Nivelados por baixo

Do Correio do Tocantins, na terça-feira:
16/11/2011

 Prefeitos da região atolados em ações na Justiça Federal 

Na foto o prefeito Antonio Paulino, de São Félix, é o campeão de ações na Justiça Federal.
Levantamento feito pela Reportagem do CT junto à Justiça Federal revela que nada menos que 57 ações tramitam contra prefeitos e ex-prefeitos de 36 municípios desta região por crimes cometidos na esfera federal.
A lista traz 17 gestores que respondem a ação na Justiça Federal, mas poderia ser dobrado se envolvesse os gestores que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Sem o cargo público, esses políticos deixam de ter a prerrogativa de foro.
O campeão de ações é o prefeito de São Félix do Xingu, Antonio Paulino da Silva, que tem em suas costas nada menos que 14 ações na Justiça Federal e outras duas na Justiça Estadual. Elas variam entre ações de improbidade administrativa (quatro), ações penais, e de execução de título extrajudicial (a grande maioria).
Cláudio Furman, ex-prefeito de Tucuruí, é o segundo colocado com um rosário de ações impetradas contra ele na Justiça Federal pelo MPF. Adécimo Gomes, ex-prefeito de Itupiranga, também é vice-campeão de processos na Justiça Federal, com nada menos que seis representações, ao lado de Furman.
Manoel Soares da Costa, o Manelão, de São Geraldo do Araguaia, e Marisvaldo Pereira Campos, de São João, estão empatados com cinco professores, cada, na Justiça Federal.

O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, também figura entre os prefeitos enquadrados com ação na Justiça Federal pelo Ministério Público. Em três anos de mandato ele já é detentor de nada menos que duas ações, sendo uma por causa da terceirização polêmica da merenda escolar e outra apresentada diretamente pela Fazenda Nacional, com uma Execução Fiscal por problemas na dívida ativa.  Esta ação foi dada entrada no dia 25 de outubro último e o processo está sob a tutela do juiz federal João César Otoni de Matos, da 1ª Vara Federal de Marabá.

Além da Justiça Federal, Maurino Magalhães é alvo de outras quatro ações na Justiça Estadual. O contrato com a empresa Leão Ambiental também está sendo alvo de investigação do Ministério Público Estadual, que promete ingressar com ação contra o gestor.

O ex-prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, também não está a salvo das garras da Justiça Federal, onde responde uma ação e outra situação na área de educação está sendo analisada e poderá gerar um outro procedimento. Tião também responde a dois processos na Justiça Comum.

José Antônio Lima Ferreira, ex-prefeito de Brejo Grande do Araguaia, responde a nove ações, sendo cinco na justiça comum e quatro na federal.

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, ex-prefeito de Curionópolis, acumula quatro processos na Justiça Federal e mais um na justiça comum.
Quem responde a três processos na Justiça Federal é Olávio Rocha, prefeito cassado de Rondon do Pará. Os detentores de dois processos são José Pereira de Almeida (Zezão), de Nova Ipixuna; e Romildo Veloso e Silva, atual prefeito de Ourilândia do Norte. Com um processo federal figuram Anuar Alves da Silva, de Canaã dos Carajás; Jaime Modesto da Silva, de São Domingos; e Jorge Barros de Alencar, de São Geraldo do Araguaia.
O procurador da República em Marabá, André Casa Grande Raupp, recebeu a Reportagem do CT para comentar o grande volume de ações contra prefeitos e ex-prefeitos desta região. Ele disse que cerca de 50% são de caráter civil e a outra metade criminal, a maioria por acusação de desvio de recursos, utilização indevida e omissão na prestação de contas. Na próxima semana, Itamar Cardoso do Nascimento, de Goianésia, será alvo de uma ação pela má prestação de serviços para o transporte escolar daquele município. Recentemente, uma prefeita da região, que ele não soube precisar o nome nem o município, foi condenada a prestar serviços comunitários em um hospital após ser condenada em uma ação.
Na Justiça estadual as ações também “pipocam” contra os ex-prefeitos. Ao todo, 15 gestores respondem a 33 ações pelos mais variados motivos. (Ulisses Pompeu)

Vote NÃO

E VAMOS CONTINUAR ASSIM!

Não há nem dúvidas

A SOLUÇÃO É CARAJÁS!

Quer casar?

Caos na PA-287

Do blog Notícias de Conceição do Araguaia:

26 horas de interdição na PA 287 

FOTOS: Pedro Henrique Gomes

Durante todo o dia de sábado ultimo, o transito ficou interditado na PA 287, entre Redenção e Conceição do Araguaia, pois as águas do rio Arraias subiram e a ‘ponte desvio’ construída para manter o trafego enquanto é reforma a ponte principal, ficou submersa. Uma longa fila de caminhões se formou de ambos os lados. As empresas de ônibus fizeram a ‘baldeação’ dos passageiros que se arriscaram á passar com as malas por cima de madeiras estendidas sobre o rio. Algumas canoas com motor faziam a travessia das pessoas por R$ 5 reais cada. 
A indignação das pessoas é o fato da reforma da ponte ter sido paralisada por mais de um mês. A retomada d

FOTOS: Pedro Henrique Gomes

a obra teve início há 5 dias, após um grupo formado por empresários, advogados e Associação de Imprensa do Sul do Pará - ter se mobilizado solicitando ao governo a retomada da obra. O grupo ameaçou ajuizar ação na justiça e mostrar o fato na imprensa nacional, pois já temiam pelo corte da estrada. 
Na tarde de Sábado quando a reportagem do Jornal A Notícia esteve no local, não havia a presença de nenhum órgão do Governo, onde era necessário o serviço do Corpo de Bombeiros, pois era grande o risco de pessoas caminhando sobre uma travessia estreita de madeira. Uma idosa caiu no rio e por pouco não foi levada pela correnteza, ela foi salva pelas 

FOTOS: Pedro Henrique Gomes

pessoas que ali passavam.
A empresa responsável pela obra, na tarde de sábado trabalhava na colocação de outro assoalho em cima da ponte desvio, o que daria em média de mais um metro de altura, mas com as chuvas que se intensificam a previsão é a região vai enfrentar duas de problemas, pois a ponte principal é de 81 metros e pequena ponte desvio construída no verão na parte baixa do rio, tem apenas 40 metros. 
O governo promete entregar a ponte própria para uso em 30 dias a contar do dia 10 de novembro de 2011. Mas com a intensidade das chuvas as obras perdem a dinâmica e a previsão é de muito mais tempo de indignação e constrangimentos. 

Lourivan Gomes / especial

Retratos Poéticos

Um coquetel vai marcar, às 18:30 de quinta-feira, 17 de novembro, o lançamento da agenda Retratos Poéticos 2012 da Ed. Escrituras, na Livraria Saraiva no Shopping Boulevard, em Belém. No sarau previsto com escritores que ilustram a agenda, cada participante poderá ler um poema, não necessariamente o que consta na agenda, ficando a critério de cada um.

A coleção Retratos Poéticos, organizada por Marcílio Costa, é publicação anual de uma das mais importantes editoras do Brasil, a  Escrituras, de  São Paulo. A cada ano, um estado brasileiro e seus poetas são homenageados, e neste a coleção apresenta a nova geração de escritores do Estado do Pará.

No dizer de um dos maiores poetas amazônicos, João de Jesus Paes Loureiro:

"São poetas que vivem na Amazônia, co-habitando no Estado do Pará, imersos em uma bacia semântica cultural para a qual fluem os rios simbólicos de uma região flúvio-florestal, assim como das culturas do mundo viabilizadas por essa complexidade hidrográfica virtual da internet, que lhes inunda a invenção. O ethos da terra emerge em diferentes níveis na obra desses poetas sem fechamento das fronteiras de linguagem e sentimento. Pelo contrário, há uma tendência que os entrelaça: alegorizar, abstrair, ressignificar, transportar, converter a experiência pessoal em expressões poéticas que a ultrapassem. Ainda que sendo a poesia um livre jogo entre sensibilidade e entendimento, documento e emoção, os autores aqui reunidos não desejam confinar geograficamente sua expressão. Compreendem o significado de sua residência na terra, mas se consideram inquilinos do mundo atual."

Entre os 20 escritores dessa edição,  o próprio poeta Marcílio Costa, Jacqueline Darwich, Paulo Nunes, Josette Lassance, Abílio Pacheco, Antônio Moura, Roseli Souza, Aristóteles Miranda e Ademir Braz.

Leia detalhes desta publicação no link:

http://www.escrituras.com.br/agendas.php

    

SOLUÇÃO: CARAJÁS JÁ!

Do blog de Parsifal Pontes:

Dos 27 estados do Brasil, o Pará é o 26° em matéria de desenvolvimento

A recente publicação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), sobre desenvolvimento federativo, corrói discursos desavisados que qualificam estados como o Piauí, Sergipe e Amapá, como a perfeita tradução do atraso nacional.

Indica-se que os que usam tais argumentos conhecem mais as agruras daqueles estados e muito menos as do próprio domicílio. Talvez achem que o Pará se resume a Belém e adjacências, onde os índices já deixam muito a desejar.

Em termos de desenvolvimento, o Pará amarga o 26° lugar, seguido por Alagoas, em 27°. Se Alagoas agregar 0,0034 pontos, nos passará.

Os estados do Tocantins e Mato Grosso do Sul, que se emanciparam de Goiás e Mato Grosso, deixam o Pará longe: Tocantins é o 15° estado mais desenvolvido do Brasil, Goiás é o 9°; Mato Grosso do Sul é o 10° estado mais desenvolvido do Brasil e Mato Grosso é o 11°.

Tenho ouvido o discurso maniqueísta de que os políticos do Sul e Oeste do Pará são malsinados interesseiros, cujas tulhas, que receberão os tentos de uma possível divisão, são os próprios bolsos.

Para que esta asserção seja equânime, é necessário voltar os olhos aos senhores da metrópole, de onde sempre saíram os mandatários da província, os seus mais eminentes parlamentares, os meritíssimos julgadores e as respectivas decisões dos rumos.

Nós, os caipiras de gravata e sapato, jamais passamos de meros coadjuvantes neste filme que cada vez mais se abaçana na tela.

Onde, quando, e como o Pará, este colosso tão belo e tão forte, desencarrilhou dos trilhos que nós juncaríamos de flores?

Responder que a culpa é dos políticos é um desvio vão. Já passou da hora de todos nós assumirmos parte da culpa e da cumplicidade, para discutirmos isto de maneira mais consequente.

O quadro colado na postagem é da FIRJAN

A República dos Sem-Salário

Do Terra do Nunca, hoje:

Até o final da tarde de hoje (14), os funcionários da maioria das secretarias municipais da Prefeitura de Marabá permaneciam sem receber o salário do mês de outubro. Por conta disso, está mantido indicativo de greve para quarta-feira (16).

Até o momento, somente receberam pagamento os servidores da Educação, Saúde e Secretaria de Obras. “O restante continua chupando o dedo”, declarou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (Servimmar), José Edmilson Oliveira.

Ele lembra que até mesmo os trabalhadores de 10 secretarias que estavam agendadas para receber no final de semana (porque os cheques já teriam sido depositados) ainda não viram a cor do dinheiro. É o caso, por exemplo, do pessoal do DMTU, Meio Ambiente, Agricultura e Arrecadação Fazendária.

Segundo José Edmilson Oliveira, a concentração dos grevistas está mantida para a porta do Centro Administrativo da Prefeitura, a partir das 8 horas da manhã de quarta-feira.

Não foi possível manter contato com a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura no dia de hoje em razão do ponto facultativo de ontem em várias secretarias municipais.

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Chaguinha, eu chamaria o Chapolim Colorado...

De Maurino para os bombeiros: prêmio escalabroso

No "Contraponto & Reflexão", de Ribamar Jr., sob o título "Mais um prêmio para o prefeito":

"Um caminhão coletor de lixo (alugado para prefeitura até o contrato com a Leão Ambiental) encontra-se há mais de seis meses parado às margens da Rodovia Transamazônica - em frente o Quartel do Corpo de Bombeiros - abarrotado de lixo que foi coletado, mas não foi dado o destino final.

O lixo que se encontra em local inapropriado virou o novo cartão postal da rodovia, bem que o caminhão deve ter dado prego, mas que o destino final do lixo colhido já deveria ter sido resolvido. Entretanto, para quem ganhou um "prêmio" recentemente é uma vergonha!

O pior de tudo é quem chega em Marabá o caso escalabroso fica no trajeto entre o Aeroporto e o centro da cidade."

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Escalabroso, penso eu, deve ser um caso escabroso em larga escala.

Coisas do Maurino...

Exploração espacial

Rússia envia astronautas à Estação Espacial Internacional e dá “carona” à Nasa

SEG , 14/11/2011 

REDAÇÃO ÉPOCA

 MUNDO TAGS: 131111, ESTADOS UNIDOS, RÚSSIA, THE GUARDIAN, THE NEW YORK TIMES

A Rússia conseguiu nesta segunda-feira (14) lançar com sucesso a nave Soyuz TMA-22 (foto) rumo à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) e comprovou ser a única nação com capacidade operacional de enviar homens ao espaço atualmente. A Rússia chegou a esta condição depois que a agência espacial dos Estados Unidos, a Nasa, suspendeu em julho as operações de seus ônibus espaciais.

A Soyuz foi lançada às 2h14 (de Brasília) a partir da base de Baikonur, no Cazaquistão, e carrega dois russos – Anton Shkaplerov e Anatoli Ivanishin – e o americano Daniel C. Burbank. Eles devem chegar à ISS na quarta-feira, onde se juntarão ao americano Michael Fossum, ao russo Sergei Volkov e ao japonês Satosi Furukawa, que devem retornar à Terra na semana que vem. O jornal The New York Times ironiza a situação dos EUA, dizendo que a Nasa “pegou carona” na Soyuz, e lembra que houve temores de que a ISS ficaria vazia, o que representaria uma derrota para todos os programas de exploração espacial.

O lançamento de segunda, originalmente marcado para setembro, foi atrasado devido à falha, em agosto, de um foguete não-tripulado russo similar ao usado para as missões tripuladas. Funcionários da Nasa disseram estar confiantes de que seus colegas russos tinham identificado e corrigido o problema. Em um problema semelhante ocorrido na semana passada, uma pequena nave russa que iria explorar uma nave de Marte parou de funcionar antes de chegar à órbita da Terra. O veículo, que também foi lançado a partir de Baikonur, deve cair na Terra em algumas semanas.

O fato de a Rússia ainda ter um programa ativo não minimiza a percepção de que a condição geral da exploração espacial está decaindo. E são os percalços dos russos que comprovam isto, como conta o The Guardian.

Analistas disseram que apesar de a Rússia ser a única nação capaz de enviar regularmente missões tripuladas ao espaço, o programa [espacial] do país está em dificuldades, e depende de tecnologias obsoletas melhoradas por equipamentos comprados de outros países. A aeronave [que iria rumo à lua de Marte] que falhou em 8 de novembro seria a primeira missão russa para fora da órbita da Terra em 20 anos.

Foto: Mikhail Metzel / AP

José Antonio Lima

OAB: Ophir é acusado de receber remuneração ilegal

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Ferreira da Costa, começa a manusear nesta segunda-feira (14) o conteúdo de uma ação popular movida pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos, o “João Índio”, contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior (foto), a quem acusam de receber, há 13 anos, “licença remunerada ilegal”, no valor de R$ 20 mil mensais do Estado, o que estaria ferindo a legislação estadual.

Além disso, seu escritório de advocacia teria clientes privados e empresas estatais. O processo está apenas começando e, por detrás dele, há ingredientes incendiários por conta da intervenção do Conselho Federal da entidade na OAB do Pará, presidida até o mês passado por Jarbas Vasconcelos, antigo aliado e hoje inimigo de Cavalcante.

Antes de ser apeado do poder, Vasconcelos ameaçou cair atirando. Serve agora, para Cavalcante, o prato extremamente frio de sua vingança. De qualquer maneira, o presidente da OAB federal - que tem se destacado na mídia nacional por defender a moralidade e combater a corrupção de agentes públicos e privados -, terá que justificar em sua defesa a legalidade dos vencimentos que recebe na condição de procurador do Estado. O montante já alcançaria R$ 1,5 milhão, dinheiro que Imbiriba e “João Índio”, aliados de Vasconcelos, querem que Cavalcante devolva aos cofres públicos devidamente corrigidos.

Desde o começo da semana passada, a dupla de advogados já havia manifestado a intenção de protocolar a ação popular. Ao fazer isso, na sexta-feira, eles entregaram uma cópia da ação para a jornalista Elvira Lobato, da “Folha de São Paulo”, que na edição de ontem abriu manchete de página.

HISTÓRICO - Segundo os autores da ação, Cavalcante tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.

O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade. Imbiriba, que também é conselheiro da OAB paraense, e “João Índio”, afirmam na ação que a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Ainda de acordo com eles, a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

Em resposta às acusações, Cavalcante, que ontem estava em Lisboa, afirma que a remuneração que recebe do Estado seria “legal”. Ele declarou que, até 2002, o benefício foi autorizado pelo procurador-geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado. Também alega que a OAB é uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.

Cavalcante salienta que não pode prescindir dos R$ 20 mil por mês, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará. A ação contra ele, segundo afirma, seria “consequência da intervenção na seccional do Pará”. Embora tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida, revelou que “resistiu a pressão e ameaças” para impedir a intervenção na seccional.

“Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete”, acrescentou o presidente da OAB. Na página da OAB nacional não havia ontem qualquer nota oficial da entidade sobre a ação protocolada na Justiça do Pará contra Cavalcante. (Diário do Pará)