Mutirão fundiário inicia sob protestos

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e iniciado à tarde de hoje em Marabá, o Programa Nacional de Mutirões Fundiários realiza sessões até à terça-feira (02/12), seguindo depois a pauta da Semana Nacional da Conciliação, até o dia 11. O mutirão tem como objetivo identificar os processos e conflitos que envolvem disputas de terra para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. Da programação constam audiências conciliatórias referentes às ações de reintegração de posse, que envolvem as fazendas Araguaia, Rainha, Mandaraí, Viscaya, Pioneira, Betânia, Haras Santo Elias, Maria Bonita, Fortaleza, Caroço do Olho, Cedro, Retiro Porto Rico, Couraça, São João, Brlataf e Retiro. Os imóveis estão localizados em Marabá, São João do Araguaia, Itupiranga, Dom Elizeu, Bom Jesus do Tocantins, Eldorado do Carajás e Breu Branco, ocupadas por um total de 575 famílias. A Vara Agrária de Marabá tem jurisdição sobre 23 municípios. Em nota pública os movimentos sociais (CPT, MST, MAB, Cimi, SDDH, Pastorais sociais da Diocese de Marabá, Cepasp, Fetagri Regional, STR/Marabá, com apoio do Fórum Regional de Educação do Campo e Coordenação do Campus da UFPA) acusam que o mutirão “tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região” e denunciam que só nos três últimos anos ocorreram 67 ocupações na área rural da região, envolvendo 10.600 famílias e 22 ocupações urbanas, só em Marabá, envolvendo em torno de 18 mil famílias. “O aumento das ocupações, afirmam, se deve à crescente migração de famílias pobres para a região devido a agressiva propaganda dos governos e das grandes empresas sobre a geração de milhares de empregos na implantação de grandes obras do PAC e de imensos projetos de mineração da Vale. Atraídas pela falsa propaganda do emprego que não está ao alcance dos mais pobres, milhares de famílias ao chegarem à região só tem dois destinos: as ocupações urbanas e os acampamentos rurais. A ausência de políticas publica de habitação e Reforma Agrária, empurra essas famílias para a pobreza, a miséria e a violência”. Protestando que o judiciário não pode promover a impunidade, as entidades reivindicam a suspensão imediata das liminares de despejo nas áreas urbanas e rurais e o assentamento imediato das famílias acampadas; o cancelamento administrativo das matrículas de imóveis frutos de grilagem; punição para todos os responsáveis por crimes contra os trabalhadores; o fim da criminalização dos Movimentos Sociais e de suas lideranças; a revogação dos mandados de prisão das lideranças do MST “perseguidas pela bancada ruralista, pela imprensa e o governo”. Também em nota, a Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá aponta que a “constante presença da violência no campo em nossa região, também está relacionada a ausência de punição a mandatários e executores de homicídios de trabalhadores rurais. É preciso que a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam eficazes e céleres no punir aqueles que se acham acima de todos e da lei. Para isso, urge que esses integrantes da democracia brasileira tenham maior atenção e ações eficientes na implementação de melhorias estruturais e funcionais, ou a violência aqui por essas bandas continuará desfilando desenvolta, entusiasmada e destemida no campo e na cidade. Segundo o presidente Haroldo Júnior, a violação dos direitos humanos, mesmo com a proteção constitucional, que aqui parece mais um amontoado de palavras inertes, é cotidiana e incansável: lustra o noticiário local, nacional e internacional desde há muito, pois os seus autores tem na omissão, como foi a ocorrência da prescrição do crime perpetrado ao advogado Gabriel Pimenta aqui mesmo em Marabá, o passaporte à lei da bala. “E nesse quadro, cresce a cada dia o número de agricultores ameaçados de morte e a concreção dessas ameaças”, concluiu.