Desapropriação para a Vale seria ilegal

O advogado Albérico Mesquita Ribeiro vai fazer uma representação correicional contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, inconformado com a decisão deste que, a pedido do Estado, suspendeu liminar concedida pela 3ª Vara Cível de Marabá, a qual determinou o cancelamento dos decretos de desapropriação das terras que o governo pretende doar à Vale para instalação do seu distrito industrial nesta cidade. Em maio deste ano, Albérico Ribeiro propôs Ação Popular em desfavor do Estado do Pará, por entender que os decretos estaduais que declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversos terrenos em Marabá, afrontavam os direitos do Poder Público Municipal porque somente este seria competente para desapropriá-los. Haveria igualmente flagrante ilegalidade no desvio de finalidade do processo expropriatório, qual seja, doá-los a uma empresa privada como a mineradora Vale. Ponderou que após a edição dos decretos, o Estado teria passado a moleswtar os proprietários, transformando a cidade em verdadeiro campo de batalha pelo direito dos proprietários e possuidores de permanecerem na posse e domínio dos imóveis que teriam adquirido há muitos anos. “O processo instaurado pelo Estado não teve audiência pública sobre a implantação do distrito industrial particular. Ademais, nem o município, nem o Estado, nem a Vale se preocuparam com o elemento humano inserido nesse espaço territorial”, disse o advogado ao jornalista. Lembrou, ademais, que o simples anúncio do projeto siderúrgico desencadeou uma inflação imobiliária, enquanto a própria Vale especula que o município receberá uma leva de mais 250 mil pessoas (100% da população atual) nos próximos cinco anos. O juízo da 3ª Vara Cível acatou a ação popular e determinou a suspensão dos efeitos dos decretos 1.139/08 e 1.533/09, bem como o pagamento de indenização aos desapropriados. O Estado agravou da decisão e o presidente do TJE, Rômuno Nunes, disse não ter visto desvio de finalidade no fato de o beneficiário da desapropriação ser uma única empresa, de vez “que um empreendimento desta grandeza nem de longe objetiva favorecer apenas interesses particulares, mais (sic) sim fomentar o desenvolvimento do Estado do Pará como um todo, bem como toda a população do município”. Por fim, considerou que os decretos “não causam prejuízo ao direito de propriedade do dono do imóvel” e considerou a decisão da 3ª Vara Cível “excessiva, precipitada e prejudicial ao progresso econômico e social da região carecedora de emprego e renda”.

Preparando o black-out

A falta de investimentos da Celpa no sistema de distribuição de energia elétrica em Marabá, nos últimos anos, de parelha com o crescimento do consumo, pode a qualquer momento resultar num apagão na cidade. O linhão que serve à região e outros Estados já chegou a seu limite. No Complexo Cidade Nova, um dos mais importantes bairros de Marabá, a falta de uma subestação provoca quedas contínuas de corrente elétrica. É de tal monta a situação que talvez seja preciso até mudar a rede, na avaliação de um técnico. “Imagine, disse ele, que para um odontólogo ligar seu compressor ele precisa desligar todos os demais equipamentos do seu consultório”. Com a próxima instalação do distrito industrial da Vale e a expansão urbana na esteira dos diversos projetos imobiliarios em implantação, a perspectiva se torna sombria.

"Arremedo"

O projeto de lei aprovado ontem pela Câmara, mexendo no quadro de pessoal da prefeitura, criou 965 cargos em comissão. Para o promotor José Luiz Furtado, o negócio está errado. "O gestor, agindo de maneira não muito escorreita, fez um arremedo de projeto de lei tentando legalizar o ilegal, criando mais de 800 cargos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele criou alguns cargos, e só poderia fazê-lo se houvesse uma previsão orçamentária, defin indo as atribuições de cada cargo, justificando a necessidade de sua criação. Se essa lei passar na Câmara Municipal, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade." Furtado lembrou que o dinheiro público deve ser tratado com zelo. Comparações Sobre os out-doors fazendo a apologia de Jesus, Furtado não se fez de rogado: "Se o prefeito é evangélico e quer louvar o nome do Senhor, que o faça com recursos próprios". E arrematou: "Se por um lado se louva o nome do Senhor com insistência, deo outro se contrata pessoas sem concurso público, praticando uma verdadeira injustiça." Toma-te!

Globetrotter

A procuradora geral do município Aurenice Botelho, nomeada por Maurino Magalhães, pediu ao prefeito, em 17 de agosto recente, passagens aéreas Marabá/Belém/Marabá “preferencialmente pela TAM”, para viagem a capital nos dias 26 e 27 “para tratar de assunto relacionado ao município junto à OAB.As diárias para Belém, duas, somaram R$ 800,00. Também em 17 de agosto, ela pediu a Maurino passagem da TAM nos trechos Marabá/Goiânia (dia 19/08); Goiânia/Palmas (22/08) e Palmas/Marabá (24/08), mais seis diárias a R$ 650,00 cada – num total de R$ 3.900,00. No dia 27 de agosto, a procuradora geral pediu à secretaria de Finanças 12 diárias (R$ 7.800,00) para viagem a Belo Horizonte (MG) no período de 02 a 13 de3 setembro “para tratar de assuntos de interesse do município”. Nessa cansativa tarefa, o contribuinte dançou em R$ 12.500,00.

Cara de pau

Aquela igreja que diz trocar teu anjo da guarda imprestável promete agora, nas sessões de sexta-feira com sete dos seus incontáveis prestidigitadores, a cura até para o câncer. Será que é com óleo de peroba?

Protestos

“Fizeram da política uma pilantragem” era uma das faixas afixadas na Câmara Municipal durante o desfile de 7 de setembro pelos movimentos sociais inconformados com o Legislativo. Quando alguém protestou e quis saber quem pôs as faixas, alguém apontou para o gidantesco out-door da Leolar quase em frente à Câmara e respondeu: “Tu devias perguntar é quem pôs aquilo ali...” Quanto ao Azul Maurino, a vaia cantou solta durante sua presença no desfile. Nem faltaram os gritos, ofensivos e impublicáveis. No Opinião de hoje, o esparro do Sintepp contra a aprovação a toque de caixa, pela Câmara, da lei que cria centenas de cargos comissionados - a forma brilhante que Azul Maurino encontrou para manter os apaniguados sem concurso público no Executivo e tentar ludibriar a exigência do Ministério Público para que demita a horda que contratou desde janeiro, aumentando em 40% a folha salarial nos tr5ês primeiros meses do desgoverno. A trapalhada de ontem vai aumentar a folha em R$ 1,6 milhão.

Um ou outro

Ou se impede o tráfego total de veículos na Velha Marabá ou se tira de lá os eventos de grande porte como as paradas da Semana da Pátria. Juntos, os dois se inviabilizam definitivamente. O bairro não tem espaço suficiente para abrigar a quantidade crescente de veículos, os quais ficam, sem vigilância, em qualquer lugar e acabam saqueados e seus proprietários tornados reféns de “vigias” de plantão em cada esquina. O transeunte, coitado, não tem por onde andar.

Sindmoto quer fim da ilegalidade

O Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Veículos de Duas e Três Rodas Mototáxis e Motoboys do Município de Marabá (Sindmoto) deu entrada, por seu advogado, junto ao Ministério Público Estadual, a um pedido de providências para que o DMTU ou quem mais de direito, faça cumprir imediatamente o cumprimento imediato da Lei Federal 12.009, de 29.07.2009, já em vigor, e que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. O sindicato quer que seja coibida a a ação clandestina de tantos quantos se façam passar por trabalhadores autorizados do serviço de transporte individual de passageiros, sob pena do pagamento de multas e outras medidas legais. Em vigor desde o final de julho recente a lei fixa uma nítida e definitiva separação entre as atividades de “motoboy” (moto-frete) e aquelas do “mototaxista” (transporte de passageiros), impossibilitando, assim, que se confundam as respectivas competências e responsabilidades profissionais. De outra parte, desde 1996, o Município de Marabá criou o serviço de transporte individual de passageiros executado em veículo tipo motocicleta (Lei nº 14.375, de 29.11.1996) e denominado moto-táxi. Este mandamento legal foi alterado em 18 de junho de 2001, através da Lei Municipal nº 16.701, que fixou (art. 2º, § 6º) em 435 o número de mototáxis cadastrados. “Apesar de esta Lei viger há mais de oito (8) anos, diz o advogado do sindicato, Ademir Braz, por falta de fiscalização e controle da atividade pela instância autorizadora cresce o número de motos atuando de forma clandestina no seio da categoria, permitindo inclusive que assaltantes e outros delinqüentes se aproveitem do descaso para cometer delitos. A esses, basta adquirir ou confeccionar o colete padronizado pelo DMTU e pôr-se ao largo, nas ruas, em busca de vítimas. Outros, igualmente irregulares, se autodenominam “motoboys” e atuam no transporte de passageiros como se autorizados fossem. Ao final das contas, é a legítima categoria dos mototaxistas quem acaba vista com desconfiança e descrédito”.

Mal de Chagas

Entre os tantos males que assolam o Estado, a vigilância sanitária estadual e municipal não podem descartar a possibilidade da ocorrência do Mal de Chagas em Marabá e região, onde já foram pesquisadas e registradas nove espécies de “barbeiros” (heteroptero triatominae), onde, entre os capturados, pelo menos 20% apresentaram contaminação por Trypanosoma cruzi, o protozoário transmissor da doença endêmica presente desde o México até a América do Sul, com até 11 milhões de pessoas infectadas. No Brasil, existem cerca de 116 espécies diferentes desses triatomíneos que proliferam na mata e que podem adaptar-se em casas de condições precárias, como paredes de barro ou teto de colmo, de modo que pessoas das áreas rurais são as que têm maiores riscos de contrair a doença. A migração da floresta para as casas se dá em razão do desmatamento. Quem faz o alerta é o biólogo Noé von Atzinten, superintendente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, e que há mais de vinte anos se dedica a pesquisas entomológicas no sudeste paraense. Dessa atividade resultou a identificação de uma nova espécie – a rodnius jacundaensis – na região do lado de Tucuruí. A doença de Chagas -- também conhecida como mal de Chagas, chaguismo e tripanossomíase americana -- é uma infecção cujo contágio se dá através do contato com as fezes do barbeiro, que se alimenta sugando sangue humano e de animais. A doença de Chagas, mostram as pesquisas, tem uma fase aguda e outra crônica. Se não for tratada a infecção pode durar a vida toda. A fase aguda ocorre logo após a infecção, pode durar de algumas semanas a meses, e parasitas podem ser encontrados na circulação sanguínea. A infecção pode ser moderada ou assintomática (sem sintomas). Pode ocorrer febre ou inchaço ao redor do local da inoculação (onde o parasita entrou na pele ou membrana mucosa). Em raras ocasiões, a infecção aguda pode resultar em inflamação severa do músculo cardíaco ou do cérebro e seu revestimento. O diagnóstico pode ser feito através da observação do parasita em exame microscópico de amostra de sangue. Porém, esse método de diagnóstico somente funciona bem durante a fase aguda da infecção. O diagnóstico da fase crônica é feito após achados clínicos do paciente, assim como sua probabilidade de ter sido infectado.

Foi-se o charme

Ao requisito do longo tempo de serviços relevantes prestados à sociedade, que justificaria a concessão do título de cidadania marabaense, a Câmara de Vereadores acaba de agregar uma condição mais light e menos exigente: ao beneficiário da comenda basta ser amigo do reizinho de plantão. Triste cidade!...