Aeroporto

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara aprovou requerimento do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB) com pedido de esclarecimento sobre a ampliação do aeroporto e a possibilidade de aumento da freqüência de vôos para Marabá. O pedido sugere convite ao presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, a representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, das empresas aéreas GOL, TAM, SETE e ao prefeito Maurino Magalhães, em data a ser agendada, para reunião técnica na comissão sobre estes dois assuntos. “O Município de Marabá, justifica Asdrúbal Bentes, vem apresentando crescimento populacional acelerado devido aos investimentos que estão sendo feitos por siderúrgicas como Maragusa, Cosipar, Simara, Sinobras, Sidepar, entre outras, e, em especial, pela Companhia Vale, que aplicará R$ 7,4 bilhões para a criação do projeto Aços Laminados do Pará (Alpa), incluindo ramal ferroviário, terminal fluvial e frota de barcaças e rebocadores”. Só o projeto Alpa, acrescenta, tem capacidade anual de produção estimada em 2,5 milhões de toneladas de aço, podendo chegar a 5 milhões de toneladas, gerando aproximadamente 15 mil empregos, e um crescimento populacional em torno de 150 mil pessoas até 2011. Ressalta, a seguir, que o aeroporto de Marabá, à exceção de Carajás, é o único da região Sul/Sudeste do Estado homologado para vôos realizados por aviões de grande porte, com propulsão à jato. “Assim, conclui, o aumento populacional de Marabá, o crescimento galopante da região e as obras que serão realizadas demandarão um maior fluxo de vôos e a expansão ou construção de um novo aeroporto daquela cidade, que já não atende a demanda cada vez maior de passageiros”.

PF vasculha saúde em Belém

A Polícia Federal cumpriu hoje mandado de busca e apreensão na sede administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Belém. A busca foi solicitada pelo Ministério Público Federal e ordenada pela 3ª Vara da Justiça Federal. Foram apreendidos documentos e computadores do setor de licitações da Secretaria. O material será analisado pelo MPF. A busca foi necessária para uma investigação sobre direcionamento e fraudes em licitações públicas da Secretaria. Recursos federais estariam envolvidos, segundo as denúncias recebidas pelo MPF.

Deputados aprovam PCCR da educação

O projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado, foi aprovado nesta quarta-feira (09) o nas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa. O principal avanço do Plano foi a carreira unificada, com a inclusão do auxiliar em educação e do assistente educacional, do professor e do especialista. Uma lei a ser elaborada posteriormente detalhará que funções se enquadram nas categorias recém-incluídas no Plano. Outra vitória foi a garantia de gratificação aos professores AD1 e AD2, uma classe especial que ingressou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sem nível superior, mas que passou a se graduar paulatinamente por força de lei. O governo está garantindo a progressão horizontal desse segmento, com a gratificação de 10% ao ano até chegar a 50%. Os professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) também conseguiram 100% de gratificação sobre o vencimento base e a gratificação de escolaridade. A valorização da titulação dos servidores foi outra conquista do PCCR, que garante a gratificação para especialistas, mestres e doutorados na área de educação. Além da garantia da hora-atividade (trabalhos pedagógicos extra-classe) em 25% da carga horária.

Anivaldo Vale (PR) será o vice na chapa do PT

Do Diário do Pará de ontem, Quarta-feira, 09/06/2010: O atual vice-prefeito de Belém Anivaldo Vale (PR) será o o candidato a vice na chapa de Ana Júlia Carepa para concorrer as eleições de 2010. A decisão foi tomada durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (9). A escolha foi divulgada no twitter da governadora. Em entrevista ao DIÁRIO ONLINE, Anivaldo Vale falou sobre sua candidatura "Vamos trabalhar ao máximo para conseguirmos a vitória nestas eleições. Pretendemos fazer continuação dos trabalhos no governo atual. Nossa meta é vencer, vencer e vencer!", respondeu o candidato. Quando perguntado sobre como a sua chapa se comportará em relação aos escândalos relacionados aos relatórios da AGE (Auditoria Geral do Estado), Anivaldo preferiu ser ponderado "Estas irregularidades que estão sendo denunciadas deverão ser discutidas no momento adequado e no fórum próprio. Certamente o governo vai se defender destas acusações" afirma Anivaldo. Antes da sua confirmação como vice na chapa da atual governadura Ana Júlia Carepa, o vice-prefeito disse que já havia recebido propostas de outros partidos, incluindo a possibilidade a uma candidatura ao governo do Estado "Antes de estar definido como vice, nós (PR) recebemos diversas propostas, inclusive para o governo de Estado. Mas discutimos detalhadamente e depois de uma análise achamos quer seria melhor para o partido a minha candidatura a vice na chapa da governadora" explica o candidato. Anivaldo Vale encerrou a entrevista falando brevemente sobre o apoio a Dilma Rousseff e a crise PT e PMDB. "O nosso partido já firmou o opoio nacional à candidata Dilma, ao lado do PT e PMDB. No entanto, a nivel regional, prefiro não opinar sobre a crise entre os dois partidos. Acredito que isso seja uma coisa que deve ser resolvida apenas entre eles" finaliza. A divulgação oficial da candidatura de Anivaldo Vale deve acontecer na próxima semana. Na reunião também foram discutidas alianças entre PSDB, PV, PRB, PDT e PSC. Para o chefe da Casa Civil, Everaldo Martins, a escolha de Anivaldo é positiva. "É a melhor escolha que podíamos ter, ele amplia e fortalece a candidatura. Se Deus quiser vamos ganhar", falou. --------- Uma das consequências desta definição é a calça justa que sobrou para o prefeito Maurino Magalhães, ao que dizem comprometido até a alma com Simão Jatene.

Justiça vai decidir sobre licenciamento da Alpa

Irregularidades causadas por "pressa" para licenciar siderúrgica da Vale colocam em risco segurança ambiental na região. MP cobra evidências científicas de que não haverá contaminação A Justiça paraense vai analisar pedido liminar do Ministério Público para realização de novas audiências públicas, anulação da Licença Prévia e suspensão do licenciamento ambiental da siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), indústria que a Vale planeja instalar em Marabá, no sudeste do Estado. O Ministério Público aponta uma série de irregularidades relativas à designação e realização da única audiência pública ocorrida em Marabá, além da ausência de estudos adequados e incongruências do Estudo de Impactos Ambientais, entre elas a falta de previsão adequada de controle dos gases poluentes gerados pela usina. A ação civil pública contra as falhas do processo de licenciamento da Alpa foi elaborada pelo Ministério Público Federal em parceria com o MP Estadual e enviada à Justiça Federal em 17 de maio. O MPF aguardava a decisão judicial sobre o pedido liminar, mas o juiz Carlos Henrique Borlido Haddad considerou ser da Justiça do Estado a competência para julgar a questão. No texto da ação, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pela ação junto com a promotora de Justiça Josélia Barros Lopes, indica uma série de problemas no licenciamento ambiental do projeto que implicam na necessidade de realização de novas audiências e justificam o pedido de anulação da LP e suspensão do processo de licenciamento (veja todas as irregularidades abaixo). Um dos principais problemas aconteceu durante a única audiência pública realizada, em que não estavam presentes os servidores responsáveis pela análise e licenciamento ambiental da obra, como expressamente determina a legislação estadual. Segundo informações da associação dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no dia da audiência pública os responsáveis pelo licenciamento estavam fazendo a primeira vistoria técnica na área do projeto. "Afinal, que esclarecimentos acerca da análise pública do relatório de impacto ambiental poderiam ter sido prestados em audiência, sendo que tais informações ainda estavam sendo colhidas?", questionou o procurador Tiago Rabelo no texto da ação. A associação dos servidores da Sema também informou ao MP a considerável "pressão" por parte dos ocupantes de cargos superiores, denunciou que não foram realizados estudos necessários e suficientemente aprofundados do empreendimento, dada a exiguidade do prazo de análise do empreendimento com vistas à apreciação da licença prévia, recentemente concedida. Os servidores criticaram, além da pressa, a adoção de posturas informais na Secretaria, de forma a atropelar as devidas cautelas exigidas pelos estudos. Benzeno - Outro ponto bastante criticado pelo MP foi a falta de justificativa para a escolha da tecnologia de controle de gases poluentes. Segundo estudo técnico do Ministério Público do Estado citado na ação, atualmente existem tecnologias mais seguras e que oferecem menores riscos para os trabalhadores das siderúrgicas e das comunidades vizinhas às usinas. "O estudo considera injustificável o fato de que o projeto Alpa não possui medida de controle para o benzeno, nem para outros compostos aromáticos tão perigosos quanto este poluente", alerta a ação. De acordo com o Ministério da Saúde, o benzeno é cancerígeno, mesmo em baixas concentrações. O parecer de especialistas do Ministério Público diz que a quantidade de informações do estudo de impacto ambiental "não é suficiente para avaliar com segurança o que é eliminado pelas chaminés e condutos de saída dos diversos equipamentos". "Ou seja", diz o texto, "poluentes perigosos podem ser eliminados sem qualquer controle". Com a transferência do processo judicial da esfera federal para a estadual, quem passa a atuar na ação é o Ministério Público do Estado, com acompanhamento do MPF. O MP buscou a via judicial após ter recomendado novas audiências e estudos à Sema, que se recusou a acatar, mesmo havendo pedidos de comunidades, cidadãos e até da Ordem dos Advogados do Brasil (subseção Marabá) para que fossem feitas novas audiências. Para o MPF, a Justiça Estadual terá a oportunidade de corrigir as distorções. "Se não prontamente impedidas pelo Poder Judiciário (já que as tentativas extrajudiciais não lograram êxito), representam perigoso precedente", diz o procurador Tiago Rabelo. "Inadmissível que as coisas sejam conduzidas de qualquer forma, em atropelo aos ditames constitucionais, legais e aos preceitos e princípios que regem o procedimento de licenciamento ambiental, afrontando o devido processo legal que, no que toca à tutela ambiental, foi conquistado à duras penas, democraticamente", complementa. Veja todas as irregularidades apontadas pelo MP: 1 - realização de audiência pública em desconformidade com a legislação pertinente; desrespeito a prazos legais; 2 - acesso insuficiente ao EIA-RIMA para análise adequada, e em prazo razoável, dos estudos de impactos ambientais; 3 - insuficiente publicidade dos estudos; 4 - consequente participação inefetiva dos interessados na audiência; 5 - ausência de estudos adequados de impactos relativos ao desvio da BR-230 e relacionado à ampliação do distrito industrial de Marabá 6 - análise técnica do EIA, aponta várias deficiências dos estudos, que colocam em risco o meio sócio ambiental.

Caça às bruxas no Incra

O Movimento Social da PA-279, que ocupa desde primeiro de junho a sede da Unidade Avançada do Incra de São Felix do Xingu, distribuiu nota no final de semana exigindo a imediata recondução do coordenador Hélio Jorge Costa, demitido do cargo no violento processo de revanchismo, patrulhamento ideológico e perseguição política que a tendência “PT pra valer”, da deputada estadual Bernadete ten Caten e o deputado federal Zé Geraldo, vem realizando em todas as unidades do instituto no Sul do Pará. O objetivo é afastar do Incra qualquer pessoa que não se enquadre no esquema de reeleição dos dois parlamentares, principalmente a de Bernadete, irreversivelmente ameaçada com o lançamento da pré-candidatura do ex-superintendente da SR-27, professor Raimundo Oliveira, à Assembléia Legislativa. Em março último, por exemplo, a deputada pressionou e conseguiu a demissão da professora Suelene, esposa de Raimundo Oliveira, da chefia do Departamento de Extensão do Campus Rural de Marabá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, causando grave perda para o projeto de educação campesina. A destituição de Hélio Costa, segundo o movimento, prejudicou o pagamento de recursos de infraestrutura de 2009 em cerca de R$ 5,9 milhões de reais aos municípios de São Félix do Xingu (R$ 2,7 milhões), Tucumã (R$ 1,5 milhão), Ourilândia do Norte (R$ 700 mil) e Água Azul do Norte (R$ 1 milhão). Estes mesmos municípios também correm o risco de perder outros R$ 9 milhões previstos para infraestrutura neste ano. Acrescenta a nota que 200 famílias precisam ser imediatamente assentadas, e a intervenção no Incra está prejudicando esse trabalho.

Justiça livra condenado a 30 anos de prisão

Por maioria de votos, as Câmaras Criminais Reunidas confirmaram, na manhã desta segunda-feira,7, a liminar que concedeu liberdade provisória ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do homicídio da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu. As Câmaras acompanharam o voto da relatora favorável ao habeas corpus liberatório, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. Em conseqüência, o fazendeiro continuará em liberdade até o julgamento do recurso de apelação, interposto contra sentença condenatória. A relatora acolheu os argumentos da defesa que, alegou dentre outras coisas, constrangimento ilegal por ausência de requisitos autorizadores para a decretação da prisão. A desembargadora do HC lembrou que o réu respondeu a todo o processo em liberdade, conforme determinou, em decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal (SFT), e que o acusado não causou nenhum embaraço ao andamento da instrução penal. Além disso, a relatora afirmou que não houve nenhum fato novo que justificasse a prisão preventiva ou enquadrasse o réu no artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP), que discorre sobre os casos em que cabe a decretação da prisão cautelar. Para embasar o voto, a magistrada relatou ainda várias decisões oriundas de Tribunais Superiores sobre casos semelhantes, sendo muitos deles embasados no princípio constitucional da presunção da inocência, que afirma que ninguém será culpado até o trânsito e julgado dos processos. A desembargadora Albanira Bemerguy foi a única da turma julgadora que divergiu do entendimento da relatora. Para a magistrada, o réu ostenta antecedentes e, por isso, não pode ser agraciado com benefícios da lei. A desembargadora também afirmou que o colegiado deveria resguardar o princípio da confiança do juiz, que decretou a prisão do réu, após o julgamento que o condenou a 30 anos de prisão. As Câmaras, no entanto, acompanharam o voto da relatora.

Darci Lermen demite mais de 200

Numa só canetada o prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen (PT) demitiu, semana passada, sumariamente mais de 200 servidores que prestavam diversos serviços. Fonte segura informou que nesta leva de demitidos encontram-se a secretária adjunta de Agricultura e do Partido dos Trabalhadores local, Carmelita Félix da Silva, e gente da área de comunicação, que trabalhava diariamente. Ainda de acordo com a fonte, muitos dos dispensados, de fato, não trabalhavam e se apegavam aos cargos meramente por conta de intervenção política. Com os cortes a Prefeitura deve ter economizado pelo menos R$ 400 mil, considerando que a média salarial destes servidores é de R$ 2 mil. Vale lembrar que no final do mês passado, empresários do ramo de comunicação social estiveram acampados na Secretaria de Fazenda municipal, ocasião em que cobravam uma dívida de R$ 400 mil. Os demitidos recebiam através de folha suplementar ou complementar. Nenhuma explicação, ainda de acordo com a fonte, foi dada para justificar as demissões. A reportagem buscou contato telefônico com o secretario de finanças, Hernandes Spinosa Margalho e com Darci José Lermen, ambos do PT, mas não obteve sucesso. O único a atender foi o chefe de gabinete José Coutinho, que foi lacônico e quase pouco informou a respeito das demissões. (Edinaldo Sousa, repórter)

Só campanha?

Nem o Município nem o Estado devem mandar representantes à audiência pública prevista para hoje, às 15h00, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, para mais um debate acerca da regularização fundiária urbana de Marabá. A primeira audiência aconteceu dia 31 de maio, no mesmo local, igualmente patrocinada pelo grupo petista liderado pela deputada estadual Bernadete ten Caten e pelo federal Zé Geraldo. Muitas entidades que receberam ofício circular do gabinete da parlamentar também não deverão comparecer. Segundo representante de uma delas, a questão da falta de políticas públicas habitacionais na região não está sendo tratada com a seriedade que o tema exige. “Ao contrário, o assunto tem servido apenas como tentativa de proselitismo político eleitoreiro sem maiores conseqüências e, pior, com a tragédia alheia”.

TST ferra greve de servidores

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º de junho) ATO GP.nº 258, que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores em paralisação. O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos, e na jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.