Parlamentarismo no Maranhão

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Deputados aprovam projeto que prevê eleição indireta para governador

Deputados em plenário. Foto: Racciele Olivas/Agência AL

Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram na manhã dessa quinta-feira (13) o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, no caso de vacância dos dois cargos nos últimos dois anos de mandato.

Os pontos do projeto:

- Estando vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado, o preenchimento dos mesmos será pelo voto dos deputados estaduais

- O voto será nominal e aberto

- A eleição deve acontecer em 30 dias depois de aberta a última vaga. Atualmente está vago o cargo de vice-governador após a renúncia de Washington Oliveira que foi brindado com o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

- A eleição deve ocorrer em sessão extraordinária convocada para esse fim.

O projeto ainda será regulamentado por meio de Resolução Legislativa.