Parte da fazenda Cedro é da União

Desde 2010 há decisão judicial que obriga a devolução à União de parte da Fazenda Cedro, em Marabá, onde um grupo de trabalhadores rurais foi baleado na manhã desta quinta-feira durante protesto contra a grilagem de terras e o desmatamento ilegal. 
Em outubro daquele ano a Justiça  Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho.
A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.
Desmatamento – Em outra ação, de 2009, o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça contra  Benedito Mutran Filho, a Santa Bárbara e seus sócios (Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Rodrigo Otávio De Paula e Verônica Valente Dantas) e frigoríficos que compravam gado da fazenda Cedro. 
Segundo a ação, o empreendimento agropecuário na Fazenda Cedro atuava sem licenciamento ambiental e tinham sido desmatados ilegalmente 6,4 mil hectares, o que corresponde a 92% da área total da propriedade.  A ação pediu a indisponibilidade de bens dos acusados e o pagamento de R$ 86 milhões em indenizações. O caso ainda não foi julgado. 
Embargo - Além de ajuizar ação ao lado do MPF, o Ibama embargou as atividades agropecuárias da Cedro. A Santa Bárbara foi à Justiça para tentar cancelar o embargo. A Justiça Federal em Marabá concedeu o desembargo, mas obrigou os autodenominados proprietários da área a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo MPF nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no Estado. A decisão (íntegra em http://migre.me/9AwKX) também obrigou a realização da regularização ambiental e fundiária do imóvel.

Ação de reintegração de posse proposta pelo Incra, em parceria com o MPF:
Processo nº 0007248-37.2010.4.01.3901
2ª Vara Federal em Marabá/PA
Relatório da tramitação processual: http://bit.ly/MHMcn4 

Ação por danos ambientais proposta pelo MPF e Ibama:
Processo nº 0001434-78.2009.4.01.3901
2ª Vara Federal em Marabá/PA
Relatório de tramitação processual: http://bit.ly/LJ5N8m 

Pistolagem na fazenda Cedro: MST quer providências

A manifestação pacífica do MST ontem (20) na Alpa

“Na manhã desta quinta feiram (21), jagunços travestidos de seguranças da Fazenda Cedro, de propriedade do Banqueiro Daniel Dantas, atiraram contra um grupo de trabalhadores rurais sem terra ligados ao MST no Sudeste do Pará que realizavam um ato político de denúncia da grilagem de terra publica, de desmatamento ilegal, uso intensivo de venenos na área e violência cotidiana contra trabalhadores rurais. Até o momento há confirmação de que 16 trabalhadores foram feridos à bala, sendo que, alguns deles estão em estado grave. Não há confirmação de mortes.

Cerca de 300 famílias já estão acampadas nessa fazenda desde o dia 1º de março de 2010. Ao todo, foram 06 fazendas do Grupo de Dantas ocupadas pelos movimentos sociais no período. Mesmo a então juíza da Vara Agrária de Marabá tendo negado o pedido de liminar de despejo feito pelo grupo à época, o Tribunal de Justiça do Estado, cassou a decisão da juíza de autorizou o despejos de todas as famílias. Através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual, os Movimentos Sociais, com apoio do INCRA, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias. O Grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores sem terra desocuparam as três fazendas, mas, o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.

A formação dessa (Fazenda Cedro) e de muitas outras fazendas adquiridas pelo Grupo Santa Bárbara no sul e sudeste do Pará (ao todo, adquiriram mais de 60 fazendas num total de mais de 500 mil hectares) vem de uma trama de ilegalidades históricas envolvendo grilagem, apropriação ilegal de terras públicas, fraude em Títulos de Aforamento, destruição de castanhais, trabalho escravo e prática de muitos outros crimes ambientais.  História, que até o momento, por falta de coragem política, nem o INCRA e nem o ITERPA se propôs a enfrentar. Terras públicas cobertas de floresta de castanheiras se transformaram em pastagem para criação extensiva do gado.

Frente à situação exposta o MST exige:

- A liberação imediata das três fazendas para o assentamento das famílias dos Movimentos sociais;

- Uma audiência urgente no INCRA de Marabá, com a presença da SEMA, do ITERPA, da CASA CIVIL para encaminhamento do assentamento e apuração dos crimes ocorridos na área.

- Apuração imediata, por parte da polícia do Pará dos crimes, cometidos contra os trabalhadores.

                                               Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Pará.

                                              Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá”

Falta um novo massacre?

Pistoleiros da fazenda Cedro, do grupo Santa Bárbara de Daniel Dantas, desfizeram à bala manifestação do MST que hoje pela manhã faziam protesto em frente à sede da propriedade. Até criança de colo saiu baleada.

A intenção das centenas de famílias envolvidas na ação era apenas denunciar o uso intensivo de agrotóxico e a grilagem de terra publica que caracteriza a ação do grupo no sudeste do Pará.

Há muitos feridos, que foram levados para o hospital de Eldorado do Carajás, a 50 km do local.

A rodovia está agora ocupada pelos manifestantes, que prometem resistir.

Reflexos do baile

Calendário Maia previu Corinthians campeão da Libertadores em 2012

14/06/2012 17:06 | Categoria: Esporte

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Aturdido com a previsão do fim do mundo em caso de título do Corinthians, Emerson prometeu jogar a final pelo Boca Juniors

YUCATAN - Um monolito descoberto embaixo de uma arena desportiva, utilizada pelos Maias para a prática de pique-pega, ensejou novas interpretações para o fim do mundo. Talhado em forma de calendário, traz uma frase escrita em cima do ano de 2012. "No crepúsculo de 2012 haverá a batalha final entre o exército dos coríntios e o ciclope topetudo. Quando, enfim, a America for libertada por maloqueiros e sofredores, a Terra, enfestada de gambás, girará em torno do líder barbudo até o colapso final". A descoberta provocou pânico imediato em torcedores do São Paulo, Santos e Palmeiras.

Envaidecido com a alcunha de "líder barbudo", que julgou uma referência inequívoca a si, o ex-presidente Lula prometeu reconfigurar os calendários para que a Libertadores termine logo e o fim do mundo seja antecipado. "Dessa maneira, consigo usar o Apocalipse para pressionar pelo adiamento do julgamento do mensalão", teria explicado a assessores próximos.

Observadores internacionais da ONU ressaltaram que a frase pode ter sentido metafórico. "Talvez o médium Maia que vislumbrou a cena tenha se impressionado ao antever imagens da cidade de São Paulo minutos após o título corinthiano", explicou Gregory Almeida.

FIFA convoca Adriano para negociar permissão de bebida na Copa

15/03/2012 17:42 | Categoria: Esporte

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Em novo comercial, Neymar tenta convencer Adriano a ficar no Brasil

OKTOBERFEST - Recém desligado do Corinthians, o craque Adriano foi convocado pela Confederação Brasileira de Fermentados (CBF) para negociar a liberação de cerveja nos estádios durante a Copa. "Eu bebo sim. Estou vivendo. Tem gente que não bebe e está treinando", disse o ex-jogador em atividade.

A atitude enfureceu a base aliada e dois cargos comissionados foram oferecidos para que o Imperador virasse abstêmio. "Com aquele tamanho, não havia como acomodá-lo num cargo só", explicou o líder do PMDB. Em seguida, Adriano foi visto num templo com a bancada evangélica. "Encontrei Jesus", anunciou o craque, tomando Coca Zero de canudinho.

No final da tarde, um fotógrafo flagrou José Maria Marin abrindo um frigobar e colocando duas garrafinhas de uísque no bolso.

MST ocupa sede da Alpa e faz protestos na cidade

No Terra do Nunca

Nas primeiras horas da manhã de hoje (20), integrantes do MST ocuparam a portaria do canteiro de obras da Aços Laminados do Pará (Alpa), em Marabá.
O manifesto faz parte da chamada “Ação Global”, que está sendo realizada em várias partes do País.
Da sede da Alpa, os ativistas saíram em passeata até a Praça São Francisco, na Cidade Nova, onde se juntaram com servidores federais e estaduais que estão em greve.
De lá, eles saíram em marcha na direção da Marabá Pioneira, para grande concentração na Praça Duque de Caxias.

Terceirizações, como "O povo no guverno", não deram certo

16/06/2012
 Greve de funcionários da Leão é xerox do caso ‘EB Alimentos’

A crise que tirou a empresa EB Alimentação Ltda. de Marabá parece repetir-se agora, colocando em xeque a relação entre a Prefeitura Municipal e a empresa contratada para recolher o lixo da cidade a peso de ouro.
Logo no primeiro ano de seu governo, o prefeito Maurino Magalhães terceirizou a merenda escolar para 60 mil alunos da rede municipal, repassando à empresa EB Alimentação um valor superior a R$ 1,6 milhão por mês. Todavia, em menos de dois anos de serviço e muitas reclamações de alunos e professores sobre a qualidade da merenda, a empresa acabou deixando a cidade, mas não sem antes sofrer com greves e queixas de seus funcionários.
Na última quinta-feira, 14, alguns prestadores de serviços da Leão Ambiental, empresa que há mais de um ano assumiu a coleta de lixo na cidade via licitação que beira a R$ 2 milhões por mês, paralisaram suas atividades e realizaram um protesto em frente ao escritório da Leão, na avenida Sororó, bairro Liberdade.
O motorista Albino Minto, que alugou um caminhão basculantes para a Leão Ambiental, disse que trabalhou um mês e vinte dias e emitiu a nota fiscal do serviço, e quando foi entregar no escritório da Leão, disseram que com dez dias ele receberia pelo serviço, o que não aconteceu. “Já está com três meses que isso aconteceu, continuei cobrando, tirei outra nota, entreguei, mas até agora nada.
Albino explica que seus funcionários e fornecedores de peças estão lhe pressionando por dinheiro, e que ele não sabe o que fazer e nem a quem recorrer, porque não há funcionário da Leão Ambiental em Marabá que garanta o pagamento pelo serviço que ele prestou. “Eu prestei serviço pegando galhos com os garis em meu caminhão. Resolvemos fazer esse protesto para receber o dinheiro. Queremos deixar bem claro que não tenho nada contra a empresa, mas queremos receber nosso dinheiro. Já tentamos falar por várias vezes com a direção, já ligação e nada adianta, eles sempre ficam adiando”, desabafou.
O também motorista Alexandre Cardoso disse que sua caçamba prestou serviço para a Leão Ambiental por mais de um ano, sempre com dificuldade e que nunca recebeu no prazo certo, mas atraso de pelo menos um mês. “Agora estamos quatro meses sem receber. Até quando vamos fazer serviço de oficina sem pagar, por que os mecânicos não querem realizar o serviço pensando que o caminhão é da Leão, temos que nos esforçar para manter a caçamba rodando. Meu caminhão nunca parou, sempre trabalhou para eles, tenho as cópias das notas tiradas todas certinhas, e eles não estão sendo fieis à gente”, criticou Alexandre.
Por conta disso, os motoristas trancaram os caminhões à frente do portão da garagem da Leão Ambiental, para tentar pressionar a empresa a pagar o que eles têm a receber. “Fomos informados de que a prefeitura está repassando um valor X para eles. O caminhão da gente não pode ficar parado”, explicou Alexandre.
A reportagem do CT não conseguiu falar com representantes locais da Leão Ambiental pelos telefones 2103-9754 e pelo 2103-2777, que se quer davam sinal de chamada. O mesmo aconteceu com o telefone da sede da empresa, em São Paulo, pelo telefone (016)3514-5505, que o motorista Albino Minto repassou ao Jornal, como sendo o contato da direção nacional da Leão Ambiental. (Ulisses Pompeu e Josseli Carvalho)

MST: Educação não é mercadoria

MST: Manifesto de solidariedade à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras das universidades públicas federais

Nós do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, expressamos para toda a sociedade nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação em luta.

           

Desde o seu nascimento, o MST tem lutado pela educação. Temos a convicção de que a luta por escola, se faz, fazendo escola.

Como fruto da mobilização e luta permanente, conquistamos mais de 1500 escolas do campo.

           

Somos contra a política do Estado brasileiro de fechamento das escolas do campo. Para nós: Fechar Escola é Crime!

Defendemos a expansão e a interiorização da educação. No entanto, isso não pode representar a precarização educacional.

Manifestamos nossa solidariedade de classe aos trabalhadores e às trabalhadoras das universidades federais em greve.

Nos somamos na defesa de sua justa pauta de reivindicação:

-        Contra o produtivismo: Educação não é mercadoria;

-        Pelo aumento de salários;

-        Pela garantia do plano de carreira;

-        Pela qualidade da educação;

-        Pela destinação de 10% do PIB para a educação;

-        Contra a apropriação do público pelo privado através da privatização indireta em curso.

           

A universidade pública não pode estar à serviço do capital e do mercado. A universidade deve ser um espaço de pesquisa, produção e divulgação do conhecimento.

           

Nos colocamos nas  ruas e nas lutas ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação. Empunhando as bandeiras da Reforma Agrária e da Educação Pública de qualidade e gratuita, seguimos na construção de um país soberano.

“A educação não é a única alavanca para transformação da sociedade, mas sem a educação, a transformação não ocorre.” Paulo Freire

Direção Nacional do MST

Junho – 2012

A versão não corresponde ao fato

No Parsifal Pontes:

A imprensa anunciou ontem (18) que a justiça teria considerado legal os grampos telefônicos da “Operação Monte Carlo”, que levaram à prisão de Carlinhos Cachoeira.

Há um equívoco nos textos jornalísticos: o que a 3ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu foi que as provas contidas nos autos, mesmo em se subtraindo as gravações telefônicas, são robustas o suficiente para manter a prisão do indiciado, portanto ela está mantida.

Decidiu ainda a 3ª Turma do TRF1, vencendo por 2 x 1 o voto do desembargador Tourinho Neto, que denuncias anônimas podem dar início à investigações criminais, mantendo, por conseguinte, a validade da “Operação Monte Carlo” no seu bojo.

Da decisão da 3ª Turma cabe recurso ao pleno do TRF1, que deverá ser interposto pelo advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos.

PF impede crítico da Vale em Moçambique de entrar no Brasil

Vunjanhe é conhecido em Moçambique por ser crítico à atuação da companhia Vale no país

Folha Online 14/06/2012 21:32

O jornalista Jeremias Vunjanhe, da ONG Justiça Ambiental, de Moçambique, foi impedido de entrar no país pela Polícia Federal.

Ele viria participar da Cúpula dos Povos, movimento paralelo à Rio+20, mas não pôde deixar o aeroporto internacional de Guarulhos.

Vunjanhe é conhecido em Moçambique por ser um crítico à atuação da companhia Vale no país. Na Cúpula dos Povos, ele participaria de um evento chamado 3º Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale.

A instalação da mineradora brasileira em Moçambique tem gerado polêmica e diversos conflitos entre o governo e os órgãos de direitos humanos locais.

Jeremias Vunjanhe chegou em voo de Maputo, na terça-feira, dia 12. Ao desembarcar teve o passaporte recolhido e um carimbo: Impedido da Sinpi (Sistema Nacional de Impedidos e Procurados).

Segundo nota divulgada pela organização da Cúpula dos Povos, não foi explicado a Vunjanhe o motivo de mandá-lo de volta a Moçambique.

Policiais da Polícia Federal, em São Paulo, confirmaram o impedimento e informaram que os motivos não serão divulgados.

Em nota, os organizadores da Cúpula dos Povos disseram que a Embaixada do Brasil, em Moçambique, concedeu visto de entrada no país a Vunjanhe.

De acordo com o documento, em nenhum momento foi feita qualquer restrição à sua vinda ao país.

A Justiça Ambiental informou em nota que irá ªutilizar todos os meios disponíveis para desvendar esta questão e razões por detrás deste vergonhoso acontecimento e que não irá desistir enquanto não for devidamente esclarecido.

Vunjanhe também estava credenciado como observador da sociedade civil na Rio+20.

Justiça considera legais provas contra Cachoeira

Por 2 votos a 1 a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que são legais as provas obtidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na operação Monte Carlo, que investiga o esquema ilegal de exploração de jogos ilegais pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, e indícios de envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, atualmente sem-partido-GO). Com essa decisão, a investigação contra Cachoeira não será interrompida.

Para os dois juízes federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que votaram favoravelmente à legalidade das provas na Operação Monte Carlo, as escutas telefônicas não foram o primeiro e o único instrumento usado pela Polícia Federal para investigar os indícios de crime praticados pelos integrantes do grupo que seria liderado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator do habeas corpus, juiz federal Tourinho Neto, havia julgado na semana passada que as provas eram ilegais porque a Polícia Federal teria partido de uma denúncia anônima para iniciar os grampos telefônicos.

O juiz Cândido Ribeiro afirmou que a participação de policiais federais e civis impedia outras diligências capazes de identificar a prática do crime. E o juiz Marcos Augusto Souza considerou que a Polícia Federal fez diligências prévias antes de pedir a interceptação telefônica dos envolvidos A defesa de Cachoeira disse que vai recorrer da decisão. (Agência Estado)

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Enfim, prevaleceu a sensatez...