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sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Ações populares

Instrumento mais indicado para corrigir atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, a Ação Popular vem ganhando espaço entre nós, onde avultam erros e descontroles nesta seara específica. Pessoalmente, acho que fui o primeiro a manejar a ação popular nesta cidade contra desatinos da Câmara, em 2006, ação infelizmente até hoje sem qualquer resultado no Judiciário por razões que, talvez mais tarde ou a qualquer outro dia, o Conselho Nacional de Justiça possa esclarecer. Agora é o comerciante José Amorim Araújo que se vale do advogado Albérico Ribeiro para conseguir na Justiça que as secretarias municipais de Obras e de Finanças, representadas pelos titulares Lucídio Collinetti Filho e Pedro José de Souza Freitas, respectivamente, abandonem práica de nepotismo e sejam compelidos a demitir e a evitar a contratação de parentes colaterais nomeados para o exercício de funções gratificadas. No caso, segundo a ação, seriam as esposas de cada secretário. A ação também cobra da secretaria de Administração a relação de todos os contratados sob o manto imenso do nepotismo. Outra ação popular do comerciante, que residiria no Jardim Belo Horizonte, é contra a Câmara Municipal e a Procuradoria Geral do Município. A primeira, por ter aprovado lei que reformulou a Progem e concedeu vantagens salariais aos procuradores; a segunda, para que os seus profissionais restituam tudo quanto tenham percebido a título de subsídios a partir de janeiro deste ano. Para o autor da ação, os subsídios montam em até 300% do salário base da categoria, que os aufere “sem qualquer pudor ou constrangimento.”

3 comentários:

Anônimo disse...

Dr Ademir, parabens para o sr e este cidadão.

Eu sei muita coisa mas, realmente não tenho a mesma coragem que ele.

Sei que precisamos é formar uma ONG para nos unirmosa em prol destas causas e de outras.

O nepotismo foi instalada, com mais incisao, no governo do Tião Mianda.

Tudo que Lucidio e outros aprenderam foi com ele, incluindo a mim.

A diferença é que eu caí fora eles estão até hoje lá.

PARABENS A ESTE SENHOR.

Anônimo disse...

Caro Dr. Ademir, há algum tempo venho sugerindo investigação nessa "caixa preta" chamada Câmara Municipal de Marabá. Penso que, em se aprofundando essa peça investigativa, muita coisa ruim - para o povo - irá aparecer. E que se dê nome aos bois. Sem essa de que "corre em segredo de justiça". Em 08.11.09, Marabá-PA.

Anônimo disse...

Tem que se ir na COnselho Nacional de JUstiça contra a juíza que não dá prosseguimento a essa sua ação, ademir. Vá urgente!