

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os magistrados, o auxílio mensal seria de até R$ 7.250,00 e para os servidores de até R$ 3.000,00. Segundo Adriana Cruz (O Dia), a proposta ainda prevê R$ 20 mil por ano aos juízes para investirem em estudo. Os servidores receberiam mais R$ 500. O auxílio-educação postulado pode chegar a R$9 mil, se passarem os novos vencimentos dos ministros do Supremo (para R$ 35 mil). A Associação dos Juízes ainda quer mais R$ 1.100,00 como auxílio-transporte.

Já pensou se a moda pega?

Doações casuais

Com um novo marco legal para ser discutido no próximo governo, o setor de mineração e metalurgia se movimenta intensamente nesta eleição para eleger interlocutores e distribuiu até agora pelo menos R$ 91,5 milhões para campanhas de todo o país, mostra levantamento do Valor na segunda parcial de prestações de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes à doações e despesas até o dia 2 de setembro.

Os dados são de reportagem de Raphael Di Cunto, do Valor Ecônomico, esta semana.

A próxima legislatura será determinante para os negócios destas empresas. O atual Código da Mineração, de 1967, precisa ser reformado e vai mexer com questões vitais para o setor, como quem tem prioridade para exploração de lavras minerais e o valor dos royalties pagos. O governo Dilma já tentou alterar a legislação nestes quatro anos, mas a votação foi barrada por divergências com o relator do projeto e as mineradoras.

Vale (R$ 52,8 milhões), ArcelorMittal (R$ 13 milhões), Votorantim (R$ 6,8 milhões), CBMM (R$ 4,8 milhões), Grupo Rima (R$ 2,38 milhões) e Gerdau (R$ 2,3 milhões). Todas são tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais e é provável que os números aumentem até o fim da eleição - a próxima prestação de contas é no dia 30 de outubro.

O maior beneficiário das doações é o PMDB: R$ 22,1 milhões para seus diretórios nacional e estaduais e R$ 2,6 milhões diretamente para seus candidatos. A legenda controla o Ministério de Minas e Energia desde 2005 e, com a segunda maior bancada da Câmara, indicou o relator do Código da Mineração, Leonardo Quintão (MG). PT (R$ 12 milhões), PSDB (R$ 4,2 milhões diretamente para candidatos e R$ 5,7 milhões para os diretórios da legenda). Marina Silva (PSB) não registrou recursos. 

Eleitores e “supereleitores”

Quem são os “supereleitores” de 2014? Até o dia 6/9/14 eram: JBS (Friboi, R$ 112 milhões doados para os candidatos ou partidos políticos), OAS (R$ 66 milhões), Grupo Vale (R$ 52 milhões), Ambev (R$ 41 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 32 milhões), Bradesco (R$ 30 milhões), UTC (R$ 28 milhões), Queiroz Galvão (R$ 25 milhões), Odebrecht (R$ 25 milhões), BTG Pactual (R$ 17 milhões) (Estado 15/9/14: A4). Mas muito mais dinheiro vai rolar ainda até o final das eleições. Os 19 maiores “financiadores” doaram metade do total (R$ 1 bilhão). Bancos, alimentação, bebidas e empreiteiras são os maiores “doadores”. Em 2010, R$ 52 milhões foram ocultos (mas isso já não é possível).

De que maneira esse dinheiro volta para eles (com excelente retorno)? Emendas parlamentares, convênios fraudulentos, licitações com cartas marcadas, empréstimos com juros baixos etc. Fundamental também é o direcionamento da produção legislativa. Somente as leis que eles querem são aprovadas (nisso existe bastante fidelidade dos parlamentares e governantes). Outro ponto relevante: dentro do Congresso fazem de tudo para proteger essas empresas doadoras de eventuais investigações. De todo esse dinheiro que sai dos cofres públicos para os “doadores”, boa parcela fica como propina nas contas dos políticos (para a construção dos “fundos de campanha”). (Publicado por Luiz Flávio Gomes, em JusBrasil)

TRE manda Duciomar pro chuveiro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o cancelamento do registro da candidatura de Duciomar Gomes da Costa ao Senado, após conclusão de um processo por irregularidades eleitorais durante as eleições de 2008. Na época, Duciomar era prefeito e foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de utilizar recursos públicos para fazer propaganda irregular. Na decisão de hoje (18), a relatora do caso, Eva do Amaral Coelho, considerou que ele perderia o cargo, se ainda fosse prefeito, se tornando inelegível por oito anos, a contar do fim do mandato (2012).

A decisão da relatora foi acompanhada por outros dois juízes. A decisão de hoje do plenário do TRE, por maioria de três a dois votos, mandou cancelar o registro de candidatura ao senado de Duciomar e será encaminhada ao juiz relator do processo de registro, no próprio TRE, para as providências necessárias.

O então prefeito foi acusado pelo MP Eleitoral de mandar colocar mais de 300 placas de obras pela cidade, em obras que sequer tinham sido iniciadas, ou em obras há muito encerradas. Nas placas também não constavam as informações obrigatórias sobre custos e prazos das obras, o que caracteriza publicidade institucional desvirtuada e propaganda eleitoral irregular. Na época, a Justiça eleitoral ordenou a retirada, mas o prefeito desobedeceu a ordem e mais placas foram afixadas.

Duciomar também foi acusado de criar um programa de ônibus gratuito para a periferia de Belém que configurou uso promocional da distribuição de serviço de caráter social custeado pelo poder público, conduta vedada para agentes públicos em campanha eleitoral. Os ônibus, financiados pelos cofres da prefeitura, circulava pela cidade cheio de propaganda da administração municipal durante o ano das eleições. “Os ônibus a serviço do programa Passe Livre mais pareciam verdadeiros outdoors ambulantes que levavam a marca e o slogan da gestão dos recorrentes por toda capital paraense”, diz a decisão do TRE.