Quaradouro

terça-feira, 12 de julho de 2011

Denunciadas violência e impunidade. De novo

“Nos últimos 15 anos, pós massacre de Eldorado, 75.826 famílias se envolveram em conflitos pelo acesso a terra no sul e sudeste do Pará. Na luta por esse direito constitucionalmente assegurado, no mesmo período, 212 trabalhadores rurais foram assassinados conforme dados da CPT de Marabá. Atualmente, são mais de 12 mil famílias ligadas ao MST, Fetagri e Fetraf, aguardando debaixo da lona preta para serem assentadas. As ocupações têm aumentado nos últimos anos e esse aumento se deve à crescente migração de famílias pobres para a região devido a agressiva propaganda do governo e das grandes empresas sobre a geração de milhares de empregos na implantação de grandes obras públicas e de imensos projetos de mineração da Vale no sul e sudeste do Pará. Atraídas pela falsa propaganda do emprego que não está ao alcance dos mais pobres, milhares de famílias ao chegarem à região só tem dois destinos: as ocupações urbanas (com média de 14 mil famílias só em Marabá) e os acampamentos rurais. A ausência de políticas publica de habitação, Reforma Agrária e geração de renda, empurra essas famílias para a pobreza, a miséria e a violência. Marabá é a 2ª cidade mais violenta do país. É a região com maior número de assassinatos no campo, registros de ameaça de morte e de vítimas de trabalho escravo.”

O relato é a parte introdutória do documento entregue por CPT, Fetagri, MST, Fetrafe e CNS à Comissão Externa do Senado Federal que visitou, na manhã de segunda-feira, 11 de julho, a reserva agroextrativista Praialta/Piranheira, a 40 km de Nova Ipixuna, onde foram assassinados os agricultores José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Integravam a comitiva de Brasília os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que propôs a criação da Comissão; Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Marinor Brito (PSOL/PA); representante da Comissão Pastoral da Terra; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Coordenação Nacional do Terra Legal.

Segundo as entidades signatárias, “O Estado do Pará é também campeão dos crimes de grilagem e de apropriação ilegal de terras públicas. São mais de 6 mil títulos falsos registrados ilegalmente pelos cartórios, são milhões de hectares em poder dos criminosos. O CNJ determinou o cancelamento imediato de todos esses títulos, mas, a lentidão e o desinteresse da justiça paraense têm impedido que essas terras possam ser destinadas ao programa de reforma agrária”.

Caso fossem arrecadadas, acrescentam, nessas terras milhares de famílias poderiam ser assentadas, diminuindo assim os conflitos. “Entre as terras adquiridas ilegalmente, estão mais de 50 fazendas do banqueiro Daniel Dantas nesta região. “Terras já confiscadas pela Justiça Federal por terem sido compradas para lavar dinheiro sujo, são imóveis multados pelo Ibama em centenas de milhões de reais por crimes ambientais, grande parte é composta de terras públicas apropriadas ilegalmente ou griladas já comprovado pelo Incra e Iterpa. Um verdadeiro flagrante de desrespeito aos requisitos da posse agrária e ao cumprimento da função social da propriedade previstos na Constituição Federal. Apenas nas regiões sul e sudeste do Pará, nos últimos 30 anos, são mais de 600 assassinatos de trabalhadores rurais e suas lideranças. Mais de 70% desses crimes sequer tiveram investigação para apurar a responsabilidade das mortes. Os cerca de 30% que resultaram em um processo, marcham para a vala da impunidade. Só há um único mandante cumprindo pena por ter mandado matar trabalhadores rurais no Estado do Pará. A impunidade é um incentivo ao crime”.

Concluída a justificativa.as entidades pedem punição para os matadores de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, de vez que passados quase dois meses desses assassinatos nem a Polícia Federal, nem a Polícia Civil conseguiu avançar nas investigações e chegar aos executores e mandantes dos crimes. “A Polícia Federal parece pouco aparelhada para tocar as investigações e a polícia civil demonstra pouco interesse em investir no processo e desvendar os crimes”, destaca a nota.

Sugerem, por fim, um elenco de providências aos senadores, entre as quais: o combate à impunidade, com rapidez na apuração dos últimos assassinatos ocorridos no Pará; investigação das ameaças de morte e solução delas, além de investimentos na melhoria do Programa de Defensores de Direitos Humanos, da SEDH em parceria com o Governo do Estado; prisão de criminosos foragidos, com a designação, pelo Ministro da Justiça, de uma equipe de policiais federais para auxiliar a polícia do Estado do Pará a cumprir os mandados de prisão expedidos contra pistoleiros e mandantes de crimes no campo que encontram-se foragidos.

A atuação da Polícia Federal na apuração de crimes de extração ilegal de madeira, desmatamento ilegal, grilagem de terra pública e apropriação ilegal de terras públicas, especialmente na região sudeste, também integra o elenco de sugestões, assim como é pedida ao Ministro da Justiça a relação dos inquéritos instaurados pela Polícia Federal na apuração de crimes ambientais e agrários na região, “pois essa prática criminosa é recorrente na região, é causa de muitas mortes e ameaça e a PF pouco faz para combater esses crimes”.

O documento condena a criminalização dos Movimentos Sociais e revela que nos últimos anos, a PF instaurou mais de 15 inquéritos contra trabalhadores rurais e lideranças resultando em processos criminais contra mais de 40 trabalhadores e lideranças, alguns já com condenação.

O pleito inclui, ainda, segurança no PA Agroextrativista, de vez que após a morte do casal de camponeses “mais de 10 famílias ligadas aos extrativistas já saíram do assentamento em razão das ameaças e insegurança”, e acusam que a Força Nacional, que está em Marabá, “bem longe do assentamento, mantenha uma equipe dentro do assentamento para garantir a segurança das famílias”. E pedem aos senadores que cobrem do governo federal (Incra) e estadual a liberação de recursos para implementação de políticas públicas voltadas para o assentamento de mais de 12 mil famílias acampadas nas regiões sul e sudeste e infra-estrutura e crédito para mais de 60 mil famílias assentadas em 502 assentamentos oficiais nessas duas regiões.

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Em Marabá, a imprensa (escrita, falada e televisada) parece não ter dado qualquer importância à denuncia das entidades.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Ministério Público Federal processa Maurino, Calandrini e EB Alimentação por improbidade

Desprefeito Maurino jogou ....

... duas toneladas de comida

... no lixo. Uma vergonha!
Fotos: CT on line

Apesar da existência de um contrato de R$ 73 milhões entre a prefeitura de Marabá e uma empresa para fornecimento da merenda escolar, o alimento muitas vezes não chegou às escolas ou, quando chegou, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragado. Sem a merenda, aulas foram canceladas. Para evitar que isso voltasse a ocorrer, educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso. Para piorar: a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem sequer poderia ter contratado a empresa, já que o processo de licitação estava recheado de irregularidades.

Por tudo isso, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal na última sexta-feira, 8 de julho, uma ação civil pública em que requer suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa de improbidade administrativa o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, a empresa fornecedora da merenda.

Irregularidades do contrato

Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.

Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.

Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.

Problemas na execução

As irregularidades não ficaram restritas à contratação - a execução do contrato também teve inúmeros problemas. Em maio deste ano, uma equipe do Ministério Público visitou escolas da zona rural de Marabá e atestou a precariedade da atuação da EB Alimentação, o que já tinha sido constatado por fiscalização do FNDE realizada a pedido do MPF no final de 2010.

"Por várias vezes a comunidade escolar arca com alguns itens para garantir o alimento das crianças ali matriculadas", registrou o relatório, em referência à situação de uma das escolas vistoriadas. "Constatou-se que a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar remetia à escola um cardápio onde constavam os gêneros alimentícios a serem distribuídos para o colégio, mas, em verdade, alguns gêneros não eram fornecidos", diz o texto em relação a outra unidade de ensino.

Outro exemplo: na escola Ponta de Pedra, na Vila Boa Esperança, a quantidade de merenda é "bem mesquinha" em relação ao número de alunos, criticam os fiscais. "Para exemplificar, em total de 37 alunos distribuídos em dois turnos, a escola recebeu no mês de janeiro 10 quilos de arroz e dois quilos de feijão. Isso equivale a 250 gramas de arroz e 50 gramas de feijão disponíveis por refeição para atender a 20 crianças em cada período".

Em depoimento citado na ação, uma educadora de outra escola relata que todos os alunos, tanto os das séries iniciais quanto os do ensino fundamental e de jovens e adultos, estavam reclamando da pouca alimentação, "que antes era garantida a todos e atualmente não dá, influenciando inclusive na evasão da turma da noite.”

Foram também descumpridas uma série de regras do contrato: a empresa não fez a prometida capacitação de merendeiras da zona rural, não apresentou planilha de composição de preços, não apresentou relatório com o número de alunos que efetivamente consumiram a alimentação, não promoveu adequação das estruturas físicas, dos equipamentos e utensílios das escolas para atender regras da vigilância sanitária, entre outras falhas.

"O município de Marabá, entretanto, além de não ter oportunamente fiscalizado a execução do contrato - e a aplicação dos recursos -, não aplicou as sanções cabíveis à contratada por força do descumprimento contratual", critica o MPF na ação. No total, teriam sido alocadas para pagamento à empresa quantias que chegaram a R$ 10,9 milhões em 2009, R$ 19,1 milhões em 2010 e R$ 20,8 milhões em 2011.

Apesar das inúmeras reclamações, da recomendação expedida pela Procuradoria da República em Marabá em 2010 e de todas as irregularidades verificadas pelo FNDE, as autoridades do município não adotaram as providências cabíveis, complementa o MPF.