Contra o monopólio

A CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) entrou com pedido de medida cautelar no STJ para manter suspensa a decisão do Cade (Conselho de Defesa Econômica) no caso da compra da mina Casa de Pedra. De acordo com o DCI , o conselho considerou que a Vale concentrou interesses quando comprou mineradoras e fez um descruzamento societário com a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Com as aquisições, a Vale passou a deter quase um monopólio sobre capacidade produtiva de minério de ferro do Brasil. Em agosto de 2005, para garantir a existência de pelo menos um concorrente com poder de mercado, o Cade determinou que a Vale vendesse uma de suas mineradoras, a Ferteco, ou abrisse mão do direito de preferência sobre a produção excedente da mina Casa de Pedra, que é de propriedade da CSN. A Vale foi à Justiça com o argumento de que a decisão seria nula e conseguiu a suspensão da decisão até que o recurso chegasse ao STJ. Agora, a Vale tenta, novamente, manter a decisão suspensa. (Fonte: Revista Jurídica Última Instância, 21.6.07)