domingo, 6 de junho de 2010
TST ferra greve de servidores
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º de junho) ATO GP.nº 258, que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores em paralisação.
O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos, e na jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário