Minerário

A Vale perdeu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, recurso contra o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) em caso que envolve o pagamento à União, pela mineradora, de R$ 1,8 bilhão em royalties. No entendimento do órgão, que fixou o valor, a empresa deixou de pagar durante 15 anos - de 1991 a 2006 - os valores cobrados em contrapartida à exploração mineral. Trata-se do pagamento de recursos referentes à Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos 19 municípios de Minas Gerais onde o minério de ferro é explorado. Prevista na Lei nº 97.990/89, a CFEM é de 3% sobre o valor do faturamento líquido da empresa, resultante da venda do produto mineral obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes da transformação industrial.