Aprovada ZPE em Marabá

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (9), autorização para que o Poder Executivo crie uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá, no Pará. A medida está prevista em substitutivo do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao Projeto de Lei 5375/09, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). O texto original do projeto criava a ZPE, enquanto o substitutivo apenas autoriza a criação. Uma ZPE é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. As empresas autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Confins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Para o autor do substitutivo e relator da proposta, deputado Jurandil Juarez, o Congresso Nacional deve apenas autorizar a ZPE e não determinar diretamente a criação, sob pena de ser questionado. No mérito, não há prejuízo à proposta nem, muito menos, à população da região, afirma. Juarez ressalta que Marabá tem se firmado como importante centro econômico e que sua localização privilegiada, na confluência dos rios Tocantins e Itacaiunas, demonstra que o município tem condições para ser sede de uma ZPE. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda analisarão o projeto. (Agência Câmara)

Pará, terra de direitos

Após ser condenado a 21 anos de prisão em regime fechado na terça-feira (08/06), o ex-deputado e médico Luiz Afonso Sefer, responderá o processo em liberdade. Sefer foi condenado e teve a sua prisão decretada no dia 08 (terça-feira) pela juíza titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, Maria das Graças Alfaia Fonseca, o ex-deputado acusado de prática de pedofilia contra uma menina de 09 anos, iria cumprir pena em regime inicialmente fechado em uma das Casas Penais na Região Metropolitana de Belém. Quarta-feira (09/06) à tarde, contudo, a desembargadora Vânia Fortes Bitar em apreciação, concedeu a pedido de habeas corpus liminar em favor do médico e ex-deputado estadual, determinando a expedição de salvo em conduto acaso já estivesse preso. O mérito será avaliado posteriormente pelo Colegiado das Câmaras Criminais Reunidas que poderá manter ou não a liminar concedida. Sefer que foi condenado na terça-feira (08/06) inicialmente em regime fechado, se encontrava respondendo o processo em liberdade, beneficiado por medida anteriormente concedida. Depois tornou-se foragido da Justiça. Deve retornar agora lépido e fagueiro...

Argumentos

Este é o kit-eleitoral mais eficiente no sul do Pará

Eleições 2010: jogo bruto no Incra

Militantes do Movimento Social da PA 279, que ocupa desde primeiro de junho a sede da Unidade Avançada do Incra de São Félix do Xingu, bloquearam na madrugada de quarta-feira (9) a PA-279, entre Ourilândia e Água Azul do Norte, reivindicando a imediata recondução do coordenador Hélio Jorge Costa, demitido do cargo a pretexto de moralização do órgão, segundo justificou a superintendente regional Rosinete Lima, em entrevista ao repórter Chagas Filho, publicada quinta-feira (10) no Opinião. Duas declarações de Rosinete Lima causaram estranheza na SR-27 em Marabá. A primeira, de que as centenas de colonos dos municípios da área de influência da rodovia estadual PA-279 “não representam o pensamento dos movimentos sociais como a Fetagri, Fetraf e MST”. Para fonte do Incra, essas organizações abandonaram a interlocução com o órgão desde que Raimundo Oliveira desincompatilizou-se da superintendência para candidatar-se à Assembléia Legislativa do Estado. A segunda declaração de Rosinete, de que havia gente “se dando bem” na Unidade Avançada (UA) do Incra no Xingu, pode trazer-lhe complicações judiciais caso Hélio Costa venha a exigir explicações. Para outra fonte, é preciso esclarecer se na SR-27 funcionários demitidos como Silvestre Martins (ex-chefe de administração), Alessandro Bulhões (ex-chefe de gabinete) demitidos sumariamente assim que Rosinete assumiu, também estavam se “dando bem” e em quê. Acrescenta que em Marabá outros servidores estão com a cabeça a prêmio. Entre esses Marcelo Alves dos Santos, chefe de serviços administrativos e gerais; Jandir Mella, chefe da divisão de desenvolvimento, e o responsável pela UA/Conceição do Araguaia. “O Gilvan, da UA/Tucurui, foi ameaçado de degola, mas ficou porque comprometeu-se em ajudar na reeleição da deputada Bernadete e do federal Zé Geraldo”, disse a fonte. Coincidentemente, todos esses servidores apóiam Raimundo Oliveira para deputado estadual.

Acredite, se puder

O Amazonas é o maior Estado do Brasil, com uma superfície atual de 1.570.745,680 km², grande parte dela ocupada por reserva florística e a outra é representada pela água. É maior que a área somada da França (547.030 km²), Espanha (504.782 km²), Suécia (357.021 km²) e Grécia (131.940 km²), e seria o 18º maior país do mundo em área territorial: pouco maior que a Mongólia (1,564,116 km²). Sua população estimada é de 3.393.369 habitantes distribuídos numa densidade de 2.05 hab/km² - um vazio demográfico, portanto. Ainda assim, cerca de 100 indígenas das etnias Kokama, Kambeba, Apurinã, Arara, Sateré-Mawé e Mura ocuparam na manhã de quinta-feira (10) a Praça Dom Pedro II, localizada à frente da antiga sede da Prefeitura de Manaus, no Centro da cidade. Eles decidiram acampar no local por tempo indeterminado em protesto contra a falta de moradias.

PF investiga pastores

Os dirigentes e pastores da Igreja Assembléia de Deus do Amazonas e do Pará estão sob investigação da Polícia Federal (PF), por suposto envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Há suspeita de que tenham sido enviados ao exterior mais de R$ 20 milhões, sem declaração ao Fisco. As informações são do jornal O Globo. No Amazonas, o presidente da Assembleia de Deus é Jônatas Câmara e, no Pará, a igreja é gerida por seu irmão, Samuel Câmara. Também é alvo de investigação outro irmão dos dois acusados, que se chama Dan Câmara, e é pastor da igreja e atual comandante-geral da Polícia Militar no Amazonas. Os três são irmãos do deputado federal Silas Câmara (PSC), que não teve o nome citado no processo aberto pela polícia. O inquérito, que investiga as irregularidades nas transações financeiras da igreja nos dois Estados, é um desdobramento da investigação Farol da Colina, iniciada em setembro de 2004, que apurou crimes de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos para o exterior, envolvendo empresários de sete estados, incluindo Amazonas. Gravações de escutas telefônicas e documentos dessa operação mostraram que os referidos pastores enviaram grandes quantias de dinheiro ao exterior, por meio de conta que abriram num banco de Nova York, o Beacon Hill Service Corporation. O dinheiro, de acordo com a PF, foi enviado no período de 1999 e 2002. Em depoimento à PF, os dirigentes da Assembléia de Deus no Amazonas e no Pará afirmaram que o dinheiro teria sido remetido para fora do país com o objetivo de colaborar com o pagamento das despesas pessoais de pastores. Procurados pelo jornal, não quiseram comentar o assunto. O inquérito, que foi instaurado há quase seis anos, só deve ter seus trabalhos concluídos no fim do mês.

No lápis

O computador da sala onde fica o plantonista do DMTU está avariado há mais de dois meses, diz denúncia chegada ao repórter. Por isso, quando o agente precisa checar uma placa, tem de fazê-lo usando o computador da sala ao lado. “Assim, o agente que está na rua necessitando urgentemente de uma informação a respeito de determinado carro, se quiser tem de aguardar. Ou, senão, na caderneta para checar no prédio do departamento. Só aí, e se as características do carro conferirem com as que ele anotou, então é feita a multa”, diz a fonte. Entre os prejuízos, o agente fica impossibilitado de saber se àquela placa é, ou não, clonada. E tudo isso porque um computador está quebrado e, pelo visto o conserto deve custar uma fortuna.

Deserto

Há três semanas sucessivas falta água da Cosanpa na Folha 17 da Nova Marabá. Da empresa, nenhuma explicação. Poucos reclamam porque a maioria tem poço no quintal. Quem não tem, dane-se. Da parte do governo, o bafão de boca: R$ 160 milhões para resolver o problema. Até aqui, porém, nada mudou: tudo continua como nos anos passados.

Aeroporto

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara aprovou requerimento do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB) com pedido de esclarecimento sobre a ampliação do aeroporto e a possibilidade de aumento da freqüência de vôos para Marabá. O pedido sugere convite ao presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, a representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, das empresas aéreas GOL, TAM, SETE e ao prefeito Maurino Magalhães, em data a ser agendada, para reunião técnica na comissão sobre estes dois assuntos. “O Município de Marabá, justifica Asdrúbal Bentes, vem apresentando crescimento populacional acelerado devido aos investimentos que estão sendo feitos por siderúrgicas como Maragusa, Cosipar, Simara, Sinobras, Sidepar, entre outras, e, em especial, pela Companhia Vale, que aplicará R$ 7,4 bilhões para a criação do projeto Aços Laminados do Pará (Alpa), incluindo ramal ferroviário, terminal fluvial e frota de barcaças e rebocadores”. Só o projeto Alpa, acrescenta, tem capacidade anual de produção estimada em 2,5 milhões de toneladas de aço, podendo chegar a 5 milhões de toneladas, gerando aproximadamente 15 mil empregos, e um crescimento populacional em torno de 150 mil pessoas até 2011. Ressalta, a seguir, que o aeroporto de Marabá, à exceção de Carajás, é o único da região Sul/Sudeste do Estado homologado para vôos realizados por aviões de grande porte, com propulsão à jato. “Assim, conclui, o aumento populacional de Marabá, o crescimento galopante da região e as obras que serão realizadas demandarão um maior fluxo de vôos e a expansão ou construção de um novo aeroporto daquela cidade, que já não atende a demanda cada vez maior de passageiros”.

PF vasculha saúde em Belém

A Polícia Federal cumpriu hoje mandado de busca e apreensão na sede administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Belém. A busca foi solicitada pelo Ministério Público Federal e ordenada pela 3ª Vara da Justiça Federal. Foram apreendidos documentos e computadores do setor de licitações da Secretaria. O material será analisado pelo MPF. A busca foi necessária para uma investigação sobre direcionamento e fraudes em licitações públicas da Secretaria. Recursos federais estariam envolvidos, segundo as denúncias recebidas pelo MPF.