É sério! Está no Youtube

A saúde do desprefeito...

E a realidade dos marabaenses 

Antes estava bom? 

Agora está melhor?

Então vote neles de novo!

Guarda Municipal não é grupo paramilitar

Leiam a análise jurídica do advogado Plínio Pinheiro Neto sobre a criação da guada municipal em Marabá:

As atribuições da Guarda Municipal

A Constituição de 1988, no artigo 144, § 8º, permitiu aos Municípios a criação de Guardas Municipais nos seguintes termos e limitações:

“Art. 144 - § 8º: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei.”

Verifica-se, com nitidez, que as atribuições das guardas municipais cingem-se, exclusivamente, à proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme a regulamentação que lhe dispuser a Lei.

A Carta Constitucional do Estado do Pará, por sua vez, estabelece, no art. 54 que:

Art. 54. Através de lei municipal, conforme dispuser a lei federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Os dispositivo das Constituições Federal e Estadual foram repetidos pelo legislador municipal na Lei Orgânica do Município de Marabá, conforme está no artigo 9º, XLI:

“Art. 9º: Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras coisas, as seguintes atribuições:

XLI - criar, regular, organizar, bem como manter a Guarda Municipal, com atribuição de proteger seus serviços, instalações e bens, dentre estes seu patrimônio cultural, histórico, artístico, natural, paisagístico e turístico.”

Observando o noticiário sobre a implantação da Guarda Municipal de Marabá e o universo de sua atuação, vemos que muitas “competências” que se quer delegar aos guardas municipais, transmitem-lhes atribuições de agentes de trânsito, fiscalização e posturas municipais, Policia Militar, Bombeiros Militares, com previsão na Constituição Federal, na Constituição Estadual e em diversos outros textos normativos federais e estaduais e municipais.

A Constituição Federal delimita como sendo de competência exclusiva da Policia Militar a policia ostensiva e a preservação da ordem pública, com igual previsão na Constituição Estadual. O poder de policia exterioriza-se através da ordem, consentimento, fiscalização e sanção de policia. É sabido que a Guarda Municipal não possui poder de policia e dentre outras ações que lhe são vedadas, não pode:

a) conferir documentos;

b) entrevistar pessoas;

c) atender acidentes de transito no geral e preservar o estado de fato da ocorrência;

d) interditar via pública em condições adversas;

e) realizar operações de combate aos delitos de trânsito em geral;

f) inspecionar cargas, pois não incumbe aos Municípios, no Sistema Nacional de Trânsito a fiscalização da carga dos veículos, apenas aferir seu peso e dimensões.

g) abordar veículos para sua fiscalização;

h) analisar a documentação do condutor e do veiculo, pois tais infrações são de competência estadual;

i) autuar infratores (conforme entendimento do Denatran);

j) participar de bloqueios na via pública para fiscalização;

k) vistoriar e fiscalizar veículos em geral;

l) fiscalizar sistema de transporte público rodoviário;

m) apreender veículos, pois não existe infração municipal onde seja prevista a aplicação da penalidade de apreensão de veículo, ao Município cabe, apenas, a remoção;

n) promover a segurança nas escolas e intermediações;

o) fazer rondas ostensivas em áreas determinadas;

p) prestar segurança na realização de eventos públicos.

Todas as atribuições acima elencadas são de competência de outros órgãos estaduais, não podendo o Executivo Municipal, alterar e afrontar as atribuições constitucionalmente designadas a estes.

Da consulta ao Roteiro de Municipalização de Trânsito (www.denatran.gov.br), vê-se que a entidade ou órgão municipal de trânsito pode optar por ter a sua fiscalização feita pela Policia Militar, com base no artigo 23 do CTB, ou ter seu próprio quadro de fiscais (Agentes de Trânsito), observando-se a necessidade de concurso público para seleção de pessoal com perfil adequado à função. 

No Parecer nº 247/2005/CGIJF/DENATRAN, que versa sobre consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP, solicitando interferência daquele órgão junto ao CETRAN/SP, em virtude da edição da Deliberação nº 01 de 2005, ratificada em 2006, o DENATRAN conclui que “a Guarda Municipal não tem competência para atuar na fiscalização de trânsito, incluindo o procedimento relativo à aplicação de multas de trânsito, sob pena de nulidade das mesmas e, igualmente, não possui legitimidade para firmar Convênio com órgãos de trânsito para tal fim”, demonstrando, irremediavelmente que, independentemente da visão que se queira imprimir à Guarda Municipal, não tem esta legitimidade para atuar como agente designado pela autoridade de trânsito e nem como agente conveniado. Se assim agir, indevidamente, haverá grave possibilidade de prejuízo aos cofres públicos com a restituição dos valores pagos e repetição de indébito.

Portanto, com base na análise dos comandos normativos vigentes, decorrentes sobremaneira da vontade esposada pelo legislador constituinte quando da elaboração de nossa Carta Magna, dos mais abalizados entendimentos dos doutrinadores pátrios e da jurisprudência remansosa, resta pacificado o entendimento da inviabilidade de utilização de guardas municipais na fiscalização de trânsito efetuada com supedâneo no CTB.

Vê-se, de plano, que as Guardas Municipais, sem extrapolar a determinação constitucional, podem ser úteis à coletividade, protegendo as escolas, os hospitais, prontos-socorros, centros de saúde, parques, creches, centros educacionais, mercados, monumentos, prédios públicos em geral, cemitérios, enfim toda a infra-estrutura municipal que vem sendo atacada diuturnamente por atos de vandalismo.

Quanto ao uso de armas de fogo a regulamentação consta do texto da Lei Federal nº 10.826/03, a seguir transcrita, quanto ao que interessa e, nos seus precisos termos, deve ser adotada pelos Municípios que se adequarem aos seus ditames. Vejamos:

LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

            Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO III

DO PORTE

        Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

        III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

        IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)

§ 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

§ 3o A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Comando do Exército. (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)

§ 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008).

Mais um atentado ao servidor público de Marabá

Amanhã, quinta-feira 19 de abril, servidores públicos municipais farão ato público em frente à prefeitura de Marabá.

O objetivo é cobrar do desprefeito Maurino Magalhães uma solução imediata para a questão do Visa-Vale - agora BrasilCard - cuja contribuição mensal vem sendo descontada no subsídio do servidor mas não está sendo repassada à prestadora do serviço.

Em consequência, o cartão do funcionário está bloqueado, apesar do desconto nos contra-cheques.

Segundo uma fonte, há famílias passando necessidade por conta da patifaria.

Não bastava a apropriação das contribuições individuais devidas ao Ipasemar, igualmente recolhidas e não repassadas, agora a desgraça dessa administração avança na boca dos servidores.  

Celpa: quem é quem no rolo

Informativo do sindicato dos Urbanitários do Pará relaciona os maiores devedores da Rede Celpa: 

Delta Publicidade S/A - débito estimado e confirmado, R$ 1.239.445,64. Delta Publicidade S/A, débito estimado RS 1.704.523,84 débitos confirmados RS 193.066,01 mais RS 1.511.457,83.

Grupo Maiorana: Televisão Liberal Ltda., débito estimado e confirmado - RS 4.618.978,39; Radio Liberal Ltda., idem, RS 479.856,07. ORM Cabo Ananindeua Ltda., estimado e confirmado - RS 17.730,27. Fly Açaí do Pará Ind. e Com, de Alim. e Bebidas - confirmado RS 1.112.245,39. Rômulo Maiorana Júnior (mansão) - confirmado RS 135.959,70. Fundação Aquarela - confirmado RS 30.036,30. Amazon Catfish, confirmado RS 740.819,75. Pará Alimentos do Mar Ltda., confirmado RS 326.126,23. Associação Via Amazônia - confirmado RS 195.256,33 .

Grupo Barbalho - Diário do Pará Ltda., débito estimado RS 1.324.541,73; confirmado RS 521.786,31 mais RS 802.755,42. Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. - débito estimado RS 2.667.382,50; confirmado RS 1.691.644,20 mais RS 985.738,30. Radio Clube do Pará PRC-5 Ltda., débito estimado RS 292.497,53 débito confirmado RS 292.497,53.

Outros - Curuá Energia S/A - confirmado RS 981.907,34. Companhia dos Portos e Hidrovias do Estado do Pará - confirmado RS 121.371,97. Eletricidade Paraense - confirmado RS 137.937,28. Burití Energia - confirmado RS 327.302,44.

Como facilmente se percebe os "barões da Comunicação" de Belém devem milhões à empresa e não têm seu fornecimento cortado. Já o consumidor comum...

Vale: Serra Azul até julho

A Vale pretende, ainda no primeiro semestre do ano, submeter à aprovação do conselho de administração da companhia o projeto Serra Sul, no Pará. A informação é do presidente da empresa, Murilo Ferreira, durante participação em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro esta semana. Orçado em US$ 19,5 bilhões, o projeto está previsto para entrar em operação em 2016.

Atualmente, Serra Sul não aparece entre os 20 maiores projetos da companhia, que ainda vão absorver US$ 35 bilhões ao longo dos próximos quatro anos. "Vamos ver nesse único investimento no Pará um projeto que vai agregar mais de 90 milhões de toneladas. De 1995 a 2011, foram 100 milhões de toneladas", disse Ferreira.

Maior projeto da Vale e da indústria de minério de ferro, o Serra Sul era previsto inicialmente para entrar em operação no segundo semestre de 2014. Mas, desde o fim do ano passado, a companhia já trabalha com um novo cronograma para o empreendimento: o segundo semestre de 2016. O atraso teve como pano de fundo dificuldades na obtenção do licenciamento ambiental

No evento, o executivo não quis comentar o pleito dos Estados do Pará, de Minas Gerais e do Amapá para aumentar a taxação sobre as atividades de mineração no País. Para Ferreira, esse é um tema que vem sendo analisado pelo Ibram - Instituto Brasileiro de Mineração. (Dados da AE)

Honra à memória

Por proposta do Dr. Denis Calazans, secretário-geral da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o Conselho Deliberativo aprovou a instituição do Prêmio Antônio Pinheiro, sobre Ética Médica, que será concedido, anualmente, a cirurgiões plásticos, em concursos de trabalhos.

Futsal internacional na terrinha

Blog da FefuspaMarabá:

CONFIRMADO: MARABÁ TERÁ PARTIDA INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E GUATEMALA

Seleção Brasileira de Futsal vai ser apresentar para o público marabaense

A experiente seleção de Futsal da Guatemala

Seleção de Falcão e companhia é certeza de casa cheia e espetáculo

Com dinheiro, servidores e equipamento públicos

No Barrancas do  Itacaiúnas:

Sema faz jardinagem de Igreja

Quem passou em frente à Igreja Adventista do Novo Horizonte nesta terça-feira, percebeu uma movimentação de pessoas vestidas de camisetas verdes.

Era a turma do paisagismo (nove pessoas) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) que se desdobrava para aprontar o jardim da igreja.Sem dúvida alguma a equipe faz um bom trabalho, contudo resta saber até que ponto a presença dos “verdinhos” é legal, tira um fino.

Sem dúvida alguma equipe faz um bom trabalho em jardim da Igreja

Já pensou? Será que se vai repetir os mesmos erros?

Prefeitos de 75 municípios tentarão a reeleição

Quarta-Feira, 18/04/2012, 01:50:33 - Atualizado em 18/04/2012, 01:50:33

Tamanho da fonte: A- A

(Foto: Reprodução/ Diário do Pará)

Nas eleições municipais deste ano, 75 dos 143 prefeitos paraenses estarão concorrendo à reeleição. Estão aptos a uma nova candidatura 89 gestores municipais, mas quatro não querem uma nova disputa e três estão indecisos. Outros sete prefeitos não responderam à pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgada ontem no site da entidade. Ao todo, 52,4% dos gestores municipais do Pará querem tentar um novo mandato. Em todo o país, dos 5.563 municípios, em 3.302 (59,35%) os atuais prefeitos podem concorrer a um novo mandato.

Os gestores desistentes são encontrados em maior proporcionalidade nos Estados do Amapá e no Rio de Janeiro, ambos com registro de 14,3% de renunciantes. A média de desistência do Pará é a menor do Brasil, com apenas 4,5% de recusa a uma reeleição.

Segundo a CNM, as últimas eleições municipais, a partir do ano de 2000, têm se caracterizado pelo número crescente de prefeitos que buscam um segundo mandato. Quando somadas as médias dos anos 2000, 2004 e 2008, 60% dos prefeitos que poderiam se recandidatar tentaram um novo mandato e o mesmo percentual – 60% - saiu vitorioso.

A quantidade de prefeitos em todo o Brasil que se candidataram a reeleição foram: em 2000, 62%; em 2004, 63,3%; e em 2008, 76,9%. Ou seja, em todos esses anos mais da metade dos prefeitos que podem se candidatar acabam optando por isso.

PARTIDOS
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a análise por estado indica que a proporção nacional se repete na maioria das Unidades da Federação. “A média dos atuais prefeitos que pretende concorrer fica em torno de 70%”, destaca Ziulkoski.

O Estado com o maior número proporcional é o de Rondônia. Dos 36 prefeitos, 32 já decidiram concorrer e somente dois indicaram que não participarão do pleito. No Amapá, dos sete municípios onde pode haver reeleição, seis já decidiram concorrer e somente um disse não.

Entre os Estados do Sul, o Paraná é o que tem o maior percentual de candidatos à reeleição. De um total de 399 municípios, 219 prefeitos poderiam concorrer. Deste total, 166 (75,8%) já manifestaram que são candidatos. Em Santa Catarina, dos atuais prefeitos dos 293 municípios, 198 têm direito a reeleição. Na pesquisa da CNM, 137 (69,19%) já confirmaram disposição de concorrer. No Rio Grande do Sul, 303 dos atuais prefeitos dos 496 municípios gaúchos podem concorrer. Até agora 182 (60%) confirmaram que são candidatos.

Minas Gerais é o Estado brasileiro que tem o maior número de municípios, ao todo 853. Pelo menos 457 dos atuais prefeitos podem concorrer a novo mandato. Porém, ouvidos pela CNM, 319 (69,8%) confirmaram que concorrerão; 53 (11,6%) já disseram não e 81 (17,73%) estão indecisos.

Outro Estado que chama a atenção é o Maranhão, que possui 217 municípios. Deste total, pode haver reeleição em 131. Até o momento 103 (78,6%) já decidiram concorrer, 12 disseram que não e nove ainda estão indecisos.

A pesquisa da CNM também distribuiu as intenções de candidaturas por partido político. O PMDB, que elegeu 1199 prefeitos em 2008, tem atualmente 1181. Destes, 660 podem concorrer e 461 (68%) já decidiram candidatar-se a novo mandato.

O PSDB, que elegeu 789 prefeitos naquele ano tem atualmente 736 gestores. Destes, 391 podem concorrer e 288 (73%) já confirmaram sua intenção.

O PT elegeu, em 2008, 553 prefeitos e hoje conta com 564. No total, 374 podem concorrer e até o momento 275 (77%) já anteciparam que pretendem concorrer.  (Diáriod o Pará)

Em Belém, rombos com o cartão de servidor

No Diário do Pará:

Gravações denunciaram esquema no Ipamb

Segunda-Feira, 16/04/2012, 02:53:33 - Atualizado em 16/04/2012, 04:11:57

O esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, divulgado na edição de domingo (15) no DIÁRIO, foi denunciado no começo de março por uma rede de farmácias de Belém, em gravações de vídeo. Um grupo de cinco pessoas, quatro delas servidoras, chamou a atenção de empregados da rede pelas grandes retiradas feitas via Cartão do Servidor, mantido pela prefeitura.

O grupo fazia compras que somavam altos valores utilizando convênio mantido pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb) com duas redes de farmácia. Os valores, conforme a denúncia, eram debitados nas contas dos servidores municipais.

Além de Renato Spinelli, coordenador do Núcleo de Informática do Ipamb e à época diretor geral em exercício, e de Diego Saavedra Pinheiro, técnico de informática, estão respondendo à sindicância administrativa outros três servidores, entre os quais Maiko Orlando Pereira Oliveira, também lotado na área de informática. A identidade de uma quinta pessoa, que teria se passado por servidor é de conhecimento apenas da direção do Ipamb.

A fraude foi descoberta porque empregados da rede de farmácia, desconfiados das retiradas vultosas de mercadorias, que incluíam televisores e notebooks, juntaram indícios contra os cinco e levaram o fato ao conhecimento do presidente do Ipamb, o advogado Oséas Batista da Silva Júnior, que acumula a função de chefe de gabinete do prefeito Duciomar Costa (PTB).

Entre as provas, além de cupons fiscais, a rede de farmácias apresentou imagens em DVD com cenas dos suspeitos fazendo compras que foram gravadas por câmeras de segurança. Os acusados usaram os próprios cartões e depois o valor gasto por eles era criminosamente repassado às contas de outros servidores, que pagavam pelos gastos dos acusados com o salário, vindo o desconto no contracheque do mês.

CONVÊNIO
Spinelli era quem administrava o convênio com as redes de farmácias, fazendo, inclusive, o lançamento das dívidas dos servidores na folha de pagamento. Era ele, ainda, que tratava de processos de compra e ilegalmente cuidava do suprimento de fundos do gabinete do Ipamb – já que o recebimento e a administração de suprimentos de fundos são tarefas privativas de servidores efetivos e Spinelli, assim como os demais acusados de envolvimento no esquema, é servidor temporário.

Em dezembro de 2011, vários servidores tiveram descontos aparentemente fora da realidade em seus contracheques. Filas de insatisfeitos se formaram no Ipamb em busca de explicação para o fato. Para todos, Spinelli informava que se tratavam de resíduos que o Ipamb deixou de descontar e se acumularam, daí os valores mais altos.

guardar os cupons de compras das farmácias para acompanhar os descontos no contracheque. Pelas contas de Spinelli, havia endividados em massa com as compras em farmácias.

Segundo as primeiras apurações, a fraude não se restringe ao Cartão do Servidor, se iniciando ainda quando era o cartão do plano de saúde mantido pelo Ipamb que servia para intermediar a compra. Se isso se confirmar, é possível que o rombo seja superior a R$ 3 milhões.

No dia 19 de março, foi assinada pelo presidente a portaria Nº 0341/2012-GP/IPAMB, que designa os servidores Francisco Sarmento Cavalcante, que é diretor de Previdência do Ipamb, Helen Cilenie Zaparole, assessora de Oséas na chefia de gabinete do prefeito, e Benjamin da Costa Araujo, assessor do presidente no Ipamb, para, sobre a presidência do primeiro, “integrarem a Comissão de Sindicância com o fim de proceder o levantamento e a recuperação de créditos em favor desta autarquia, decorrente da utilização do ‘Cartão Ipamb’ por servidores municipais em compras na rede credenciada de farmácias”.

A comissão determinou a suspensão dos vencimentos dos quatro servidores e iniciou os trabalhos, que incluirão o levantamento minucioso da situação do convênio junto às redes de farmácias. Os depoimentos já foram colhidos. Mas essa comissão, de acordo com advogados do próprio Instituto, seria ilegal. Tudo porque, dias antes de a denúncia chegar às suas mãos, Oséas Júnior havia constituído uma comissão que estava mais próxima da legalidade.
Segundo a portaria, Nº 0253-A/2012-GP/IPAMB, de 5 de março, foram designados os servidores Benjamin da Costa Araujo; Francisco Sarmento Cavalcante; Helem Cilenie Zaparole, Edna Maria Sodré D’ Araujo e Maria de Fátima Câmara Américo, procuradoras do Ipamb, para “integrarem a Comissão Permanente e Anual de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância, a partir desta data”. Causou estranheza a decisão do presidente.

COMO ASSIM?
Ele deixou no ar uma pergunta: para que se criar uma comissão específica para tratar da denúncia de fraude, se já havia uma, criada dias antes do escândalo, para todo tipo de apuração? A superposição de comissões tem levantado inevitáveis suspeitas dentro do Ipamb, já que foram excluídos do procedimento as duas procuradoras municipais que são servidoras efetivas sem ligação política ou de qualquer outra natureza com os dirigentes do Ipamb, e mantidos os aliados do presidente e, até pouco tempo, de Spinelli.

Diz o artigo 76, inciso XX, da lei nº 8466, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Ipamb, que compete exclusivamente ao presidente “instaurar procedimento disciplinar, indicando servidores estáveis do Instituto para comissões de sindicância e de inquérito administrativo, aplicando penalidades, em consonância com a legislação municipal reguladora da matéria”.

O advogado Francisco Sarmento Cavalcante, que preside a comissão, por exemplo, não é servidor estável. Ele já atuou como procurador do Ipamb e hoje ocupa um cargo de Direção de Assessoramento Superior à frente da diretoria de Previdência.(Diário do Pará)