Sem verba, pára educação no campo

Educandos do campo ficam sem aulas porque INCRA não repassa recursos do PRONERA A FETAGRI em parceria com a UFPA/FADESP/INCRA/FATA/EFA, possui hoje dois projetos de educação do campo. Um deles de nível meio profissionalizante, que funciona na Escola Família Agrícola EFA de Marabá e outro de Ensino Superior com o curso de Pedagogia do Campo, que é uma inovação em se tratando de educação do campo. Outro fato importante a ser realçado é que atualmente são estes os projetos em execução, mas que a parceria entre estas instituições já vem desde 1.999 quando executou-se um projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em áreas de assentamento. Seria desnecessário dizer que ações educativas não devem sofrer interrupções de percursos, sob risco de inviabilizar todo o processo formativo, se não fosse pela atitude do INCRA em não cumprir com os pagamentos de parcelas dos recursos destinados aos projetos do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (PRONERA) na região. Esta situação compromete o que tem sido o mérito do PRONERA: apoiar o desenvolvimento de projetos político-pedagógicos inovadores para a educação do campo, contribuindo com a construção de propostas de políticas públicas mais amplas para atender aos assentados e assentadas da reforma agrária. O INCRA é responsável pela precarização das ações desses projetos, demonstrando o que historicamente tem se assistido nessa região: os trabalhadores rurais não são reconhecidos como sujeitos de direitos. No curso de Pedagogia do Campo, que funciona desde julho de 2006, são atendidos 50 agricultores assentados pela reforma agrária que estudam na Universidade Federal do Pará e que estão quebrando paradigmas existentes no sistema educacional de nível superior. Fato é que as próximas disciplinas do curso estão comprometidas pela falta de cumprimento por parte do INCRA do cronograma de desembolso dos recursos necessários para pagamento dos professores, bolsistas e bolsas de estudo. Na Escola Família Agrícola (EFA) de Marabá é desenvolvido um dos projetos do PRONERA na região, através de parceria entre INCRA/UFPA/FADESP/FETAGRI/FATA. O Projeto de Ensino Médio e Técnico em Agropecuária com ênfase em Agroecologia atende 80 jovens agricultores assentados da reforma agrária, oriundos de 14 municípios e mais de 50 Projetos de Assentamentos do Sul e Sudeste do Pará. Apesar dos atrasos no repasse dos recursos do projeto pelo INCRA, a EFA vinha mantendo as atividades educativas com a contribuição das famílias dos educandos, tendo em vista não prejudicar a formação dos mesmos. Porém, a FATA, mantenedora da EFA encontrou-se numa situação limite com dívidas acumuladas no comércio local (exemplo disso é que o fornecimento de energia elétrica da escola foi interrompido) não tendo mais condições de continuar mantendo as atividades em funcionamento do Projeto de Ensino Médio e Técnico até que o INCRA faça o pagamento integral das parcelas atrasadas. O Incra deixou de repassar para o projeto com a EFA o total de R$ 178.248,19. Esse valor refere-se à parte da parcela de dezembro de 2006 (R$54.249,64) e a parcela de junho de 2007 (R$123.998,55). Mesmo com todos os esforços em negociar com o Incra o cumprimento do convênio, não se tem obtido avanços. Já se foi a Brasília conversar com o Presidente do Incra, Sr. Rolf Hockbach, pois na Superintendência do Incra em Marabá não se obtém avanços, mas infelizmente com o Presidente do Instituto nada se resolveu, ficou apenas nas promessas. Inclusive, o Incra foi notificado formalmente, no último mês, do cancelamento das aulas. Ainda assim, até o presente momento, não houve o repasse das parcelas atrasadas e nenhuma resposta ou explicação foi dada pelo Instituto. Com isso, além da descontinuidade das atividades educativas, tais como o processo de pesquisa aliado ao calendário agro-cultural das famílias assentadas, os projetos encontram-se sob o risco de inviabilidade, devido ao desânimo dos educandos e a desestruturação da equipe de profissionais que vem atuando nos projetos. O encerramento dos projetos seria desastroso, pois os educandos seriam penalizados por não poder concluir os cursos. Além disso, se perderia a oportunidade de acumular conhecimentos pedagógicos que as experiências tem proporcionado e que tem servido de referência para outros projetos e para a construção de propostas de políticas públicas. A Escola Família Agrícola de Marabá é considerada hoje referência para a construção de políticas públicas no Brasil, resultado dos esforços dos trabalhadores rurais ligados à Fetagri; a mesma foi sendo construída e consolidada na perspectiva de garantir a formação cidadã e técnico- profissional para os filhos e filhas dos assentados da reforma agrária nesta região, com o objetivo de formar agentes locais de desenvolvimento através de um currículo que tem por objetivo central a investigação compreensão da história e do trabalho na agricultura familiar. Diante disso, pretendemos dialogar com a sociedade sobre as conseqüências da interrupção destes processos educativos, exemplo de como vem sendo tratado as iniciativas em garantir aos jovens brasileiros o direito a educação, pois acreditamos sinceramente que os gestores das instituições públicas como Incra precisam dar respostas rápidas, sinceras e definitivas para situações como a vivenciada pelos jovens estudantes do Pronera. Afinal não podemos admitir que a burocracia do estado inviabilize durante meses a formação escolar de alguém, não basta criar programas como o Pronera é preciso zelar pela eficiência dos mesmos. A Fetagri defende a educação pública como direito de todos e tem dado a sua parcela de contribuição com a construção de políticas públicas mantendo a EFA como experiência de educação do campo, executando com seriedade os projetos sobre os quais esta responsável e socialização da experiência de educação que vem construindo com o ensino fundamental, médio e o curso de pedagogia campo. A situação dos projetos do Pronera e, no caso específico do Projeto de Ensino Médio e Técnico Profissionalizante da EFA, requer uma atitude do Incra no sentido do cumprimento de suas responsabilidades. O Incra não pode continuar desconsiderando o direito à educação dos povos do campo e nem agindo com descaso mediante os compromissos já assumidos. Os diferentes sujeitos envolvidos no projeto da EFA, especialmente os educandos que estão sendo prejudicados sem aulas, esperam o repasse urgente da totalidade dos recursos devidos pelo Incra. Marabá (PA), 20 de agosto de 2007. Francisco de Assis Solidade da Costa, Coordenação Fetagri Sudeste; Cristino Sobrinho Brito dos Santos, Coordenação da FATA