Pará, Terra sem lei?
É lamentável a gente ter de assistir impávidos a ousadia dos dirigentes do DETRAN/PARÁ, que insistem em beneficiar de forma acintosa a empresa SCE Serviços Médicos Ltda, conforme já relatado por mais de uma vez aqui no blog ( Veja em: http://olhodilince.blogspot.com.br/2013/05/detranpa-entra-governo-sai-governo-e.html)
Vencido o contrato, que vigorava há mais de 05 anos, o DETRAN mais uma vez contrata por dispensa de licitação, com base em situação de emergência, a dita empresa! Que situação de emergência é essa, gente, se o contrato já vigorava além do tempo previsto em lei e bastava apenas fazer, no tempo certo, um processo de credenciamento de médicos e/ou empresas da área de medicina de trânsito, como previsto nas normas do DENATRAN. Feito isso não havia como falar em situação emergencial.
Situação de urgência e emergência vive o Estado do Pará que tem que conviver com essas situações, não importa quem governe o Estado!
Vejam o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado de 11/07/2013:
Pois é, o ordenador da dispensa de licitação milionária de R$ 19.640.071,50 foi exonerado, mas antes de sair correu para manter a SCE Serviços Médicos no DETRAN, como outros ordenadores de despesas fizeram antes dele. Qual será o segredo para tanta solicitude?
E o novo Dirigente do DETRAN o que fará frente a essa situação que já estampou recentemente as manchetes dos jornais, conforme evidencia o texto a seguir:
Diário do Pará
Quinta-feira, 13/06/2013, 07h23
Walter Pena silencia sobre contratos irregulares
O gestor foi indagado sobre os contratos do Detran com a SCE MédicosLtda. (Climept) para a realização de exames médicos e psicotécnicos em condutores. O contrato teria prazo máximo de cinco anos, mas já está 10 meses além desse prazo. Além disso, a Climept mantém o monopólio dos serviços, quando o correto seria credenciar várias entidades. O diretor-superintendente se recusou a falar sobre o assunto.
E o Governador do Estado compactua com essa situação?
Só resta esperar que o Ministério Público tome conhecimento dessa aberração e adote as devidas providências com vistas a parar com essa situação imoral, bem como impute responsabilidade a esses Gestores que teimam em rasgar a Constituição Brasileira.
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