Dois anos depois de conseguir licença de
instalação sem consulta prévia, a empresa ainda não cumpriu as condicionantes
para compensar e mitigar os impactos sobre os índios
O Ministério Público Federal ajuizou ação
civil pública contra a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e a
Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo a suspensão liminar das atividades
da Mineração Onça-Puma, empreendimento de extração de nível da Vale em
Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, até que sejam cumpridas as
condicionantes de compensação e mitigação dos impactos sobre os índios Xikrin e
Kayapó.
O MPF também quer a condenação da
Vale a pagar todos os danos materiais e morais causados aos índios nos últimos
2 anos, em que o empreendimento funcionou sem cumprir as medidas
compensatórias. As indenizações devem ultrapassar R$ 1 milhão por mês para cada
comunidade afetada. O empreendimento da Vale em Canaã é de R$ 1 bilhão.
A ação tramita na Vara Única Federal
de Redenção. O procurador da República André Casagrande Raupp, responsável pelo
caso, sustenta que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema) impôs
condicionantes ao empreendimento para assegurar a sobrevivência física e
cultural dos povos indígenas afetados, mas concedeu todas as licenças sem
cobrar o cumprimento de condicionantes, permitindo uma situação em que os
prejuízos se concretizaram para os índios e a mineradora recolhe os lucros sem
cumprir obrigação nenhuma.
Mesmo sem cumprir nenhuma condicionante
na fase de licença prévia, a Vale conseguiu todas as licenças posteriores, e a
Sema nunca cobrou o cumprimento das condicionantes que ela mesma tinha imposto
com base nos estudos etnológicos de impacto sobre as Terras Indígenas Xikrin do
Cateté e Kayapó. “Ainda hoje o empreendedor opera normalmente sem atender as
condicionantes previstas nas licenças ambientais, otimizando os lucros em
detrimento dos interesses indígenas. Só a Mineração Onça-Puma-Vale ganha”, diz
a ação judicial.
A Funai também é ré no processo
porque demorou quase cinco anos para emitir um parecer sobre os estudos de
impacto, que era necessário para dar andamento aos programas de compensação
ambiental. Enquanto a Funai permanecia inerte, a Vale foi obtendo todas as
licenças da Sema e o projeto se iniciou sem nenhuma garantia aos índios: até
agora, a Vale foi incapaz inclusive de apresentar o planejamento dos programas
de mitigação e compensação.
Os estudos, feitos pela própria Vale
e aprovados pela Funai com enorme atraso enumeram impactos severos sobre a
Terra Indígena Xikrin do Cateté, onde vivem cerca de mil índios: pressão de
invasões sobre o território indígena, risco de contaminação no rio Cateté, de
onde os Xikrin tiram o sustento, poluição sonora e do ar pela proximidade da usina
metalúrgica do empreendimento. A Terra Indígena Kayapó, notadamente as aldeias
Aukre, Pykararankre, Kendjam e Kikretum, com cerca de 4.500 índios, também é
afetada pela mineração de níquel da Vale, principalmente pelo fluxo migracional
que gera pressão de invasores e madeireiros sobre a terra.
“O ponto fulcral é que as comunidades
indígenas Xicrin e Kayapó não podem continuar sofrendo os impactos do
empreendimento Onça-Puma sem que haja a adoção de medidas mitigadoras e
compensatórias (aliás, nunca deveriam ter ocorrido os impactos antes das
implantação das medidas). Ainda, as comunidades devem ser ressarcidas pelos
prejuízos materiais e morais sofridos em decorrência do descaso dos réus na
adoção destas medidas, posto que tratam-se de quase 4 anos de expedição da
licença de operação sem que houvesse sequer a definição de tais medidas em
decorrência dos impactos gerados pelo empreendimento”, diz a ação do MPF.
Desde agosto de 2008 já está
ocorrendo o decapeamento do minério, lavra e formação de pilhas de estéril e
minério no projeto, que fica bem ao lado da Terra Xikrin. Para o MPF, além da
obrigação de implantar os programas de mitigação e compensação, a Vale deve ser
obrigada a indenizar os índios em valores calculados de acordo com o tempo em
que as atividades econômicas estão funcionando, causando impactos e gerando
lucros sem compensação.
