Limpeza urbana: o lixo fora dos contêineres

Em entrevista exclusiva ao repórter, o prefeito Maurino Magalhães informa que até outubro estará regularizada a situação do novo aterro sanitário de Marabá. Em entrevista com a governadora Ana Júlia Carepa, durante visita desta à cidade, o prefeito lhe pediu a desapropriação e doação de uma área com pelo menos dez alqueires (cerca de 50 hectares) para instalação do aterro, problema que vem causando à prefeitura o pagamento de R$ 600 mil mensais em multas. Esta semana, o Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública cumulada com nulidade de ato administrativo contra o município, o prefeito Maurino Magalhães, a procuradora-geral Aurenice Pinheiro Botelho e a Limp Fort Limpeza Urbana Ltda., por ato de improbidade administrativa, em face da criticada terceirização da limpeza pública em Marabá. O promotor José Luiz de Brito Furtado não descarta a possibilidade de pedir o afastamento do prefeito. Em recente entrevista coletiva, durante a reabertura do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Saci), Maurino Magalhães insistiu que a contratação da empresa paraibana Limp Fort se deu em razão da situação de emergência em que se encontraria a cidade, entregue ao lixo amontoado em cada esquina. E queixou-se, veladamente, que o Ministério Público Estadual estaria boicotando sua administração. Contudo, fontes ligadas à questão apontam que a história verdadeira difere dessa versão oficial. Segundo essas fontes, até maio de 2008 a coleta de lixo vinha sendo feita normalmente pela empresa Espaço Engenharia Ltda., vencedora de licitação, que foi sucedida pela Silical Empreendimentos Comerciais Ltda., também via concorrência, a qual que fornecia os caminhões, enquanto a paranaense Visatec entrava com as carregadeiras. Aliás, os contratos dessas empresas continuam em vigor: o da Silical recebeu aditivo até dezembro de 2009, e o da Visatec vai até abril de 2010. no caso de uma rescisão unilateral deles por parte da prefeitura, as empresas podem ir à Justiça pedir indenização. De sua parte, a prefeitura concorria com os caminhões poli-guindastes (que juntam e esvaziam as lixeiras de ferro), os coletores e trituradores de lixo, e 50 containeres – todos de sua propriedade. Apenas o trabalho dos garis era feito pela Service Brasil Serviços Gerais, do empresário Chico Ferreira, envolvido no assassinato dos irmãos Uraquitã e Ubiraci Novelino, fato ocorrido em abril de 2007 em Belém. Encerrado o contrato com a Service Brasil, através da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, a prefeitura incorporou os garis até a realização de concurso público para regularizar a situação dos trabalhadores do setor. O prazo do ajuste esgotou-se em 31 de março de 2009 sem que Maurino Magalhães, que até o final de 2008 era presidente da Câmara e conhecedor desses fatos, tivesse agendado o concurso prometido ou pedido prorrogação de prazo para realizá-lo. “Maurino deixou de fazer o concurso porque ia contra seus interesses: afinal, ele passou toda a campanha eleitoral falando em terceirizar, se eleito, a coleta de lixo, a iluminação pública e a merenda escolar”, explica uma fonte. “De outro lado, ele deixou passar o tempo e o acúmulo de lixo transbordar nas ruas para forjar uma emergência e contratar, sem licitação a paraibana Limp Fort”, acrescenta. A Limp Fort, aliás, trabalhou um único dia. Foi em 1º de abril, dia apropriado, mal saiu no Diário Oficial (em 27 de março) a nota da dispensa de licitação e sua contratação. No dia seguinte, um sábado, a empresa começou a juntar documentos dos garis e na segunda, Dia da Mentira, pôs o bloco na rua. A toque de caixa. No dia seguinte o Ministério Público Estadual interveio, suspendendo o enredo. A jogada mais recente do prefeito foi recolher das ruas todos os containeres e deixá-los no fundo do terreno que sedia a Secretaria de Obras, atitude criticada até por membro do seu governo. Enquanto novas montanhas de lixo se formam até em frente às escolas. Por conta disso, o MPE acusa a prefeitura de “negligência proposital na execução da coleta de lixo, a fim de amparar a alegação de situação de emergência anteriormente decretada”. E reivindica na 3ª Vara Cível o pagamento, pela prefeitura, de mais de R$ 8 milhões por toda a embrulhada que afeta diretamente a saúde pública. Em Marabá, já se especula que poderemos ter o governo mais curto da nossa história política contemporânea.