Nota de apoio aos defensores da cidadania

As subseções da OAB de Marabá, Xinguara e Parauapebas tornam público seu total e irrestrito apoio ao advogado José Batista Afonso, da CPT, e aos defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino, em razão das agressões e calúnias contra eles assacadas pelo delegado geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly. José Batista Afonso é defensor de direitos humanos, conhecido e reconhecido nacional e internacionalmente por sua luta em defesa do direito dos mais pobres no Sul do Pará, sobretudo daqueles que lutam pelo justo direito à terra. Os defensores públicos agrários, por sua vez, também fazem trabalho relevante na mediação de conflitos no campo e na defesa jurídica dos menos favorecidos, sendo exemplos copiados por outros Estados da Federação. Conhecendo-lhes a capacidade e idoneidade, as Subseções signatárias acreditam na versão dos fatos denunciados pelos dignos advogado e defensores, sobre os eventos ocorridos na famigerada curva do “S”, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por policiais militares em 19 de abril de 1996, crime até hoje impune, e onde, no último dia 6 de novembro, o delegado Benassuly e o Coronel Leitão colocaram em risco a vida de centenas de pessoas ali acampadas. É absolutamente inaceitável a afirmação do delegado de que crianças eram usadas como escudo humano pelos manifestantes, versão não registrada por qualquer dos órgãos de imprensa ali presentes. Mas é perturbador, sim, constatar que essa autoridade policial afirme ter sacado e exibido sua arma de fogo, num gesto desnecessário e surpreendente que só revela insegurança e descontrole, aliás, expressos em sua nota arrogante e difamatória sobre o advogado José Batista Afonso e os defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino. Além do apoio assinalado a esses profissionais, as Subsecionais subscritoras desta nota pública repudiam a criminalização da luta dos camponeses e indígenas pela defesa dos seus direitos à terra e à soberania, da mesma forma que abominam qualquer violência do aparelho estatal contra os cidadãos e a impunidade dos crimes contra eles praticados. Marabá, 18 de Novembro de 2009. Haroldo Cunha Júnior Presidente da Subseção da OAB de Marabá Rivelino Zarpellon Presidente da Subseção da OAB de Xinguara Jakson Sousa e Silva Presidente da Subseção da OAB de Parauapebas